O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, V. Exª hoje faz algo que, muitas vezes, tem feito, mas que é de tirar o chapéu: desde às 11 horas da manhã, V. Exª está presidindo esta sessão - agora, vai sair um pouco para usar da tribuna. V. Exª tem honrado muito o mandato que o povo gaúcho lhe conferiu, ainda mais neste dia em que homenageamos Zumbi dos Palmares e todos aqueles que lutam por igualdade racial, como Abdias do Nascimento e tantos outros. V. Exª dá um exemplo notável da dedicação que tem aqui, como um Senador exemplar.

            Eu quero, nesta tarde, aqui, fazer o registro da entrevista, que considero de muito boa qualidade, dada pelo Presidente do Banco Central, que é Ministro também, Alexandre Tombini, à revista Veja, entrevistado que foi, nesta semana, pelo jornalista Giuliano Guandalini. Considero que essa entrevista tem uma alta qualidade didática, daí por que eu gostaria de ler alguns trechos.

            Pergunta a revista Veja, Giuliano Guandalini:

A Europa está no foco das atenções internacionais. A crise agora se aproxima de algumas das maiores economias do mundo, como a Itália e até mesmo a França. Existe uma saída à vista?

[Responde Alexandre Tombini:] Vivemos a repercussão da crise de 2008 e 2009. Os países empregaram políticas agressivas para dar apoio à economia, tanto no campo fiscal (aumento dos gastos públicos) como na área monetária (diminuição nas taxas de juros). Essa ação contribuiu para dar um piso à crise. Os países emergentes, menos afetados, tiveram uma recuperação rápida e estão, em termos gerais, numa situação confortável. Mas os países desenvolvidos enfrentam o legado de uma deterioração de suas finanças. A dívida pública deles cresceu muito, num curto espaço de tempo. A reversão desse quadro se dará em um processo longo e sujeito a sobressaltos. Conhecemos bem, no Brasil, uma situação dessas. Vivenciamos experiências semelhantes no passado. Nesse ambiente, os agentes do mercado financeiro começam a questionar a capacidade desses países de pagar as suas dívidas. Não se sairá dessa crise da noite para o dia. Levará tempo até que a confiança seja restabelecida. As autoridades europeias estão trabalhando num plano de ação, mas ainda precisamos ver como ele será executado.

Como o Brasil será atingido pelo agravamento da crise europeia? Posso assegurar [disse Tombini] que o Brasil está bem preparado para enfrentar uma piora na economia internacional.

[E aqui ressalto:] Estamos mais preparados do que estávamos em 2008. Cito os motivos para o meu otimismo. Hoje as reservas internacionais em moeda estrangeira são superiores a 350 bilhões de dólares contra 205 bilhões de dólares naquele período. O total de recursos dos depósitos compulsórios, dinheiro do sistema financeiro retido pelo Banco Central, soma 440 bilhões de reais ante os 270 bilhões de reais em 2008. São recursos que podem ser liberados para estimular a economia. O Governo brasileiro já deu mostras de que vai preservar o equilíbrio orçamentário, o que deverá ser um diferencial em um momento no qual os países ricos vivem uma crise fiscal. Contudo, a economia mundial crescerá em ritmo inferior ao que se imaginava. Poderá haver um impacto no comércio exterior, afetando as exportações brasileiras.

A economia brasileira iniciou 2011 em ritmo de crescimento acelerado. Muitos julgavam inclusive que havia uma bolha nela. Os indicadores mais recentes, no entanto, mostram uma freada na atividade econômica. Foi o efeito da crise externa? [Pergunta Giuliano. E daí pondera Tombini:] Desde o fim de julho, início de agosto, começou a ficar mais evidente a desaceleração da economia brasileira. Sabíamos que as medidas de restrição ao crédito e também o aumento dos juros efetuado entre janeiro e julho, para combater a inflação, teriam um impacto mais forte no segundo semestre do ano, como de fato ocorreu. Ao mesmo tempo, houve um agravamento do quadro internacional. Por isso, além da esperada desaceleração da atividade no Brasil, houve uma perda de ritmo lá fora.

[E aí pergunta outra vez a Veja:] Mesmo com a queda no ritmo de crescimento, a inflação brasileira permanece em um patamar elevado, acima do limite superior da meta de inflação para este ano, que é de 6,5%. Diante desse cenário, não foi uma aposta arriscada ter reduzido a taxa básica de juros, a Selic? [E aqui quero enfatizar que, quando houve a baixa da taxa Selic, eu aqui saudei a decisão do Banco Central, que aqui está muito bem argumentada.] O Banco Central não faz apostas; toma decisões objetivas a partir de suas análises, tendo sempre em vista os cenários interno e externo. Em março, no relatório de inflação publicado trimestralmente, explicitamos que a convergência da inflação para a meta de 4,5% ocorreria em 2012. Naquele momento, o IPCA já acumulava 2,3% em três meses. Seria impraticável atingir o centro da meta de 4,5% em 2011. Sabíamos que haveria um pico da inflação no terceiro trimestre, e depois ela passaria a cair. [Como está acontecendo, aqui pondero. E prossegue Tombini:] No sistema de metas de inflação, as decisões devem ser tomadas olhando para frente. No passado, muitas vezes, decidimos subir a taxa de juros, mesmo quando a inflação aparentemente não trazia preocupações. Agora, ao contrário, decidimos diminuir a Selic porque avaliamos que já estava em curso uma desaceleração da economia. Posso dizer que a inflação está sob controle. A projeção do Banco Central e a expectativa de mercado indicam que a inflação encerrará 2011 dentro do intervalo da meta. O importante, no entanto, é que, depois do pico atingido em setembro, entramos em uma trajetória de declínio, que permitirá uma convergência para o centro da meta, que é de 4,5%, no fim de 2012.

O Banco Central tem meta de Inflação ou de crescimento? [Responde Tombini:] O BC tem duas missões: colocar a inflação na meta estabelecida pelo Governo e preservar a estabilidade do sistema financeiro. Não trabalhamos com metas para a taxa de juros nem com metas para o crescimento.

A Presidenta Dilma Rousseff concorda com isso? [É importante aqui registrar, Tombini responde:] A Presidente Dilma tem reiterado que a política monetária está a cargo do Banco Central. Desde que fui convidado para assumir a presidência do Banco Central, em novembro de 2010, recebi dela a determinação de atuar com autonomia na condução da política monetária. Temos autonomia para trabalhar e, como disse a própria Presidente, a meta que o Banco Central tem de perseguir é da inflação.

Na avaliação do Banco Central, qual o ritmo em que a economia brasileira pode crescer sem despertar pressões inflacionárias mais intensas? O Banco Central observa, constantemente, as condições de oferta da economia e analisa qual seria o crescimento da demanda compatível com a meta de estabilidade monetária, ou seja, com a manutenção da inflação dentro da meta. Assim sendo, estimamos que o chamado PIB potencial (taxa de crescimento não inflacionário) para a economia brasileira esteja entre 4,5% e 5%. Em 2010, crescemos 7,5%.

Mas o ritmo, como já disse, vem se moderando. Calculamos que o crescimento será de 3,5% em 2011. A médio prazo, caso não haja nenhum novo choque na economia mundial, acredito que possamos crescer entre 4,5% e 5%.

Por que o Brasil, não sendo o pior país do mundo, possui a maior taxa real de juros? A taxa brasileira tem diminuído. Nos últimos anos, o país avançou em tópicos que permitirão uma convergência para padrões internacionais. A dívida pública brasileira, medida como proporção do PIB, está em queda. O Brasil superou também a restrição da necessidade de financiamento externo e passou a ser credor em moeda estrangeira. A propósito, no meio da crise internacional, o país fez recentemente uma captação externa ao custo mais baixo da sua história. Tenho certeza de que o custo do dinheiro continuará a cair no Brasil, mas é um processo que leva tempo. [É importante aqui saudar que a economia brasileira, o Brasil, na semana passada, teve uma elevação no sentido da qualificação pelas instituições que medem o risco da economia brasileira, ou seja, no sentido de estar mais seguro com a qualificação BBB. Pergunta:]

Uma teoria diz que os juros são altos porque os bancos lucram mais com isso. É verdade? Não. [Responde Tombini.] Os bancos, em geral, lucram concedendo empréstimos. Se ganhassem mais dinheiro com juros maiores, um supermercado ganharia mais com o aumento do preço que paga pelos produtos que revende. Tudo depende da diferença entre o preço cobrado pelo fornecedor e o pago pelo consumidor.

Outra teoria diz que a Selic tem pouco efeito sofre a inflação, por dois motivos. Primeiro, porque boa parte do crédito vem de linhas direcionadas, como as do BNDES, com juros abaixo dos cobrados pelo mercado. Segundo, porque os juros do crediário no comércio são bem mais elevados do que a Selic, e isso independe das decisões do BC. É verdade?

Não. Dois terços do crédito disponível na economia são de empréstimos com taxas de mercado, que sofrem, sim, influência direta da Selic. Quando subimos os juros, o dinheiro fica mais caro para as pessoas e para as empresas, o que contribui para conter a demanda e, assim, controlar a inflação. A política monetária vem aumentando o seu grau de influência. O número de contas de brasileiros no sistema financeiro dobrou na última década. 

A meta de inflação no Brasil, de 4,5%, é uma das mais elevadas no mundo. Em outros países, ela costuma ser fixada ao redor de 2%. O Brasil tem condições de ter uma taxa mais baixa? [Responde realisticamente Tombini:] Acredito que não a curto prazo. A inflação global elevou-se nos últimos trimestres. Vários países estão com a inflação acima da meta. Havia muita liquidez nos mercados financeiros, e houve o choque de alta no preço das commodities. Não temos espaço, portanto, para rever a meta brasileira neste momento. Uma decisão dessas dependerá de como vai evoluir a conjuntura brasileira e internacional.

            Sr. Presidente, peço que sejam transcritas as três perguntas e respostas restantes, porque quero respeitar a generosidade dos demais Senadores, que aguardam para também falar, Senador Paulo Paim e Senador Eduardo Braga.

            Quero transmitir como avalio que essa entrevista é altamente didática. Cumprimento o Presidente Alexandre Tombini pela firmeza com que está conduzindo a Presidência do Banco Central e o Copom.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

******************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) ******************************************************************************************

Matéria referida:

            - Entrevista da revista Veja: “A inflação está sob controle”.