O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradecendo à Presidência desta Casa e à Senadora Vanessa, cumprimentando o Senador Casildo Maldaner, que, com certeza, registra a sua posição por estar desempenhando papel importante em outra Comissão nesta Casa, eu gostaria, Srª Presidente, de destacar neste discurso de hoje algo que reputo memorável, que está acontecendo neste Senado da República, mais precisamente na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, que é a votação, já em última instância em comissão de mérito, do Código Florestal, do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que trata do novo Código Florestal do Brasil.

            Foi um trabalho extenso e extenuante, que exigiu de todos nós, em especial dos Relatores Luiz Henrique e Jorge Viana, que atuaram nas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, o primeiro, e na Comissão de Meio Ambiente, o segundo, uma grande capacidade de entendimento, muito trabalho, muito esforço hercúleo e, sobretudo, muita paciência.

            Chegamos, finalmente, a um texto equilibrado, tanto que foi apoiado, nesta tarde, pela Comissão de Meio Ambiente, com apenas um voto contrário. Não houve, no processo de votação, nenhuma distinção entre ambientalistas e ruralistas. Todos os Senadores se sobrepuseram às questões partidárias, políticas e ideológicas para se unirem em torno de um projeto que, com certeza, representará um novo marco para a floresta e o desenvolvimento sustentável para o Brasil.

            Não vou, Srª Presidenta, falar extensivamente sobre o projeto, até porque, em breve, começaremos a discuti-lo aqui no plenário desta Casa.

            Ouço a Senadora Vanessa Grazziotin, que me concedeu a gentileza de poder usar a tribuna nesta tarde.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Imagine. Faço isso com muito gosto, Senador Eduardo. Mas eu não poderia deixar este plenário sem antes fazer um aparte a V. Exª e concordar com a linha de raciocínio que V. Exª inicia. Não há dúvida nenhuma de que, mantida uma série de vitórias já alcançadas pela Câmara dos Deputados, o Senado avançou muito no projeto. V. Exª lutou muito, e eu queria dar este testemunho, o que já fiz hoje na Comissão de Meio Ambiente. V. Exª lutou muito para que o projeto fosse também à Comissão de Ciência e Tecnologia, mostrando a necessidade de vermos a floresta e trabalharmos a floresta não apenas olhando o seu passivo, mas olhando aquilo que ela pode gerar de riqueza para a nossa Nação; valorizar a floresta em pé. E disso redundou um capítulo importante não só para a Amazônia, para o nosso Estado do Amazonas, mas para o Brasil inteiro. Então, cumprimento V. Exª, e já tive a oportunidade de cumprimentar os Relatores. Não tenho dúvida nenhuma de que o Senado disponibilizará, e a Câmara deverá repetir a votação, um grande instrumento para o Brasil, não só de preservação das florestas, mas também de possibilidade de uso, dentro de um sistema não só de legalidade, mas de segurança para os pequenos produtores, aqueles que vivem lá nas nossas várzeas, produzindo, e que, a partir de agora, estarão na legalidade plena, podendo continuar a sua produção. Então, cumprimento V. Exª, Senador. É um presente. É um dispositivo moderno, importante - e virão outras leis depois -, que o Senado e o Parlamento brasileiro disponibilizam para a sociedade. Parabéns a V. Exª, Senador.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Eu é que agradeço a V. Exª e aproveito para parabenizá-la também pela participação ao longo de todo este debate, de forma a poder possibilitar a construção de um futuro inteligente, não apenas legalizando aquilo que estava, efetivamente, na ilegalidade, mas abrindo novos caminhos para que nós possamos ter uma nova economia, a economia da biodiversidade, a economia sobre a floresta, a economia que possa gerar a oportunidade de inclusão de renda e de atividade econômica para milhares de brasileiros que vivem e guardam o nosso maior patrimônio que é a floresta amazônica.

            Não posso furtar-me à oportunidade de, em nome da nossa Comissão de Ciência e Tecnologia, a qual tenho a honra de presidir, juntamente com os colegas Senadores e as colegas Senadoras. Destaco aqui a participação do Senador Walter Pinheiro, sempre presente na nossa Comissão de Ciência e Tecnologia, que hoje presidiu nossa Comissão, num momento importante sobre as emendas para o Orçamento, tendo em vista que eu estava debruçado, trabalhando no Código Florestal.

            Quero, portanto, agradecer penhoradamente a todos os Senadores e Senadoras que contribuem na Comissão de Ciência e Tecnologia; agradecer ao Relator Luiz Henrique pelo esforço de negociação que ele empreendeu durante muitos dias e indormidas noites, em busca incessante do entendimento.

            Quero parabenizar os Presidentes das Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, os quais desempenharam, durante todo o processo de tramitação do PLC 30, em suas respectivas Comissões, um competente trabalho de condução das discussões, oferecendo a todos os Senadores a oportunidade de expor suas ideias e apresentar suas sugestões. Refiro-me ao Senador Acir Gurgacz e ao Senador Rodrigo Rollemberg, o qual, amanhã, inclusive, ainda presidirá a reunião que tratará dos destaques sobre a matéria.

            Como mencionei, chegamos, ao final, ao equilíbrio entre a necessidade de manter a floresta em pé, pois ela é essencial à nossa vida e à nossa economia, e a produção agropecuária, agrícola, também importante para nossa sobrevivência.

            Quero louvar o trabalho do Relator Jorge Viana, cuja capacidade de articulação ficou amplamente demonstrada nos últimos dias. Seu trabalho em íntima colaboração com o Senador Luiz Henrique foi uma rara demonstração de como o Senado pode atuar, convergindo para as soluções que melhor consultem ao interesse coletivo.

            De fato, Srª Presidente, com o relatório do Senador Jorge Viana, avançamos em vários temas de grande importância para o meio ambiente.

            Desejo, em especial, referir-me à questão dos incentivos econômicos e financeiros destinados a estimular as populações rurais a conservar e preservar os recursos naturais, recebendo pelos serviços ambientais.

            A matéria foi objeto de várias emendas de nossa autoria apresentadas ao PLC nº 30, quando ainda estava sob avaliação das Comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura. O Relator Luiz Henrique acolheu várias delas e o assunto foi crescendo dentro do projeto, à proporção que as autoridades e os especialistas ouvidos durante as diversas audiências públicas promovidas pelas comissões temáticas avaliavam como extremamente importante definir regras que estimulassem os agricultores em geral e os guardiões da floresta, em particular, a defender nossas florestas. Na reta final do projeto, os incentivos financeiros assumiram papel de destaque, tendo sido selecionados entre os oito princípios básicos que nortearão a política florestal em nosso País daqui por diante.

            Partimos de nossa própria experiência, quando, no exercício do mandato de Governador do Amazonas durante quase oito anos, planejamos e executamos o projeto Bolsa Floresta, pioneiro no pagamento de serviços ambientais às famílias que vivem em áreas florestais da Amazônia e que se comprometem com a redução do desmatamento. Pela primeira vez, a população do Amazonas profundo - os caboclos, os guardiões da floresta, os índios - passou a receber uma recompensa direta por estarem conservando a natureza. O projeto é parte de uma estratégia pioneira mundialmente e, entre nós, já produziu seu primeiro filho dileto: o Bolsa Verde, recentemente instituído pelo Governo Federal com o mesmo propósito, dessa feita, nas unidades de conservação do Governo Federal. Para mim, é motivo de justo orgulho constatar que a semente plantada no Amazonas em 2003 nasceu e floresceu em forma da introdução dos incentivos financeiros e dos serviços ambientais como elementos essenciais da nova política de florestas em nosso País.

            Quero destacar, também, entre as disposições do PLC 30 que aprovamos esta tarde na Comissão de Meio Ambiente, a preocupação em preservar as práticas agrícolas das populações tradicionais da floresta e das comunidades indígenas. É muito importante destacar, Srª Presidente, a sensibilidade do Relator Jorge Viana, hoje acatando duas emendas de nossa autoria, que possibilitaram tirar da ilegalidade os caboclos, as caboclas, os índios que tratam a agricultura de subsistência tradicional, com culturas milenares na Amazônia, que estavam, mais uma vez, sendo esquecidos e colocados em ilegalidade.

            Ouço S. Exª, Senador.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Meu querido Eduardo Braga, quero dizer que é com muita satisfação...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Tuxau.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Falou em índio, eu me inscrevi. É com muita satisfação que eu também quero aqui parabenizar todo esse importante trabalho feito por V. Exª, pelo Presidente Acir, pelos relatores Jorge Viana, Rodrigo Rollemberg e Luiz Henrique. Acompanhei, e, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, estivemos em vários momentos nesse diálogo, com uma proposta, uma posição que parecia inencontrável, usando aqui um termo já muito falado no passado no nosso País. Parabenizo, porque eu acho que, quanto mais tarde fizéssemos um projeto como esse, mais difícil seria e talvez mais prejuízos teríamos. Acho que a imagem do Brasil tem, novamente, as condições de respeito do mundo por uma política adequada que olha para os pequenos agricultores, para os povos da floresta, para os índios, especialmente, e que trata cada uma das áreas do Brasil com as suas especificidades. Então, eu quero aqui louvar a aprovação. Ou seja, isso permite o crescimento do Brasil, mas com responsabilidade. E, nesse ponto, como brasileiro, tenho muito orgulho da posição aqui aprovada e encabeçada por V. Exª. Parabéns.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Eu é que agradeço a V. Exª. E V. Exª, quando Governador do Piauí, foi um grande aliado e um grande entusiasta na preparação do Governo brasileiro para a COP15, em Copenhague, que possibilitou ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma - àquela altura Ministra-Chefa da Casa Civil - mudarem a posição brasileira, na sua diplomacia, para assumir um papel de protagonista e de líder mundial no desenvolvimento sustentável e no respeito às florestas em pé.

            Como eu dizia, Srª Presidente, a Comissão do Meio Ambiente teve a preocupação em preservar as práticas agrícolas das populações tradicionais da floresta e das comunidades indígenas. Só no Estado do Amazonas existe mais de um milhão de pequenos agricultores que produzem o mínimo suficiente para alimentar suas famílias.

            Suas pequenas roças, onde praticam uma agricultura de subsistência, foram ressalvadas das justas restrições estabelecidas pelo projeto ao uso da queimada como prática agrícola extensiva.

            Esperamos vencer, no menor espaço de tempo possível, a discussão e a votação do projeto do Código Florestal no plenário desta Casa, para que ele possa ser enviado, com a mesma rapidez, à consideração dos Srs. Deputados na Câmara dos Deputados.

            Os Parlamentares daquela Casa do Congresso Nacional realizaram, como sempre, um bom trabalho, produzindo um texto que, em sua maior parte, foi mantido pelo Senado, inclusive nas questões mais cruciais, objeto de embates entre ambientalistas e líderes do agronegócio.

            Temos convicção de que, atuando agora como Casa revisora, a Câmara dos Deputados estará à altura da expectativa da população brasileira em torno desta relevante matéria. Certamente, produzirá um texto equilibrado e justo, capaz de atender ao objetivo geral de conciliar a conservação e a preservação dos nossos recursos naturais e das nossas florestas, com a tarefa primordial de produzir para alimentar a população brasileira e os mercados mundiais.

            Amanhã, Srª Presidenta, teremos a última votação na Comissão de Meio Ambiente, que é exatamente dos destaques que ficaram para ser votados amanhã pela manhã.

            Tenho a esperança de que amanhã concluiremos esse embate na Comissão de Meio Ambiente, para que nós possamos, já na semana que vem, no plenário desta Casa, iniciar a discussão e votação deste histórico e importante projeto de lei que trata de um futuro inteligente para a Nação brasileira, o novo Código Florestal.

            Muito obrigado, Srª Presidente.