O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de tudo, agradeço a gentileza à Senadora Vanessa Grazziotin, pela cessão do seu tempo.

            O assunto que venho abordar hoje é relativo a uma audiência pública que realizamos hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que tratou de um tema de fundamental importância: a saúde suplementar no Brasil. Lá estiveram presentes representantes de instituições médicas, da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Associação Médica Brasileira (AMB), o representante da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e o representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Dr. Maurício. Foi um debate extremamente proveitoso.

            Considero a saúde suplementar não só necessária, mas também estratégica do ponto de vista de saúde, porque sabemos que usam a assistência pela saúde suplementar 47 milhões de brasileiros, num total de 1.628 operadoras de planos de saúde no Brasil. São 160 mil médicos que trabalham nesse segmento, na saúde suplementar. Ora, vejam bem que, se os 47 milhões de brasileiros que se utilizam da saúde suplementar, numa eventualidade, passassem a utilizar o sistema público de saúde, evidentemente, o sistema público de saúde não teria condições de absorver e atender a essa demanda. Portanto, o Programa de Saúde Suplementar no Brasil é estratégico, necessário e importante.

            Esse confronto que existe entre prestadores de serviços e operadoras precisa ser mais bem trabalhado. A Agência Nacional de Saúde, assim como a Secretaria de Direito Econômico, tem condição de mediar uma solução para o setor.

            Saí da audiência pública extremamente satisfeito com o que ouvi. Valeu a pena ter solicitado, ter feito o requerimento para que acontecesse essa audiência pública. Nosso papel, nosso trabalho no Senado é exatamente este: promover o debate, suscitar o debate, para extrair dele as soluções.

            A grande crise no setor se dá exatamente, primeiro, sobre os honorários praticados para os prestadores de serviço; segundo, sobre a interferência das operadoras no ato médico, na ação direta médico-paciente; terceiro, sobre as limitações a que grande parte das operadoras submete seu usuário. Isso é grave, isso não pode acontecer. O honorário médico tem de ser respeitado. Eu já disse outras vezes da tribuna do Senado: “Se todo trabalhador, todo prestador de serviço tem o direito legítimo de estabelecer seus honorários, por que o médico não pode fazê-lo?“. Se você contrata um jardineiro para prestar serviço em sua casa, ele estabelece o preço; se você vai a uma barbearia, o profissional estabelece o preço; se você procura uma borracharia para fazer um serviço no seu carro, o preço é estabelecido. Por que, então, o profissional médico não pode ter esse direito legítimo de estabelecer o preço do seu trabalho?

            Mas devo ressaltar: sou um defensor intransigente da saúde pública e acho que a saúde pública deverá ser o balizador da assistência suplementar de saúde. Como vivemos uma crise na saúde pública, essa crise contaminou a assistência suplementar de saúde. Por isso, vivemos essa dificuldade tanto no setor público como no setor privado. Mas volto a ressaltar: o setor público deve ser forte, deve ser o balizador da assistência suplementar de saúde. Jamais podemos ser reféns do sistema privado, de forma alguma. Defendo o setor público forte. Entretanto, no momento, conhecemos as limitações que atravessamos, conhecemos as limitações da saúde no Brasil, e, nesse contexto, a saúde suplementar é necessária.

            Portanto, vamos tratar de apaziguar, e foi essa a ideia, foi essa a concepção que surgiu, de forma unânime, no debate realizado hoje, pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais.

            Muito obrigado, Srª Presidente.