O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Ministro Lupi continua ministro. É surpreendente, mas continua ministro. Perdeu a autoridade moral e política para continuar no Ministério, mas lá está.

            Num primeiro momento, fez um desafio à Presidente: disse que duvidava que fosse retirado do Ministério. Um desafio sério. Depois, arrependeu-se e fez uma declaração de amor à Presidente da República. A indagação que temos de fazer agora: a permanência do Ministro se deve ao desafio lançado ou à declaração de amor feita?

            Talvez a resposta nos informasse sobre as razões da permanência do Ministro, porque fica difícil compreender que alguém que é alvo de denúncias da maior gravidade - desvios de recursos, cobrança de propinas, mentira oficial à Câmara dos Deputados - tenha o beneplácito da Presidência da República para continuar no Governo.

            O crime de responsabilidade explícito, com a mentira proferida, por si só se constitui quebra de decoro e justificaria o seu afastamento do Ministério. A fábrica de sindicatos instalada no Ministério com comprovação; 1.457 cartas sindicais registradas em um período de três anos e mais duas mil em tramitação; o aparelhamento de organizações não governamentais para a celebração de convênios com o Ministério, essas denúncias da maior gravidade não justificaram a demissão do Ministro, mas o seu prestigiamento.

            E, por isso, há uma indagação: por que cargas d’água, há alguns meses, se tentou passar a ideia de que a Presidente da República estava promovendo uma faxina no Governo, quando, na verdade, em momento algum, houve uma ação rigorosa da Presidência da República para afastar ministros? Ao contrário, o posicionamento da Presidente Dilma Rousseff foi sempre de advogada de defesa, ao final perdendo a causa, mas sempre na defesa dos ministros denunciados. Ao final, a festa de despedida, as homenagens.

            Apesar disso, as pesquisas de opinião pública revelaram que a Presidente cresceu popularmente porque estava realizando a faxina - uma farsa, uma mentira. Aliás, mentira não é quebra de decoro. Dizer a verdade, em alguns momentos, sim.

            O Ministro Nelson Jobim não foi denunciado pela prática de corrupção. O Ministro Nelson Jobim não foi demitido por corrupção. Ele foi demitido não por dizer mentira, mas por dizer a verdade.

            Dizer a verdade, demissão.

            Dizer mentira, permanência no Governo.

            Inversão de valores, inversão de prioridade ética.

            Mas agora, Sr. Presidente, mais um ministro é alvo de denúncias. Aliás, não pela primeira vez: mais uma vez é denunciado o Ministro das Cidades.

            Quando da primeira denúncia, nós aprovamos um requerimento para ouvi-lo em audiência pública, em sessão conjunta da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle. Vamos solicitar à Senadora Lúcia Vânia e ao Senador Rollemberg a definição de uma data para ouvir o Ministro Mário Negromonte, das Cidades, que é hoje alvo de denúncia na imprensa.

            O jornal O Estado de S.Paulo informa que houve fraude: o Ministério alterou o projeto de infraestrutura para as obras da Copa do Mundo em Cuiabá, elevando para R$1,2 bilhão o custo das obras, R$700 milhões a mais do que o orçamento original.

            A estratégia levou à demissão um servidor que se recusou a apresentar um parecer favorável à elevação do custo da obra. Com a demissão desse servidor, outro apresentou parecer diferente para substituir o anterior e autorizar a elevação do preço das obras em R$700 milhões.

            Portanto, Sr. Presidente, compete ao Senado Federal ouvir o Ministro e, certamente, como decorrência de seu depoimento no Senado, decidir sobre providências subsequentes.

            O jornal O Estado de S.Paulo ressaltou que Luiza Vianna afirmou a assessores que teria tomado a decisão após receber telefonemas de Peixoto, braço direito do Ministro, e de Guilherme Ramalho, Coordenador-Geral de Infraestrutura da Copa de 2014, do Ministério do Planejamento. “Nós fizemos outra nota técnica, com o mesmo número sim, e mudamos o conteúdo”, afirmou a Diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades em reunião na última segunda-feira. A fraude teria ainda a participação da nova gerente de projetos da pasta, Cristina Soja.

            Portanto, inicialmente, queremos ouvir o Ministro, e, se houver necessidade, obviamente, com a concordância da maioria, poderemos reivindicar outros depoimentos dos servidores envolvidos.

            Eu concedo ao Senador Pedro Taques um aparte com maior prazer.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Sim, Senador Alvaro, esse tema é muito interessante e, sobretudo, importante para o povo do Estado que eu aqui, com muita honra, represento. A mudança de conteúdo técnico por vontade, conveniência, oportunidade política revela, no mínimo, prevaricação, porque, aí, é um sentimento pessoal de mudanças de dados técnicos. Eu, como Senador da República, representando o Estado de Mato Grosso, hoje oficiei ao Ministério das Cidades, solicitando informações a respeito disso. Mudar a matriz da mobilidade do modal de transporte por oportunidade e conveniência, acarretando prejuízos ao povo brasileiro, direta e indiretamente, é motivo de preocupação de todos nós. Portanto, desde logo, quero hipotecar a V. Exª o meu apoio ao esclarecimento deste fato.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Pedro Taques. V. Exª tem adotado aqui uma postura republicana. Integra um partido da base aliada do Governo, mas, em nenhum momento, compactua com atos que não sejam de correção, de licitude e, sobretudo, quando diz respeito à aplicação de recursos públicos.

            Nós esperamos que, já na próxima semana, seja possível agendar essa audiência pública aqui, no Senado Federal, para ouvirmos o Ministro das Cidades.

            São quatro denúncias. A primeira delas dava conta de que existiria, no Ministério das Cidades, um mensalão para atender determinado partido. A segunda, em desvios nas obras do Programa Minha Casa, Minha Vida. A terceira, a denúncia de que houve a chamada “festa do bode” no interior da Bahia. E a quarta, a de hoje, relativamente a essas obras que estariam sendo superfaturadas através das fraudes de notas técnicas no interior do próprio Ministério.

            Portanto, Sr. Presidente, são providencias inadiáveis...

            (Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Concluindo, Sr. Presidente, são providências inadiáveis que devem ser adotadas no Senado Federal.

            Se entendermos necessário, mais uma vez utilizaremos do expediente de protocolarmos, no Ministério Público Federal, representação para a necessária investigação judiciária. Isso depois do depoimento do Ministro aqui no Senado Federal.