O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs, Senadores, Srs. Ouvintes da Rádio Senado, Srs. Telespectadores da TV Senado, participantes das redes sociais, gostaria de iniciar dizendo que concordo plenamente com o discurso do Senador Eduardo Suplicy, falando da importância da entrevista do Presidente do Banco Central, Dr. Tombini, nas páginas amarelas, da última semana, da revista Veja. Tenho para mim que essa entrevista não só é esclarecedora como também mostra o quanto nós brasileiros podemos estar esperançosos, de um lado, com o que poderá acontecer no nosso desenvolvimento econômico e social no ano que vem, bem como orgulhosos pela responsabilidade com que a Presidenta Dilma, dando sequência ao governo do Presidente Lula, deu importância e atenção especial às questões macroeconômicas no início de seu Governo.

            O dever de casa cumprido pelo Governo Federal no ano de 2011 nos possibilita acreditar que 2012, 2013, 2014 serão anos extremamente importantes para o crescimento do PIB, para a melhoria da renda e para o desenvolvimento socioeconômico do povo brasileiro.

            E é exatamente em cima dos índices divulgados recentemente pelo IBGE, Srs. Senadores, Senhoras e Senhores, que venham hoje à tribuna.

            Os resultados preliminares do Censo de 2010, divulgados pelo IBGE, apontam para um País que evoluiu, nos últimos 10 anos, em seus indicadores sociais, embora ainda apresente um quadro deprimente de desigualdades regional, social e de renda.

            Poderemos chegar ao final deste ano como a quinta economia mundial, atrás apenas dos Estados Unidos, Japão e Alemanha. E ao mesmo tempo, a taxa de analfabetismo, embora tenha caído nos últimos 10 anos, ainda é maior do que a do africano Zimbábue.

            Entre as crianças de 10 a 14 anos, 671 mil ainda não haviam sido alfabetizadas, conforme dados preliminares do Censo, realizado no ano passado. Entre os de 15 anos ou mais são quase 14 milhões de jovens brasileiros que não sabem ler e escrever.

            Quando no Governo do Estado do Amazonas, Sr. Presidente, tive oportunidade de implementar políticas públicas como um programa, reescrevendo o futuro, que, àquela altura, nos deu a felicidade de poder ver saindo do analfabetismo quase 150 mil pessoas de todas as idades, das idades mais avançadas, da juventude, da infância, saindo graças a um grande esforço de política pública. Política pública essa que creio que pode ser a resposta para acelerarmos a melhoria dos nossos índices sociais.

            A República, cujos 122 anos comemoramos na semana passada, pressupõe democracia e, felizmente, estamos em pleno Estado Democrático de Direito. Mas República quer dizer também o fim dos desequilíbrios regionais e pessoais de renda. Quer dizer plena oferta de serviços básicos de saúde, educação, saneamento público e segurança, direitos de cidadania assegurados pela Constituição brasileira a todos os brasileiros.

            Segundo o IBGE, nas cidades menores, com até cinco mil habitantes, a proporção de domicílios ligados à rede geral de esgotos ou fossas sépticas, abastecidos por rede geral de água e com lixo coletado direta ou indiretamente por serviço de limpeza não passa de 30%, embora seja de mais de 82% nas cidades acima de meio milhão de habitantes.

            O Censo Demográfico mostrou também que metade da população tem rendimento per capita de até R$375,00, pouco mais de 50% do salário mínimo. Na zona rural, 21% das pessoas têm um rendimento per capita de até R$70,00; 39% vivem com até a quarta parte de um salário mínimo e 66% com até a metade de um salário mínimo.

            Daí a importância de programas, de políticas sociais como a Renda Mínima, como o Bolsa Família, como o Bolsa Floresta, como o Bolsa Verde, que fazem com que impactos de renda possam estabelecer um novo arranjo produtivo e um novo momento de desenvolvimento socioeconômico. A renda continua altamente concentrada nas mãos de uns poucos. A metade mais pobre da população fica com menos de 18% da renda, enquanto os 10% mais ricos embolsam 44%, segundo os Indicadores Sociais do IBGE.

            O índice de Gini, que mede o nível de concentração dos rendimentos, foi calculado em 0,526. Ele varia de zero, a igualdade perfeita, até um, o grau máximo de desigualdade.

            As mulheres continuam ganhando menos do que os homens, para o mesmo serviço. Os negros e os pardos, embora sejam, desde o ano passado, mais da metade da população brasileira, continuam discriminados na vida social e nos salários. Ganham menos do que os brancos para fazer o mesmo serviço.

            Mas senhor Presidente, também não é republicano persistir nas desigualdades regionais, pois a República contemplou o princípio federativo pregando a igualdade entre todas as regiões do País, o que jamais aconteceu.

            Eis aí as desigualdades entre o Nordeste e o Sul, o Norte e o Sudeste, que acrescentaram, ao longo de anos de falta de políticas públicas, as desigualdades sociais e econômicas. 

            Embora tenha ocorrido alguma melhoria nos últimos dez anos, graças aos esforços de industrialização estimulados pelos incentivos fiscais, o Norte e o Nordeste continuam bastante desiguais em comparação com o Sul e o Sudeste.

            Em meu Estado, o Amazonas, a renda média mensal da população não passa de R$457,00, bem abaixo da renda média do brasileiro, que é de R$668,00.

            Graças à Zona Franca e ao Polo Industrial de Manaus, a renda mensal do habitante da capital amazonense é de R$641,00, mas é apenas, Sr. Presidente, um terço da renda média dos habitantes das capitais do Sul e do Sudeste.

            Enquanto isso, no Amazonas cresce a população e aumenta o fenômeno da urbanização, sinalizando a necessidade de uma expansão acentuada da demanda por serviços de educação, saúde, segurança e saneamento, para ficar apenas nos mais críticos.

            Entre os anos 2000 e 2010, a população do Amazonas cresceu 23,85%, chegando a 3 milhões e 483 mil habitantes, contra uma população em expansão populacional de apenas 12,48% no País como um todo, no mesmo período. Portanto, crescemos a população quase duas vezes acima da média nacional.

            Em Manaus, o crescimento da população foi ainda maior, alcançando 28,18% entre 2000 e 2010, com um milhão e 802 mil habitantes. Certamente a oferta de serviços essenciais à população está muito aquém dessa expansão. E daí as dificuldades com rede de transporte urbano, dificuldades com redes de abastecimento de água, dificuldades com a coleta de lixo, com o sistema viário, com segurança pública, iluminação e energização das nossas cidades ribeirinhas, das cidades mais próximas e da região metropolitana.

            De fato, o mesmo quadro se observa nos Municípios que compõem a Região Metropolitana de Manaus, onde o crescimento populacional nos últimos dez anos, impulsionado pela urbanização, alcançou percentuais elevadíssimos, como 56,23% em Presidente Figueiredo e 52,55% em Novo Airão.

            De fato, dos 3 milhões e 802 mil amazonenses recenseados em 2010, apenas 728 mil, pouco mais de 20%, vivem no meio rural. Sr. Presidente, vivem na floresta. No Amazonas, 728 mil pessoas vivem na classificação e na categoria que chamamos “povos da floresta”. São os caboclos, são os ribeirinhos, são os índios, que vivem da floresta e vivem para a floresta e dependem dos produtos da floresta para poder sobreviver. Não por acaso, a densidade da população é ainda pequena: apenas 4,1 habitantes por quilômetro quadrado na região Norte, contra 23,2 habitantes por quilômetro quadrado no restante do País.

            Senhor Presidente, se olharmos a densidade demográfica do Amazonas, excluindo a cidade de Manaus, perceberemos que a nossa densidade chega a um habitante por quilômetro quadrado em todo o interior do Estado. O quadro desenhado pelos resultados preliminares do Censo realizado no ano passado pelo IBGE reforça nossa convicção de que é preciso investir e investir cada vez mais na Amazônia.

            Consolidar políticas públicas, como a Zona Franca de Manaus e o Polo Industrial de Manaus e estendê-los aos Municípios da região metropolitana de Manaus, principalmente após a decisão da Presidente Dilma Roussef de prorrogar por mais 50 anos os incentivos fiscais assegurados pela Constituição.

            Para tanto, é imprescindível investir maciçamente em infraestrutura, para dotar esses Municípios de uma logística capaz de garantir a competitividade dos produtos por eles produzidos, frente aos fabricados em outras regiões do País e até mesmo do mundo.

            Precisamos concluir e fazer avançar a interligação rodoviária ou ferroviária desse polo industrial com o resto do Brasil e o MERCOSUL. Refiro-me à BR-319. Precisamos investir em infraestrutura de transportes, de comunicações e de mobilidade urbana, pensando não apenas na Copa do Mundo de 2014, mas, sobretudo, no legado para o seu povo, para a nossa gente.

            Se a notícia da proclamação da República chegou ao Amazonas um ano depois, refletindo todo o nosso isolamento naqueles dez últimos anos do século XIX, hoje devemos propugnar pela implantação de um sistema eficiente de banda larga que garanta a comunicação instantânea das pessoas com o resto do mundo, mesmo que estejam no centro da floresta, no epicentro da floresta amazônica, maior patrimônio do povo brasileiro e maior banco de biodiversidade do Planeta.

            Da mesma forma, é indispensável manter a mais severa vigilância política e jurídica, no sentido de impedir que investidas dos adversários contra o único modelo que levou ao Amazonas política e desenvolvimento socioeconômico com conservação ambiental, o polo industrial de Manaus possam por em risco a eficácia dos incentivos fiscais que a Constituição da República lhes assegura, pela vontade de todos os brasileiros representados pelo Congresso Nacional, concedeu aos produtos fabricados por nossas indústrias, benefícios fiscais que lhes garantiram competitividade, oferta de emprego e renda e política de desenvolvimento com sustentabilidade econômica, social e ambiental.

            Temos plena consciência de que poderemos diversificar a produção industrial desse polo, agora com o reforço da Região Metropolitana de Manaus. E o faremos assegurando a invejável posição do Amazonas, de manter no centro de sua floresta um dos maiores conglomerados industriais do País, conservando e preservando os seus recursos naturais.

            Sr. Presidente, é muito importante entendermos a necessidade para brasileiros da nossa região, da região da Amazônia de políticas de inclusão social, de políticas de desenvolvimento que possam trazer-lhes renda, mas ao mesmo tempo possam lhes trazer cada vez mais perspectivas de uma vida melhor para as futuras gerações.

            Enfrentar as dificuldades da educação, da saúde, enfrentar os desafios do saneamento básico, os desafios de uma infraestrutura urbana e de uma infraestrutura nas florestas e nas comunidades na floresta é o desafio para que, nesse novo milênio, possamos incluir quase 24 milhões de brasileiros a uma nova política de desenvolvimento nacional.

            Quero, portanto, Sr. Presidente, mais uma vez, deixar aqui um alerta de que o Brasil vem avançando, vem conquistando indicadores sociais cada vez melhores, mas ainda há muito a ser percorrido e nós não temos mais tempo a esperar para incluir aqueles que estavam excluídos e que agora têm uma perspectiva, no Governo da Presidenta Dilma e no governo do Presidente Lula, com as políticas sociais e as políticas de integração nacional de escrever uma nova página para um futuro inteligente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.