O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador, Sr. Lindbergh, Sr. Walter Pinheiro, Sr. Jorge, eu estou aqui hoje, Sr. Presidente, para comemorar a aprovação de um projeto, na Comissão de Relações Exteriores, que é uma dívida que eu tenho com o povo da minha cidade, sobretudo os que moram em comunidades carentes.

            O que ocorre? A polícia sobe o morro várias vezes, os traficantes revidam, às balas, e aí pessoas inocentes morrem com balas perdidas.

            Durante muito tempo isso foi um dilema. Como acabar com a bala perdida? Como responsabilizar aquele que puxa o gatilho de um fuzil, de uma metralhadora, de uma pistola e mata uma criança?

            Mataram, ano passado, um irmão meu da igreja, que estava se preparando, na sua casa, no Morro da Mangueira, no sábado à noite. Ia para o culto e deixou um rastro de sangue do Morro da Mangueira até o Hospital Central do Exército, onde veio a falecer com 29 anos de idade.

            Hoje, Sr. Presidente, nós pudemos aprovar um projeto na CRE que faz com que a munição nacional - e nós só temos uma fábrica, a Companhia Brasileira de Cartuchos - inclua, coloque na pólvora um marcador químico. Esse marcador químico vai sair, quando for deflagrada a espoleta, junto com o projétil, e vai ficar no corpo da vítima. Ele vai marcar a arma e vai também marcar a mão do atirador.

            Agora, esse marcador químico, que poderá ser visto com uma luz ultravioleta, traz um código de barras. Ele mostra onde a munição foi fabricada, quando ela foi vendida, quem comprou e para onde foi essa munição, de tal maneira que, a partir de agora, vamos ter um DNA na munição nacional. A partir de agora, nós vamos ter condições de identificar as pessoas que cometem crimes e que antes ficavam sem punição, inimputáveis, porque não havia como elucidar o crime.

            Senador Paim, na última década, meio milhão de homicídios foram cometidos no nosso País. Meio milhão. Meio milhão de homicídios na última década! É muita coisa. Na guerra americana de Secessão foi o mesmo número de mortos.

            Imaginem, no Brasil, homicídios: 500 mil pessoas morreram. Setenta mil crimes continuam sem culpabilidade, sem ser elucidados. A maioria, balas perdidas. Agora, se Deus quiser, vamos aprovar na CCJ, mandar à Câmara, espero que a Presidenta possa homologar. Os testes foram feitos na Marambaia, o Exército participou, o Instituto Militar de Engenharia e o Inpe. Isso é uma descoberta da nossa Universidade.

            Isso é uma descoberta da nossa Universidade Federal do Rio de Janeiro, e espero que vá ser patenteada e aplicada no mundo todo, no momento em que as fábricas de munição estavam tirando os metais pesados e impedindo que os legistas pudessem até encontrar, na roupa do atirador, na mão do atirador, as provas de que foi ele que atirou.

            Então, Sr. Senador Paulo Paim, quero aqui fazer um voto de esperança, pedir a Deus para que a gente consiga, realmente, a partir de agora, a partir desse invento, a partir dessa lei, acabar com isso de balas perdidas.

            Eu tenho certeza de que, quando as pessoas entrarem nas comunidades carentes, antes de uma pessoa puxar o gatilho de um fuzil, de uma metralhadora, de uma pistola, vai pensar dez vezes, porque aquele projétil que sair do cano da sua arma vai ter DNA, vai ter uma identificação.

            Não quero me delongar muito até porque acho que hoje é um dia em que o Senador Jorge Viana deve ocupar esta tribuna e falar conosco sobre a grande vitória do seu gênio político de conciliar interesses tão distintos, tão contraditórios. Amanhã, ele vai nos dar o texto final, e sei que o Brasil espera o seu pronunciamento.

            Nós não podemos perder uma tonelada de grão, nós não podemos perder uma cabeça de gado. Nós somos a fazenda do mundo, assim como a China é a fábrica do mundo. Nossa agricultura emprega milhões de brasileiros e é a segunda maior receita do nosso País, mas eu gostaria de contar ainda com esse gênio do Senador Jorge Viana, porque algumas questões, Senador, ainda me afligem.

            Eu tenho preocupação com as áreas inclinadas das cidades. Eu acho que a gente precisa de um gerenciamento. Eu vivo no Rio de Janeiro e, na região serrana, temos problemas de crianças, famílias que morrem soterradas na lama e no lixo. Precisamos criar um gerenciamento não só com a inclinação, mas também com o tipo do solo.

            Disse uma vez ao Senador Jorge Viana na época de nossa catástrofe. O Senador Walter Pinheiro deve conhecer isso bem porque fui às encostas e verifiquei que os solos com predominância arenosa são aqueles que escorregam mais. É fácil notarmos isso porque, se tivermos duas panelinhas, uma com farinha e outra com arroz, se jogarmos água, na panelinha de arroz, a água vai desarticular completamente os grãos porque eles são angulosos, são grandes. Isso se assemelha à areia, é como se fosse a areia da praia. A argila, aquela terra vermelha, o silte, são grãozinhos muito pequenos. Então, entre eles, há muito pouco espaço para a água e para o ar. Portanto, são fáceis de ser compactados.

            Esses morros que têm predominância argilosa caem menos. Inclinações elevadas com solos arenosos não têm jeito, desaba tudo.

            Eu também tenho uma preocupação, que eu quero levar ao Senador Jorge Viana, em relação às áreas inundáveis. Eu ainda não estou convencido, Senador, de que devemos não contar do eixo das áreas inundadas para o eixo regular. Eu tenho medo de a gente desmatar matas ciliares. A gente sabe que na beira do rio não dá árvore, porque, na época da cheia, com dois, três, quatro dias de inundação, apodrece a raiz da árvore. Então, essas árvores costumam ficar logo depois daquela matinha rala. Se nós contarmos agora as áreas inundáveis, não só das áreas inundáveis, mas do eixo regular, nós vamos, talvez, desmatar áreas ciliares, o que acho que não será bom para nós. Além do que, aqueles que hoje têm essa área, por exemplo, como uma APP, vão poder agora mudar para considerá-las como área de plantio e uma Reserva Legal. Isso vai mudar o cálculo de APP, de Reserva Legal, em áreas já consolidadas.

            Eu não sei, eu não estou ainda certo a respeito disso.

            Outra coisa, Senador Walter, que me preocupa é a questão do topo de morro. Nós contávamos a partir de 50, agora estamos contando a partir de 100.

            O Inpe, Senador Jorge Viana, tem o Município de São José dos Campos completamente mapeado. Eles nos disseram que, contando a partir dos 100, não tem mais topo de morro em São José do Rio Preto. E por que eu falo de topo de morro? Porque, todos sabemos, a água cai no topo de morro, quando está desmatado, pega uma velocidade enorme caindo pelas encostas e vêm as enxurradas. Como nós temos o topo do morro arborizado, é claro que Deus nos deu as árvores exatamente para que as chuvas pudessem cai suavemente sobre o solo, porque elas têm que deslizar de folha em folha, de gota em gota, impedindo que precipitações mais volumétricas não tragam enxurradas para nós. Essa questão do topo de morro ainda me angustia.

            Eu falei sobre áreas inclinadas na região de cidades, mas também, quer dizer, hoje o Código avança nas áreas inclinadas, nas áreas, digamos, que não são de cidades. Antigamente, nós podíamos ter nas áreas inclinadas entre 25 e 45 manejo, agora nós podemos ter atividades agropastoris, praticamente tudo. Há uma ressalva que eu li, dizendo que não podem ser transformadas áreas novas. Fico pensando como vamos fazer. Se nós dizemos: olha, antigamente era uma floresta, nós podíamos fazer manejo aqui, podíamos plantar cupuaçu, podíamos plantar açaí, agora nós permitimos, por exemplo, o gado, mas não podemos derrubar a floresta. Como é que vai ser essa maneira de nós atendermos a uma lei que nos deixa de certa forma algumas dúvidas.

            Também tenho dúvida quanto à questão de diminuirmos reservas legais de 80% para 50% nos Estados, onde 65% ou mais das áreas tiverem assentamentos, reservas indígenas, eu diria, homologadas, e unidades de conservação.

            Eu tinha uma preocupação, Senador Lindbergh, quando o Presidente da República fez em Roraima aquela homologação, aquela reserva legal da Raposa Serra do Sol. Achei que ali fomos pesados na mão. Acho que perdemos muitas áreas onde se plantava arroz. E diversas comissões aqui, debates, audiências públicas nos levaram a uma agonia tremenda, porque não sabíamos exatamente como definir aquilo e, de repente, o governo do Presidente Lula tomou essa decisão, e não vou comentá-la, é decisiva.

            Agora, estamos revertendo isso de certa forma porque Roraima passou a ter mais de 65% das suas áreas em, eu diria, reservas indígenas e também unidades de conservação. Portanto, lá em Roraima e acho que também no Amapá, nós vamos diminuir Reserva Legal de 80% para 50%.

            A Reserva Legal, é bom que se diga, não é um santuário. A gente pode plantar ali. Quer dizer, podemos ter manejo. Na Reserva Legal, nós não podemos cortar a mata, mata rasa, mas podemos, como se tem aqui, plantar açaí, cupuaçu. Acho que grande parte do açaí e do cupuaçu produzido na Amazônia vem de Reservas Legais.

            Por último, ainda tem esse sétimo ponto, dos sete que resumi no Código, que me preocupam, sem tirar o brilho dos Relatores. Eu já fui relator de projetos que me ocuparam noites, e fiquei tentando conciliar interesses diversos e sei dos compromissos que têm os Senadores Relatores. Eu verifiquei isso, eles se expuseram ao debate e tentaram conciliar, são gladiadores. Mas tenho ainda uma sétima coisa que me angustia, e gostaria de extravasar aqui, que é a questão da agricultura familiar. Temos a agricultura familiar como uma das maiores conquistas do nosso governo e de como elas se implementaram, o seu financiamento, o seu desenvolvimento. E temos um capítulo especial no Código Florestal apenas para tratar da nossa, eu diria, conquista maior no campo, que é a agricultura familiar.

            Infelizmente, Senador, o Movimento dos Sem Terra, hoje, amarga profundamente. Dos 5.800 assentamentos - e me desculpe falar isso. Tenho a maior admiração por eles, mas a maioria são favelas rurais. Nós não conseguimos desenvolver aquilo.

            Levei Stédile, por exemplo, à fazenda Nova Canaã, que tive oportunidade de trabalhar na Bahia, e ele disse para mim: “Puxa, Crivella, as 200 mil crianças que eu tenho não têm uma escola como essa. Nós não temos um sistema de irrigação como esse; não temos uma represa com essa”.

            O que deu certo para nós foi a agricultura familiar, e graças ao nosso grande Presidente Lula. E eu não sei aí se a gente estudou bem as consequências, estender todos os benefícios da agricultura familiar para as propriedades com até quatro módulos fiscais! É isso o que me preocupa. Nós estamos estendendo aqueles benefícios todos para praticamente 90% das nossas propriedades no Brasil.

            Essas coisas, de certa forma, me preocupam.

            Eu elenquei aqui sete pontos. Repito, não quero tirar o brilho, não quero aqui tirar o valor de tudo que foi construído à custa de muito sacrifício, de muitas horas de debate, de incontáveis audiências públicas. Eu acompanhei, e a muitas delas não pude ir pessoalmente, mas aqui no Senado Federal temos um recurso. Quando não podemos ir às audiências públicas - e a única forma de comparecer a todos é encomendar um clone. Eu não sei se já estão fabricando clones. Eu gostaria de ter dois, três, quatro clones para servir melhor ao meu Estado. Mas, enquanto não tivermos os clones, a única maneira é pedir o DVD. Pedimos um DVD lá na TV Senado e ficamos assistindo à noite em casa. Pegamos no sono, dormimos. O fato é que o trabalho que os meus companheiros fizeram para chegar aonde chegou é um Código que chegou aqui com 60 artigos e já está com quase 90. Eles lutaram muito. Foram horas e horas de labor.

            Eu ainda tenho essas sete angústias. Eu não posso deixar de extravasar, mas tenho certeza de que ainda vamos conseguir respostas para elas e entregar à sociedade brasileira um Código Florestal que possa cumprir esse nosso grande ideal que é aumentar a nossa produção, preservando.

            Sr. Presidente, muito obrigado.

            Em homenagem ao nosso Relator, estou economizando aqui sete minutos.