O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em junho deste ano, tivemos o XI Congresso de Medicina de Família e, no próximo dia 30, na próxima semana, teremos aqui em Brasília a abertura da XIV Conferência Nacional de Saúde.

            E este é um momento mais do que oportuno para falar de um tema de extrema importância para o setor, qual seja, investimento em recursos humanos, valorização e incentivo à formação de médicos, enfermeiros, profissionais da saúde, especialistas que atuam nos programas de Medicina de Família e Comunidade.

            Devemos lembrar que a Medicina de Família é mais individualizada, o cuidado é longitudinal, o médico e a equipe não apenas conhecem o paciente, mas, mais do que isso, estabelecem vínculos, enxergam as complexidades relacionadas com a família e com a comunidade. E, por isso mesmo, os desafios são muitos. Desafios que passam pela valorização da atenção primária à saúde como estratégia de melhoria do nosso Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que investimentos nessa área podem representar economia nas áreas de média e de alta complexidade.

            Além de ser iminente a formação de recursos humanos capacitados para trabalhar na Atenção Primária à Saúde, aliando o domínio técnico-científico à formação em gerência e gestão, mudanças significativas na política de remuneração desses profissionais precisam ser implementadas com a máxima urgência, valorizando as categorias e, dessa maneira, fixando o médico, por exemplo, nessa que é a principal etapa do atendimento à população.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Presidente, é difícil imaginar um SUS sem a dedicação exclusiva de todos os profissionais da saúde. Para que isso aconteça, faz-se necessário a criação de um plano de carreira, cargos e salários que garanta a estabilidade e acessão profissional das categorias envolvidas.

            Todos os profissionais precisam, acima de tudo, e merecem bater no peito com orgulho e dizer: eu sou, sim, profissional do SUS, independentemente da remuneração.

            Mas, para que isso aconteça, faz-se necessário que alguns pontos sejam revistos, tais como: a fragilidade nas políticas de recursos humanos praticadas com distorções em relação à remuneração, à carga horária extensiva e, sobretudo, à sobrecarga excessiva de trabalho.

            Esses pontos foram sinalizados em um trabalho científico intitulado "Fatores Críticos para a Fixação do Médico na Atenção Primária no Brasil", apresentado durante o XI Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade.

            Esses profissionais, assim como os professores de escolas públicas, merecem ter um plano de carreira, cargos e salários que os possibilite ter dedicação exclusiva, assim como é na maioria das carreiras jurídicas.

            As profissões ligadas à saúde, de fato, não são carreiras típicas de Estado. Contudo esses profissionais exercem uma atividade essencial ao Estado, primordialmente os que compõem os quadros do SUS.

            A nossa Constituição Federal, em seu art. 196, assegura que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

            Logo, para que o Princípio Constitucional da Saúde seja realmente cumprido, precisamos de verbas para realização de programas - sim, claro que precisamos -, mas de nada adianta termos os programas tecnicamente mais bem pensados e elaborados, se não tivermos o material humano, bem treinado, qualificado e bem remunerado para implantá-lo.

            A complexidade do SUS é indiscutível pela sua grandeza e abrangência. São indiscutíveis os avanços que temos tido desde a sua implantação, mas indiscutível, também, é a necessidade de darmos atenção às reivindicações dos médicos, enfermeiros e profissionais da saúde, por melhores condições de desenvolverem seu trabalho e por um plano de carreira, cargos e salários que garantam estabilidade e dedicação exclusiva.

            Há uma frase de Hipócrates, na qual ele menciona que a cura está ligada ao tempo e, às vezes, também às circunstâncias. No caso, a cura para o nosso SUS, a meu ver, passa por quatro questões: primeiro, a necessidade premente e urgente de mais investimento; segundo, pela regulamentação da Emenda nº 29, que garantirá qualidade com os gastos com saúde, ou seja, dizendo o que é gasto e o que não é gasto com saúde, evitando os ralos e que os maus gestores não gastem os poucos recursos da saúde com aquilo que, verdadeiramente, não é saúde; terceiro, uma política eficaz e justa de recursos humanos; e, por fim, Srª Presidente, que haja transparência em todas as ações. Que cada cidadão, em qualquer canto deste País, saiba verdadeiramente qual a sua responsabilidade e qual a sua missão, de cada ente federado, seja da União, seja do Estado, seja do Município, seja do Distrito Federal, perante o nosso SUS.

            Por fim, queria parabenizar todos os profissionais e alunos do Colégio Estadual Murilo Braga, no qual estudei com muito orgulho, colégio responsável pela minha formação acadêmica, fruto do Projeto de Lei n° 106/49, de 21 de novembro de 1949, há 62 anos. Fazia parte da política nacional de expansão de ensino. O objetivo era construir escolas normais rurais nas cidades de Itabaiana e Lagarto. Grande importância nesse processo teve o professor Acrísio Cruz, na época Diretor Geral de Ensino. Quando surgiu, o atual Murilo Braga era uma escola normal rural.

            O Murilo Braga tornou-se o principal estabelecimento de ensino do interior sergipano, portanto, da cidade de Itabaiana, onde nasci e onde ocorreu a criação do curso científico e a abertura de cursos noturnos, por força do Decreto-Lei n° 16, de 15 de maio de 1969.

            Queria homenagear todos os profissionais que lá estão e por lá passaram, em nome da Professora Maria Zizi, que deixou muitos ensinamentos e, com certeza, continua ensinando muitos que por lá passam.

            Muito obrigado, Srª Presidente.