O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção hoje para uma matéria do jornal Valor Econômico em que o ex-ministro da Economia Roberto Lavagna, Senador Armando Monteiro, chama a atenção para o desastre da Argentina, dizendo que deve servir de lição para a Europa.

            É uma matéria muito interessante. Vou destacar aqui um trecho do ex-Ministro da Economia Roberto Lavagna que diz o seguinte:

A questão argentina não deixou nenhuma consequência. Os programas que estão sendo propostos na Europa envolvem cortar salários, reformar aposentadorias e diminuir investimentos, em um quadro de contração econômica e níveis muito altos de endividamento. É a mesma estratégia do governo De la Rúa.

            É interessante porque aqui vem contando o passo a passo da crise argentina, das decisões dos governos, do Governo De la Rúa, até chegar à situação atual da Argentina.

            Trago uma outra matéria, da Folha de S.Paulo, do James Galbraith, filho do John Kenneth Galbraith, fazendo uma avaliação no sentido de que a Europa precisa de um New Deal. Ele também questiona esse caminho. No meio de uma crise econômica como essa, só se fala de políticas de austeridade, de corte de investimentos sociais.

            O James Galbraith faz um artigo que chama a atenção para outro aspecto que quero aqui colocar em discussão, que é sobre a restrição democrática. É esse passo que a Europa está dando. O que aconteceu na Grécia, quando impediram que o povo votasse no referendo, foi isso. Foi como se o povo não pudesse opinar. No caso da substituição do Berlusconi, a mesma coisa.

            E aqui, quando se pergunta “o que dizer sobre a democracia?, ele diz:

Está acabada. Na Grécia, temos uma pessoa que foi indicada para 1º Ministro, que nem é membro do Parlamento. Na Itália, Mário Monti foi indicado Senador vitalício, justo antes de virar 1º Ministro. O fato é que esses dois primeiros-ministros foram ditados por Berlim, Bruxelas e Paris. Não foram escolhidos pela população de seus países.

            É esse o quadro. Estão dizendo para os países da periferia da zona do euro isto: “Se quiserem ficar aqui no euro, vocês têm que abrir mão também de uma parcela da soberania política”.

            E diz mais - achei muito interessante a parte em que James Galbraith opina que a democracia está acabando na Europa e cita a influência do banco Goldman Sachs.

Há crescente influência do banco de investimentos norte-americano Goldman Sachs na condução dos países. Mário Draghi, o novo presidente do Banco Central europeu, foi vice-presidente do Goldman Sachs para a Europa, de 2002 a 2005. Mario Monti, novo Chefe do governo italiano, foi também do Goldman Sachs, foi seu Conselheiro Internacional. E o novo Primeiro-Ministro grego, Lucas Papademus, quando foi governador do Banco Central grego, de 1994 a 2002, atuou em operações controvertidas que envolveram o banco, segundo o jornal Le Monde, que classificou a situação como um governo Sachs europeu.

            Digo tudo isso, Senador Armando Monteiro, Senador Moka - e vou tratar de outro assunto no meu pronunciamento, mas queria fazer referência a esses pontos - porque estou convencido de que, nesse debate da crise econômica internacional, podemos falar de uma saída à brasileira. A saída à brasileira passou pelo caminho inverso do que aconteceu na crise de 2008, com Lehman Brothers, um caminho inverso à saída norte-americana.

            Eu me lembro de que um das primeiras medidas do Bush naquela crise, além de salvar os bancos, foi diminuir impostos dos ricos, com o argumento de que isso poderia estimular o mercado, poderia aquecer a economia.

            Nós tivemos, até há pouco tempo, a declaração de Warren Buffett, falando que nunca os ricos tinham pago tão pouco imposto nos Estados Unidos como agora. A saída nossa foi por outro caminho, foi pelo investimento no andar de baixo.

            Aqui, o Presidente Lula foi muito firme no começo daquela crise de 2008, primeiro, ao estimular as pessoas a consumirem e ao partir para uma agenda que acabou, ao final de tudo isso, incluindo 39 milhões de brasileiros na classe média. Nós criamos um grande mercado de consumo de massas neste País.

            E como fizemos isso? Fizemos isso, primeiro, porque demos crédito para o povo. Hoje aumentamos o crédito, que era de 22% em relação ao PIB, para algo em torno de 47%. E o Presidente Lula conta, em sua história das dificuldades... E eu quero registrar aqui a importância dos bancos públicos. Se nós não tivéssemos resistido naquele processo de privatizações que houve no País, tinham privatizado a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, e a gente sabe como foi importante, no momento da crise de 2008, existirem bancos públicos. O Presidente Lula conta que, em várias reuniões que teve com os técnicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, existia a resistência de alguns a emprestarem para quem tinha menos de três salários mínimos. Eu já presenciei várias vezes o Presidente Lula, em uma discussão dessas com os técnicos, olhar para os técnicos e dizer: “O que vocês entendem de pobre? Pobre paga suas contas, paga suas dívidas”. E aquela mudança foi fundamental para que a gente tivesse hoje esse grande mercado de consumo de massas.

            Falei do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, mas há o papel do BNDES, há o papel do Programa de Sustentação do Investimento. Às vezes eu vejo tantas críticas ao BNDES, mas a gente viu, nesses debates no começo do Governo Obama, a constatação do Governo do Presidente Obama de que o que faltou lá foi um banco público com capacidade de alavancar os investimentos, como o BNDES brasileiro. Nós não saberíamos o que teria sido daquela crise econômica se o BNDES não jogasse aquele papel.

            Pois bem. Houve a política do crédito. Mas houve mais: políticas de transferência de renda e, fundamentalmente, a recuperação do salário mínimo, em que o Presidente Lula também, com sua sensibilidade, jogou um grande papel.

            Política de recuperação de salário mínimo. Há um estudo do Ipea que mostra que a recuperação do salário mínimo, o peso do salário mínimo na Previdência Social teve papel fundamental na construção desse grande mercado de consumo de massas.

            A Presidenta Dilma está enfrentando essa crise de outra forma, porque a crise exige outras respostas, Senador Armando Monteiro. Nós estamos aqui num quadro - eu estava preparando uma intervenção -, mostrando que cresce o número de analistas que preveem uma recessão na Europa. Mas se não for recessão é baixo crescimento na Europa e nos Estados Unidos, primeiro pela falta de liderança política, e o Presidente Lula fez algumas declarações há pouco tempo dizendo isso. Eu concordo com essa opinião. Falta liderança política para procurar outro caminho que não seja esse caminho de simplesmente cortes, cortes, cortes, austeridade, austeridade, austeridade. A Argentina é um bom exemplo. Falta alguém que tente construir um novo caminho que passe, como falou aqui, o James Galbraith, por um novo New Deal, qual seja o caminho que tente reestimular aquelas economias.

            Nos Estados Unidos, a situação é a mesma. A briga entre democratas e republicanos coloca os Estados Unidos numa situação... A falta de acordo do Comitê de Parlamentares, de Democratas e Republicanos, mostra isso. O que impediu aquele acordo? Os democratas queriam mexer naquele dispositivo que eu citei aqui, do Presidente Bush, que diminuiu os impostos dos ricos. Os republicanos não concordaram com isso, queriam mexer em outros pontos.

            Sabe-se que tem sido muito importante. Nos Estados Unidos, foram US$130 bilhões, Senador Armando Monteiro. Políticas que, nesse caso, agora o Obama conseguiu fazer, se aproximam da nossa. Uma política que aumenta o prazo do seguro-desemprego, e tem sido muito importante para tentar estimular a economia, e a outra, redução de Imposto de Renda para setores médios da sociedade. Isso tem sido uma tentativa. Mas o impasse político dos Estados Unidos mostra que a gente vai viver um período de baixo crescimento, pelo menos de baixo crescimento econômico na Europa e nos Estados Unidos.

            E aí qual é o cenário que vem para a gente? Um cenário de aumento da competição comercial global. Nós vamos viver um período de ataques fortes a nossa economia. Se eles não estão crescendo, o que suas empresas têm que fazer? Tentar conquistar o mercado de países emergentes como o nosso, que crescem, que têm força, que têm robustez. Por isso, eu acho que a Presidenta Dilma, aqui naquela discussão do Plano Brasil Maior... Infelizmente, Senador Armando Monteiro, não conseguimos fazer um debate mais aprofundado sobre o Plano Brasil Maior. V. Exª conhece e inclusive, quando esteve à frente da CNI, puxou a discussão da inovação tecnológica. O jornal Folha de S.Paulo, nesta semana, em seu editorial, falava sobre isso e teve um papel central. O que a Presidenta Dilma quer com o Plano Brasil Maior? Tentar proteger o nosso mercado, tentar estimular a nossa indústria de alguma forma. Podemos dizer que estamos vivendo um período já de recessão industrial, pois são mais de dois trimestres que a indústria desacelera fortemente.

            Não podemos virar simples exportadores de commodities, muito pelo contrário. É onde entra o papel da inovação tecnológica e, nesse aspecto, acho que tem que ser ressaltado o trabalho do Ministro Mercadante. No Governo da Presidenta Dilma, o Ministério da Fazenda se articula de forma muito mais forte com o Ministério de Ciência e Tecnologia e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio também, porque temos que tomar medidas de proteção do nosso mercado. Acho que o Plano Brasil Maior entra nessa questão, que é central para este momento.

            Quero também falar que vamos ter a próxima reunião do Copom. Todos nós neste País estamos aplaudindo as posições do Banco Central. Lembro que, no dia 31 de agosto - e é importante citar que o Banco Central começou a baixar a taxa de juros no dia 31 de agosto e o Plano Brasil Maior foi lançado no dia 2 de agosto. Ou seja, a Presidenta Dilma e o Governo brasileiro nesse aspecto estavam entendendo com muito mais profundidade a gravidade da crise econômica internacional do que os agentes de mercado, que conversavam e o centro da discussão era a inflação, a inflação, a inflação. Lembro-me de que, quando o Copom baixou em 0,5% a taxa de juros naquela reunião, as críticas que vieram foram muito duras. Felizmente, os dados mostraram que o Banco Central estava com uma posição correta, acertada. Espero que esse caminho se mantenha. Estamos construindo um outro arranjo macroeconômico e espero, sinceramente, que o resultado inclusive nas contas do próximo ano desse novo arranjo macroeconômico seja muito sólido, porque, só no primeiro semestre deste ano, pagamos de juros dessa dívida 119 bi e o impacto da redução da taxa Selic - é claro que hoje só temos um terço dos títulos indexados à taxa Selic - abre caminho também para redução de outros títulos prefixados que vão ter impacto grande nas contas públicas do próximo ano que nos permitam retomar o investimento com toda a força.

            O mercado tem dito que vamos crescer no próximo ano algo como 3,5%. O Governo da Presidenta Dilma - e participei na Fundação Getúlio Vargas de um debate na segunda-feira, presenciei um debate em que estava presente o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, dizendo que o Governo vai perseguir os 5% de crescimento no próximo ano. Não é uma tarefa fácil, mas é uma tarefa necessária. Nós temos que continuar mostrando, como mostramos em 2008, que houve outro caminho aqui, uma saída brasileira, dessa vez com outra arranjo macroeconômico, centrado nessa redução da taxa de juros, na proteção do nosso mercado, no estimulo da indústria, mas nós temos que fazer este País crescer. E o Secretário-Executivo Nelson Barbosa fala de 5% em 2012, colocando, além do aumento do salário mínimo que nós vamos ter a partir de janeiro, a desoneração do Super Simples, as desonerações do Plano Brasil Maior. Coloca também o impacto dessa redução da taxa Selic. Pode estimular o mercado.

            O desarme de medidas prudenciais tomadas no final do ano passado, em especial agora, facilitando novamente a expansão do crédito, mas, fundamentalmente, passa pela elevação no investimento público. A gente sabe que houve ajustes, reprogramações no inicio de 2011 e agora o investimento. Investir, investir, investir, investir tem que ser o centro dessa política 2012.

            PAC II, Minha Casa Minha Vida, Plano Nacional de Banda Larga, Copa 2014, é fundamental o investimento, até porque a gente sabe que nós não podemos crescer só ancorados no consumo das famílias. Essa cria uma lógica inflacionária que vai nos pegar lá na frente. Então, investimento. Eu acho que esse é o centro da política também do Governo da Presidenta Dilma para o próximo ano.

            Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Senador Lindbergh, eu queria, mais uma vez, destacar a lucidez com que V. Exª contribui nesta Casa para o debate econômico. Tenho acompanhado as suas intervenções e sempre me pareceram muito adequadas e muito bem focadas. Quando V. Exª alude à perspectiva de que tenhamos um acirramento da competição em escala global, em decorrência dessa forre retração econômica dos países centrais, V. Exª o faz de forma muito correta, ou seja, nós vamos ingressar agora num período muito difícil e a indústria brasileira, especialmente, vai estar muito desafiada nesse novo cenário. Nós precisamos realmente focar nesta agenda estratégica que V. Exª lembra: a inovação, o estímulo a políticas de inovação, que serão a chave para os ganhos de produtividade no futuro. Então, eu me congratulo com o seu pronunciamento e lembro que a crise na Europa vem se agravando dia a dia. Nós assistimos ontem a três eventos que são indicativos de que essa crise vai se agravar. Primeiro, a dificuldade que até a Alemanha está tendo de colocar títulos no mercado. Segundo, a economia da Grécia despenca por conta das medidas de ajuste. Vai cair 6% o PIB da Grécia este ano. É a previsão. Então, nem...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Só para concluir. Nem com aquela renegociação que já permitia reduzir em 50% o estoque da dívida grega, os analistas acham que nem nessas condições a Grécia poderá enfrentar a renegociação da dívida. E, finalmente, a Bélgica se nega a capitalizar o banco, o efeito da quebra de um banco importante na Bélgica, com medo de agravar o seu endividamento. Então, nós estamos diante realmente de um quadro muito preocupante, e há claramente uma posição da Alemanha hoje de que não aceita pagar essa conta. Ou seja, não aceita que o Banco Central Europeu seja o financiador de última instância, não aceita a idéia dos eurobônus, em que você vincularia toda a comunidade ao processo de refinanciamento, e há analistas que preveem que só há uma saída agora, Senador Lindbergh: é a monetização das dívidas, ou seja, emitir euro, como os Estados Unidos fizeram na fase mais aguda da crise de 2008. Imagine V. Exª os desdobramentos que isso poderia ter em relação à inflação que decorreria. Então, é um momento difícil, o Brasil reúne condições eu diria que muito favoráveis para fazer essa travessia, mas não nos iludamos. Essa agenda pró-competitividade, essa agenda estratégica que V. Exª aponta é absolutamente inadiável.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu agradeço muito o aparte de V. Exª, Senador Armando Monteiro. V. Exª sabe que sou um admirador. Não estou jogando confetes. Mas nós atuamos juntos na Comissão de Assuntos Econômicos e sou um admirador da visão de V. Exª sobre os desafios para o País. E V. Exª toca num ponto que é incontestável. A gente fica na expectativa da reunião do Copom e não gosta nem de falar em taxas de juros, se bem que a gente acaba por falar, mas acho que há uma mudança da última reunião do Copom para cá porque houve um acirramento da crise econômica internacional. Sinceramente, acho que está aberta a oportunidade de baixar mais do que 0,5%. Baixar 0,75%, baixar 1%.

            Fiquei impressionado quando acabou a eleição na Espanha e nos telejornais daqui - acordei um dia cedo - e disseram “na Espanha estão pedindo a remuneração dos títulos da dívida pública algo em torno de 7%. Isso é insustentável”. Isso eu vi nos telejornais. E nós?

            Eu acho que temos que ficar atentos. A situação neste trimestre já aponta para o grau de dificuldade que vamos enfrentar, e falo novamente no caso da indústria. Na indústria alguns falam em recessão industrial. Eu acho que o Copom tem que ser firme.

            Eu sempre falei, Senador Armando Monteiro, e acho que em 2008, em relação ao Banco Central, perdemos uma oportunidade e tivemos que ir mais firme no fiscal. Tem muita gente que critica, dizendo que o Governo foi no fiscal firme. O Presidente Lula tinha que fazer essa economia retomar um caminho, e ali o Banco Central falhou. Não é o caso do Banco Central, da posição lúcida que o Banco Central está tomando agora.

            Ali na queda do Lehman Brothers, em setembro, tivemos duas reuniões no Banco Central, e o Banco Central falhou. Só veio baixar a taxa de juros à frente. Chamo a atenção para isso. Para esse arranjo macroprudencial dar certo, o Banco Central tem que ir nesse caminho porque, daqui a pouco, se existe um evento de crédito qualquer, se a crise toma um rumo de maior gravidade ainda, o que pode acontecer. Se algum país deixar a zona do euro, podemos ter que ir por outro caminho e não esse arranjo macroeconômico que é o caminho com que todos nós aqui, neste País, concordamos.

            Só quero encerrar dizendo o seguinte, Senador Armando Monteiro.

            No plano Brasil Maior há um meta, e acho muito importante as metas. Há a meta com relação a investimentos, que é chegar a 22,4% do PIB. Essa tem que ser uma meta perseguida pelo Governo da nossa Presidente.

            Eu acho muito importante que metas sejam colocadas nesses planos.

            Sr. Presidente, muito obrigado. Srs. Senadores, muito obrigado.

            Eu tinha que falar sobre o caso Chevron, mas vou ver se falo amanhã, e sobre o plano das pessoas com deficiência também.

            Muito obrigado.