O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, quero, aqui, realçar o que colocou a minha companheira Lídice da Mata, na decisão tomada há pouco pela Bancada da Bahia; na decisão, meu caro Senador Clésio, de tratar as 21 emendas a que a bancada tem direito. As 15 emendas da bancada, as três dos Senadores que inclusive deverão ser tratadas agora enquanto mais coletivas as ações dos Senadores do que individuais. Essa é uma inovação.

            A companheira Lídice fez a sua emenda para a promoção do turismo em todo o Estado, e a emenda patrocinada por mim foi no sentido de aquisição de máquinas também para todo o Estado, no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Assim como o Senador João Durval fez sua emenda para atender a uma demanda importante da infraestrutura rodoviária no nosso Estado, o Anel de Contorno de Feira de Santana, a nossa entrada para o sertão, ali, na Princesa do Sertão, que é cidade de Feira de Santana.

            E também a bancada adotou uma postura de atender à cultura, com a reforma do teatro, à área da saúde, com a reforma de hospitais, à área de educação, com recursos para as nossas universidades estaduais e federais, e os Ifets - Institutos Federais de Ensino Tecnológico; à área - é importante lembrar isso - de produção, tanto no MDA, com as iniciativas importantes para a aquisição de equipamentos para agricultura, que vão servir muito, por exemplo, como resfriadores de leite, pequenos tratores, equipamentos para frigoríficos, ou ainda à área produtiva.

            É importante lembrar as iniciativas adotadas pela bancada na área de infraestrutura, mas visando exatamente à atração de investimento para o porto de Aratu, as estradas, a obra estruturante para a cidade de Salvador, com a extensão do metrô, um projeto para que possamos levar o metrô até a região mais populosa da cidade, mais conhecida como a região de Cajazeiras, e ainda outras obras importantes, como a estrada 122, que, no seu sentido norte-sul, corta exatamente o Estado da Bahia ao meio.

            Portanto, foram importantes investimentos. Tanto na infraestrutura, na saúde, no desenvolvimento, na educação, a bancada buscou nessa coesão apresentar as 21 emendas de maneira que tivéssemos a oportunidade de discutir com o Governo Federal a liberação dos recursos e, principalmente, dotar o Estado da Bahia de condições para ampliar a sua capacidade de desenvolvimento e crescimento.

            Por isso, acho que é importante este registro, no momento, eu diria, de unidade da nossa bancada, que busca fazer esse atendimento.

            Mas quero, aqui, Srª Presidenta, tratar exatamente de uma questão abordada pela minha companheira Lídice da Mata: a questão cultural, mas que é muito mais do que só uma questão cultural; é uma questão, inclusive, que está inserida no contexto da Bahia.

            A Capital da Bahia, nossa Salvador, com dados do IBGE, Senadora Marta Suplicy, é a capital com a maior população negra fora do continente africano: 80% dos três milhões de habitantes são afrodescendentes.

            Salvador sediou, na semana passada, o 21º Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes, ou o Afro XXI, como é chamado. Na América Latina, 81 milhões de pessoas são afrodescendentes, sendo que mais de 24 milhões são jovens. Embora representem uma parcela expressiva da população latino-americana, os negros ainda enfrentam, de forma muito incisiva, esse impacto da discriminação racial.

            Durante três dias, governos de 15 países, da África, da América Latina, do Caribe, discutiram políticas públicas de apoio às comunidades negras e ao combate ao racismo, à xenofobia, à discriminação e à intolerância racial, principalmente o que foi estabelecido neste País nos últimos anos. É óbvio que avançamos muito, mas ainda há muito o que fazer.

            O Afro XXI foi uma parceria entre a Secretaria-Geral Ibero-americana, o Governo brasileiro, o Governo da Bahia, a ONU, a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

            Ao final do encontro, no sábado, dia 19, com a presença, inclusive, da Presidenta Dilma Rousseff, foi assinada a Carta de Salvador, documento com propostas, por exemplo, de acesso à educação, à justiça, à realização de censos e estatísticas étnico-raciais, para garantir que os governos também tenham conhecimento da realidade sociocultural da população negra em nosso País.

            Uma das principais conquistas do Afro XXI, expressa na Carta de Salvador, é a criação de um fundo internacional para financiar e reforçar ações complementares das políticas públicas de combate ao racismo e melhorar a qualidade de vida das populações negras em todo este continente, inclusive no continente africano.

            Também está prevista a criação de um fórum internacional permanente da sociedade civil com a finalidade de acompanhar e cobrar dos governos a implementação de ações efetivas, discutidas e apontadas durante esse encontro.

            Os chefes de Estado e representantes de governos, como chanceleres e ministros presentes à reunião, firmaram um compromisso conjunto para avançar na luta para a manutenção de uma lógica que fixe de uma vez por todas a igualdade racial na América Latina.

            Realizado no Centro de Convenções da cidade, o Afro XXI celebrou também os dez anos da Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, que ocorreu em Durban, na África do Sul. Portanto, consagrando, assim, mais uma etapa importante nessa nova caminhada para fixarmos parâmetros dessa importante conquista da população negra em todo o mundo.

            Em sintonia com as ações do Governo Federal, em nosso Estado, a Bahia, foi criada a Secretaria da Igualdade Racial e instituído o ensino da história africana nas escolas públicas; o reconhecimento da festa da Irmandade da Boa Morte como patrimônio imaterial da Bahia, e da capoeira como patrimônio cultural brasileiro.

            Em sintonia com as ações do Governo Federal, minha cara Senadora Marta Suplicy, no nosso Estado da Bahia, foi criada a Secretaria da Igualdade Racial e instituído o ensino da história africana nas escolas públicas; o reconhecimento da festa da Irmandade da Boa Morte, como patrimônio imaterial da Bahia, e da Capoeira como patrimônio cultural brasileiro.

            Ao encerrar o encontro, a Presidenta Dilma Rousseff reconheceu que os afrodescendentes ainda são os que mais sofrem com o desemprego, a extrema pobreza e a violência, que tem vitimado tantos jovens nas nossas periferias urbanas.

            A Presidenta, minha cara Senadora Marta, chegou até a usar esta expressão: “Sabe-se pela cor onde está a pobreza no Brasil”. Ela é identificada assim. Aliás, é uma expressão que nós, baianos, usamos muito, Senadora Marta Suplicy. Pela cor das pessoas identificamos exatamente os bairros nos quais elas estão jogadas, abandonadas ou onde elas sobrevivem efetivamente. Esse ainda é um traço que precisa ser retirado da nossa história, essa perseguição e essa forma de atuação. É por isso que nós sempre batizamos as nossas secretarias como secretarias da reparação. Esse é o compromisso que o Governo brasileiro tem de assumir neste quadrante da história.

            A Presidenta disse ainda que a pobreza no Brasil tem face negra e feminina e que, embora o Brasil tenha a segunda maior população negra do mundo, atrás apenas da Nigéria, a discriminação persiste: os afrodescendentes são os que mais sofrem com a pobreza e o desemprego.

            Reverter esse quadro é o objetivo maior do Afro XXI e das suas determinações, expressas na Carta de Salvador. Nossa expectativa é que, a partir dessa Carta e a exemplo de Durban, o encontro realizado na Bahia se constitua também em novo marco para a adoção de políticas públicas, no Brasil e em toda a América Latina, que visem efetivamente à supressão do racismo em suas mais diferentes formas.

            Era isso, Senadora Marta Suplicy, Presidente desta sessão, que gostaria de deixar registrado no dia de hoje. É importante que façamos isso, na hora, inclusive, da aprovação do Plano Plurianual de Orçamento, priorizando, aumentando, inclusive, o orçamento dessas secretarias nacionais, desses ministérios, para que, efetivamente, as políticas públicas possam ser implementadas.

            Muito obrigado.