A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Quero, primeiro, agradecer ao Senador Cristovam Buarque, que era o primeiro inscrito, e saudar os Senadores Dornelles, Suplicy, Alvaro Dias, Paim e outros Senadores e Senadoras, e a você que está em casa, ouvindo-nos e nos assistindo.

            Venho à tribuna, nesta tarde, para tratar de um assunto que tem preocupado muito a população do meu Estado, e, com certeza, é um problema de muitas outras cidades brasileiras.

            Desde a madrugada desta quarta-feira, a Ponte dos Remédios, na Zona Oeste de São Paulo, uma artéria vital para a cidade, por ser um dos principais corredores de ligação entre a capital e o Município de Osasco, foi parcialmente interditada. Se o trânsito em São Paulo já é ruim, imaginem como ficou com a interdição da Ponte dos Remédios!

            A interdição foi realizada pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo após a queda de cerca de 30 metros da mureta de proteção da ponte e da passarela de pedestres. Tivesse acontecido em outro horário, Senador Suplicy, nós teríamos uma tragédia. Felizmente, não há registro de vítimas do acidente, e a prefeitura deve decretar situação de emergência para realizar as obras de recuperação da parte danificada da ponte.

            Os paulistanos, principalmente os moradores da região Oeste, aguardam o resultado do laudo técnico, que vai apontar exatamente as causas do acidente na Ponte dos Remédios, pois preocupa a falta de manutenção de pontes e viadutos da nossa cidade.

            Esse não é um diagnóstico novo. De jeito nenhum. Segundo estimativas da própria Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, divulgadas ainda em 2006 pelo jornal O Estado de S. Paulo, 90% das estruturas, como pontões, pontilhões, viadutos e passarelas precisam de reformas. Escutaram bem, paulistanos? Noventa por cento precisam de reformas. Hoje, não caiu a Ponte dos Remédios na cabeça de um transeunte, mais nada impede que nos outros 90% não possa ocorrer uma tragédia. Essa denúncia vem de 2006.

            Na época, o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), previa serem necessários gastos anuais de R$150 milhões nos próximos dez anos para recuperar todas as estruturas desgastadas na cidade de São Paulo.

            Estamos falando de um patrimônio estimado em R$8 bilhões, que inclui 240 pontes, 700 pontilhões, 75 passarelas e dezena de viadutos. A maioria dessas pontes e viadutos tem mais de 30 anos de uso, e, nesses anos todos, alguma dessas obras só mereceu atenção quando esteve prestes a cair ou depois de acidentes que abalaram suas estruturas.

            Além da falta de manutenção regular e da ação do tempo, essas estruturas têm sofrido com os impactos provocados pelo tráfego, que é cada vez mais intenso e muito pesado de veículos na capital.

            Trata-se, portanto, não só de uma questão de segurança pública. Nós temos a segurança de um lado, mas temos uma questão de economia de outro lado, porque essa deterioração do patrimônio viário e a falta de inspeções regulares e de manutenção preventiva acabam inflando os orçamentos dos reparos emergenciais, pois as obras em uma ponte que não teve manutenção adequada vão custar 30% de uma ponte nova. Mas ela vai custar muito mais do que se o reparo tivesse sido feito no momento adequado, quando começasse a necessidade de manutenção.

            Provavelmente é isto o que ocorrerá com a Ponte dos Remédios: um verdadeiro desperdício de recursos públicos. Quem conhece aquela ponte imagina o que são 30% do que vai ter que ser feito agora em relação a uma ponte nova. É muito recurso.

            Ressalto essa preocupação, pois, em 1997, a mesma Ponte dos Remédios já tinha sido interditada para obras, porque a estrutura tinha se deformado. Em 2007, a prefeitura assinou com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta, em que se compromete a implantar o programa de manutenção permanente de Próprios Municipais, cujo objetivo era a realização contínua de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas pontes, passarelas e viadutos de São Paulo. Infelizmente, a prefeitura descumpriu o acordo, e o programa de manutenção, que previa a recuperação estrutural dessa ponte de que estamos falando, a Ponte dos Remédios, até 28 de fevereiro deste ano, não foi devidamente executado.

            Esse é o retrato da atual administração da capital paulista, uma gestão que é caracterizada pelo não cumprimento das metas, por não seguir planejamento e por realizar investimentos altos com resultados baixos, conforme concluiu o Tribunal de Contas do Município em seu relatório das contas do prefeito em 2010.

            E não é só com ponte. Por exemplo, é inconcebível que recursos destinados à educação infantil fiquem no sistema financeiro, enquanto milhares de crianças aguardam uma vaga no cadastro para frequentar creche ou pré-escola. Em dezembro de 2010, eram cerca de 120 mil crianças não atendidas - sabem o que é 120 mil crianças para serem atendidas? -, enquanto mais de R$140 milhões do orçamento da Secretaria Municipal da Educação se encontravam indisponíveis. Sem contar que o prefeito não utilizou integralmente as verbas destinadas ao Município pelo Fundeb, que poderiam viabilizar a criação de novas vagas. São milhares de famílias prejudicadas por essa política incompreensível. A maioria é de pessoas que são residentes na periferia da cidade de São Paulo, em bairros distantes dos locais de trabalho e sem nenhuma condição financeira para fazer uma opção por escola particular.

            Agora, na questão do programa de manutenção, é a mesmíssima situação. Essa marca do mau gerenciamento fica muito evidente, quando, no início de novembro, na gestão Kassab, pela segunda vez, neste ano, o Prefeito Kassab revista onze metas do seu Governo - não é uma nem são duas; são onze - que deveriam ser cumpridas até o final de 2012.

            O mais grave: a restauração de viadutos e o início de operações urbanas em bairros degradados estão entre as metas que foram alteradas e que terão a sua implementação atrasada.

            Eu lembro que, quando exerci o cargo de Prefeita de São Paulo, destinamos - mesmo com a prefeitura falida, depois de Maluf e Pitta - mais de 60 milhões para a recuperação estrutural de nove viadutos, que apresentavam sérios danos em suas fundações, juntas de dilatação e também aparelhos de apoio, que estavam totalmente degradados. Fizemos em: 31 de Março, Elevado do Glicério, Antártica, Augusta, Plínio de Queiroz (Nove de Julho), Bresser, 25 de março, Mercúrio e Antônio Nakashima. Além disso, parte do recurso foi aplicado em reparos emergenciais em seis pontes e viadutos: o Pontilhão Jaguaré, na Marginal Pinheiros; o Viaduto Grande São Paulo, na Vila Prudente; o Viaduto Alberto Badra, em Aricanduva; o Viaduto General Milton Tavares, na ligação entre Marginal Tietê e rodovia Presidente Dutra; e as pontes Eusébio Matoso, na Zona Oeste, e Atílio Fontana (ponte Anhanguera).

            Na administração que me sucedeu, em 2005, primeiro ano da gestão Serra/Kassab, apenas 12 milhões foram empregados nesse tipo de obra, quando as obras que iniciamos seguiram a passos lentos e muitas delas foram paralisadas. Segundo a prefeitura, de 2006 para cá, foram gastos 120 milhões em 27 pontes e viadutos do Município, um valor muito modesto, considerando que o orçamento de São Paulo praticamente triplicou nos últimos anos.

            Com tantas ações necessárias e urgentes, é inexplicável a permanência do dinheiro no sistema financeiro em vez de estar a serviço da população, seja em creches, seja em manutenção de viadutos, seja fazendo corredor de ônibus para aliviar o tráfego de São Paulo, para tanta coisa de que a cidade precisa. É inaceitável que o Município tenha uma disponibilidade de caixa: o Município de São Paulo tem 6,3 bilhões aplicados no mercado financeiro. Sabem o que é isso? É o orçamento de muitos Estados, que está aplicado no mercado financeiro, como se fosse uma poupança - para quem? -, enquanto faltam investimentos na cidade.

            A manutenção preventiva dessas estruturas tem que ser tratada como uma questão de segurança pública, é óbvio, pois a falta de manutenção adequada pode resultar em catástrofes sociais e econômicas, ceifando vidas, afetando a mobilidade e o abastecimento de regiões inteiras, requerendo investimentos públicos de maior vulto em obras emergenciais, como está acontecendo reiteradas vezes e que poderiam ser evitados. É preciso que haja uma mudança nessa cultura de falta de manutenção para que situações como essa não se repitam.

            E mais do que tudo: dinheiro público não é para ficar no banco fazendo superávit. O dinheiro público de uma cidade tão carente como São Paulo, com tantos bolsões de pobreza e necessidades, é para estar a serviço do povo e sendo aplicado na melhoria da qualidade de vida do povo da cidade de São Paulo

            Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.