O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidenta Marta Suplicy; Srs. Senadores, Srªs Senadoras. quero começar meu pronunciamento cumprimentando a presença de meu primeiro suplente, Luiz Fernando Santoro, mais conhecido como Sodré Santoro, que nos dá a honra de sua presença hoje aqui.

            Eu quero dizer que lamento muito ter de vir à tribuna para denunciar coisas - como diz a Presidente Dilma - malfeitas em meu Estado. Na verdade, desleixo da administração atual. Mas esta é uma tarefa do Parlamentar: denunciar, fiscalizar, cobrar para que as coisas se corrijam.

            Todos os dias em que leio os jornais de minha terra, só tenho motivos para realmente denunciar as ações deste governo. Primeiro, a manchete de uma das matérias do jornal Folha de Boa Vista de hoje é: “Hospital Coronel Mota. Pacientes esperam horas por atendimento de ortopedista”.

            Vou ler aqui, Senadora Marta, o depoimento de um dos pacientes: “Toda segunda-feira é isso. Estou aqui desde cedo e não sei nem que horas vou sair. É um descaso com a gente que precisa”. Outro aqui: “Todo mês estamos aqui no hospital para consultar e sempre é assim, essa demora. É um descaso. Fica um bocado de gente com pé quebrado. Estamos presos aqui em Boa Vista à espera de uma cirurgia que nunca sai”. Isso foi dito por um morador da Vila Trairão, no interior do Estado.

            Mas não fica só na saúde. Há outra matéria de hoje aqui: “Aos 36 anos, PM enfrenta insatisfação”. É aniversário da Polícia Militar, e o que se vê realmente é um descaso.

            Vou ler também só a frase de um dos policiais militares: “A PM continuará com as sucatas que colocam os policiais e a população em risco a cada patrulhamento”.

            Então, é inadmissível que esse querido Estado de Roraima esteja nas mãos, no comando de um governador já cassado, aliás. A apreciação final da sua cassação será na próxima terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral. E, hoje, será julgada outra ação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima também por outras corrupções praticadas por ele.

            Aqui há outra matéria, Senadora Marta, que diz o seguinte: “Movimentos e sindicatos afirmam que só a Justiça vai moralizar o Estado de Roraima”. Ora, Senadora Marta, eu disse ontem aqui, num pronunciamento, que eu que nasci em Roraima, mas sou filho de um cearense que foi para lá para trabalhar e viver, neto de paraibanos que também foram para lá; assim é a população de Roraima: grande parte ou talvez até a maioria das pessoas foram para lá para ter uma vida melhor, e outra parte de pessoas que nasceram lá, filhos dessas pessoas, nascidos lá. De maneira autóctone só os indígenas. Mesmo assim, muitos deles vieram da Venezuela, da Guiana e não nasceram necessariamente na área do território do Estado de Roraima.

            Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral vai julgar uma ação que, na verdade, pode redundar em mais uma cassação do governador de lá. Vou ler a matéria:

São três as acusações [desta ação] a que responde o Governador Anchieta Júnior (PSDB) [esse é o nome do Governador] e seu vice, Chico Rodrigues (sem partido), na representação 2741-19, de autoria do Ministério Público Eleitoral [é bom frisar que não é de autoria do candidato adversário, mas do Ministério Público Federal do Estado de Roraima](...) A primeira delas é a aquisição de camisas a serem distribuídas como brinde de campanha [que foram presas antes de serem distribuídas e, depois, terminaram sendo distribuídas]. De acordo com o MPE, o ato praticado pelo então candidato à reeleição seria prática vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A acusação ilustrou a peça informando que o eleitorado total do Estado é de 271.890 pessoas e que teriam sido adquiridas camisas na cor do partido de Anchieta suficientes para abranger quase 20% desses eleitores. O dado, conforme o MPE, seria relevante “quando se constata que a eleição foi decidida por diferença de 1% dos votos válidos” [no segundo turno, porque, no primeiro turno, o atual Governador perdeu por muito mais do que 4% dos votos] (...). Outra acusação seria a de gasto supostamente irregular com pessoal no valor de R$5.521.455,00. Todo o pagamento dos contratados para atuar na campanha, segundo o processo, teria sido efetuado por meio de apenas 24 cheques. Também existem irregularidades, como o fato dos valores sacados durante o período eleitoral terem sido feitos diretamente em nome do próprio titular da conta, utilizando como “comprovantes” meras “folhas de pagamento” e listas de “supostos beneficiários”. Os procuradores alegam que a despesa deveria ser paga através de cheque nominal ou transferência bancária à conta pessoal do contratado sob pena de nulidade. Outro ponto destacado pela ação diz respeito ao fato de que Anchieta teria sacado mais de 50% dos recursos arrecadados para os gastos de sua campanha, tornando inócua a fiscalização na prestação de contas. [Afirma o Ministério Público:] “Não é possível a aferição da destinação desses recursos, quando se sacam os recursos em espécie e se efetuam pagamentos” [digamos assim, ao Deus dará] (...). Também frisa que foram juntados 7.500 recibos e folhas de pagamentos para justificar os gastos. Sobre os recibos, o MPE pontuou que “grande parte destes recibos não está datada e apresenta apenas os dizeres de prestação de serviço, sem especificar qual a atribuição da prestação”. Já sobre as folhas de pagamentos, afirma que “com milhares de nomes e recibos incompletos não podem ser comprovação de pagamento”.Por fim, a última acusação diz respeito à movimentação financeira ilícita. A irregularidade teria sido cometida por meio da Transvig Transporte de Valores Ltda. A ação relata que em pleno período eleitoral teria sido feita uma vistoria da Polícia Federal à empresa, onde foram encontrados R$2 milhões em depósito. “O fato de usar a empresa de transporte de valores para depósito de dinheiro de campanha, por si só, constitui irregularidade e evidencia a frustração do controle por parte dos órgãos fiscais de regularidade dos gastos eleitorais”, aponta o MPE.

Também destaca que nem todo valor movimentado saiu da agência do Banco do Brasil. “Alguns valores foram recolhidos no Comitê do [partido do Governador] e entregues em depósito na Transvig”, frisa o processo. Durante a vistoria teriam sido encontradas guias de recolhimento e mais de R$850 mil, classificados pela polícia como valores sem origem declarada e que, para o MPE, deveriam ser reconhecidos como captação ilícita de recursos.

Outro detalhe que chama a atenção, e que foi ressaltado na ação, é que após o dia da votação do primeiro turno, ainda restaram R$617.950 em depósito na Transvig. “Como justificar esse recurso, se toda a movimentação anterior ao primeiro turno deveria ser paga até a data da eleição?”, questiona o MPE.

O relator da ação é o juiz Erick Linhares, e o revisor o juiz, Jorge Fraxe. O caso entra em pauta às 16 horas [horário de Roraima] e é a única ação na pauta desta terça-feira, na sessão do pleno da Corte Regional.

            Senadora Marta, como disse ontem, e repeti hoje, na terça-feira próxima o Governador vai ter o seu julgamento no Tribunal Superior Eleitora por já ter sido cassado numa outra ação de conduta vedada e atividade ilícita ao usar a rádio do governo para fazer propaganda eleitoral em seu benefício e em desfavor do candidato contrário. Nessa, ele já foi condenado, falta só a palavra final do Tribunal Superior Eleitoral; e aqui, nesta de hoje, lá do TRE, ele deverá ser condenado, por que são tantas evidências que o Ministério Público Eleitoral constatou que é impossível realmente o Tribunal Eleitoral do meu Estado não acatar a cassação até pela representação do Ministério Público Eleitoral.

            Quero, por fim, Senadora Marta, pedindo um minutinho mais de tolerância a V. Exª, solicitar a transcrição dessas matérias, e lamentar que o meu Estado esteja sendo desgovernado por este Governador, que é useiro e vezeiro em corrupção, tanto eleitoral quanto administrativa, chegando ao ponto de a população, por meio dos seus movimentos sociais e dos sindicatos, dizer que só a Justiça pode moralizar o Estado de Roraima. E eu também acredito nisso, porque, se formos esperar que, de fato, outras instituições o façam, não vão fazer. Quem vai fazer? A Assembleia do Estado, que está com o pedido para processar o Governador, uma ação que entrei contra o Governador, há vários meses e não decide?

            Então, eu tenho fé que o Poder Judiciário vai repor o meu Estado ao caminho do bem, da verdade e do progresso.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Pacientes esperam horas por atendimento de Ortopedista;

- Aos 36 anos, PM enfrenta insatisfação;

- Movimentos e sindicatos afirmam que só Justiça vai moralizar o Estado de Roraima;

- TRE julga hoje ação que pode cassar mandato de Anchieta.