O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, hoje vivemos um dia histórico aqui, no Senado Federal, o dia em que aprovamos, na Comissão de Meio Ambiente, o Projeto de Lei que trata da reforma do Código Florestal Brasileiro.

            Para mim, particularmente, Sr. Presidente, é o dia mais importante da minha atuação aqui nesta Casa. Cheguei aqui em novembro de 2009, Senadora Ana Amélia, com essa missão, os rondonienses me cobravam que os agricultores que foram para Rondônia estavam sendo penalizados. Tinham sido penalizados por uma lei que os tornava ilegais perante a legislação brasileira, que tornava todos os agricultores sem acesso aos programas nacionais, aos créditos dos bancos. Portanto, tinha aqui, como missão, colocar todos os agricultores do meu Estado de Rondônia dentro da legalidade. Em novembro de 2009, fiz o meu primeiro pronunciamento pedido providências nesse sentido, referindo-me à reforma do Código Florestal, que estava na Câmara Federal e que não andava.

            Na época, eu propus uma lei colocando que os agricultores deveriam ser respeitados pela lei da época, em que os que desmataram à sua época, todos teriam que estar dentro da legalidade porque fizeram o que a lei da época lhes permitia. Hoje, chegamos com vários temas inclusos no novo Código Florestal, e esse é um deles, por meio do qual conseguimos fazer com que os nossos agricultores, agricultores de todo o País, voltassem à legalidade, mas principalmente os agricultores do Estado de Rondônia.

            Hoje, foram seis horas de intenso debate, porém, mais importante que os debates foi o processo de tramitação dessa matéria aqui no Senado. Tive a honra de receber essa matéria como Presidente da Comissão de Agricultura. Nós escolhemos para ser o Relator da matéria o Senador Luiz Henrique. Não o escolhi sozinho, fiz com todos os membros da Comissão, da qual V. Exª também participou, inclusive da escolha do Relator dessa matéria. Propusemo-nos a debater juntos, Senador Lindbergh, com as demais Comissões, principalmente com a Comissão de Meio Ambiente, para que não houvesse aqui uma disputa entre ambientalistas, entre produtores rurais, no sentido de que um tem que ser melhor que o outro ou tem que ser mais beneficiado que o outro pelo Código Florestal.

            E conseguimos, ao longo dos oito meses de trabalho, de discussão, mesmo antes do PLC 30 chegar à Casa, nós já começamos a debater e começamos a fazer as audiências públicas aqui no Senado. Inicialmente, somente na Comissão de Agricultura; depois, sempre em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente; mais tarde, com a Comissão de Ciência e Tecnologia, que também foi habilitada a debater e a votar o Código Florestal Brasileiro.

            Essa tramitação possibilitou que todos nós, Senadores, pudéssemos ouvir toda a sociedade brasileira. De algumas palestras, nós gostamos; de outras, não gostamos, mas nunca emitimos a nossa opinião, porque era importante ouvir a sociedade e colocar principalmente os nossos Relatores, Luiz Henrique, na Comissão de Meio Ambiente, na Comissão de Ciência e Tecnologia e na CCJ, e também o Senador Jorge Viana, na Comissão de Meio Ambiente - Luiz Henrique na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - possibilitar a eles que tivessem total amparo de todas as Comissões para que eles pudessem ouvir toda a sociedade.

            E assim foi feito, foram oito meses de debate toda semana, ouvindo a sociedade, ouvindo produtores, ambientalistas, profissionais, ex-ministros de meio ambiente, ex-ministros de agricultura, a atual Ministra do Meio Ambiente, o atual Ministro do Desenvolvimento Agrário, ou seja, foi realmente uma tramitação muito intensa, mas de uma importância muito grande. E faço questão de mencionar a importância dos membros da Comissão de Agricultura, que sempre junto conosco estavam lá, às oito e meia da manhã, iniciando os nossos trabalhos, a Senadora Ana Amélia sempre a primeira a chegar, juntamente com os Senadores Casildo Maldaner, Blairo Maggi, Reditario Cassol, que por muito tempo esteve junto conosco, depois o Senador Ivo também, o Senador Waldemir Moka, vários Senadores que tiveram um trabalho muito importante junto conosco.

            Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia, com o maior prazer.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Acir Gurgacz, eu apenas queria dar um depoimento pessoal, exatamente por essa atitude democrática tomada por V. Exª no comando da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Eu, ao contrário do nobre colega, que já está com meio mandato de Senado - e meio mandato que eu digo é meio mandato do primeiro período, dois anos de Senado - eu estou com apenas 11 meses de mandato. Como o senhor, também com essa decisão de hoje, embora não tenha votado na Comissão de Meio Ambiente, nós correspondemos à expectativa que os seus eleitores de Rondônia e os meus eleitores do Rio Grande do Sul tinham a respeito da nossa atuação em relação ao Código. Não poderíamos permitir que milhares de agricultores, que trabalham tenazmente para manter o País desenvolvido - e está aí o resultado do superávit comercial, US$62 bilhões de exportação, provindos da agropecuária, com um crescimento de 22% em relação ao ano passado -, não poderíamos deixá-los à margem da lei. Então, eu queria cumprimentá-lo, cumprimentar e endossar essa referência à contribuição valiosa que todos os setores deram, mas especialmente aos Relatores: o Senador Luiz Henrique, em três Comissões - Constituição e Justiça; Agricultura e Reforma Agrária e Ciência e Tecnologia - e o Senador Jorge Viana, na Comissão de Meio Ambiente. Os Presidentes, como o senhor; o Rodrigo Rollemberg, na Comissão de Meio Ambiente e o Senador Eduardo Braga, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Foi um trabalho que consumiu de seis a oito meses, com tenacidade, abrindo espaço para todos. Eu fico com a palavra que disse aqui, em uma das audiências com o Poder Judiciário, a respeito do Código, na palavra do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-Ministro da Justiça Nelson Jobim, meu conterrâneo do Rio Grande do Sul. Aqui nesta Casa, existem dois grupos: o grupo dos que estão para marcar posição e o grupo dos que estão para apresentar solução. É o nosso caso, Senador Acir Gurgacz. Eu fico muito feliz. V. Exª tem toda razão em dizer que hoje é um momento histórico, porque conseguimos compatibilizar interesses tão divergentes em nome do interesse nacional. E eu fico muito feliz e honrada em ter participado desse momento tal qual V. Exª. Parabéns pelo seu trabalho e pelo pronunciamento que está fazendo.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, V. Exª que nos levou a Esteio, no Rio Grande do Sul, para debater esse tema tão importante, junto com os agricultores, junto com os ambientalistas, as pessoas que dependem do nosso Código Florestal. V. Exª deu uma contribuição muito grande para que nós pudéssemos chegar hoje aqui e dizer: cumprimos o nosso dever, atingimos a nossa meta.

            É evidente que falta passar aqui no Plenário a votação, mas é importante colocar dessa forma. E V. Exª colocou muito bem a importância dos nossos Relatores: o Relator Luiz Henrique, ex-Governador de um Estado do Sul do País, com oito anos de mandato à frente de um Estado importante e com um resultado positivo, altamente positivo, em seu Estado; e o outro Relator, também ex-Governador, oito anos governando um Estado da Amazônia, um Estado do Norte do País, à frente de um Estado importante, tendo como resultado uma administração impecável, exemplar. Portanto, dois ex-Governadores, dois Senadores que fizeram por merecer o voto dos seus eleitores, tanto o Luiz Henrique, em Santa Catarina, quanto o Jorge Viana, no Acre.

            Quero aqui, mais uma vez, cumprimentar ambos os Relatores, que se dedicaram o que puderam, foram ao extremo do cansaço físico, psicológico, para atender à sociedade brasileira, atender a todos aqueles que queriam opinar. Ouviram todos, sem pestanejar, sem deixar de ouvir. Ouviram.

            Essa disposição dos Relatores é que fez com que não houvesse aquele cabo de força entre os produtores e os não produtores rurais e fez com que nós pudéssemos chegar hoje e dizer: nós fizemos um Código Florestal para a população brasileira; não para os amazônidas nem para aqueles que estão longe da Amazônia, mas, sim, para todo o País, sempre preservando as suas regiões, preservando os interesses das suas regiões, cuidando dos seus biomas e cuidando, principalmente, da nossa floresta, Senador Paim.

            Destaco o trabalho feito na Câmara dos Deputados, em especial o trabalho do nosso Deputado e atual Ministro Aldo Rebelo, junto com os demais Deputados, alguns dos quais hoje estão aqui no Senado, como é o caso do nosso parceiro, Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Waldemir Moka, que teve uma atuação importante lá, na Câmara dos Deputados, e que também teve uma atuação importante aqui, no Senado Federal.

            No relatório aprovado nas comissões, conseguimos convergir em muitos aspectos. Alguns ainda ficaram pendentes e, como último recurso da nossa democracia, teremos a votação em Plenário, que espero seja na semana que vem.

            Não posso deixar de registrar que entendo, mesmo após debatermos muito, e isso não estava em discussão, que deixarmos a Amazônia engessada com 80% das florestas em pé é muito perigoso. Poderíamos ter deixado uma alternativa para que gerações futuras pudessem discutir se não poderíamos ainda fazer novos assentamentos na Amazônia, colocar pessoas lá para desenvolver, para gerar renda, emprego e novos assentamentos na Amazônia.

            Mas creio que o Código Florestal que aprovamos, em algum item, deixa essa alternativa para que, quanto ao futuro da Amazônia, nós possamos cuidar da floresta, mas possamos também cuidar do ser humano e possamos colocá-lo dentro da floresta para que os dois, o homem e a floresta, possam viver em harmonia, para que o homem possa viver da floresta, possa continuar plantando junto, lá na Amazônia, junto com os demais Estados do País.

            Portanto, tanto ambientalistas, quanto produtores, quanto pessoas que moram no Sul, pessoas que moram no Centro-Oeste, pessoas que moram no cerrado, pessoas que moram na Amazônia ainda ficaram com alguma pendência. Nem todos ficarão satisfeitos. Temos muitas coisas ainda a desenvolver. Mas o Código Florestal não termina por aqui. Ele está iniciando, ele vai iniciar ainda. Portanto, continuaremos a debater, porque é de interesse nacional, e tudo que for de interesse nacional vai ser discutido, vai ser debatido por esta Casa.

            É bom destacar que já avançamos muito no sentido de construir um Código Florestal equilibrado, que permita o desenvolvimento da atividade agrícola e a regularização das propriedades rurais, trazendo segurança jurídica para o campo e proteção para as florestas e os nossos rios.

            Saliento que sempre defendi as questões ambientais aqui neste plenário, mas sempre chamei a atenção para incluirmos o homem nesse meio ambiente, pois somente com a participação do homem, seja ele agricultor ou industrial, é que iremos conservar as nossas florestas e, sim, ter um meio ambiente agradável para a população viver.

            Num de meus primeiros pronunciamentos neste plenário, em 2009, assim que assumi o mandato de Senador, manifestei meu compromisso com a defesa da Floresta Amazônica, dos povos da floresta, dos amazônidas, e cobrei do Governo a devida regularização fundiária da Amazônia Legal.

            Desde o início do meu mandato, manifestei a preocupação com a reforma agrária. Por isso, hoje, para mim, é um dos dias mais importantes da minha atuação nesta Casa, dando uma resposta positiva à população do meu Estado, aos meus amigos, aos meus conterrâneos, aos meus amigos amazônidas, aos meus amigos rondonienses.

            Ainda em tempo, quero aqui parabenizar a população de Ji-Paraná pelo seu aniversário em 22 de novembro, com 34 anos de emancipação política do meu Município, da minha cidade de Ji-Paraná.

            Da mesma forma, dia 23, houve a emancipação política do Município de Vilhena. Hoje é a emancipação política da cidade de Cacoal, no Estado de Rondônia, assim como, depois de amanhã, é de Pimenta Bueno e, dia 27, de Pimenteiras do Oeste, com 16 anos de emancipação política. Os demais, Ji-Paraná, Vilhena, Cacoal e Pimenta Bueno, com 34 anos de emancipação política.

            Portanto, ficam aqui os meus cumprimentos a todos os meus amigos de Ji-Paraná, de Cacoal, de Pimenta Bueno e de Vilhena. Não pude estar presente lá, porque estávamos aqui, debatendo e discutindo aquilo que é de mais importante para nós, em Rondônia, que é restabelecer a ordem jurídica para os nossos agricultores. Portanto, os cumprimentos a todos os ji-paranaenses, vilhenenses, cacoalenses, pimenta-buenenses e os meus amigos de Pimenteiras.

            No domingo, estaremos em Pimenteiras, com o nosso Prefeito Vino, para comemorar o aniversário de Pimenteiras do Oeste.

            Sr. Presidente, encerro aqui meu pronunciamento, mais uma vez cumprimentando todos os membros da Comissão de Agricultura, cumprimentando o meu colega Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg, pela condução de todo o trabalho nesses meses e, principalmente, pela condução dos trabalhos hoje, à frente da Comissão do Meio Ambiente, trabalho importantíssimo, onde teve uma condução exemplar presidindo essa votação. Cumprimento também o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Senador Eduardo Braga, meu colega lá do Estado do Amazonas, que debateu conosco, nesses meses todos, essa reforma do Código Florestal; o Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que junto conosco também fez um grande trabalho para aprovar essa matéria no dia de hoje, com a convergência da maioria dos membros de todas as comissões.

            Sr. Presidente, eram essas as minhas colocações na tarde de hoje.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.