O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existem atualmente cerca de 6 mil brasileiros cursando Medicina fora do País, principalmente em países como Argentina, Bolívia, Cuba e Paraguai. Desses, aproximadamente 600 voltam todos os anos para o Brasil e encontram sérias dificuldades para regularizar sua situação profissional, tendo em vista as notórias falhas no aprendizado e na prática médica desses cursos feitos no exterior. Há, por exemplo, uma falsa ideia de que a Medicina de Cuba é referência mundial. Enquanto que, no meio científico brasileiro, sabe-se, notoriamente, que essas informações são falaciosas. É fato que as faculdades cubanas de Medicina valorizam a medicina preventiva, sobretudo aquele que possa atender à população de baixa renda, mas deixa a desejar na chamada medicina de média e alta complexidade. 

            Existem atualmente 183 cursos de Medicina em todo o Brasil. O que nos coloca no segundo lugar no ranking mundial de escolas médicas. Ficamos atrás somente da Índia, que tem 272 escolas médicas. Ou seja, em números relativos, temos faculdades de Medicina suficientes no nosso País para formar esses estudantes que vão para fora. Só que com um detalhe importante: nossos vestibulares são bem mais concorridos que os de outros países. Para se ter uma ideia, há algumas faculdades fora do País que têm um processo seletivo bem menos competitivo e, portanto, facilitam o ingresso do estudante; outras sequer têm processos seletivos. Mas a questão é: a que preço? Como fica a formação desse futuro médico, se a grade curricular for falha e insuficiente?

            Sr. Presidente, preocupados com a necessidade de regularização profissional daqueles que fazem Medicina no exterior, o Ministério da Educação, em consonância com o Ministério da Saúde, instituiu em 2010 o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, mais conhecido pelo nome de Revalida, que consiste em um processo de avaliação com duas etapas, uma teórica e outra prática, de maneira a validar o diploma de médico no Brasil.

            Pois bem, vamos aos dados que referendam outra preocupação, dessa vez do Conselho Federal de Medicina. Dos 628 inscritos no Revalida do ano passado (2010), apenas dois foram aprovados. Dados do MEC dizem que, no Revalida de 2011, 37 instituições públicas de ensino superior - federais, estaduais e municipais - aderiram ao exame e estão aptas a emitir certificado.

            As provas escritas serão aplicadas pelo Inep nas seguintes cidades: Brasília, Porto Alegre, Manaus, Fortaleza, Rio de Janeiro e Campo Grande. A prova de habilidades clínicas ocorrerá para todos os candidatos somente em Brasília e são esperados cerca de 800 médicos para este ano de 2011.

            Pois bem, voltando ao dado alarmante de apenas dois aprovados no Revalida do ano passado, tal fato motivou o Ministério da Saúde a criar um curso preparatório gratuito no qual serão incluídas matérias não abordadas nas faculdades estrangeiras. Nesse caso, especialmente das faculdades de Cuba, de onde surgiu a ideia, em setembro desse ano, após uma visita do Ministro Alexandre Padilha. Tal medida, se aplicada, favorecerá 500 médicos brasileiros formados em Cuba.

            Meu questionamento, caros Srs. Senadores e Senadoras, é: por que, em vez de ser gasto dinheiro público para favorecer um pequeno grupo de estudantes, não se investe na educação básica de milhões de brasileiros e na preparação dos estudantes para os vestibulares do Brasil de maneira a dar condições para que esses jovens que vão cursar Medicina fora passem nos vestibulares no seu próprio País?

            Favorecer com um curso preparatório um pequeno grupo tem, no meu entendimento, uma lógica descabida! Os defensores alegam que, em se tratando dos formandos de Cuba, existe uma espécie de preconceito ideológico contra eles. Convenhamos, muito mais importante que o favorecimento de um pequeno grupo de brasileiros - geralmente oriundos de famílias abastadas e que têm condições de manter durante anos os filhos estudando no exterior - é o preparo profissional para a prática da Medicina.

            Nosso País é extremante rigoroso nos exames para residências médicas e estágios médicos - e deve ser assim. Portanto, não faz sentido ético que haja favorecimento para grupos, em detrimento da maioria. O que está em jogo, no meu entendimento, são dois pontos basilares nessa questão: a qualidade da educação em sua totalidade, desde o ensino básico, passando pelo médio que prepara para os processos seletivos internos e o próprio aprendizado da Medicina e sua prática, que garanta a excelência possível e a certeza de um bom profissional a serviço da sociedade.

            Era isso, Srª Presidente.

            Muito obrigado.