O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, querido Senador Paim.

            Não vou fazer um pronunciamento, porque penso que nós ainda vamos ter, provavelmente, na semana que vem, oportunidade aqui na tribuna, neste plenário, de fazer o debate sobre o novo Código Florestal, que espero tenha a acolhida da ampla maioria dos Senadores desta Casa.

            Vim à tribuna para agradecer as palavras, os pronunciamentos, que foram às dezenas no dia de hoje, valorizando o trabalho feito na condução dessa matéria tão complexa, tão difícil aqui no Senado. Eu divido isso, como fizeram os oradores, com o Senador Luiz Henrique, que foi o meu grande parceiro nessa jornada, que me convidou para que eu o ajudasse nas três comissões anteriores à Comissão de Meio Ambiente. Refiro-me à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tão bem presidida pelo Senador Eunício, que também soube conduzir a passagem dessa matéria por sua Comissão, com responsabilidade, com competência. Eu queria cumprimentar também os Senadores Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e Acir Gurgacz, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

            Quero dizer que, graças à oportunidade que o Senador Rodrigo Rollemberg me deu, eu assumi essa tarefa de ser relator do Código Florestal com o propósito de ajudar o meu País. Essa matéria chegou aqui sem solução. O mais otimista dos que apreciavam essa matéria dizia: “Olha, ela não tem chance; talvez seja votada, se for, no primeiro semestre de 2012”. De fato, era a matéria mais difícil de ser relatada, e eu só consegui chegar ao final deste dia com a consciência do dever cumprido, de ter ajudado o meu País, de ter dado mais segurança para que possamos conservar mais e melhor as nossas florestas, porque eu fui ajudado. Fui ajudado por Senadores de todos os partidos. A proposta é suprapartidária: o novo Código Florestal.

            As dúvidas são absolutamente normais, os questionamentos, tanto aqui na tribuna, como também em casa, como também nos jornais. São muitas pessoas preocupadas com o meio ambiente, e é muito salutar que elas manifestem suas preocupações, tentem entender a norma, mas quero dizer, com tranquilidade, que não escrevi, não pus uma única linha no Código Florestal novo, eu e o Senador Luiz Henrique, sem ter levado em conta a precaução de ouvir as autoridades oficiais do meio ambiente, sem me aconselhar com aqueles desapaixonados - não que a paixão pela causa ambiental não seja boa, ela é muito boa, é nobre a paixão de todos pela causa ambiental, como é nobre a paixão de todos pela produção e criação no nosso País - e posso dizer desta tribuna que o Brasil está ganhando uma lei muito melhor do que a que temos. É uma oportunidade de sairmos de uma situação de faz de conta, de uma lei que tem rigidez, mas que não é cumprida.

            Hoje, de manhã, no Bom Dia Brasil, ficou muito claro: menos de 1% das multas aplicadas na área ambiental é pago. Nos últimos dez anos, Senador Paim, foram aplicados R$10 bilhões de multas, mas foram pagos menos de R$50 milhões. É um instrumento de faz de conta. Não é que ele não tenha que ser usado, não é que comando e controle não tenham que funcionar, mas será que os 99% que não pagaram é que são os culpados?

            Então, a nova proposta de Código Florestal - quero, mais uma vez, agradecer a todos os colegas que se manifestaram, que foram dezenas aqui hoje - não é um instrumento acabado, mas, além de apontar para o futuro, ela dá oportunidade ao Brasil de organizar melhor o nosso passado.

            Toda essa discussão em cima do Código Florestal é porque um decreto do Presidente Lula, do dia 22 de julho de 2008, resolveu fazer um acerto de contas entre a situação real do País, a realidade real, e o que a Lei estabelece. Aí se chegou à conclusão de que havia uma distância enorme entre a realidade do País na aplicação das leis ambientais e o que as próprias leis estabeleciam.

            E aí alguns, apressadamente, falaram: “É fácil, mudemos a lei, e o Brasil segue assim”. Mas posso dizer que o Governo, que setores importantes da sociedade, ambientalistas, entidades não governamentais, que setores ligados à produção, do agronegócio à agricultura familiar, que também se preocupam com a água, com os nossos rios, com as nossas fontes, com as nossas nascentes, com o nosso solo, com nossas florestas, também estavam incomodados com essa situação, e foi essa soma de lucidez do País que, de certa forma, conduziu a solução para outro caminho.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Jorge Viana, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Claro, com muita honra.

            A Câmara fez a sua parte, uma parte importante, venceu boa parte dos problemas. Nisso trago um reconhecimento ao Deputado e hoje Ministro Aldo, que se esforçou, que avançou no que pôde, mas o conflito gerado lá, diferente do ambiente daqui, prejudicou que se avançasse mais. O Senado, como é próprio da Casa da Federação, com a ajuda de muitos Senadores - como eu falei, é suprapartidário -, conseguiu o ambiente equilibrado, devo dizer e aqui tenho que repetir, porque o meu pronunciamento ainda não havia chegado a algumas figuras que foram decisivas para que hoje nós estivéssemos tirando a matéria da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Já agradeci a todos, mas, como falei, foi suprapartidário.

            Vou ouvir, com honra, o aparte do Senador Moka, porque vim à tribuna não para debater o Código Florestal, mas para fazer um agradecimento. Já agradeci a todos que se pronunciaram, mas, Senador Moka, nenhuma palavra de reconhecimento do que eu e o Senador Luiz Henrique fizemos aqui pode vir desacompanhada do reconhecimento do trabalho de V. Exª, não na busca de me acompanhar, mas na busca de fazer uma mediação que só quem tem tantos mandatos como V. Exª e o conhecimento dessa matéria desde a Câmara pode fazer; como fez a Ministra Izabella, que cumpriu com sua equipe um papel importante, o Ministro Mendes Ribeiro, o Ministro Afonso. Sem desmerecer nenhum colega Senador, como Blairo, Acir - já falei de muitos -, devo cada reconhecimento que eu e o Senador Luiz Henrique recebemos no dia de hoje a V. Exª, porque sei que V. Exª, principalmente anteontem, quando os ânimos estavam se acirrando, ficando parecidos com os da Câmara, e a lucidez e a sensatez podiam estar correndo risco, V. Exª puxou para si a responsabilidade de fazer uma mediação e, junto comigo, com o Luiz Henrique e com os Ministros, ajudou que hoje eu pudesse receber esses elogios junto com o Senador Luiz Henrique, elogios que são extensivos a V. Exª.

            É com honra que ouço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Jorge Viana, conheci V. Exª este ano aqui, no plenário desta Casa. Já o conhecia como Governador, mas muito rapidamente, numa amizade com o irmão de V. Exª, Tião Viana, hoje Governador do Acre. Eu estava me dirigindo ao gabinete de V. Exª, porque depois do término eu não pude lhe dar um abraço pessoal, agradecer-lhe por tudo.

E aqui, Senador Jorge Viana, eu quero dizer às pessoas que estão nos ouvindo e nos assistindo que, muitas vezes, receber um elogio de um ruralista, como eles dizem, embora nem produtor rural eu seja, estou aqui como cidadão, como o Moka mesmo, para dar um testemunho da sua determinação, da sua vontade, dizer àqueles que, hoje, injustamente o acusam que raras vezes eu vi na minha vida alguém mais comprometido, mais apaixonado com a questão do meio ambiente que V. Exª. O que nós fizemos foi exatamente aproximar. Nós tivemos que ceder inúmeras vezes. V. Exª sabe disso. Tem muita gente do segmento rural que também me faz críticas, porque acha que cedemos demais. Mas eu quero dizer que estou com a minha consciência tranquila porque que eu fiz o melhor para o País, eu fiz o máximo que eu podia fazer. E tenho certeza de que o texto que virá para o plenário tem, entre um monte de benefícios, uma coisa que é fruto de uma convergência de homens e mulheres que cederam às suas posições para que pudéssemos ter um texto com o qual possamos realmente produzir. E nós somos um País que produz muito na área de grãos, de carne. Também somos, podemos dizer, o País que mais preservou o seu patrimônio ambiental, afinal de contas nós temos ainda 61% da nossa vegetação nativa. Tenho certeza de que, para ter isso, V. Exª sempre lutou durante sua vida inteira. Então, quero aqui dizer ao amigo Senador Jorge Viana: muito obrigado pela convivência. Nós temos certeza de que o Brasil inteiro está acompanhando, principalmente, este final, produtores rurais e ambientalistas. A sociedade quer ver este Código Florestal votado ainda neste ano. A primeira parte foi cumprida. Vamos para o plenário. Eu vou continuar conversando com a Câmara dos Deputados no sentido de demonstrar a eles que aqui foi feito o possível. Eu espero, sinceramente, que a Câmara possa convalidar as alterações que aqui foram feitas não pelo Moka, pelo Jorge Viana, pelo Lindbergh e por tantos outros, já que o resultado dessa discussão, desse debate foi possível. Parabéns.! Encerrando, quero dizer a tantos outros e, principalmente, a V. Exª e ao Senador Rodrigo Rollemberg, que foi testado inúmeras vezes na condução, hoje, de uma reunião tensa, difícil, que ela, tenho certeza, foi muito boa para o País. Muito obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Moka.

            Como V. Exª traz a memória do Código Florestal na Câmara e o destino e o povo do seu Mato Grosso do Sul lhe deram o mandato de Senador, V. Exª nos ajudou a fazer as mudanças, os aperfeiçoamentos, que não foram poucos. Estou falando de mais de trinta mudanças importantes. Tiramos 33 faltas de regulamento e colocamos cada uma numa posição. Estabelecemos as datas, tiramos a insegurança jurídica no que foi possível, mas fizemos isso com limitações por parte de V. Exª, por minha parte, por parte do Senador Luiz Henrique.

            Mas queria, antes de passar o aparte para o meu querido amigo e irmão Lindbergh, dizer que peço mais um favor a V. Exª: que V. Exª seja o portador e o condutor desta matéria, depois de apreciada aqui no plenário, junto à Câmara dos Deputados. Isso seria muito importante. Que V. Exª conclua este trabalho que o destino lhe permitiu: depois de pegar na Câmara e trazer para o Senado, que V. Exª leve de volta. É um apelo que eu faço. E vou estar contemplado pela sua condução deste projeto na Câmara. Espero sinceramente que, saindo daqui do plenário, ele possa ser acolhido.

            Mas sei também, quando me refiro a anteontem, que V. Exª teve que enfrentar, por exemplo, a Senadora Kátia Abreu, que hoje cobrou mais, mas elogiou algumas coisas. Anteontem V. Exª falou: eu não vou lá, mesmo tendo sempre um compromisso com o setor produtivo. E V. Exª disse: não, eu vou trabalhar por um entendimento. Cedeu, construímos o possível, sem comprometer o meio ambiente e sem prejudicar os produtores.

            Eu acho que é esse o papel que aprendi da política. Quando a política é feita com honestidade, com ética, com amor, com paixão, um país, um povo ganha muito.

            Aqui estou vendo Lindbergh, Waltinho, V. Exª, o Senador querido que está presidindo esta sessão, Paulo Paim, E é este ambiente que está me acolhendo com amor e carinho aqui no Senado.

            Foi minha prova de fogo. É como se eu estivesse tomando posse agora. Obviamente, eu tomei todas as precauções e digo com segurança a esse companheiro a quem vou dar o aparte agora, que tem ainda uma história muito bonita pela frente - tem uma história bonita para trás, mas a sua, para a frente, Lindbergh, é tão bonita para trás -, que eu tenho muita fé de que aquele povo do Rio de Janeiro vai lhe dar a melhor acolhida para que você siga e construa uma história ainda mais bonita do que a sua, que o trouxe até aqui.

            É óbvio que todos os seus embates você faz com paixão, como eu também faço-, mas posso afirmar para você, como irmão, que ninguém mais do que eu dormiu menos nesses dias, nessas semanas, para que não cometêssemos o deslize de estar trabalhando contra o meio ambiente.

            O companheiro Walter Pinheiro chegou ao meu lado ontem e disse: “E aí, Jorge, como está isso?” Eu falei: “Eu olhei cada passo dessa proposta. Pode assinar embaixo, Waltinho, que está seguro”. Consultei, o que eu não entendia - que não é pouca coisa -, os especialistas. Agora, é óbvio, é uma matéria muito complexa. Se ficarmos 10 anos trabalhando nela, estaremos reformulando sempre.

            Por isso, é muito importante, com os ânimos mais acalmados, que cada contribuição seja realmente ouvida, seja considerada e, se possível, incorporada.

            Com muita honra, ouço o aparte deste querido irmão, Lindbergh Farias.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Senador Jorge Viana, eu, na verdade, já o admirava de muito tempo, todos nós militantes da esquerda, do Partido dos Trabalhadores, pela revolução que V. Exª fez no Acre, pelo significado daquela revolução republicana lá ocorrida. Aqui dentro, digo que, desde o início, V. Exª foi uma das pessoas de quem logo me aproximei, por ter um espírito arejado de dialogar com todo mundo, por ter um bom canal com a oposição, por significar esse novo. Apesar de militante de muito tempo, é um novo PT. Eu confesso que foi muito duro, para mim, ontem, ter votado contra V. Exª, por toda essa relação, pelo que V. Exª significa. Então, espero que V. Exª entenda as nossas posições, discordâncias táticas, mas sempre observando que em nenhum momento, Senador Jorge Viana, perdemos de vista o que V. Exª representa para a causa ambiental do País. Eu posso ter tido leituras táticas diferentes, talvez eu ainda não tenha o acúmulo e a maturidade de construção de consenso que V. Exª consegue fazer. Talvez eu ainda traga dentro de mim mais o espírito do embate, do movimento estudantil, do confronto. Então, eu não me arrependo do meu voto, mas, para mim, foi muito duro o dia de ontem. Quero que V. Exª saiba disso. Não foi um dia confortável. Foi um dia duro, de sofrimento, tanto ontem quanto hoje. Se estivesse ali outro Senador, a situação seria diferente. Mas estava ali o Senador Jorge Viana, com toda a sua história, com todo o seu peso, com toda a sua generosidade, com toda a sua gentileza. Porque o Senador Jorge Viana é isso: ele consegue vir aqui hoje e falar, trazer-me palavras acolhedoras. Eu queria subir nesta tribuna para dizer a V. Exª, como amigo, que entendesse a minha posição, porque eu não quero que nenhuma posição política diferenciada nos distancie, porque V. Exª me inspira. E, quando falo que me inspira, é porque me inspira mesmo. Não estou aqui jogando confetes. Mas V. Exª me inspira com a capacidade de diálogo, com a capacidade de ser inovador o tempo inteiro. Então, mestre, amigo, desculpe-me se, em alguns momentos, fomos duros demais no debate. Nós tivemos posições diferentes. Acho que a minha posição também, em determinados momentos, foi correta, mas quero trazer aqui o meu mais profundo respeito e o reconhecimento de que V. Exª conseguiu trazer também para o Código avanços. Não vamos discutir o mérito da discussão, de áreas em que nós temos de mexer. Queria que V. Exª soubesse disso, desse meu apresso, dessa minha admiração por V. Exª, e essas palavras são mais do que verdadeiras, Senador Jorge Viana. Parabéns, porque aqui nós temos tratar o senhor de V. Exª. Mas parabéns ao amigo e ao companheiro Jorge Viana. Peço que entenda e perdoe se, em algum momento, passei do ponto nesses debates. Um abraço, meu companheiro.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Obrigado, irmão, companheiro Lindbergh. Não tem nada disso. V. Exª se lembra de uma das nossas primeiras conversas? Eu, apostando, como sigo, no seu futuro? O seu passado é tão bonito que você não tem como se livrar de trabalhar todos os dias para ter um futuro à altura desse passado que já construiu neste País.

            Eu falei para você que você só vai ter futuro no Rio de Janeiro, aquele futuro que eu imagino, como petista, como militante, como nosso sucessor pelo que o tempo lhe permite, se você se aproximar do meio ambiente, da causa ambiental. Você sempre teve relação. Mas eu falei para você: estou te empurrando e acho que é muito bacana que você entre.

            O problema todo, boa parte das suas dúvidas é por conta dessa coisa maluca que nós vivemos no Senado de ter de estar em todos os lugares ao mesmo tempo, e você não pôde me ajudar como sei que você gostaria na construção dessa engenharia política difícil e dessa construção desse novo Código Florestal que nós trabalhamos.

            Pode ficar certo: muitos ambientalistas, competentes, capazes e que têm conhecimento da realidade, ajudaram-me. Ali não é obra minha. Ali não tem um trabalho exclusivamente meu. E o que V. Exª chama de avanços, bem como outros colegas, eu ponho na conta desses de fora que me ajudaram.

            A parte em que mais me envolvi foi a parte da engenharia política, que era a mais complicada. Se eu não tivesse governado o Acre por oito anos, enfrentado o crime organizado, ter chorado a morte de Chico Mendes lá em 1988, na véspera de Natal! Se eu não tivesse tido no Chico Mendes a inspiração de minha vida, como causa de vida, a questão do desenvolvimento sustentável, do meio ambiente, do cuidado com os índios, com os seringueiros! Se eu não tivesse tido como professor de política, no meu nascedouro, o mestre Lula!

            Vejam o meu privilégio: eu tive dois mestres me ajudando no começo da minha carreira: um era o Chico Mendes; o outro era o Lula. Estou fraco de mestre! Mas foi assim que começou. Se eu não tivesse uma companheira como a Marina, nesses anos todos, eu não teria conseguido ter o respeito! Se eu não tivesse um irmão como o Tião, um companheiro como o Binho e um mundo de anônimos que me construíram no que eu sou!

            Agora, eu chego ao Senado, no primeiro ano, calouro aqui, e me dão a mais pesada carga para carregar: o Código Florestal. Se não fosse a vivência do Acre e o amor, o carinho e o respeito que esta Casa tem, eu não teria. Eu não tive votos de V. Exª contra; eu só tive o do meu querido e nosso amigo irmão Randolfe. Você ainda não votou contra mim! Mas se tivesse votado, em algumas circunstâncias, obviamente que isso não mudaria em nada o respeito, a amizade e os sonhos que nós temos.

            Eu tenho feito um apelo aos Colegas que estão demonstrando uma preocupação com o futuro. Eu sei do que eu estou falando: não há anistia no novo Código Florestal. Eu sei do que eu estou falando: não há estímulo a novos desmatamentos. E eu digo a V. Exª que, em uma semana ou 10 dias, isso vai surgir e vai ficar muito claro.

            É normal, nessa fase, que haja dúvida, que haja questionamento, mas eu ouvi da Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, que ligou para a minha casa, a nossa colega Kátia Abreu, num tom que não era nada amigável. Ligou para o meu celular - em que não tenho registro do nome dela, uma vez que ela nunca tinha me ligado na vida - ligou-me há dois dias e nunca tinha me ligado no meu celular, por isso não sabia o número. Atendi e ela falou muito duro: “Se os ambientalistas todos estão elogiando o relatório de V. Exª, se o Randolfe disse que não vai apresentar voto em separado é porque eu estou perdendo muito.” Foi esse tipo de situação que enfrentei. Hoje ela veio aqui e reconheceu pelo menos parte dos passos que nós conseguimos.

            Hoje conversei longamente com Randolfe e não tenho nenhuma dúvida, querido Senador Lindbergh, e aqui temos 4 petistas, pessoas que têm muito amor por esse partido: Walter, que tem muito a nos ensinar como líder, com a história bonita que ele tem - nós dois, nesse aspecto de Parlamento, aqui há uma estátua do Congresso -; Paim é o mais assíduo, juntamente com a Senadora Ana Amélia, é o que mais ouve os movimentos sociais, é o que está em qualquer batalha dos movimentos sociais. Mas, gente, eu não tenho nenhuma dúvida de que esse relatório que estou trazendo traz de volta, para dentro do PT, a agenda ambiental. É uma possibilidade que o nosso partido está tendo, com as imperfeições que ele pode guardar, por conta das circunstâncias que me impuseram limites, mas traz agenda, para dentro do nosso partido ambiental, pelas virtudes que ele carrega junto.

            Digo, sem medo de errar, a V. Exªs - e isso é muito importante: ainda há pouco, o debate era sobre o mundo, sobre economia. E ano que vem vamos ter a Rio+20. Não tenho dúvida de que, com os esclarecimentos, esse Código Florestal se firma como uma das legislações mais avançadas no mundo.

            Digo, com tranquilidade, que todos os esforços, inclusive da querida companheira Marina, ex-companheira de partido e que ainda segue como Ministra por quase 6 anos, do nosso Presidente Lula, da nossa Presidente Dilma, de tentar frear essa destruição permanente dos nossos rios, das nossas florestas, não tiveram o sucesso que eles queriam que tivesse. O passivo ambiental é de mais de 20 milhões de hectares de florestas destruídos.

            Com o novo Código Florestal - e por isso que digo que não anistia - podemos trazer de volta 10, 15, 20 milhões dessas florestas destruídas. E ele não abre espaço para que alguém repita os erros do passado. Não abre espaço!

            Então, por esses aspectos, por reunir e entender.... Nós estamos falando de 5,2 milhões pequenos proprietários. O Rio de Janeiro, o Acre, todos os Estados, o Rio Grande do Sul, estão cheio de pequenos proprietários, com 40 hectares, com 50 hectares, que educam seus filhos, que nos ajudam a fazer do Brasil uma referência produzindo. Mas a lei brasileira não os trata de maneira diferente. A diferença de um grande fazendeiro, um grande proprietário para um agricultor familiar, para um pequeno proprietário não está, Senador Paim, no tamanho da propriedade. Não está só aí. Não está na maneira como ele trabalha a terra, como ele absorve a mão de obra familiar. Está também na impossibilidade desses mais de 4 milhões de proprietários de introduzirem tecnologia nas suas atividades. Eles são descapitalizados, e nós criamos um conjunto de instrumentos econômicos para os agricultores familiares e para quem tem até quatro módulos, com um tratamento bastante diferente.

            Então, eu não estou aqui me vangloriando de nada, eu estou me penitenciando por problemas, por falhas que, certamente, este Código carrega junto com ele. Mas ele não carrega, ele tem uma diferença muito grande... E eu não estou desrespeitando o votado na Câmara, mas este Código não carrega o defeito de ser um código que deseduca as pessoas em relação ao meio ambiente. Ele não carrega o defeito de permitir novos desmatamentos. Ele não carrega o defeito de fazer anistia, se não ele não levaria a minha assinatura.

            A minha carreira política nem começou com o Código Florestal, nem termina com ele. Ele é mais um estágio, é mais uma prova na minha vida.

            Eu, quando ele for acolhido - e eu espero que seja aqui no Plenário do Senado -, eu espero que ele seja também acolhido depois na Câmara, eu quero me somar a todos os colegas que observam, que se preocupam na busca de fazer com que os governos estaduais e o Governo Federal implementem essa lei nova que o Brasil está ganhando, porque de nada vai adiantar a letra fria da lei. De nada vai adiantar. Os Estados do Brasil vão ter que passar por uma profunda mudança na governança e também na gestão ambiental, sob pena de nós seguirmos com essa política - com o todo respeito, porque eu não quero desmerecer ninguém - de uma espécie de faz de conta em relação à lei ambiental e à realidade ambiental do País.

            O Brasil tem, sim, um futuro muito bonito que nos espera - já estamos até vivendo parte dele no presente - de seguir sendo uma potência de produção de alimentos, mas sendo uma referência, o G1 da biodiversidade.

            E eu espero, sinceramente, que eu tenha dado uma contribuição para que erros graves não seguissem no projeto que veio da Câmara e para que alguns acertos e inovações pudessem ser incorporados na nova proposta.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.