O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidenta, obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

            Presidenta, estou lendo um artigo muito interessante que levo ao conhecimento desta Casa. É da revista Princípios. O artigo dispõe sobre os desafios da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que vai ser realizada este mês, se não me engano, nos dias 26 e 27 de novembro.

            A Conferência Nacional de Saúde tem um grande desafio pela frente, como fala a revista. Um grande desafio, a meu ver, que vai repercutir na melhoria do atendimento, da atenção básica e da alta complexidade: encontrar uma fonte de recurso capaz de atender as demandas nacionais.

            Temos de reconhecer que se existe uma crise financeira internacional de, a meu ver, longa duração, no Brasil, existe uma crise na área da saúde, de longa duração. Já não é de agora que a população, não apenas do nosso Nordeste, mas de todas as regiões do País, reclama um atendimento mais adequado, uma política de prevenção e de assistência nos postos de saúde, nos hospitais, enfim, que o SUS seja o grande desaguadouro no atendimento das necessidades do povo brasileiro.

            Sobre conferência de saúde, que é o grande foro de debate da saúde pública do Brasil, a primeira conferência de saúde que foi realizada no Brasil deu-se no ano de 1941, no longínquo ano de 1941, antes da redemocratização do nosso País, ainda no Governo do Presidente Getúlio Vargas, em plena ditadura do Estado Novo. A segunda conferência já aconteceu em 1950, durante o Governo do Presidente Dutra, já em plena vigência do regime democrático, ocasião em que vários temas foram assinalados.

            Quando essas duas primeiras conferências foram realizadas no Brasil, ainda não existia o Ministério da Saúde. O que contava na estrutura federal era o Ministério da Educação e da Saúde, que depois foi desmembrado no ano de 1953. Os temas das primeiras conferências realizadas em nosso País se referiam à situação sanitária e assistencial dos Estados e legislação referente à higiene e à segurança do trabalho. Seus participantes eram dirigentes e técnicos das três esferas governamentais. Elas tinham um papel de articular as ações entre governos federal, estadual e municipal. Mas a grande conferência que antecipou a criação do SUS, que nasceu com a Constituição Cidadã de 1988, foi a conferência realizada em 1986, um marco na história da luta deste País em favor de uma saúde de qualidade.

            Aqui no Senado Federal chegou uma proposta da Câmara dos Deputados, que foi aprovada inicialmente por esta Casa, dispondo que 10% das receitas líquidas da União seriam destinadas ao setor saúde. Segundo dados do Governo, esse percentual de 10% acrescentaria aos gastos que hoje são efetivados na saúde um volume de recursos da ordem de R$35 bilhões. A equipe econômica, formada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, diz que, aprovada essa regulamentação da Emenda nº 29... A Emenda nº 29, todos se lembram, está na nossa Constituição - eu fui seu Relator -, fixa os percentuais obrigatórios que devem ser utilizados, que devem ser empregados pelos Estados e Municípios e também pela própria União na aplicação de recursos certos e determinados em favor da saúde.

            Ora, Srª Presidente, a essa altura dos acontecimentos, não há uma fonte definidora de recursos que deva ser empregada para o setor saúde. Várias sugestões, várias ideias surgiram ao longo desse debate antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, inclusive a possível aprovação, o que não aconteceu, da chamada Contribuição Social para a Saúde, a CSS. Esta ideia não prevaleceu na Câmara dos Deputados - e, certamente, não vai prevalecer, pelo menos é o clima que eu sinto, aqui, no âmbito do Senado Federal -, a criação de mais um tributo para fortalecer o sistema saúde.

            Nós apresentamos, como uma das saídas, a taxação das grandes fortunas, uma proposta que está na Comissão de Assuntos Sociais há três meses e para a qual não foi designada até agora nenhum relator. A gente fica até pensando que ou não se tem interesse em alocar novos recursos para a saúde ou as grandes fortunas, no Brasil, reagem, quando se apresenta uma proposta deste tipo, que visa à taxação daqueles que são considerados milionários ou que têm grandes fortunas. Aliás, sobre esse assunto, nos Estados Unidos e na Europa, já apareceram apoios fortíssimos. Diante da crise avassaladora que invadiu os Estados Unidos e a Europa, espontaneamente as grandes fortunas já estão oferecendo a sua riqueza em favor de setores sociais dos países onde vivem, onde construíram essa riqueza.

            No Brasil, infelizmente, os grandes afortunados ainda não se manifestaram, mas estamos dando uma oportunidade, como o fez Fernando Henrique Cardoso, há quase 20 anos, quando era Senador. Existem outros tantos projetos na Câmara dos Deputados e no Senado com essa iniciativa. É um projeto de lei complementar, que dispõe sobre a regulamentação de um artigo da Constituição, prevendo a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas.

            Mas, Srª Presidente, tivemos uma reunião hoje com a Bancada do Governo e este assunto sobre fonte para dar cobertura aos gastos da saúde foi ventilado. E eu disse: por que uma proposta como esta está engavetada na Câmara dos Deputados - e aqui está engavetada na Comissão de Assuntos Sociais -, sem a designação sequer de um relator? Sei lá, dependendo dos percentuais, essa receita poderia situar-se entre R$8 bilhões a R$14 bilhões em favor da saúde do brasileiro mais pobre.

            O nosso sistema não é fácil de ser administrado, primeiro, porque o SUS é um sistema universal para atender a todos os brasileiros, de todas as faixas e de todos os segmentos. Não há diferenciação entre pobres e ricos no Brasil. Esse é o Sistema Único de Saúde criado pela Constituição de 1988.

            Então a perdurar...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - A perdurar esse sistema, o Sistema Único de Saúde, que não faz diferença entre pobres e ricos, onde todos têm os mesmos direitos, apesar de mais de 48% do que se gasta em saúde virem da iniciativa privada, se houver cobrança, os ricos também têm direito a esse sistema.

            De sorte, Srª Presidenta, nós achamos que, neste momento em que a redação da Emenda 29 se encontra nesta Casa, o debate em torno da fonte financeira para atender a saúde deve ser ventilada nesta Casa.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senador Valadares?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Flexa Ribeiro, com a anuência da Presidenta, eu concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Serei muito rápido. Eu queria pedir a V. Exª o apoio para quando...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - ... nós estivermos em votação da Emenda 29, se V. Exª vai votar para que possamos colocar a exigência do piso dos 10% da Receita Fiscal da União para a saúde; se V. Exª vai acompanhar o voto para... Porque o único ente federado que não tem esse piso para a saúde... Os Estados e Municípios têm o piso de exigência; e a União, não. V. Exª acompanhará os 10% que o Senador Tião Viana propôs?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Acho que V. Exª desconhece a história do Senado e a minha história. Eu fui o Relator dessa matéria!

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Agora... Eu só queria que V. Exª...

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Eu aprovei os 10% aqui! Eu fui o Relator na Comissão de Justiça!

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Ah, então, pronto... Eu sei... Eu quero que o Brasil inteiro... Eu sei disso, Senador Valadares...

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - E eu não mudei de opinião!

            Senador, eu sou um homem que não muda de opinião fácil. Sou um defensor intransigente da saúde pública do povo brasileira. Eu acho que 10% são razoáveis, muito embora seja uma despesa adicional de R$35 bilhões, mas nós temos de encontrá-la. Eu apontei uma saída: taxação sobre as grandes fortunas. V. Exª é favorável?

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) (Fora do microfone.) -Favorável...

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Taxação sobre as grandes fortunas.

            Então, vamos trabalhar na Comissão de Assuntos Sociais - e V. Exª é um dos membros - para que o Presidente designe o relator.