O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Randolfe Rodrigues, Srªs Senadoras, Srs. Senadores e telespectadores desse horário, quero primeiro dizer da nossa alegria pelo fato de a Bahia ter sediado o Encontro Ibero-Americano de Discussão de Políticas para os Afrodescendentes. No dia de amanhã, pretendo fazer um pronunciamento sobre essa questão, envolvendo principalmente o nosso Estado, as políticas públicas e as decisões em torno dessa grave questão no Brasil, porque ainda se faz necessário a superação das desigualdades, do preconceito e de toda sorte de perseguição.

            Então, no dia de amanhã, farei um pronunciamento sobre esse importante tema, principalmente levando em consideração o dia 20 de novembro, dia da consciência negra no nosso País e que marca também a história desse valoroso lutador Zumbi dos Palmares.

            Mas, Sr. Presidente, neste momento, hoje à tarde, o Governo anunciou o valor do novo salário-mínimo, cuja previsão era de R$ 619,21 para 2012.

            Nós tivemos o primeiro embate nessa questão quando o Senador Acir Gurgacz apresentou o seu relatório de reestimativa de receitas para orientar o Orçamento da União e o próprio Plano Plurianual, do qual sou relator, e ali nós já apresentávamos indicativos de que eram necessárias várias mudanças, várias alterações, porque ainda não se tinha o valor efetivo, mais próximo possível, por exemplo, do PIB e muito menos com essa assertiva que nós podemos dizer, a partir de agora, da previsão da inflação.

            Como todo mundo sabe Senador Randolfe, o salário-mínimo é calculado por uma nova base. A base que leva em consideração o Produto Interno Bruto do País, algo em torne de 7,5%, e a inflação do período. Portanto, combinando esses fatores de maneira que o salário-mínimo possa ter crescimento, compatível inclusive com a distribuição da riqueza, com a distribuição daquilo que a força de trabalho acumulou no País. É importante chamar essa atenção.

            Esse foi o embate.

            O Senador Paulo Paim estava aqui, agora pouco, um Senador que, ao longo de toda a sua vida, batalhou por esse assunto, discutindo-o exaustivamente.

            Lembro-me, Senador Randolfe, que muita gente, quando se tocava na possibilidade de o salário-mínimo chegar a US$100, era um verdadeiro caos. Hoje, estamos falando de um salário-mínimo de R$622,73.

            Portanto, é um salário-mínimo que até foi motivo de guerra na campanha. Muitos candidatos apontando para a possibilidade de já colocar o salário-mínimo, na virada, em R$600,00. Ali a gente já avisava: “Olha, nós vamos chegar aos R$600,00”. E está agora, na realidade, em mais de R$600,00s. O salário-mínimo, anunciado neste exato momento pelo Governo, a partir desses parâmetros - a previsão inicial era de que a inflação seria de 5,7%, e, na previsão de hoje, vai para 6,3%.

            Então, portanto, com a alteração desses valores, dos percentuais da macroeconomia, necessário se faz a correção desses valores. Então, o Governo acabou de anunciar pelo Ministério do Planejamento. É óbvio que ainda teremos, até o dia 21 de dezembro, meu caro Randolfe, quando aprovarmos o Orçamento e o PPA, a possibilidade de fazermos a correção final, quando efetivamente já teremos aí indicativos mais precisos ou até números muito mais próximos da realidade do fechamento do ano de 2011 e a inflação, que, até então, ainda é projetada.

            Isso dará nesse período, por exemplo, um acréscimo de 14,26% do salário-mínimo, se considerarmos só o período do ano, significaria na realidade um aumento de 6,3%. Um salário-mínimo de R$545,00 passa agora para R$622,73. Quero repetir: a matriz inicial, quando ainda também em estimativa, nos apontava um salário-mínimo de R$619,21 para janeiro de 2012.

            Então, essa alteração agora nos coloca diante de uma nova necessidade de readequação de diversos parâmetros da nossa economia, do Orçamento que está na Casa, do Plano Plurianual, até porque teremos de refazer todo o nível de investimento - e quero chamar assim, meu caro Randolfe, porque todo mundo chama de gasto. Todas as vezes que falamos em remunerar a aposentadoria, por exemplo; ter o salário-mínimo como base de referência para a majoração de salários.

portanto, remunerando os serviços no País, isso não pode ser considerado como algo que... Na escala daqueles que defendem redução dos gastos públicos, esses são os primeiros cortes citados como prioritários. Para nós, isso é investimento: investimento na pessoa humana, investimento em mão de obra, investimento na qualidade do serviço e, principalmente, eu diria, investimento na dignidade, pagando um salário que permita ao trabalhador, ao povo brasileiro desfrutar, ainda que na crise, das benesses desse crescimento econômico e das mudanças socioeconômicas patrocinadas no último período em nosso País.

            Era essa a comunicação que eu queria deixar aqui no dia de hoje. É importante esse novo número para orientar, inclusive, os nossos passos. E responde, de forma muito clara, esse novo número àquela batalha que nós travamos aqui na Casa quando da fixação de regras perenes para a correção do salário mínimo, não ao sabor do decreto, da medida provisória ou da vontade dos parlamentares, mas olhando a movimentação da economia, olhando todo o crescimento do PIB, fazendo a distribuição desses resultados para os trabalhadores. Isso se assemelha muito a uma luta que nós sempre travamos, no mundo do trabalho, que ficou muito conhecida como PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

            Portanto, é importante que a massa de trabalhadores deste País que sobrevive com o salário mínimo possa também ter, no reajuste do salário mínimo, esse PLR, a distribuição da riqueza. Geralmente, o Produto Interno Bruto só é utilizado para os elementos mais importantes, considerados por alguns, da nossa economia, para ver como baliza a indústria, como o PIB pode sinalizar para alterar políticas, no sentido de elevar, por exemplo, o nível de isenção, aumentar os investimentos, aumentar a produção, a capacidade de produção industrial, mas não se tocava nessa questão do PIB para fazer, exatamente, a correção ou o reajuste dos salários neste País, particularmente do salário mínimo.

            Era isso que eu queria comunicar, Sr. Presidente.

            Encerro também dando outra informação. Acabo de chegar, em conjunto com o Senador Cyro Miranda, de uma missão.

            Nós fomos a duas cidades nos Estados Unidos. Inicialmente, participamos de um evento que tratou de investimentos no Brasil, na área de saúde, na cidade de Nova York, onde tivemos oportunidade, como palestrante, de abrir o seminário e colocar a situação da economia no Brasil, as experiências na área de saúde, particularmente a experiência, por exemplo, da PPP envolvendo hospital de subúrbio, a necessidade de adoção de novas tecnologias na área de saúde, permitindo a telemedicina, trabalhando com a bioimagem, a associação desse novo período de investimento em saúde à necessidade de investimento em pesquisa e desenvolvimento na área de biotecnologia, envolvendo, por exemplo, a área de terapia celular.

            Os baianos, recentemente, anunciaram, através das pesquisas desenvolvidas no nosso Hospital São Rafael - temos pesquisas envolvendo o Hospital das Clínicas - o primeiro baiano a dar os primeiros passos foi um policial militar que, em virtude de uma queda em sua casa, acabou perdendo a mobilidade. Ele deu os primeiros passos com essa experiência.

            Discutimos isso na cidade de Nova York, com diversos representantes de empresas, de laboratórios. Apresentamos também o cenário nessa economia, esse novo cenário principalmente na área de medicamentos. Portanto, há necessidade também de estimularmos a produção de medicamentos aqui no Brasil - vacinas, medicamentos, instalação de polos de fármacos pelo País, aproveitando a boa estrutura, por exemplo, de unidades dos polos petroquímicos. Nós temos três grandes polos no Brasil: o Polo Petroquímiço de Triunfo, no Rio Grande do Sul; o Polo Petroquímico do Rio de Janeiro e o Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia. Então, é inaceitável que, com essa estrutura de química, não consigamos chegar à química fina na área de fármacos.

            Então, é um desafio. O Rio de Janeiro tem uma estrutura razoável hoje. Diversas empresas já produzem medicamentos na cidade do Rio de janeiro. Nós, por exemplo, estamos discutindo com uma das empresas instaladas no Rio de Janeiro, a alemã B. Braun, para que ela possa também deslocar-se para outros Estados do Brasil, deslocar suas unidades de produção, para intensificarmos, na área de saúde, o processo de desenvolvimento e pesquisas para disponibilizar, por exemplo, a boa técnica da imagem.

            Todo mundo sabe que um equipamento de ultrassom é extremamente caro. Um tomógrafo de última geração é mais caro ainda. Então, é importante que a gente não só estabeleça as condições para o atendimento, como também a capacitação de pessoal nessa área.

            As oportunidades em saúde no Brasil têm se apresentado, mas é necessário que combinemos a ação da esfera pública com a atuação da iniciativa privada, permitindo a melhoria do atendimento, a utilização de novas tecnologias, a possibilidade de capilarizar o atendimento e melhorar, por meio do uso de ferramentas e de novas tecnologias, o trabalho dos nossos agentes de saúde. E aí me refiro a todos os agentes, não só os agentes de saúde literalmente falando. Aliás, nesse caso específico, meu caro Randolfe, também estamos discutindo a possibilidade de utilização, por parte dos agentes comunitários de combate às endemias, das novas ferramentas, para que esse agente possa transmitir uma situação ou o relatório do seu trabalho usando a nossa rede de telefonia móvel, priorizando, assim, o trabalho desse agente, qualificando-o e ganhando no que diz respeito ao trato da informação.

            Eu e o Senador Cyro Miranda participamos desse evento na cidade de Nova York, onde ainda discutimos também a questão dos centros de emergência, que é um programa que estamos apresentando ao Brasil.

            O centro de emergência é não só para fazer a leitura das alterações climáticas ou mudança do tempo, mas para que a gente possa congregar em um único centro, em um único número, todos os serviços - polícia, bombeiros, saúde, Samu, Defesa Civil, alterações climáticas, trânsito -, como acontece no mundo inteiro, Senador Randolfe.

            Então, como vamos ter oportunidade de fazer o centro de monitoração para a Copa do Mundo nas doze cidades, por que não começamos logo com os centros de emergência? Quando a Copa for embora, o centro de monitoração vira o centro de emergência.

            Na semana próxima passada, o Senador Aloizio Mercadante inaugurou uma unidade de alterações climáticas, um centro de medições, de acompanhamento dessas alterações climáticas no Ceará.

            Eu dizia a ele: “Aloizio, é necessário que esse centro, além das informações de alterações climáticas, tenha um nível de atendimento para a sociedade, inclusive implantando a cultura de defesa civil no Brasil”.

            Nós estamos aqui com um projeto de defesa civil e queremos ampliar esse projeto. Não queremos tratar só da defesa civil ou só do centro de monitoração para a Copa, para cuidar dos deslocamentos das seleções. Temos uma seleção mais importante que é a seleção do povo brasileiro, Randolfe, que se desloca todos os dias em todas as cidades, que enfrentou problemas nas regiões serranas com as chuvas, que enfrentou problemas na região do Vale do Itajaí e que enfrenta problemas com a seca no Norte e no Nordeste. Portanto, tanto para as chuvas quanto para a escassez, é importante que tenhamos políticas de orientação, de prevenção. Então, o centro de emergência também é para isso.

            O centro de emergência é para fazer, como vimos na cidade de Nova York, toda a cobertura da área de saúde, com o circular das ambulâncias. No Brasil, ainda temos o que poderíamos chamar de turismo na ambulância. O sujeito sai das cidades do interior, dos lugares mais remotos, buscando hospitais nos grandes centros. Precisamos descentralizar esse atendimento. E, ainda que as ambulâncias tenham de circular, meu caro Randolfe, o pior é elas rodarem as cidades para saber para qual hospital o paciente pode ir, o que chamamos, nessa estrutura de atendimento à saúde, de central de regulação. Portanto, essa central de regulação, esse centro de emergência, orientará e mapeará as ambulâncias e, ao mesmo tempo, dirá para onde levar o paciente, para que ele não fique dando voltas ou procurando local onde entregar aquele que precisa de um atendimento de emergência. Então, é importante esse tipo de serviço, os serviços de trânsito, os serviços de atendimento às pessoas.

            Ainda nos Estados Unidos, nós nos deslocamos para ver duas experiências menores, as experiências na região da Flórida, não necessariamente em Miami, que todo mundo tem como referência. Nós fomos à região da Flórida, em um centro que atende à região de Miami, que se chama Miami-Dade. O centro tem uma capacidade de atendimento de uma população de aproximadamente cinco milhões de habitantes, com 32 cidades sob a sua responsabilidade. Esse centro atende a todos esses serviços. Nós visitamos as instalações, conhecemos a sua estrutura.

            Estamos discutindo com a Flórida, agora, a possibilidade de uma parceria com o Brasil, para que possamos promover a transferência dessa tecnologia, lembrando que esses centros de emergência, não só nos Estados Unidos, mas também no mundo inteiro, utilizam um número único. No caso americano, utiliza-se o 911 e, na estrutura europeia, utiliza-se o 112. Então, estamos discutindo aqui, com o Governo brasileiro, a possibilidade já de identificação de um número único, para tirar esse conjunto de números que o cidadão é obrigado a decorar.

            Ainda na Flórida, nós visitamos um centro menor, o centro no Condado de Broward, que abriga algo em torno de 30 cidades, com 1,7 milhão de habitantes. E chamou-me a atenção uma coisa, Senador Randolfe. A xerife que comandava esse centro de Broward, que visitei no sábado, informou-me que, no ano passado, foram registrados 3,5 milhões de atendimentos. Numa região de 1,7 milhão de habitantes, significa dizer que pelo menos cada habitante dessa região chamou o centro de emergência duas vezes por ano.

            No momento em que eu estava no centro, pude presenciar diversos níveis de atendimento: do acidente de veículos à necessidade de pessoas que buscavam o centro para obter orientação inclusive de saúde, não era apenas o deslocamento de ambulância. Nos casos específicos de acidentes que requerem a chegada de uma ambulância, o tempo de atendimento não pode ultrapassar os cinco minutos. Portanto, monitora-se, regula-se, por exemplo, a área e também se utiliza a rede de comunicação para fazer avisos à população, com retorno, principalmente, em tornados e em acidentes em áreas que não podem ser transitadas, numa política de defesa civil.

            Então, fizemos essa viagem exatamente para consolidar essa proposta aqui no Senado Federal. Espero que, no próximo período, uma equipe, tanto de governo...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Tanto uma equipe de governo, como de técnicos... Foi esse pleito que fizemos originalmente, meu caro Senador Randolfe, mas não foi possível. Nós gostaríamos de ter levado conosco consultores do Senado, porque são essas figuras que vão nos ajudar inclusive na elaboração dos projetos de lei para essas áreas. Mas, lamentavelmente, não foi possível. Então, nós faremos reuniões com os técnicos esta semana, eu e o Senador Cyro Miranda, e também com o Governo, buscando o estabelecimento de caminhos para a consequência dessas ações.

            Então, é importante que façamos isso. A expectativa nossa é de que, ainda no período de 6 de dezembro, aproximadamente, uma equipe de técnicos chegue aos Estados Unidos.

            No momento em que nós estávamos nos Estados Unidos, meu caro Randolfe, havia uma equipe de técnicos de governos visitando a experiência europeia para utilizar nas 12 cidades que serão sedes da Copa do Mundo. É importante que no dia 6 a gente consiga dialogar com o governo da Flórida sobre a real possibilidade de parceria, o que reduziria em muito os custos para a implantação desses centros de emergência no Brasil.

            Portanto, essa vai ser uma grande batalha para o próximo período, mas espero que a gente consiga sensibilizar o Governo Federal para instituir o programa nacional de centros de emergência, criar esse serviço no Brasil, ampliando a nossa capacidade de lidar com os problemas e tratando de uma vez por todas da cultura de defesa civil neste País, permitindo, assim, um atendimento de qualidade, com monitoração, com serviços, com eficiência para atender ao cidadão brasileiro, já que, nesse novo tempo em que todo mundo fala da utilização da tecnologia, é preciso colocar isso em prática, na condução real.

            E volto a insistir: não devemos e, se depender de nós, não ficaremos exclusivamente numa ação pautada para atender à Copa do Mundo.

            A Copa do Mundo vai embora, Randolfe! Em Salvador vai haver quantos jogos? Três, quatro, cinco, seis? Acabou! E os 600 mil soteropolitanos? E os 14 milhões de baianos? Vão ficar disputando a copa da vida.

            Portanto, o que vai ser investido para a Copa tem que ficar como legado para a população brasileira. Nós fazemos lá eventos de grande porte. O Carnaval bota na rua um milhão de pessoas. O estádio em Salvador, a Arena Fonte Nova, vai abrigar 55 mil! Temos 600 mil baianos se deslocando na cidade de Salvador permanentemente, uma cidade de três milhões de habitantes, 14 milhões no Estado.

            Aliás, foi importante a gente ter visitado o Estado da Flórida. É um Estado com 13 milhões de habitantes e 300 condados aproximadamente. A Bahia tem 14 milhões de habitantes e 417 cidades. São Paulo, Minas e Rio são Estados que têm essa característica também. Então, é importante a gente pegar essa experiência e tentar trabalhar para a implantação dos centros.

            E por que visitamos centros menores, nesse caso do Condado de Broward, meu caro Randolfe Rodrigues? Para poder também ter oportunidade de enxergar regiões menores. Por que só a Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, só as 12 cidades? Por que não o seu querido Amapá? Por que não um centro em Macapá, para cobrir, inclusive, todo o Estado? Por que não centros espalhados do Centro-Oeste, como dizia o Senador Cyro Miranda?

            Então, portanto, queremos instituir uma política de defesa civil e de serviços públicos com bons centros de emergência, com número único e com multisserviços prestados à população.

            Era isso que tinha a dizer, Srªs e Srs. Senadores, Presidente Randolfe, caros telespectadores.

            Muito obrigado. Boa noite.