A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Eduardo Suplicy, caras Senadoras e Senadores, novamente, saúdo os alunos da Escola de Ensino Fundamental Cora Coralina, de São Simão, Município goiano. Obrigada pela visita de vocês.

            Senhoras e senhores telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, a aprovação do Código Florestal, ainda não concluída no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado, confirma, ratifica o intenso ritmo de trabalho que estamos desenvolvendo neste ano de 2011, que tem sido um ano de discussões fundamentais para o futuro do País. A sociedade brasileira tem bons motivos para se orgulhar do Senado Federal. Não tem faltado esforço da parte de todos para que os resultados sejam os melhores possíveis. No ambiente democrático, é preciso respeitar o contraditório.

            Desde 1º de junho, quando o PLC nº 30, de 2011, foi-nos enviado pela Câmara dos Deputados, todos temos nos dedicado para encontrar o equilíbrio entre a preservação ambiental e a produção de alimentos.

            Durante seis meses de profundas discussões que aconteceram dentro do espírito democrático que prevalece nesta Casa, ouvimos todas as partes interessadas na reformulação do Código, ambientalistas, cientistas, acadêmicos, produtores rurais pequenos, grandes e médios, e também o Governo.

            Avaliamos as propostas que estavam sendo debatidas por diversos aspectos, como o econômico, por parte da agricultura empresarial, e como o social - todos os movimentos sociais foram ouvidos pelo Senador Jorge Viana e pelo Senador Luiz Henrique. Da mesma forma, ouvimos a área ambiental e, principalmente, a área da segurança jurídica. Ouvimos aqui especialistas e autoridades do Poder Judiciário nessas áreas.

            Presidente Eduardo Suplicy, esse trabalho de conciliação foi endossado pelas palavras proferidas pela Presidenta Dilma Rousseff ontem à tarde, por ocasião das comemorações dos 60 anos da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA). Eu gostaria de reproduzir aqui as palavras da Senhora Presidenta:

A mesma maturidade para o diálogo que nos permitirá aprimoramos nossa política agrícola deve nos orientar na busca de um consenso em torno do novo Código Florestal. Muitos passos foram dados nessa direção. O Brasil não precisa e não pode contrapor seu papel de potência agrícola à preservação de nossas riquezas naturais e da nossa biodiversidade. Talvez, sejamos o único país do mundo que tem condições de ser potência agrícola e energética sem deixar de ser potência de biodiversidade e de respeito ao meio ambiente.

            Essa é a declaração primorosa, correta, adequada e oportuna feita ontem pela Presidenta Dilma Rousseff, num ambiente em que estavam reunidos centenas de produtores rurais, lideranças do setor produtivo de todo o País, pequenos, médios e grandes.

            Eu não poderia deixar de aproveitar essa oportunidade, Senador Suplicy, para cumprimentar, de maneira muito especial, os Relatores, cujos trabalhos acompanhei desde o início. Foi um competente trabalho realizado diante de muitas dificuldades de acomodar tamanha diversidade de opiniões.

            Os relatórios foram produzidos pelo Senador Luiz Henrique da Silveira, do PMDB de Santa Catarina, que é ex-Governador, com larga experiência na questão ambiental, e que é de um Estado dominado pelo minifúndio, pela pequena propriedade, e pelo Senador Jorge Viana, do PT do Acre, também ex-Governador de Estado, com larga experiência, que está estreando nesta Casa e que está fazendo um trabalho de grande valia não para hoje, nem para amanhã, mas para o futuro deste País. A expressão da qualidade e da dedicação desses dois Relatores merece nosso respeito e nossa admiração, da mesma forma que reverenciamos muito o que fez, na Câmara dos Deputados, o grande brasileiro Aldo Rebelo, hoje Ministro do Esporte, que, da mesma forma, com grande senso de responsabilidade, produziu o que foi possível na Câmara Federal. Agora, aqui, essa matéria passa pelas mãos habilidosas e pela habilidade política dos dois Relatores, Senador Luiz Henrique e Senador Jorge Viana.

            Espero que, daqui a pouco, a gente possa celebrar essa finalização na Comissão do Meio Ambiente. Aliás, acabou de ser tomada a decisão na Comissão de Meio Ambiente. Então, desta tribuna, posso dizer isso. É claro que, numa matéria tão complexa quanto essa, Senador Suplicy, é impossível agradar bem um e outro lado. O que foi decidido na tarde de hoje foi resultado de um grande esforço de conciliação nacional entre produtores rurais e ambientalistas. Devemos isso à habilidade desses Senadores, que muito trabalharam no Senado.

            Eu também destacaria o trabalho do Senador Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão de Meio Ambiente; do Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia; do Senador Acir Gurgacz, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e, de modo especial, do Senador Waldemir Moka, grande negociador do Mato Grosso do Sul, que, como Deputado Federal, já havia feito esse trabalho, e do Senador Blairo Maggi, que, com sua experiência de ter administrado o contraditório numa questão tão emblemática quanto essa, a questão de compatibilizar agricultura com preservação ambiental, deu valiosa e pessoal contribuição para que chegássemos a esse termo, nesta tarde, na Comissão de Meio Ambiente, em que, lamentavelmente, não tive voto. Mas contei, sim, com o apoio pessoal e político nessas questões.

            A emenda que apresentei perante o ex-Governador e Relator Luiz Henrique foi aprovada, a Emenda nº 12, que trata de dar clareamento à segurança jurídica. E, hoje, outra emenda que trata do nexo causal na questão dos incêndios nas propriedades rurais, apresentada pelo Senador Blairo Maggi, foi incluída pela admissibilidade do Relator, Senador Jorge Viana.

            Eu queria, com isso, reafirmar os cumprimentos e o reconhecimento pelo trabalho feito pelos dois Relatores.

            Hoje, os produtores rurais estão podendo, com mais tranquilidade, saber que esta Casa fez o seu papel. A aprovação do novo Código é fundamental para que seja concedia segurança jurídica tanto aos produtores de alimentos quanto àqueles que tratam da preservação ambiental.

            O crescimento da população mundial, que recentemente chegou a sete bilhões de habitantes, aumenta os riscos causados ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que exige que aumente a produção de alimentos.

            As regras claras dão ao agricultor a garantia de que ele pode continuar a trabalhar com tranquilidade.

            Para encerrar, passo aos números, Senador Suplicy. V. Exª conhece bem a economia, os números e as estatísticas.

            O superávit comercial da agropecuária brasileira aumentou 22% neste ano comparativamente ao ano passado no mesmo período. Mais de US$62 bilhões foi o que o Brasil faturou em divisas, produzindo tudo pelo campo, e isso não pode ser desprezado.

            Felizmente, a Presidenta Dilma Rousseff, do alto da sua responsabilidade e da sua visão de estadista, reconheceu o papel que os agricultores pequenos, médios e grandes representam para o nosso País.

            Hoje é um dia muito importante para esta Casa e para todos que se empenharam em trabalhar para aprovar o Código Florestal. O desafio maior virá para o Plenário, quando votaremos, então, definitivamente a matéria, que voltará para a Câmara.

            Muito obrigada, Senador Eduardo Suplicy.