O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero, hoje, fazer um registro que para mim é de grande felicidade. Quero registrar aqui um trabalho feito pelo Congresso em Foco. É um site, e já há também uma revista publicada. Foi feita uma matéria com 267 jornalistas que cobrem o Congresso, portanto, uma escolha feita entre os Parlamentares de acordo com sua atuação. A matéria publicada na revista diz: “Os Melhores Parlamentares de 2011. Conheça os 47 contemplados com o Prêmio Congresso em Foco 2011” Eles foram pré-selecionados por 267 jornalistas que cobrem o Congresso em eleição acompanhada pelo Sindicato dos Jornalistas de Brasília e, depois, submetidos à votação na Internet, juntamente com diversos Senadores, como a Senadora Ana Amélia, os Senadores Cristovam Buarque, Demóstenes Torres, Eduardo Suplicy, Jarbas Vasconcelos, Lindbergh Farias, Paulo Paim, Pedro Simon, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Aloysio Nunes, Humberto Costa e Wellington Dias.

            Eu tive também a honra de ser incluído entre esses Parlamentares e fico muito feliz, principalmente por ser um Senador de um Estado pequeno como o meu, do Norte, como é o Estado de Roraima, e por conseguir ser bem avaliado por pessoas de categoria, como são os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional; portanto, que são verdadeiros especialistas, e submetido, depois, a voto na Internet. Pelo que ouvi das regras, não era uma enquete em que qualquer pessoa podia votar, não. Tinha que colocar o seu e-mail, votar e, se tentasse votar de novo, o voto não seria aceito.

            Portanto, é algo sério e que muito me honra. Eu, evidentemente, fico feliz de fazer este registro, porque, realmente, para quem trabalha, buscando de fato trabalhar com seriedade, de maneira ética, sem estar envolvido com qualquer tipo de ação que não está amparada pela lei, é uma satisfação poder contar com esse prêmio.

            Peço, Senadora Ana Amélia, que assume a Presidência agora, a transcrição dessa matéria, das páginas que se referem a esse prêmio.

            Mas também quero aproveitar para registrar outro fato, depois de uma notícia alegre, porém baseado em uma coisa muito triste, que é o novo julgamento do Governador do meu Estado, que começou na terça-feira, cuja ação, aliás, foi movida pelo Ministério Público. Foi levada a julgamento, e os advogados do Governador levantaram uma penca de preliminares para anular o processo. Todas as preliminares foram rejeitadas, e o voto do relator foi pela condenação, pela cassação. É o segundo processo em que o Governador está sendo, portanto, cassado, por abuso do poder econômico, com gastos ilícitos com a aquisição de camisetas, gastos irregulares com pessoal, movimentação financeira ilícita, isto é, caixa dois, dinheiro sujo na campanha.

            E a conclusão do Relator foi a seguinte:

Diante da movimentação financeira muito acima do razoável e sem obedecer às formalidades legais, julgo procedente o pedido para cassar os diplomas do Governador José de Anchieta Junior e do Vice-Governador Francisco de Assis Rodrigues, determinando que sejam diplomados nos seus cargos os segundo colocados no pleito; após o julgamento de eventuais embargos de declaração, conforme precedente do TSE.

            Na verdade, é porque já existe outra ação, que vai ser julgada na próxima terça-feira, dia 29, no TSE, em que o Governador foi condenado no TRE, em fevereiro deste ano, um mês após ele ter sido diplomado.

            Então, é uma penca de ações que se estão arrastando porque a legislação permite toda a série de manobras para que aquele que é acusado se defenda, e o Governador nada mais está fazendo do que usar de todos os mecanismos para se defender, pagando advogados caros - e muitos advogados - e pior: espalhando no Estado de Roraima, que é um Estado pequenino, com pouca gente, que está tudo sob controle, tanto no TRE quanto no TSE. “Sob controle” deixa margem para muitas interpretações.

            Eu tenho repetido, porque tenho reiteradas denúncias contra ele, que não acredito nessas aleivosias que ele espalha porque a Justiça tem demonstrado, tanto o TRE do meu Estado, que já por duas vezes o condenou na primeira ação, quanto o Ministério Público Eleitoral do Estado... O Eleitoral do TSE pediu a manutenção da sua cassação. No dia 23, o Ministro Versiani levará o seu voto, e os demais Ministros poderão votar.

            Confio plenamente que o bom Direito está do nosso lado, e que ele, portanto, será cassado.

            E já está a caminho uma segunda, mas há mais uma meia dúzia. Eu não posso acreditar que a legislação possa continuar permitindo - e aí por que vou apresentar uma modificação nessa legislação - que alguém que saiba de antemão que vai perder uma eleição a corrompa, pratique a corrupção porque depois ele consegue se manter no poder, fazendo sucessivas manobras de empurrar com a barriga. Ele deveria ter sido afastado do cargo, assumido o Presidente do Tribunal de Justiça, e ele se defenderia, podendo, sendo absolvido, voltar ao cargo, como acontece com qualquer servidor público contra quem se abra uma sindicância.

            Mas vou encerrar, para não abusar do tempo, Senadora Ana Amélia, pedindo a transcrição dessas duas matérias: a referente à premiação do Congresso em Foco e também o voto do relator na segunda ação que está sendo julgada no Tribunal Regional Eleitoral, cassando o Governador de Roraima, que, portanto, já tem dois votos por sua cassação e foi pedido vista. Portanto, na próxima sessão, deverá dar prosseguimento e, com certeza, por mais uma cassação do Governador.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Representação Nº 2741-19.2010.6.23.0000, Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;

- Os melhores parlamentares de 2011.