O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidenta Marta Suplicy, quero iniciar o pronunciamento desta tarde parabenizando o Senador Valadares, que está sendo cumprimentado pelos nossos visitantes da tribuna de honra. Sei que V. Exª é um Senador, além de presente e competente, que mantém a sua posição. Sei que V. Exª, que foi o relator, votará pelos 10%, para que a União cumpra com os 10% mínimos da sua receita para a saúde. Vamos estar juntos nessa votação histórica que ocorrerá.

            Quero, Senadora Marta, tratar de dois assuntos hoje, nesta tarde. Primeiro, quero parabenizar mais uma vez - e já estou até repetitivo, porque são tantas as vezes que venho à tribuna para isso - o Município de Paragominas, no nordeste do meu Estado, que é realmente um exemplo, eu diria, nacional.

            O Município de Paragominas, que há 16 anos era conhecido como Paragobala, era tido como os piores indicadores em qualquer setor que fosse visualizado e, hoje, ele é modelo. Recebe prêmios em nível nacional. Saiu do Arco de Fogo pelo desmatamento e, hoje, é um município modelo, que, inclusive, lançou e dissemina um programa hoje estadual de município verde.

            Recebeu, hoje, pelo seu Prefeito Adnan Demachki, pelo oitavo ano consecutivo, o prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar. É o único município brasileiro a receber esse prêmio por oito anos consecutivos.

            Nenhum município do Brasil, de qualquer porte, recebeu por oito anos seguidos esse prêmio. O que mais se aproxima recebeu por cinco anos. E o nosso Município de Paragominas recebe este ano pela oitava vez. Como disse, é um orgulho para nós. São quatro administrações do PSDB seguidas que mantêm a mesma sequência exitosa.

            Este ano, nesse prêmio, inscreveram-se 1.082 municípios, dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Entre agosto e setembro passados, 37 prefeituras finalistas em todo o País receberam as visitas técnicas de pesquisadores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

            São 30 mil crianças atendidas nas escolas públicas municipais que recebem um cardápio variado. O Município de Paragominas é acompanhado de perto pela Secretária Municipal de Educação, Mosimeire Costa. O menu é adaptado e depende da estação das frutas e dos legumes. “Cheiro-verde, cariru, alface, pepino e abóbora são apenas alguns produtos que vêm das hortas e pequenas plantações da região para a cozinha das escolas”.

            O Conselho Municipal de Alimentação acompanha a merenda escolar do Município desde o processo licitatório até o preparo e a distribuição para os alunos. Desde que foi criado o prêmio, Paragominas é campeã. A primeira vez foi ainda na gestão de Sidney Rosa, em 2004, hoje Deputado Estadual e Secretário Especial de Desenvolvimento no Estado do Pará. A Prefeitura, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, fechou este ano parceria com um renomado chef de cozinha, Fábio Sicília, do Pará, para realizar cursos de técnicas de corte, aromas, ervas e temperos para as merendeiras das escolas municipais.

           O Prêmio é uma atividade de avaliação, seleção e divulgação de boas gestões públicas municipais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Seu objetivo é destacar os prefeitos que realizam gestões criativas e responsáveis do PNAE e disseminar estas boas práticas, para que sejam conhecidas e adotadas por outros gestores.

            Srª Presidenta, encaminho à Mesa um requerimento, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, para que seja consignado nos Anais do Senado voto de aplauso ao Município de Paragominas pelo Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar e que seja comunicado ao Perfeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores em nome de todos os munícipes daquele Município.

            Parece coincidência, mas, hoje pela manhã, na Comissão de Educação tivemos uma audiência pública, atendendo ao requerimento de minha autoria, em que o tema foi exatamente discutir, no âmbito daquela Comissão, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Tivemos, como convidados, a Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municiais de Educação do Rio Grande do Sul (Undime), a Drª Márcia Adriana de Carvalho; o representante do Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE), do Ministério da Educação, Dr. Eduardo Maniary; a Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Costa; um representante da Confederação Nacional dos Municípios e o coordenador do Programa de Apoio à Manutenção do FNDE, o José Maria Rodrigues.

            Foi uma atividade bastante proveitosa, em que debatemos o assunto da maior importância, porque trata não só da questão da complementação alimentar para tirar da subnutrição os alunos, mas também da questão da mudança do hábito alimentar. Hoje trata uma questão de saúde para que os alunos não entrem também na obesidade.

            Às vezes, ou muitas vezes, nos lugares mais afastados e nas regiões menos favorecidas, como é o caso do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, aqueles alunos menos favorecidos têm na merenda escolar a única refeição do dia. Vamos tirar dessa audiência de hoje sugestões importantes para encaminhamento de propostas legislativas.

            Para terminar, Presidenta Marta Suplicy, o Governador Simão Jatene encaminhou em caráter de urgência, ontem, à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, um projeto de lei criando a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais e o cadastro estadual de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisas, lavras, exploração e aproveitamento de recursos minerais.

            A expectativa do Governo é de que a lei seja aprovada ainda em 2010 e entre em vigor a partir do próximo ano. A lei é a mesma, Senador Aloysio, nos moldes da que foi criada no Estado de Minas Gerais pelo Governador Anastasia. Ela cobra e vai taxar por tonelada de minério explorada.

            Enquanto nós não conseguimos avançar, Senador Walter Pinheiro, no projeto que está em discussão para rever a CFEM sobre os minerais e enquanto o Governo também não encaminha ao Congresso o novo Código de Mineração,...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Fora do microfone.) - ... o Governo de Minas e o Governo do Pará,...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senador, para concluir, para começarmos a Ordem do Dia.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - ...que são os dois Estados de maior impacto na mineração, estão tomando ações, eu diria, paliativas.

            Então, o Governador Anastasia criou essa taxa de controle e o Governador Simão Jatene também, na mesma linha, encaminhou à Assembleia.

            Estarão isentos do pagamento da taxa microempresas e empresários individuais enquadrados nessa categoria pelo Estatuto Nacional da Microempresa.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Conclua, Senador.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Já o cadastro - já concluo - é obrigatório para todos os empreendimentos minerários, independentemente do porte.

            Eu teria outras observações a fazer, mas para cumprir o Regimento e atender à Presidência...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Fora do microfone.) - ...o farei em uma nova oportunidade.

            Muito obrigado, Presidente.