O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna com muita satisfação, depois de dois dias praticamente votando o texto do Código Florestal, em reunião da Comissão de Meio Ambiente, que começou ontem pela manhã, estendeu-se aproximadamente até a Ordem do Dia da data de ontem, reiniciou na data de hoje e terminamos por volta das quinze e trinta da data de hoje. Muitos Senadores passaram sem almoço, passaram noites debatendo pela madrugada esse texto, para que pudéssemos ter um texto que, realmente, venha a engrandecer o Brasil, Senador Waldemir Moka, o Brasil como a liderança que tem na produção de alimentos, assim como na conservação do meio ambiente. O Senado Federal fez, através dessas Comissões, um texto que possa ser aplicado. 

            Quero aqui enaltecer os Presidentes das seguintes Comissões: CCJ - Senador Eunício Oliveira; CCT - Senador Eduardo Braga; CRA - Senador Acir Gurgacz; e CMA - Senador Rodrigo Rollemberg. Quero também saudar os relatores da matéria, Senadores Jorge Viana e Luiz Henrique.

            Quero destacar, ainda, o trabalho de dezena dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, na apresentação de proposituras de emendas, para que chegássemos a um texto que possa ser aplicado, em que o cidadão brasileiro possa ter orgulho deste Congresso Nacional, do Senado Federal, porque aqui, senhoras e senhores, construímos, como Casa Revisora que somos, um texto que vai ser aplicado pelo cidadão brasileiro, porque sentaram à mesma mesa cientistas, juristas, ministros do meio ambiente, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os ruralistas. Sentaram-se também à mesma mesa, Senador Moka, Sr. Presidente, os ambientalistas.

            Não saem vencedores, ou perdedores. Não temos aqui ruralistas vencedores, também não temos ambientalistas vencedores.

            O que nós temos aqui é um Brasil vencedor.

            O Brasil vai passar a pautar o mundo no que diz respeito a produção de alimentos e meio ambiente, ou seja, no que diz respeito a produção de alimentos de maneira responsável e sustentável.

            O que nós construímos, nas tramitações dessas comissões, até o momento, foi um texto com responsabilidade. Vai haver um aumento na plantação de árvores, na recuperação de ATPS, principalmente daquelas que foram suprimidas nos últimos anos. Um texto que garante a recuperação de pelo menos quinze metros de APP em rios de até 10 metros de largura e em rios superiores a esses dez metros garante a recuperação de APPs de trinta a cem a 100 metros.

            Isso é um avanço, porque o que tínhamos até hoje, o que temos ainda, na verdade, no Código vigente, é uma legislação que não pegou, é uma legislação que não foi aplicada. E, no momento em que sentam na mesma mesa todos esses para discutir uma legislação em prol da população brasileira, em prol do povo brasileiro, todos ganham. Mas quem ganha mais é o Brasil e quem ganha também é o Planeta, na medida em que nós estamos mantendo a conservação das florestas e, ainda mais, ampliando naquelas áreas consideradas essenciais e que são denominadas áreas de conservação permanente.

            Quero destacar que a Comissão de Agricultura viajou o Brasil para ouvir diversas regiões, entre elas, Sr. Presidente, o Estado do Paraná, que é o maior produtor agrícola deste Brasil e que responde por, pelo menos, 25% da produção agropecuária deste País. Também foi ouvido e foi atendido neste texto, como foi o Estado do Mato Grosso, como foram os Estados do Nordeste, como foram todos os Estados da Amazônia Legal.

            O texto produzido até então pelos Srs. Relatores Luiz Henrique e Jorge Viana é um texto em respeito ao cidadão brasileiro, em respeito ao povo, em respeito ao meio ambiente e em respeito à produção de alimentos.

            O que nós queremos dizer é que construímos aqui um texto de equilíbrio entre produção de alimentos e conservação do meio ambiente. Porque sem esses dois fatores, alimento e meio ambiente, não há sobrevida no Planeta, não há sobrevida do ser humano.

            Ouvi, hoje, na Comissão de Meio Ambiente, um Senador dizer que todos nós, indistintamente, comemos e nos vestimos e temos, no nosso convívio diário, a utilização de produtos que vêm do meio agrícola, principalmente do meio rural.

            Então, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, tem uma cobertura de vegetação nativa que chega a 61%, e quero crer que vamos até mesmo aumentar essa cobertura vegetal, porque em Estados do Sudeste, do Centro-Oeste e do Sul muitas áreas de preservação permanente estão descobertas. E com essa legislação que obriga a recomposição dessas APPs, nós vamos ter um aumento em milhares e milhares de hectares com reflorestamento e de vegetação nativa.

            Outro avanço trazido pelo Código Florestal, Senador Agripino, é a permissão do pagamento de serviços ambientais. O que nós queremos dizer com isso? O cidadão de bem, o cidadão que preserva o meio ambiente e aquele que faz além da sua obrigação tem que ser privilegiado, porque nós, brasileiros, somos conhecidos como aqueles que dão o jeitinho. E aquele que dá o jeitinho é o cidadão esperto, e, às vezes, vêm atos que beneficiam esses famosos espertos e degradam a cidadania daquele que agiu à margem da lei, sobre a lei, fez além do que a lei lhe permitia.

            Nós queremos colocar aqui que o Congresso Nacional, que o Senado Federal está escrevendo um texto que vai ser aplicado, mas, muito mais do que isso, um texto que vai privilegiar aquele que preserva além do que é da sua obrigação com o pagamento dos serviços ambientais. Nós vamos privilegiar o cidadão que preserva além do que lhe é de obrigação.

            Mas por que vamos fazer isso? Para que esse cidadão tenha no interior da sua propriedade, Senador Mozarildo, uma fonte de renda também da floresta permitida pelo manejo, mas permitida também pelos serviços ambientais que aquela floresta dá a todo cidadão brasileiro e a todo o Planeta. Então, esse cidadão vai fazer um pouco daquilo que o Senador Luiz Henrique vem dizendo: fazer valer a floresta em pé. No dia em que a floresta em pé valer o mesmo tanto que uma floresta deitada, tenho certeza de que nenhum agricultor familiar ou qualquer agricultor neste Brasil vai promover qualquer tipo de desmatamento. Muito pelo contrário, vai promover o reflorestamento porque passa a ser uma atividade sustentável para si e para sua família.

            Durante a tramitação desse instrumento que passa a pautar as florestas em áreas privadas, no Código Florestal, desse novo texto, fui signatário de várias emendas e, de uma forma ou de outra, fui atendido em todas elas, tanto pelo Senador que relatou na Comissão de Ciência e Tecnologia e na Comissão Agricultura, Senador Luiz Henrique, quanto pelo Senador Jorge Viana Relator da CMA.

            Destaco que fui eu um dos incentivadores, junto com mais alguns colegas aqui, destaco o Senador Eduardo Braga, da criação dos serviços ambientais, para que isso fosse colocado de tal forma no texto que garantisse a viabilidade da propriedade naquilo que também está imobilizado enquanto florestas.

            Tivemos acolhida de todas as bancadas, tanto as bancadas mais próximas, algo que diz respeito à produção rural, quanto às bancadas mais próximas ao setor do meio ambiente. Isso sempre construído de forma responsável, ouvindo técnicos do Governo, técnicos da iniciativa privada, ouvindo o conselho científico e ouvindo também aqueles que têm mais experiência no âmbito do Código Florestal.

            Então, Srªs e Srs., o novo Código Florestal não traz derrotados e nem ganhadores, nem tampouco vencedores. Quem venceu foi o Brasil e, no momento em que o Brasil faz uma legislação como essa, ele passa a pautar os demais países. Fazemos aqui uma convocação, um apelo para que os demais países que criticam a nossa legislação ambiental que façam o que o Congresso brasileiro está fazendo. Se fizerem o que o Congresso brasileiro está fazendo em prol da produção de alimentos e da conservação do meio ambiente, aí, sim, eles podem vir aqui dar palpite na nossa Legislação, ou pautar o nosso território brasileiro.

            Quero dizer mais: com aproximação da COP-17, o Brasil poderá chegar lá com mais esse exemplo para o mundo. A COP-17 tem início no final da semana que vem, no dia 28, e vai até a segunda semana de dezembro.

            Mais uma vez, eu gostaria de enaltecer a postura dos Srs. Senadores e Senadoras perante esse instrumento que vai mexer, necessariamente, com toda a população brasileira, com todo cidadão brasileiro, seja direta ou indiretamente, porque aqueles que não plantam, comem.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.