O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a infraestrutura nacional é deficiente e traz enorme prejuízo ao País, pois é um dos itens que mais afetam negativamente o chamado custo Brasil.

            No ranking da competitividade 2011/2012, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil, no requisito básico de infraestrutura, perdeu mais duas posições e situa-se na 64ª posição em um universo de 142 países. Além disso, a capacidade de investimento do setor público nessa área está limitada pela necessidade de geração de superávit primário e pela elevada rigidez dos gastos públicos - 85% das despesas não financeiras da União têm caráter obrigatório. Somando os investimentos públicos e privados em infraestrutura, a taxa brasileira não atinge, nos últimos dez anos, sequer a 2% do PIB, nível bastante inferior aos quase 6% da Índia, dos 6,3% do Chile e dos 7,5% investidos pela China.

            O resultado dessa baixa capacidade de investimentos que se verifica por décadas pode ser avaliado pelo tempo que perdemos nos aeroportos, pelas vidas que foram ceifadas em virtude da precariedade das estradas, pela convivência com caminhões em vias onde só deveriam trafegar veículos leves, pelo custo da demora no embarque nos portos, no custo para saúde pública de uma provisão adequada de saneamento básico e no sucateamento de nossa malha ferroviária.

            Por isso, as iniciativas para viabilizar o aprimoramento dos mecanismos que podem contribuir para a diminuição desse custo são altamente louváveis. Nesse sentido, meu caro Senador Benedito de Lira, a Frente Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional promoveu, em 4 de outubro, seminário intitulado Propostas para Destravar as PPPs e Concessões, evento que contou com o apoio da Bolsa de Valores Bovespa, da Confederação Nacional da Indústria e do jornal Valor Econômico.

            O seminário contou com a participação de representantes de diversas entidades como Associação Nacional de Transportes Públicos, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias, assim como de líderes empresariais, dirigentes públicos e parlamentares interessados no assunto.

            Os resultados do seminário apontam para a urgente necessidade das PPPs e concessões serem aprimoradas e consolidadas para atrair os investimentos indispensáveis ao aumento da oferta e da qualidade dos serviços de infraestrutura.

            No governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, deu-se inegável impulso às concessões e agora a Presidente Dilma sinaliza para a adoção desse modelo no setor aeroportuário e de energia elétrica. Já no governo do Presidente Lula, foi sancionada a Lei 11.079 de 2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública. São arranjos ainda subutilizados pelo País no fortalecimento da nossa infraestrutura.

            Por exemplo, a parceria público-privada é um instrumento que poderia dar grande impulso aos investimentos com maior participação e com a participação fundamental do setor privado.

            Um estudo elaborado pelo economista Gesner Oliveira, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, constatou que, no âmbito federal, existem apenas sete projetos em estudo e nenhuma - pasmem os senhores! - nenhuma parceria público-privada foi contratada no âmbito do Governo Federal. Já os Estados mostram 17 parcerias público-privadas contratadas, com valor total de R$7,4 bilhões e outras 21 parcerias em estudo.

            Um bom indicador da eficiência desse instrumento de realização de obras públicas está na avaliação que recebem. De acordo com matéria do jornal Valor Econômico, de 18 de outubro último, em três das quatro PPPs estaduais mais antigas, os indicadores de desempenho têm sido cumpridos em 100%. Apenas na rodovia MG-050, a média do índice está um pouco abaixo: 96%.

            A diferença é que, na parceria público-privada, a empresa é remunerada a partir de metas de desempenho. Certamente, a empresa contratada fará tudo o que estiver ao seu alcance para o cumprimento das metas. Esse é um ponto fundamental para a realização dos serviços ou obras.

            Srª Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, para destravar as PPPs e estimular uma maior participação da poupança privada nos investimentos em infraestrutura é fundamental: aumentar a segurança jurídica para reduzir os riscos desse tipo de operação; melhorar os marcos regulatórios; diminuir os custos de financiamento; estimular novos mecanismos para financiamento de longo prazo e aumentar a capacidade de formulação e execução dos órgãos públicos no nosso País, que foram desaparelhados ao longo do tempo.

            Das várias ações necessárias constatadas por esse seminário, destaco duas que são fundamentais:

            1) permitir que o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas preste garantias para Estados e Municípios;

            2) permitir que os entes subnacionais possam contratar PPPs acima do limite de 3% da receita corrente líquida, desde que respeitadas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal;

            Srªs e Srs. Senadores, com este pronunciamento pretendo alertar para a subutilização desse instrumento valioso, quando sabemos que é premente a necessidade de aportar novos investimentos e, ao mesmo tempo, demonstrar nossa estranheza com a constatação de que esse instrumento não decolou no Brasil, não teve uma trajetória exitosa durante esse período, desde a data de sanção da lei que o instituiu.

            Acredito que as parcerias público-privadas e as concessões seriam as formas mais eficientes e rápidas de se alavancarem os investimentos em infraestrutura, e o Brasil não pode perder mais essa oportunidade.

            Quero, nesta parte final, pedir licença - e a tolerância da Presidente - para trazer um outro assunto neste pronunciamento, que diz respeito a algo que vem representando, no Brasil, uma verdadeira epidemia. Refiro-me à preocupação com acidentes de trânsito e, em especial, com motocicletas.

            Segundo a Organização Mundial de Saúde, acidentes de trânsito estão, no mundo inteiro, entre as dez causas mais frequentes de morte. Nos países de renda média, como o Brasil, chega a ser a sétima causa mais frequente. No Brasil, segundo estatística do Datasus, quase 40 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito relacionados ao setor de transporte. A quase totalidade em acidentes de trânsito, desses, 10 mil óbitos foram registrados em acidentes envolvendo motocicletas.

            Se acrescentássemos a esses dados os números relativos aos feridos, Srª Presidente, o quadro seria ainda mais dramático. Não nos esqueçamos, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, de que as sequelas de um acidente de trânsito podem ser gravíssimas, de tal modo que não podem ser totalmente separadas das estatísticas de mortalidade na percepção da gravidade que representam esses acidentes.

            Acidentes envolvendo motos, em particular, são especialmente graves mesmo quando não implicam em morte. Estudo recente do Hospital das Clínicas de São Paulo mostra, por exemplo, que seis meses depois do acidente, 82% dos motociclistas acidentados atendidos naquele hospital, ainda não tinham voltado a trabalhar nem retornado às atividades normais.

            Muitos deles, de fato, por força das sequelas do acidente, dificilmente retomarão as mesmas atividades que realizavam anteriormente.

            Em média, segundo esse mesmo estudo, os pacientes atendidos por acidentes de moto ficaram 18 dias internados, representando, cada um, um custo médio de R$35.000,00 ao SUS. Diante dessa gravidade, há quem defenda a ideia de que o problema deveria ser tratado com a mesma seriedade com que se enfrentam as epidemias.

            Por tudo isso, Srª Presidente, quero aqui louvar a iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, que criou, este ano, um comitê estadual de prevenção de acidentes de moto, com objetivo de fazer frente a essa verdadeira epidemia. Pernambuco já é hoje o quinto Estado com maior número de acidentes de moto, que representam mais de 30% do total de acidentes de trânsito, uma média, portanto, que se situa acima da média nacional, que já é elevada, como referi.

            Entre 2000 e 2010, as mortes por acidentes de moto cresceram mais de 250% no nosso Estado, parte desse aumento talvez possa ser explicada como efeito de um aperfeiçoamento do registro estatístico, mas ainda assim não deixa de ser um número impressionante.

            Na próxima semana, esse Conselho vai realizar, em Recife, o I Fórum de Mobilização para Prevenção dos Acidentes de Moto. Esse encontro, Srª Presidente, será uma excelente ocasião para que se discuta a situação dos acidentes, bem como para que se analisem estratégicas e experiências bem sucedidas de enfrentamento do problema, postas em prática em outras Unidades da Federação.

            Quero concluir parabenizando o Comitê, a quem saúdo na figura de seu coordenador, Antônio Carlos dos Santos Figueira, Secretário Estadual de Saúde, pela iniciativa de promover o fórum, que vai por foco ao enfrentamento dessa questão e muito contribuirá, tenho certeza, para que adotemos políticas públicas mais eficientes para lidar com esse problema.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Quero conceder, com muita satisfação, o aparte ao nobre Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Primeiro, eu quero aqui me congratular com V. Exª nessa saudação ao Governo de Pernambuco por essa iniciativa. É, sem nenhuma dúvida, um dos grandes desafios que nós temos. Agora mesmo, foi divulgado, pelo Ministro José Eduardo Cardozo, embora com alguns dados incompletos de alguns Estados, os indicadores de homicídios à bala, à faca, enfim, todas as formas de homicídios. Tivemos um leve decréscimo em relação ao ano anterior. É claro que é preciso checar a finalização dos dados, como ele mesmo lembra, para que tenhamos um mapa mais adequado. Totalizam ali mais de vinte mil pessoas assassinadas no Brasil no ano de 2010, o que já é, por si só, um quadro de guerra. Veja, a gente tenta imaginar vinte mil corpos para termos uma noção do que estamos falando. Na área dos acidentes, é o dobro. O dobro. No meu Estado, também vejo a preocupação do Governador Wilson Martins - e já era a minha também, quando governador. Veja, nós temos, principalmente no Sertão, a troca do cavalo, do burro, do jumento, pela moto. Muitas vezes, pela facilidade, o cidadão chega a cavalo na loja de revenda e sai de lá numa moto. Então, para que eu quero chamar a atenção? Para a necessidade de se ter um olhar de como lidar, de um lado, com um transporte popular, um transporte de grande utilidade, principalmente para as pessoas de mais baixa renda, para a juventude, e, de outro, com as duas rodas, que é muito perigoso, muito perigoso. Então, se não tivermos uma mudança nisso... De um lado, penso assim. Apresentei aqui uma proposta de colocar o capacete como um acessório obrigatório. Muitas vezes, você vende uma moto, e não vende o capacete. Então, quando você comprar a moto, já compra junto o capacete, assim como, ao comprar um carro, ele já vem com pneu de suporte, com o macaco, com outras coisas junto. Quero me somar a V. Exª por essa ideia de ter um comitê, porque isso envolve realmente diversas áreas.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Diversas áreas.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Diversas áreas. Aliás, o Governo Federal, o Governo...

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Estadual.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - ...Estadual e os Municípios. Quero dar o testemunho, para finalizar, de que os Municípios têm dificuldade, em muitos lugares, de cumprir o seu papel. A pressão local, a cultura, enfim, na hora em que começa a arrochar, como se diz ali, para fazer a coisa certa, começa a vir a pressão, e termina tendo problema. Então, creio que esta Casa - e a gente da mesma forma - precisa olhar para essa área com todo o carinho. Eu me somo a V. Exª para que a gente possa ajudar o Brasil a encontrar uma saída nessa área que, todos os anos, tira milhares de vidas em nosso País. Muito obrigado.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Agradeço o aparte do Nobre Senador Wellington, que enriquece o nosso pronunciamento. E queria também, meu caro Senador, destacar o efeito, o reflexo disso no sistema de saúde no Brasil. Ou seja, os acidentes, nessa área, envolvem tratamentos que são muito dispendiosos, como na área de traumatologia, por exemplo. Isso vem representando um impacto no orçamento da área de saúde no Brasil, um impacto muito significativo.

            Então, neste momento em que discutimos no Brasil, sempre, o subfinanciamento do sistema de saúde, imagine V. Exª o que vem representando essa escalada, esse crescimento impressionante dos acidentes em decorrência do extraordinário aumento da frota de motocicletas neste País.

            Penso que esse é um assunto que, pela sua gravidade, merece a atenção desta Casa e, sobretudo, reclama a necessidade da adoção de políticas públicas, articuladas nos diversos níveis, como V. Exª aqui bem lembrou. E, sobretudo, com um sentido de urgência que, a meu ver, esse assunto requer.

            Era esse o pronunciamento.

            Agradeço à Mesa pela tolerância.

            Muito obrigado.