Discurso durante a 212ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Destaque a artigo do economista Marcelo Neri publicado na edição de hoje do jornal Valor Econômico.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Destaque a artigo do economista Marcelo Neri publicado na edição de hoje do jornal Valor Econômico.
Aparteantes
Vanessa Grazziotin.
Publicação
Publicação no DSF de 23/11/2011 - Página 48212
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, VALOR ECONOMICO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ASSUNTO, RESULTADO, PACIFICAÇÃO, FAVELA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, REGIÃO SUBDESENVOLVIDA.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Marta Suplicy, Srªs Senadoras, Srs. Senadores...

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Senador Suplicy, V. Exª está apenas começando, eu quero aproveitar o pronunciamento de V. Exª...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não, Senadora Vanessa.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Eu acabei de dizer que a reunião dos Ministros de Relações Exteriores da OTCA seria amanhã, em Manaus, dia 22, hoje portanto. Então, ela está ocorrendo hoje, Senador Suplicy, Senadora Marta, na cidade de Manaus.

            Obrigada.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP.) - Sim.

            Um dos mais eminentes pesquisadores e economistas de excelente formação e que tem, nos últimos anos, se dedicado ao estudo dos problemas sociais brasileiros e das políticas de transferência de renda e políticas sociais em geral para elevar o grau de justiça, o nível de renda e de emprego do todos os brasileiros tem sido o Prof. Marcelo Côrtes Neri, que é o economista-chefe do Centro de Políticas Sociais e Professor da Escola de Pós-Graduação de Economia da Fundação Getúlio Vargas e autor de inúmeros livros, como Ensaios Sociais; Cobertura Previdenciária; Diagnóstico e Propostas; Microcrédito: o mistério nordestino e o Grameen brasileiro.

            Hoje o Professor Marcelo Neri publica um artigo muito interessante no jornal Valor Econômico, que acho vale a pena registrar e comentar.

            Diz o Marcelo Côrtes Neri:

Sob o impacto das pesadas reparações de guerra impostas à Alemanha após a I Grande Guerra Mundial, Keynes escreveu, em 1919, o livro Conseqüências Econômicas da Paz, um dos seus escritos mais bem redigidos. O livro não veio a ter a importância do seu Teoria Geral, de 1936, que criou as bases da Macroeconomia como disciplina. de estudo e prática de política governamental. Se os conselhos de Keynes para moderação das condições impostas aos perdedores tivessem sido ouvidos no Tratado de Versalhes, os frutos da humilhação e dos desequilíbrios financeiros talvez não fossem colhidos na hiperinflação alemã de 1923, no surgimento do nazismo e na II Guerra Mundial.

O Rio de Janeiro, com a retomada da Rocinha e do Alemão, começa a experimentar efeitos em escala das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). É hora de discutir os impactos das UPPs sobre a economia das áreas pacificadas.

Como pagar a paz? - A UPP é uma ação territorial, não de equilíbrio geral. Cuidado deve ser tomado com a generalização do espetáculo de crescimento local observado nas favelas com UPPs e entornos, Quando as UPPs se ampliam, os seus efeitos são notados no conjunto da cidade. Daí a importância das UPPs da Rocinha e do Alemão, as maiores da cidade. Se os ganhos econômicos privados e de arrecadação fruto do choque de ordem de Mariano Beltrame e Sérgio Cabral mais do que compensar os custos fiscais da pacificação, então a expansão das UPPs é sustentável. UPP para todos?

A escolha das primeiras UPPs recaiu sobre as favelas situadas na rica Zona Sul carioca. A ênfase se justifica se o critério for obter os maiores ganhos de capital à la Hernan de Soto para a cidade como um todo. Essas áreas são onde a volta da segurança produz o maior ganho agregado de capital. Há que se evitar o overshooting da irregularidade fundiária que deu origem ao processo de favelização, impedir que o boom pós-UPP enseje Refavela.

Saímos do "ilegal e daí?" para, agora, "legal e aí?". Um choque de microcrédito materializado pela oferta de qualidade, como aquele que chegou aos morros do Rio por meio da associação entre o Crediamigo e o VivaCred, que busca permitir que as novas oportunidades abertas pela pacificação possam ser melhor aproveitadas. Concretamente, o crédito produtivo popular é fundamental para dar vazão aos espíritos empreendedores das comunidades de baixa renda que serão incensados com a revolução na segurança. No dia 1º de julho de 2009, presenciei na favela da Maré, no Rio, a cerimônia que marcou o início da expansão do Crediamigo para fora do Nordeste, recém-coroado como o modelo nacional no lançamento do Programa Nacional de Microcrédito. O Rio já dispõe da melhor tecnologia escalável de microcrédito nas suas favelas.

Quero aqui registrar que o livro Microcrédito: o mistério nordestino e o Grammen brasileiro, de Marcelo Côrtes Neri, constitui uma das melhores obras sobre o desenvolvimento do microcrédito no Brasil e em experiências internacionais.

Prossegue Marcelo Neri:

O ‘choque de formalização’ vai além da arrecadação tributária, embora seja importante ao princípio de isonomia entregar deveres nestas comunidades desde a primeira hora, juntamente com os direitos (segurança, propriedade, etc.) associados às UPPs. Por exemplo, IPTU ou arrecadação dos negócios nanicos materializados na figura do empreendedor individual (EI). Não devemos recair no simples: "Ei, você aí, me dá um dinheiro aí!".

O mote não é ‘levar a favela (ao cofre) do Estado’, até porque as receitas são pequenas, mas ‘levar o Estado à favela’ começando pela sua função mais primitiva de prover segurança, permitindo a operação dos mercados. Similarmente, é preciso ir além e ‘dar o mercado às comunidades’, completando o movimento dos últimos anos de queda da desigualdade entre favela e asfalto e ‘demos as favelas aos mercados’.

O choque de ordem das UPPs turbina os mercados consumidores na base da pirâmide. Uma nova classe média já emerge nessas áreas. Ao mesmo tempo, as UPPs abrem essa nova classe média às empresas de fora que ainda expõem sua marca nas favelas como merchandising social. Heuristicamente, as UPPs correspondem à abertura externa da economia das favelas, benéfica aos consumidores, mas prejudicial aos pequenos produtores pobres antes protegidos da concorrência externa. Pensemos no duelo: vendedor de churrasquinho X McDonald’s, sem esquecer dos consumidores.

A falta de clientes é o maior problema percebido pelos negócios nanicos nas favelas, e fora delas. O Sebrae de César Vasques e o IETS de André Urani montam o mais amplo estudo e menu de políticas de apoio aos pequenos produtores, sem esquecer que a carteira de trabalho é o sonho de muitos.

As favelas apresentam limites à ação do Estado e da iniciativa privada. No pós-UPP, o que importa não é tanto o nível desses limites, mas como eles evoluem no tempo. As favelas cariocas avançarão verticalmente (sem trocadilhos) se caminharem em direção à sua fronteira de possibilidades. Há o belo projeto de UPP Social de Ricardo Henriques e Eduardo Paes cuidando da mobilização social e da articulação da ação pública local.

Há que se transitar do choque de ordem ao choque de progresso. Distinguir condições necessárias das suficientes. Nossa equação básica é a da potencialização das consequências da pacificação, a da UPP ao cubo, leia-se: UPP3 = UPP * UPP Social * Upgrades Produtivos Populares.

            Quero cumprimentar Marcelo Côrtes Neri pela sua reflexão, mas também lembrar John Maynard Keynes em seu artigo “How to Pay for the War”, publicado em 1939, quando a Inglaterra estava para entrar em guerra com a Alemanha e os países do Eixo. Ele, então, alertou o Reino Unido que seria necessário se preparar para a guerra e separar uma parcela significativa de recursos para a defesa. Além disso, como iam acontecer sérios problemas de desequilíbrio social em decorrência da guerra, também seria necessário separar 2% do produto doméstico bruto - o produto nacional bruto do Reino Unido, à época, era de cinco bilhões de libras esterlinas -, portanto 100 milhões de libras esterlinas, para prover uma renda básica a toda a população do Reino Unido e da Inglaterra.

            Então, é importante que pensemos mais e mais na universalização de um direito que vai para além das favelas. Cada vez que penso em como resolver os problemas graves do narcotráfico e da utilização de drogas, levo em consideração que, no dia em que tivermos a distribuição de uma renda básica de cidadania em todo o nosso País, mais e mais opções terão aqueles jovens que, às vezes por falta de alternativas, não veem outra solução senão tornarem-se parceiros e aviõezinhos das quadrilhas de narcotraficantes, e mais e mais formas teremos para resolver esses graves problemas sociais que têm preocupado tanto a população do Rio de Janeiro e do Brasil.

            Muito obrigado, Srª Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/11/2011 - Página 48212