O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Marta Suplicy, caros Colegas, em primeiro lugar, quero aqui agradecer à Senadora Lídice da Mata ter aceito fazermos uma permuta, para que eu faça uma espécie de comunicação antes, e ela falará em seguida. Essa permuta nos ajuda para que eu possa atender a outro compromisso externo em seguida.

            Srª Presidente, Srs. Colegas, quero fazer uma espécie de registro que ocorre neste instante: não só o grande tema do Código Florestal, que está sendo debatido aqui no Senado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, como também, numa outra Comissão Mista - da qual saí há pouco -, liderada pelo Senador Sérgio Souza, cujo Vice-Presidente é o Deputado Alfredo Sirkis, do Rio de Janeiro, onde se discute a questão das mudanças climáticas no mundo.

            A comissão permanente que está tratando disso está em sua 13ª reunião e estuda o comportamento e as condições climáticas também no Brasil. Além de termos participado, também lá se encontra o Deputado Glauber Braga, do Rio de Janeiro, que é o relator da Comissão de Defesa Civil na Câmara dos Deputados. Nós, aqui no Senado, estamos com uma comissão temporária também, ultimando os trabalhos de um novo paradigma para a defesa civil no Brasil. Nessa comissão temporária do Senado, que analisa a nova proposta de defesa civil, fui designado relator dessa proposta.

            Estamos caminhando e estamos praticamente indo para os “finalmentes” na elaboração de uma nova metodologia da questão da defesa civil no Brasil, em sintonia não só com o Senado, mas também com a Câmara dos Deputados, com a Comissão que lá existe sobre defesa civil.

            O que temos de fazer no Brasil? Hoje, somos imprevidentes. A defesa civil no Brasil, hoje, não é prática. Quando ocorrem os sinistros, somos pegos - como se diz na gíria - de calças curtas. Vivi isso mesmo, na minha experiência, quando Governador do meu Estado de Santa Catarina.

             Tendo sido despertado de madrugada com inundações em alguns lugares no Estado e ter ligado ainda, em seguida - mesmo de madrugada -, à defesa civil para ver o que poderíamos fazer. E a defesa civil, também despreparada, sem ter condições. Não somos previdentes. O que vem ocorrendo quando isso sói acontecer? Faz-se um levantamento dos Municípios atingidos... E aqui temos representantes do Alto Vale do Itajaí, que é Taió, Ituporanga, enfim, isso tem ocorrido agora no Alto Vale, principalmente Rio do Sul e Municípios adjacentes. O que ocorre? Hoje se faz um levantamento; a defesa civil estadual traz o levantamento; a defesa civil do Estado, por sua vez, procura com o Governador encaminhar à defesa civil nacional; vai ao Ministério da Integração Nacional que, por sua vez, vai ao Planalto, à Casa Civil; procura-se elaborar uma medida provisória para vir ao Congresso Nacional e tentar aprovar alguns recursos.

            Mas isso, geralmente - já desde o meu tempo -, do sinistro até acontecer a coisa concreta, leva meio ano. A escola caída continua lá; a ponte no chão; o posto de saúde sem poder atender; a pinguela não foi arrumada; e assim por diante. Quer dizer, nós não somos previdentes e não estamos preparados para isso. Então, o que é que nós estamos ultimando - e ainda há pouco debatemos sobre esse tema -: precisamos nos organizar e ser mais previdentes no Brasil. É por isso que estamos com as propostas e ultimando o relatório para fazer com que se crie um fundo para responder imediatamente a isso. Como é que estamos tentando elaborar esse fundo? De todo o seguro no Brasil que se fizer; não daquele obrigatório, mas daquele seguro que é de sponte livre, que não é compulsório, de casa, de automóvel, o prêmio do seguro-automóvel, qualquer coisa... Por exemplo, de um automóvel, ao fazer o seguro, 1% vai para um Fundo Nacional de Defesa Civil; o outro 1% (um terço) vai para a defesa civil no Estado onde surgiu o seguro, e o último 1%, por exemplo, vai para um Município, no caso de Santa Catarina, poderia ir lá para Taió ou lá para Ituporanga. Cito porque são as duas representações que estão aqui na tribuna de honra hoje. Vai para lá onde foi feito o seguro. Então, já se sabe que um terço daquele seguro vai para a defesa civil no município onde estiver organizada. Para que isso? Para estimular o seguro, para fazer mais seguro.

            Com isso, se aplicar 70% disso na prevenção, nos prevenirmos para os sinistros, se por acaso ocorrer, já existiria alguma coisa para entrar em campo imediatamente e não esperar uma novela para levar.

            Se o sinistro for de tamanho maior, existe a defesa civil organizada e a nacional também com preparação.

            A outra medida, Senadora Lídice da Mata, que estamos procurando criar com o fundo é fazer com que, quando é para prevenção, o município destinará alguma coisa. Se ele destinar 1% do orçamento para prevenção, o Estado vai colocar 2% e a União vai colocar 3%. Esse fundo é distribuído de acordo com a organização da defesa civil dos Estados e dos Municípios.

            E vai haver normas para aplicar na prevenção, 70% mais ou menos e fica ainda com uma reserva. Quando o sinistro vier, estão preparados para entrar imediatamente em campo.

            São algumas questões que trago aqui para comunicar que estamos trabalhando nesse novo paradigma, buscando, inclusive, o que há de melhor em alguns países do mundo através das embaixadas aqui, em Brasília. O que há de melhor na Austrália, na Nova Zelândia, no Chile, na Alemanha, nos Estados Unidos e no Japão, buscando o que há de melhor que eles têm hoje para nós adaptarmos na legislação brasileira.

            Esse é o trabalho do relatório que estamos procurando trazer nos próximos 8 ou 10 dias. A nossa Comissão deverá meditar e decidir sobre isso, em sintonia com a comissão da Câmara dos Deputados e vamos trazer ao plenário, se Deus quiser, em 15 dias, para que nós possamos ainda este ano trazer uma nova proposta de defesa civil para o Brasil.

            Ainda fizemos um apelo ao Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara, porque lá está a medida provisória do Governo, de nº 547, Senador Walter Pinheiro, que trata das questões de defesa civil.

            Se nesta medida provisória, puder o Presidente da Câmara fazer com que haja um relator para trabalhar e inserir algumas questões, e nós, aqui no Senado, na nossa comissão, presidida pelo Senador Jorge Viana e da qual sou o relator, possamos inserir, quem sabe, nesta medida provisória, já este ano, Senador Walter Pinheiro e Senadora Lídice da Mata, para que possamos já colocar em prática aquilo que sói acontecer sempre, as enchentes, os vendavais, como tem no Natal, todo ano, o dia 1º do ano, tem páscoa e também costuma no verão, quando vem a chuvarada que nos pegam desprevenidos. Temos que nos preparar.

            Se a nobre Presidente permitir, eu ouço o Senador Walter Pinheiro.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Só muito rapidamente para dizer que concordo com V. Exª, e, nessa mesma linha, apresentamos uma proposta, Senador Casildo, no sentido de a gente consolidar um programa de criação de centros integrados de emergência, constituídos no País inteiro. Nós vamos ter de fazer isso nas doze cidades-sedes da Copa, por que não fazer isso em todo o País? Esse centro incorpora as ações de defesa civil, incorpora as questões de alterações climáticas e todo nível de atendimento e comunicação com a população, como tem no mundo inteiro, com um número único, inclusive. É o caso europeu do 112 ou a situação americana do centro de emergência 911. Então, nós estamos defendendo esses centros de defesa civil e de emergência instalados no Brasil.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - É com muita alegria que eu recolho a ideia - se não estou equivocado, V. Exª faz parte até dessa Comissão. A ideia é fundamental, principalmente agora que nós queremos que esse fundo criado seja 70% aplicado em prevenção, e aí os centros para cuidar de meteorologia, nos centros meteorológicos para prevenir, para avisar, para preparar os profissionais. Outra ideia é fazer com que o currículo escolar receba uma disciplina sobre defesa civil, para preparar as crianças e a sociedade. Nós temos, em Santa Catarina, os voluntários da defesa civil em vários Municípios, a fim de preparar isso, para que, quando ocorrer, nós estejamos mais prevenidos.

            No mais, era esta uma das comunicações. Agradeço, mais uma vez, Senador Lídice da Mata por ter aceito essa permuta, V. Exª que representa tão bem a Bahia, como também o Senador Walter Pinheiro que aqui está.

            Muito obrigado, Senadora Marta Suplicy.