O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Que bom!

            Srª Presidente Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz a esta tribuna, dentro deste momento saturado de expectativas que a população brasileira vive, é, mais uma vez, o intuito de renovar o convite para que toda a população brasileira, que acompanha de forma clara, decisiva, determinante, absolutamente comprometida com a divisão igualitária e justa dos royalties do petróleo, possa se manifestar nos próximos dias 24 e 25 nos seus Municípios, através de afirmações de suas lideranças, com a sociedade de todas as categorias, para que saiamos dos Municípios, dos Estados e cheguemos ao Senado, ao Congresso Nacional, Paulo, no próximo dia 30, para a grande marcha dos prefeitos brasileiros pelo substitutivo que o Senado aprovou.

            Será o momento mais importante para nós, municipalistas, que passamos mais de 12 anos esperando esse fato acontecer. Será o momento mais importante para nós aqui, no próximo dia 30. O comandante dessa grande manifestação é ou será a Confederação Nacional dos Municípios através do seu Presidente Paulo Ziulkoski.

            As convocações já foram feitas e nós esperamos, ardentemente, que uma medida do Presidente do Congresso seja tomada no próximo dia 30. Nós iremos visitar o Presidente da Câmara dos Deputados e questionar S. Exª sobre o andamento do nosso substitutivo, aprovado no Senado. E vamos solicitar do Presidente José Sarney que renove a data ou a marcação da data do veto presidencial, porque somente assim nós teremos uma margem, um tempo, um lapso para que a Câmara possa se manifestar.

            Eu venho assistindo, senhoras e senhores deste imenso País, a manifestações unilaterais da mídia. Efetivamente, no eixo sul e sudeste, principalmente no eixo sudeste, a grande concentração de recursos do petróleo ao longo de todo esse tempo faz com que as manifestações midiáticas sejam, muitas vezes, unilaterais, mas eu não tenho a menor preocupação com isso.

            Na condição de relator ou de autor do substitutivo, eu procurei apresentar números absolutamente verdadeiros e notoriamente conhecidos. Verdadeiros porque, na minha posição, eu não iria trazer ou buscar números que não traduzissem a verdade, e essa verdade está no Plano Decenal de Expansão de Energia, nas páginas 182 a 184 - até as páginas eu decorei. Está lá, no plano decenal de energia elétrica. Se aqueles que antagonizam o nosso substitutivo recorrem a outros números, eu os respeito, mas haverei de defender os números que apresentei em qualquer fórum nacional, para que aquilo que hoje é a expectativa de mais de 90% da população brasileira se traduza numa realidade na aprovação do substitutivo.

            Eu fiquei ouvindo, naturalmente, manifestações impressionistas, manifestações às vezes convenientes eleitoralmente, manifestações das mais diversas. Entendi cada um desses autores. Entendi a responsabilidade que cada um tinha no processo, mas eu não abro, em nenhum momento, a minha posição com relação aos dados que extraí da empresa de pesquisa energética, dos levantamentos que foram feitos pelo plano decenal de energia, do levantamento que foi a série histórica da produção de petróleo já nesses últimos cinco anos.

            E hoje perguntavam-me, Srª Presidente: “Mas Senador, a irresponsável ação de uma das empresas petroleiras com relação a um dos campos de petróleo resulta em modificação do seu pensamento?”. Eu disse: “Não; muito mais o fortalece”. O que eu extraí, Paulo Davim, dessa violenta negligência, é que o Estado brasileiro está, em boa hora mudando, e eu espero que exorcize de outras concorrências essa empresa. O que eu vi é que as manifestações dos Estados e dos Municípios com relação aos danos ambientais não apareceram. Quem está trabalhando é a ANP, que é órgão do Governo Federal; quem está trabalhando é a Polícia Federal para buscar, a fundo, a apuração de irresponsabilidades; quem está trabalhando é o Ministério de Minas e Energia. Por quê? Porque, ao longo destes 12 anos, Srª Presidente, os Municípios e os Estados não se prepararam para ter qualquer tipo de intervenção protecionista do seu meio ambiente.

            Por isso é que o nosso relatório já aponta obrigações, e certamente ele vai ser aperfeiçoado na Câmara. O que não podemos admitir é que aqueles que representam 24 Estados e mais de 90% da população brasileira deixem de receber o que é seu em detrimento daqueles que já receberam muito, e que agora, neste momento, não deverão deixar de receber, somente deverão entender que a partilha, que é o regime proposto, a partição, a divisão, a distribuição terá de ser para todos.

            Posiciono-me de forma clara, respondendo às manifestações a respeito dos números que apresentei no nosso relatório. É uma leviandade qualquer argumentação que possa ser feita a respeito da decisão deste Parlamento quando, por maioria de 70 votos, votou e aprovou o nosso substitutivo. É leviana e, muitas vezes, emocional as manifestações. Mas queremos manter a nossa serenidade. Eu estarei nos fóruns necessários aqui no Congresso Nacional; posicionar-me-ei na Câmara dos Deputados defendendo o nosso substitutivo e a origem fidedigna dos nossos números. Essa é a minha posição.

            Renovo, Srª Presidente, o convite para que todos os prefeitos brasileiros, acompanhados de seus vereadores, das suas lideranças políticas, dos organismos governamentais e não governamentais estejam manifestando-se publicamente nas suas cidades, nos próximos dias 24 e 25, e, depois, estejamos todos aqui no Congresso Nacional. Que bonito receber mais de cinco mil prefeitos! Que bonito receber a caravana de milhares e milhares desses prefeitos e lideranças, que estão sequiosos, esperando que o Brasil seja mais justo e mais igualitário.

            Por isso, renovo este apelo, em nome da Confederação Nacional dos Municípios, em nome de todos os que foram esquecidos e excluídos ao longo do tempo, para que nós possamos fazer aqui em Brasília, junto ao Congresso Nacional, uma grande manifestação.

            Os grandes problemas exigem soluções simples, Srª Presidente Marta Suplicy. Soluções simples! Se o meu substitutivo parece desagradar tanto aos Estados confrontantes, por que não votar o veto? Se o meu substitutivo parece precisar de reformas, por que o Governo Federal não amplia a sua renúncia da participação especial em nome dos Estados confrontantes? Se esse substitutivo, que foi elaborado por uma comissão mista...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Vou encerrar dentro da disciplina exigida por V. Exª.

            Se esse substitutivo, que foi elaborado por uma comissão mista de Deputados e Senadores, não agradou, por que não votamos o veto? Seria muito mais fácil, muito mais simples, talvez mais democrático, porque, nesse jogo conveniente, eleitoral ou, de parte a parte, de omissão, nós Estados não produtores não vamos entrar.

            Todos aqui no dia 30 deste mês, para a grande manifestação de um Brasil mais justo e mais íntegro.