A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seria interessante, inclusive, Senador Walter Pinheiro, chamar a atenção porque nós acabamos de aprovar uma emenda na nossa bancada, emenda que recebeu mais votos, para a instalação do centro de emergência. E, na linha do que falou o Senador Casildo Maldaner, lembrar a importância do voluntariado nesse processo de defesa civil.

            Quanto fui Prefeita de Salvador, nós tínhamos o Conselho da Defesa Civil, que teve uma atuação muito destacada no período das chuvas em Salvador e, portanto, convocando a participação da sociedade organizada, como o Crea, como o Instituto dos Arquitetos, que nos ajudou enormemente naquele período, para identificar os imóveis em áreas de risco e em condições de risco.

            Mas, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de hoje destacar que tenho em minhas mãos uma pesquisa inédita, cujos resultados gostaria de apresentar aqui no Senado. Trata-se da pesquisa feita pelo DataSenado, atendendo a um requerimento apresentado por mim na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e que diz respeito à opinião dos brasileiros sobre a importância da cultura em nosso País. A pesquisa foi realizada entre o dia 31 de outubro e 14 de novembro e apontou que 83% dos entrevistados acham que investir em cultura pode contribuir muito para desenvolvimento econômico do País.

            Essa percepção aumenta conforme cresce a escolaridade e a renda dos entrevistados. A apuração mostrou também que 70% defendem que área de cultura com mais apoio do governo poderia gerar muito mais emprego.

            A base da compreensão e os dados da pesquisa deixam claro que logo após as questões que dizem respeito às necessidades básicas da população, como saúde, educação e infraestrutura, o povo deseja demandar e consumir cultura, esta entendida como indústria cultural. Isso é extremamente importante para que possamos debater de forma diferente os investimentos em cultura no nosso País.

            Ao indicar o principal problema para o desenvolvimento da área de cultura, 38% apontaram pouco incentivo do governo ao setor e 31% acham que há má gestão dos recursos.

            Outro dado de grande importância revela que 78% acham que o dinheiro para a área da cultura já é pouco, já é muito pouco, e não deve ser reduzido; e apenas 17% acham que por extrema necessidade o governo pode optar pela retirada de recursos dessa área.

            A pesquisa é resultado de 1.306 entrevistas feitas por telefone com pessoas maiores de 16 anos de todas as regiões do País e mostra o alto grau de consciência do brasileiro sobre a necessidade de preservação e investimento na cultura no Brasil.

            No início desta legislatura, e por isso solicitei à Comissão de Educação essa pesquisa, Srª Presidente, apresentei uma proposição que julgo de muita importância, que foi o Projeto de Lei Complementar nº 20, que tem por finalidade determinar que as despesas em cultura não sejam objeto de limitação do empenho e movimentação financeira.

            Nós sabemos que o Ministério da Cultura é um dos ministérios com menor orçamento em todas as pastas ministeriais do Brasil. E nós não estamos reivindicando sequer, nesse projeto, o aumento desses recursos. Nós estamos reivindicando que não haja, que não seja possível fazer o contingenciamento desses recursos da cultura, já tão pequenos para essa que é uma das indústrias que mais crescem no mundo hoje.

            Diversos países, sempre os mais desenvolvidos do mundo, registram dados de crescimento na indústria cultural tão importantes quanto a produção industrial, sei lá, de automóvel, de computador ou coisas do gênero.

            A Inglaterra, por exemplo, é um dos países em que o investimento na indústria cultural mais cresce e em que a indústria cultural mais cresce no mundo.

            Isso deve nos fazer compreender que num país com a capacidade e a diversidade cultural que tem o Brasil, com a criatividade do povo brasileiro, investir em cultura significa abrir um espaço de crescimento, de geração de renda e de emprego muito grande e muito relacionado à ideia de um Brasil que pretende assumir protagonismo internacional. E um país que pretende ter esse papel tem de ter a sua cultura não só preservada, como relevada, colocada num patamar superior dos investimentos governamentais.

            A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou ontem, por unanimidade, a Lei Orgânica da Cultura, que apresenta, entre seus destaques, a implantação do Sistema Estadual de Cultura e a regulamentação do Plano Estadual de Cultura, sendo que este último vai permitir a projeção de políticas culturais para os próximos dez anos na Bahia.

            A nova lei, conforme bem observou o nosso Secretário de Cultura, Albino Rubim, certamente será um dos maiores alicerces para a organização da cultura no Estado e vai beneficiar não apenas os agentes e gestores culturais, mas obviamente toda a sociedade baiana.

            Hoje ainda, teremos aqui no Congresso Nacional mais uma ação importante para a preservação dos recursos da cultura. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, da qual faço parte, está organizando um ato pela ampliação do orçamento da cultura que será realizado no auditório da TV Câmara, a partir das 16 horas, para o qual convido a todos os Srs. e Srªs Senadoras que tiverem interesse em fortalecer essa luta.

            Por todas essas razões estou plenamente convencida de que o Brasil fará muito bem se der um tratamento preferencial à cultura, livrando-a de certas contingências impostas pela legislação atual.

            Também há pouco, na Bancada da Bahia, nós tivemos um rico debate a respeito das emendas estruturantes do nosso Estado e - ainda bem - tivemos a possibilidade de ter uma votação muito importante, muito decisiva para a emenda de reformulação do Teatro Castro Alves, mais importante equipamento cultural do Estado da Bahia, da cidade de Salvador.

            Também a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou emenda ao Orçamento de 2012, no valor de R$500 milhões, para ação de fortalecimento da cultura, que faz parte de uma ação do Parlamento para repor o corte de R$1 bilhão do Ministério da Cultura. Muito importante a decisão da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

            Finalmente, Srª Presidente, quero deixar registrado e pedir que seja inserido nos Anais da Casa o registro parabenizando o Comitê Paraolímpico Brasileiro pelo espetacular desempenho de nossos atletas nos Jogos Parapan-Americanos de Guadalajara, no México.

            Pela segunda vez consecutiva, o Brasil ficou na primeira colocação de seu continente, repetindo o feito de quatro anos atrás, no Rio de Janeiro. É um exemplo de superação, portanto, das pessoas com deficiência, e está condizente com o lançamento do Plano Viver Sem Limites, na semana passada, pela Presidente da República, que revelou, em Salvador, ser um dos projetos por que tem maior carinho e maior interesse em viabilizar em nosso País.

            Por último, Srª Presidente, quero, em nome da Bancada da Bahia e do Senador Walter Pinheiro, conclamar a Casa e o Líder do Bloco, Senador Humberto Costa, para colocar em votação projeto de lei da Câmara que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), e dá outras providências. Isso é extremamente importante para o Estado da Bahia.

            Houve essa modificação em outros Estados brasileiros e apenas a Bahia ficou de fora. E hoje nós precisamos muito que o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho seja recomposto em nosso Estado.

            Peço, portanto, a atenção do Líder do nosso Bloco, do Líder do Governo, para dar atendimento a esse pleito da Bahia na data de hoje.

            Muito obrigada.