O SR. BLAIRO MAGGI (PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu caro amigo Moka; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ocupo a tribuna nesta manhã de sexta-feira para falar um pouco também sobre nosso Código Florestal, nossa luta nesses últimos meses aqui no Congresso Nacional - primeiro, lá na Câmara e, agora, aqui no Senado Federal. E dizer da satisfação de ter participado desse debate, não só por ter aprendido mais, ter compreendido mais todas as questões relacionadas à produção - como ela se comporta nos seus mais diversos biomas no Brasil e como os produtores são responsáveis por essas áreas -, mas também de entender um pouco mais o sentimento e entender como aqueles que não militam na agricultura, na pecuária, no campo enxergam o mundo. Isso nos deu a oportunidade, então, de compreender um pouco mais.

            Além disso, Senador Moka, eu que nunca participei do Legislativo... Aliás, nunca é uma palavra um pouco pesada. Passei aqui por este Senado em 1998/1999, coisa parecida, quando era suplente de nosso querido e saudoso Senador Jonas Pinheiro, a quem quero fazer uma homenagem aqui neste plenário, porque, já naquela época, o Senador Jonas brigava para que pudéssemos ter um Código Florestal bem mais bem definido, com regras claras, para que os produtores não tivessem as demandas jurídicas que nós tivemos.

            Lembrando o Senador Jonas Pinheiro, recordo que passei por aqui. Então, foi a única experiência legislativa que tive em toda minha vida. Fui governador por dois mandatos no meu Estado de Mato Grosso, mas, aqui no Senado, é a primeira vez, Senador Rodrigo Rollemberg.

            Faço questão de dizer isso, porque, com esse Código Florestal, que me ensina muitas coisas na área ambiental e na área de produção, aprendi a me movimentar um pouco aqui dentro do Senado. Dizia a V. Exª, no dia de ontem, que principalmente esta semana foi de grande aprendizado. Para quem nunca foi legislador, tudo é novidade: como são as discussões; como é a participação; quem se apresenta para discussão; como são feitos os destaques, como se faz isso ou como se faz aquilo.

            Uma coisa é certa, e aprendi aqui nesta semana que o trabalho e a responsabilidade diante de cada lei não é alguém que determina para nós. Não é alguém que diz: “Senador Moka, você fará isso e aquilo”. Claro que os relatores são escolhidos, e eles são os responsáveis, como os presidentes das comissões. Mas, no dia a dia, os outros Senadores, os outros parlamentares, é que devem apresentar-se para o trabalho, porque a carga de trabalho aqui no Senado é feita por nós mesmos. Se quisermos trabalhar mais, trabalharemos mais, porque nos apresentamos. Senão, não faremos isso.

            Mas esta semana, como eu dizia, foi de extrema importância para a agricultura e para mim também. Fico muito feliz de ter participado efetivamente deste processo, de ver como as coisas funcionam e como conseguimos avanços importantes.

            Ontem na nossa Comissão, Senador Rodrigo Rollemberg - e o Senador Moka foi o nosso mediador no dia de ontem -, em muitas oportunidades, parecia que nós, entre colegas, chegaríamos a um impasse, que não conseguiríamos resolver aquele problema sem ir a voto e criar fissuras nesse processo, quando a determinação do grupo que se envolveu nisso sempre foi: “Vamos construir algo de consenso, vamos construir algo bom para a sociedade e que não nos divida”.

            Agora, vamos chegar no plenário - espero que na semana que vem, no máximo na outra semana - e fazer aqui a discussão do Código Florestal dentro do espírito da liberdade de cada um colocar seus pontos de vista, mas também de buscar o entendimento e fazer com que o Código Florestal brasileiro seja aquilo que nós, nas comissões, entendemos junto com a sociedade e construímos.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Blairo Maggi.

            O SR. BLAIRO MAGGI (PR - MT) - Concedo um aparte ao Senador Rodrigo Rollemberg com muito prazer.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Blairo Maggi, quero cumprimentar V. Exª. Entre os ganhos pessoais desse debate sobre o Código Florestal, foram as relações de amizade, as relações políticas, as relações de conhecimento construídas nessa oportunidade. Eu não conhecia V. Exª - apenas de televisão, como ex-governador, como grande produtor rural que é. Desde o início, percebi que V. Exª, com sua experiência, talvez seja a pessoa nesta Casa que tenha tido a experiência mais dura nesse processo e, portanto, a capacidade de prestar colaboração maior. V. Exª contou isso com muita franqueza na nossa Comissão, que, no seu primeiro governo, foi muito criticado em função dessa questão do desmatamento, por organizações não governamentais internacionais. Isso expôs muito, inclusive, o Estado. E V. Exª, a partir de determinado momento, em vez de partir para o confronto, de partir para o diálogo com essas organizações não governamentais, entendeu que as críticas que lhe faziam naquele momento não eram uma crítica apenas ao Governador Blairo Maggi, mas ao setor produtivo do Estado de Mato Grosso. E V. Exª convocou o setor produtivo do Estado de Mato Grosso para que adotasse novos procedimentos em relação à questão ambiental. E, no final do segundo governo, V. Exª passou a ser reconhecido, então, pelas organizações não governamentais, como a pessoa que conseguiu aliar a grande produção agrícola à defesa do meio ambiente. E foi um momento importante dos trabalhos a diligência feita pela Comissão com seis Senadores: três ligados, carimbados como representantes do setor produtivo - o Senador Moka, V. Exª e o Senador Jayme Campos - e três Senadores ligados mais à questão ambiental, como eu, o Senador Jorge Viana e o Senador Pedro Taques. Tivemos a oportunidade de conhecer a recuperação, o trabalho de preservação e de recuperação de áreas de preservação permanente feitas na propriedade de V. Exª, inclusive comandadas por uma organização não governamental respeitada internacionalmente, que é o Ipam, um instituto de pesquisa da Amazônia. O Ipam ali fazia pesquisas não apenas sobre como recompor áreas de preservação permanente, algumas com restauração passiva, outras com plantação de espécies nativas associadas à restauração passiva, mas também pesquisas para entender o impacto do fogo nas florestas, naquela área de transição entre Cerrado e Floresta Amazônica. Impressionaram-me muito aquelas pesquisas feitas sobre o efeito do fogo. Isso tudo permitiu um diálogo sem preconceitos, e tenho certeza de que V. Exªs se sensibilizaram com muitos dos argumentos apresentados pelos demais Senadores e que também permitiram a outros Senadores conhecer a realidade da questão agrícola no nosso País. O que eu acho importante, Senador Moka - e V. Exª teve um papel muito importante na construção desse diálogo -, é que eu sempre disse que o ambiente de entendimento permitiria que nós construíssemos uma agenda pós-Código Florestal e que é muito importante uma agenda estratégica para o Brasil. Isso vai definir a dependência que o Brasil tem das sementes, que hoje são dominadas por poucas e poderosas corporações internacionais; a dependência que o Brasil tem dos insumos agrícolas, sobretudo dos de fórmula com nitrogênio, fósforo e potássio; a necessidade de, daqui para a frente, agricultura, meio ambiente e ciência, tecnologia e inovação serem inseparáveis. É esse novo modelo de agricultura, é essa sustentabilidade na agricultura nacional que vai fazer com que, nos próximos anos, Senador Blairo, o Brasil seja, efetivamente, o maior produtor de alimentos do mundo, o maior produtor de agroenergia do mundo, mas que seja também a grande potência em biodiversidade do mundo, sabendo utilizar, com inteligência a sua biodiversidade, com sustentabilidade, para melhorar a vida do nosso povo. Portanto, esse clima de entendimento vai permitir isto também, Senador Moka, que possamos construir uma agenda pós-Código Florestal, uma agenda pelo Brasil. Parabéns Senador Blairo Maggi pela participação expressiva de V. Exª nesses debates.

            O SR. BLAIRO MAGGI (PR - MT) - Obrigado, Senador Rodrigo Rollemberg. Agradeço as suas considerações e faço minhas as suas palavras no meu discurso. De fato, o meu aprendizado, quando estive à frente do Governo do Estado de Mato Grosso, proporcionou-me maior discernimento das questões globais ambientais e de produção.

            Nós vamos, agora, depois do Código Florestal, seguir no caminho que V. Exª colocou aqui. Fazíamos essa discussão com alguns Senadores na semana passada e a fizemos quando da visita a Mato Grosso, quando colocamos exatamente o que o senhor está colocando aqui agora: que não adianta nada o Brasil ser o maior produtor de alimentos do mundo, liderar essa área, pois ele não lidera nas questões da informação e da pesquisa também, e nem dos recursos naturais, os quais não temos para continuar fazendo o que fizemos.

            Então, logo após a aprovação do Código aqui, nós vamos ter de nos de debruçar sobre este assunto, e o faremos, com certeza, porque é um tema muito importante para o Brasil e que vai dar continuidade ao que estamos fazendo.

            Então, esse tema da sustentabilidade, agora não mais sob a ótica ambiental, mas sob a ótica dos insumos, da regulação, porque a biotecnologia vem cada vez mais forte. Quem detém o poder de fazer a semente não é mais o produtor, mas, sim, quem coloca dentro da semente as tecnologias desenvolvidas e que está ficando com a maior parte do bolo.

            Mas não se trata só da questão financeira, a que V. Exª se referiu e a que eu estou me referindo neste momento. É a questão do conhecimento, porque quem detém isso detém a patente; quem detém a patente detém o poder de dizer “forneço ou não”, “dou a licença ou não”. Portanto, nós estamos cativos, estamos presos nas mãos das multinacionais.

            Eu não sou contra a biotecnologia; pelo contrário, sou favorável. Agora, o País, o Brasil precisa fazer a sua parte. E aí nós vamos ter de recuperar, Senador Rodrigo Rollemberg, a nossa querida Embrapa, que fez com que nós saíssemos da dependência dos alimentos, na década de 70, para chegar aonde chegamos: aos grandes superávits.

            Foi graças à Embrapa, graças à visão do governo do passado e principalmente do ex-Ministro Alysson Paulinelli, que construíram e conceberam aquele modelo de uma empresa de pesquisa.

            Então, nós vamos ter que dar à Embrapa não alguns milhões de reais, - muitas vezes, o seu presidente, o Pedro Arraes, passa por aqui e fica mendigando com Senador, com Deputado, algum recurso para tocar a Embrapa. Nós não estamos falando de milhões; nós estamos falando de bilhões de reais que o País terá que destinar à empresa pública Embrapa, para que ela faça frente às grandes empresas multinacionais. Não sou contra elas, mas o Brasil precisa estar na sua plenitude quando falamos em independência, e a independência é de tecnologia e de biotecnologia.

            Portanto, esse é um assunto que nós vamos seguir lá na frente, e tenho certeza de que vamos encontrar aqui, Senador Moka, grandes parceiros com quem sentar. Precisamos fazer com que as três comissões - Comissão de Agricultura, de Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia - façam um grande debate nacional para convencer o Governo, mas, principalmente, convencer a sociedade de que nós temos de olhar para a pesquisa. Pode ser ela pública ou privada.

            O Governo brasileiro, por exemplo, privilegiou, nos últimos anos, a ajuda de formar grandes blocos econômicos e comprar coisas fora do Brasil. Por que não podemos pensar na mesma direção? Temos empresas nacionais que trabalham na área de biotecnologia. Vamos capitalizar essas empresas e vamos dar a elas a oportunidade, inclusive - agora mesmo, na crise da Europa, compraram algumas coisas, compraram ações, associaram-se -, de sentar no board, sentar nos bancos das decisões dessas grandes companhias.

            Então, o Brasil tem que pensar estrategicamente, e essa discussão estratégica nós faremos, como V. Exª sugeriu, logo após o Código Florestal. Na segunda-feira, eu farei aqui outro pronunciamento e falarei das conquistas que nós tivemos dentro do nosso Código nessa construção.

            Quero aproveitar e cumprimentar o nosso Relator, Senador Jorge Viana, pelo grande trabalho que fez nessa Comissão. No dia de ontem, eu senti o Senador Jorge, em certos momentos, muito tenso, muito preocupado, porque a condução daquele trabalho ou as defesas do que ele pensava estavam ali naquela Mesa. E, em alguns instantes, tentaram colocar uma pecha no Senador Jorge e no Senador Luiz Henrique, coisa que não serve para esse momento. Não é verdadeiro! Em momento algum, o Senador Jorge ou o Senador Luiz Henrique cederam a qualquer pressão que não fosse legítima e que não fosse altamente discutida. E o Governo, pelo seu Ministério do Meio Ambiente, acompanhou pari passu as nossas discussões durante todo esse tempo.

            Senador Jorge, parabéns pelo trabalho, parabéns pela condução. O senhor sai de alma lavada, de cabeça erguida, porque fez o melhor que podia ter feito por este País. Parabéns!