A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidenta Marta Suplicy, Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, nossos ouvintes da Rádio Senado, hoje, esta Casa será palco de uma importante manifestação em nome da regulamentação da Emenda nº 29. Dezenas de entidades nacionais ligadas ao setor de saúde estarão nesta Casa, empenhadas em garantir recursos federais para a saúde. O nosso querido colega Paulo Davim, médico, é um dos líderes dessa mobilização.

            Os representantes dessas entidades estarão devidamente trajados com seus tradicionais jalecos brancos, símbolo comum das profissões ligadas à saúde, que hoje se integram ao “jalecaço”, liderado pela Frente Parlamentar da Saúde, que tem à sua frente o médico e Deputado do meu Estado Darcísio Perondi, do PMDB.

            Eu gostaria de cumprimentar todos que estão empenhados e engajados nessa luta, que já dura mais de oito anos, tempo de tramitação da regulamentação da Emenda nº 29, que não diminuiu a determinação dos profissionais da saúde, que, em conjunto com os prefeitos de todo o País, empenham-se em uma jornada incansável pela melhoria das condições de saúde dos brasileiros, jornada essa que está prestes a terminar. Já está na Ordem do Dia deste plenário o PLS nº 121, de 2007, de autoria do ex-Senador Tião Viana, agora Governador, do PT, que retorna na forma de substitutivo da Câmara Federal. Porém, o projeto original do Senador Tião Viana foi alterado pelos Deputados, que retiraram do texto o trecho que vincula 10% das receitas da União a investimentos em saúde.

            Esse movimento está sendo realizado para chamar nossa atenção, Srªs e Srs. Senadores, para o fato de que a regulamentação da Emenda nº 29 precisa conter essa vinculação, ou, então, a saúde brasileira continuará padecendo por falta de recursos.

            A situação da saúde pública no nosso País está diretamente ligada aos problemas federativos da concentração de recursos nas mãos da União. Em pronunciamento anterior, atentei para o fato de que os Municípios brasileiros têm aplicado em saúde muito mais do que lhes é devido por conta da omissão da União e, às vezes, dos Estados, que não têm cumprido a determinação constitucional de investimentos em saúde. A Constituição Federal diz que 12% dos orçamentos estaduais e 15% dos orçamentos municipais devem ser investidos em saúde. Para o orçamento da União, ficou pendente exatamente a regulamentação desse percentual, que tramita aqui, no Congresso Nacional, desde 2003. Como a União e os Estados não investem o necessário em saúde e como a União ainda não tem o seu percentual regulamentado, os Municípios têm sido os responsáveis pela manutenção dos serviços, investindo, em média, 22% dos seus orçamentos em saúde, conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

            O meu Estado, Rio Grande do Sul, ocupa a pior colocação entre os Estados da Federação: investiu apenas 5,4% no orçamento de 2010 - portanto, não é responsabilidade da atual gestão e apenas da anterior -, e, até agora, na gestão do Governador atual, neste ano de 2011, os investimentos em saúde chegaram apenas a 3,2%, com a garantia de chegar, até o final do ano, a 6%. Torcemos para que isso seja cumprido.

            Essa situação tende a se agravar no ano que vem, tendo em vista que o governo estadual já assumiu compromisso com o aumento do funcionalismo, o que, inevitavelmente, irá restringir os investimentos.

            Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Paulo Davim.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Senadora Ana Amélia, quero parabenizá-la pelo oportuno pronunciamento. Na verdade, hoje, à tarde, a Frente Parlamentar da Saúde fará uma manifestação no Senado Federal em defesa da Emenda nº 29 e em defesa do substitutivo do Senador Tião Viana. A saúde precisa de dinheiro novo, e a concepção da Emenda nº 29 foi exatamente a distribuição da responsabilidade orçamentária com a saúde entre os três entes federativos. É importante que a União também participe nessa distribuição de responsabilidade, nesse compartilhamento de responsabilidade, até porque o Brasil precisa urgentemente de uma reforma tributária. Cinquenta e seis por cento de tudo o que é arrecadado pela União ficam no poder central. Portanto, é importante que promovamos essa reforma tributária. Assim, no momento em que a Emenda nº 29 e o substitutivo do Senador Tião Viana estabelecem 10% para a União, essa é uma forma de promovermos uma pequena reforma tributária. Ou seja, a União compartilhará da responsabilidade orçamentária com a saúde juntamente com os Estados e com os Municípios: União, 10%; Estados, 12%; e Municípios, 15%. Portanto, essa é a bandeira que defendemos. A saúde precisa urgentemente de um melhor financiamento, para que possamos, de uma vez por todas, estabelecer o Sistema Único de Saúde (SUS) com que sempre sonhamos e que buscamos implantar definitivamente. Parabéns pelo pronunciamento oportuno!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Paulo Davim, que, como médico, conhece profundamente os dilemas e as dificuldades que vivem as administrações municipais e os Estados diante dessa situação de dificuldade financeira provocada por esse desequilíbrio. É uma questão de justiça e, mais do que tudo, de obrigação do Poder Público em relação ao atendimento de saúde, que está cada vez mais precário.

            Conforme eu vinha dizendo, Senador Paulo Davim, situação semelhante é a dos Estados que afirmam cumprir a Constituição, mas informam, na prestação de contas, gastos que não deveriam ser incluídos no cálculo dos investimentos em saúde, como gastos em saneamento básico e em abastecimento de água, que são cobrados dos contribuintes, em restaurantes populares, em previdência e em programas de transferência de renda. Isso é importante, é claro, mas não é saúde. Esse é outro tipo de programa.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, é fundamental darmos rapidez à tramitação da Emenda nº 29 nesta Casa, para que a saúde pública brasileira tenha recursos federais suficientes, para que os Estados invistam o mínimo constitucional sem "maquiar" os números e, principalmente, para que as prefeituras possam investir o que lhes cabe, utilizando o restante dos seus recursos de acordo com outras prioridades de suas populações.

            Para isso, será necessário que aprovemos o texto original, que determina o percentual mínimo de investimentos da União em saúde em 10%, como ressaltou bem o Senador Paulo Davim, fazendo menção ao projeto original do Senador Tião Viana.

            Enquanto a Emenda nº 29 não é regulamentada, não podemos ficar de braços cruzados. A situação da saúde pública não pode ficar esperando pela lentidão do processo legislativo.

            Vidas estão em jogo, bem como a saúde das famílias brasileiras!

            Uma pesquisa do instituto DataSenado revelou que 65% da população brasileira dependem do SUS como único sistema de saúde disponível, ou seja, não têm condições de utilizar serviços de saúde privados, como os planos de saúde. E 70% da assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde são realizados por meio da Rede de Santas Casas e de Hospitais Filantrópicos, o que faz dessas instituições instrumentos fundamentais no atendimento à população.

            A defasagem dos repasses do SUS põe em risco o funcionamento das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos em todo o País. Esses hospitais vêm perdendo a capacidade de cumprir com suas obrigações financeiras, o que os obriga a restringir leitos, reduzir a sua capacidade assistencial e, em muitos casos, fechar suas portas e encerrar suas atividades. São comuns as cenas de pacientes aguardando por dias em filas ou, então, sendo atendidos em corredores sem o mínimo de dignidade e humanismo!

            O caso dos hospitais filantrópicos do meu Estado, o Rio Grande do Sul, é emblemático. No Rio Grande do Sul, Senadora Marta Suplicy, como em todo o Brasil, as Santas Casas e Hospitais filantrópicos respondem por 70% dos atendimentos. No ano passado, dentre 720 mil internações, 520 mil foram realizadas nessa rede de hospitais. Nesse mesmo ano, essas internações custaram às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos R$875 milhões, mas o SUS só repassou R$565 milhões. Ou seja, esses hospitais tiveram um prejuízo de R$310 milhões, que, acumulados aos prejuízos de anos anteriores, somam mais de R$1 bilhão em dívida.

            Para encerrar, Senadora Marta Suplicy, quero dizer que as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos prestam serviços essenciais às comunidades em todo o País, realizam convênios com a União há décadas e têm seu trabalho reconhecido em todo o Brasil, mas correm o risco de fechar suas portas, caso não tenham os seus convênios mantidos.

            Um exemplo da eficiência e da idoneidade dessas instituições está, por exemplo, no custo médio dos atendimentos das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos. Uma comparação entre a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Conceição, público, ambos de Porto Alegre, mostra que, enquanto o atendimento no hospital público custa em média R$175,00, o atendimento da Santa Casa custa apenas R$53,00. Instituições de fachada como as que desviaram recursos dos Ministérios do Esporte, do Turismo e do Trabalho não apresentam resultados como esse!

            Por isso, na tarde de ontem, estive em audiência com a Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República_; solicitando que os repasses de recursos que estão previstos em convênios entre a União e esses hospitais beneficentes continuem a ser realizados, dentro dos cronogramas previstos, sem penalizar e separando, Senadora Marta Suplicy, o joio do trigo.

            Encerrando, eu queria informar que a audiência contou com a presença do Presidente do Sindicato das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Dr. Júlio Matos, que relatou à Ministra que quarenta unidades hospitalares gaúchas foram atingidas pela suspensão dos repasses desses convênios.

            Então, queríamos apenas solicitar empenho na liberação de emendas de bancada de R$31 milhões no orçamento corrente, recurso que será distribuído entre as 239 unidades hospitalares beneficentes, religiosas e filantrópicas do Rio Grande do Sul, e de outra emenda de R$25 milhões que contempla o complexo Santa Casa da capital gaúcha. Ambas são fundamentais para o funcionamento do sistema de saúde pública do meu Estado.

            Eu queria agradecer à Ministra Ideli Salvatti pela forma...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Apenas renovo aqui, de público, desta tribuna, o agradecimento à Ministra Ideli Salvatti pela forma como atendeu essa demanda, que tem urgência e emergência.

            Muito obrigada, Presidenta Marta Suplicy.