A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, repetidas vezes temos ocupado esta tribuna para abordar a necessidade de ampliar a oferta de vagas em educação infantil. Sabidamente, a disponibilidade de vagas públicas nesta faixa etária não atende a 20% das crianças brasileiras.

            Por essa razão, no PAC 2 uma das prioridades é a construção de seis mil creches até 2014, em uma iniciativa de grande relevância da presidenta Dilma Rousseff, reconhecendo a importância das creches para as mães trabalhadoras, que assim podem ausentar-se de casa para buscar o sustento de suas famílias.

            Quero, nesta oportunidade, senhor presidente, registrar mais um avanço na melhoria da qualidade e na busca da universalização da educação infantil. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 511/11, do Senado, que institui a Semana Nacional da Educação Infantil.

            Pela proposta, a data será comemorada na semana de 25 de agosto, Dia Nacional da Educação Infantil. A data é uma homenagem ao dia de nascimento da fundadora da Pastoral da Criança, a médica Zilda Arns, falecida em 2010 em um terremoto no Haiti.

            A educação infantil é aquela referente à creche e à pré-escola, para crianças até 5 anos. O autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), lembrou que, em três décadas de atuação, a Pastoral acompanhou aproximadamente 2 milhões de gestantes e crianças menores de 6 anos e 1,4 milhão de famílias pobres, em 4.063 municípios brasileiros.

            Nas palavras do senador Cristovam, “Dedicar um dia à educação infantil será uma maneira de aprofundar o compromisso do Brasil com o bem-estar de nossas crianças, traduzido em saúde e educação”.

            Já aprovada no Senado, na Comissão de Educação e Cultura e agora na CCJ da Câmara em caráter conclusivo, a proposta seguirá para sanção presidencial, se não houver recurso para que seja votada pelo Plenário.

            Acreditamos que, ao instituir uma Semana Nacional dedicada à educação infantil, este Congresso Nacional e a Presidência da República reforçam seu compromisso com a melhoria da qualidade do ensino básico brasileiro, com a oferta de vagas especialmente para as crianças pobres e com o reconhecimento das creches como um poderoso instrumento de redução das desigualdades e erradicação da pobreza.

            Está de parabéns o senador Cristovam Buarque, autor da proposta, este Senado e a Câmara Federal, que aprovaram rapidamente o projeto.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.