A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, nossa atuação neste Parlamento tem buscado, de forma sistemática, assegurar direitos e promover a inclusão social e a cidadania das pessoas com deficiências e que, de forma injustificável, não recebiam a devida atenção do poder público.

            Neste sentido, quero registrar e manifestar aqui nosso irrestrito apoio à iniciativa da presidenta Dilma Rousseff que, na última quinta-feira, 17, apresentou ao País o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limite, estruturado em ações estratégicas nas áreas de educação, saúde, cidadania e acessibilidade.

            Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo 2010, apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 24% da população brasileira.

            Quase 7% da população declara ter uma deficiência severa. Com o Viver Sem Limite, o governo pretende promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e permitindo o acesso a bens e serviços.

            Para atender a esta significativa parcela da população, o Viver Sem Limite tem metas para serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de 7,6 bilhões de reais. As ações previstas serão executadas em conjunto, por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

            Na área da Educação, por exemplo, o plano prevê a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola, saltando de 229.017 para 378 mil o número de crianças e adolescentes nas salas de aula.

            Outra medida é adequar escolas públicas e instituições federais de ensino superior às condições de acessibilidade. Entre as medidas do pacote estão também a aquisição de 2.600 ônibus acessíveis para 60 mil alunos e a contratação de mais de 1.200 professores e tradutores de libras.

            O Viver Sem Limite determina ainda a implantação de novas salas de aula com recursos multifuncionais e a atualização das salas já existentes, e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência nos cursos federais de formação profissional e tecnológica.

            No chamado eixo Saúde, está prevista a ampliação e qualificação da triagem neonatal com a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além da implantação completa do exame em todos os estados até 2014.

            O plano também estabelece a implantação de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades: intelectual, física, visual e auditiva.

            Outra medida refere-se ao atendimento odontológico, com um aumento em 20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidades odontológicas.

            O governo também pretende formar 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses até 2014 para atuar nas oficinas ortopédicas que serão criadas. A expectativa é aumentar em 20% o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

            O trabalhador que perder o emprego voltará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A garantia está no Viver Sem Limite, que também permite que a renda da aprendizagem seja acumulada com a do BPC. Outra ação prevê a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários.

            O eixo Acessibilidade prevê a construção de 1 milhão e 200 mil moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2. As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas aos portadores de deficiências.

            Outras medidas prevêem a implantação de cinco centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cães-guias, microcrédito pelo Banco do Brasil para aquisição de produtos de tecnologias assistivas no valor de até R$ 25 mil e juros de 0,64% ao mês e desoneração tributária de R$ 609,84 milhões até 2013 sobre esses produtos.

            São iniciativas de grande relevância para promover a igualdade, senhor presidente e, para nossa satisfação, contemplam várias demandas que apresentamos neste Congresso Nacional, nos últimos anos, como é o caso da construção de casas adaptadas, com todas as características de acessibilidade, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.

            Em Roraima, tivemos o cuidado de assegurar que os conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida destinem uma parcela das unidades às pessoas com deficiências, numa experiência bem sucedida que transformamos em projeto de lei nesta Casa e que, agora, é incorporada ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

            O Viver Sem Limite incorpora e coordena todas as ações do Governo Federal para promover a inclusão das pessoas com deficiência e coloca esta parcela da população no centro do debate para a construção das políticas públicas.

            Quero, portanto, reforçar aqui o nosso apoio e reconhecimento a esta iniciativa da presidenta Dilma e da ministra Gleisi Hoffmann que demonstram, mais uma vez, o compromisso que têm com todos os brasileiros e reafirmam o propósito de erradicar, até 2014, a pobreza extrema no Brasil.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.