O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 2015 vencem as concessões de geração de 13 empresas (18% de garantia física do país). Também expiram as concessões de transmissão de 09 empresas (80% do nosso sistema de transmissão) e, expiram ainda 39 concessões de distribuidoras (35% do nosso mercado), segundo dados da ANEEL.

            O Governo Federal tem sinalizado no sentido de promover a prorrogação dessas concessões. Mas, de acordo com a nossa Carta Magna, essas concessões devem ser outorgadas através de nova licitação. Cabe ressaltar que essas concessões vigentes até 2015 já tiveram prazo prorrogado lá atrás, em 1995, por 20 anos.

            Para reforçar o texto Constitucional a Lei 10.848/04 estabeleceu prazo máximo de vigência dos contratos de concessão de 35 anos. O legislador procurou garantir condições competitivas do mercado além de proteger o princípio administrativo da economicidade, pelo qual a administração pública deve sempre buscar a melhor proposta para a coletividade.

            O próprio governo reconhece que as licitações de contratação de energia e de construção de linhas de transmissão são uma das principais razões para o êxito do modelo setorial.

            Em entrevista recente à revista GreenTech, o Secretário de Desenvolvimento Energético do MME disse que o sucesso na contratação de energia eólica deve-se à “competição, que reduz os preços e aumenta as expectativas de crescimento”.

            O Secretário do MME cita ainda que o setor elétrico já tem ampla experiência na organização de “mega leilões”. Essa afirmação derruba a tese do governo de que seria complicado realizar um mega leilão até dezembro de 2012, pois as licitações poderiam não ser bem sucedidas.

            A realização de novas licitações traria uma saudável disputa por meio de preços e o consumidor seria o grande beneficiário.

            Alguns dizem que o novo certame licitatório acarretaria uma redução de R$ 90 /MWh para R$ 60 /MWh, o que justifica a medida.

            Por outro lado, empresas do setor estimam que essa redução poderia chegar aos R$ 30 /MWh. É isso que a sociedade almeja. Redução nos preços dos serviços, assegurando ganhos de eficiência de gestão ao conjunto dos consumidores.

            Realizemos os leilões que adotem o critério de menor preço ou tarifa, como é praticado desde 2004, com o único propósito de beneficiar o consumidor.

            O Brasil tem o privilégio de possuir uma matriz elétrica predominantemente hidráulica (77% da energia gerada), com custos de produção baixos, ainda que não se reflita na realidade do povo brasileiro, que paga uma tarifa final média de absurdos R$ 341,51/MWh, chegando a ser uma das mais caras do mundo.

            Foi a preocupação com esse panorama que protocolei um Requerimento de Audiência Pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura, para debatermos esse assunto com autoridades do setor a fim de alcançarmos a saída mais coerente para o País e para o povo brasileiro.

            Sr. Presidente, requeiro que este pronunciamento passe a constar dos Anais do Senado Federal.