O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Moka, caros colegas Senadores, estou muito contente de poder ouvir o que tenho ouvido de vários colegas Senadores, de todos os partidos, desde ontem.

            Eu sou um recém-chegado a esta Casa, estou no primeiro ano de meu mandato e de uma missão muito difícil, que é a de suceder Marina e Tião, que honraram o nome do Acre, desta Casa e do Brasil no período em que ficaram aqui e, junto com o Senador Anibal Diniz, procuro dar o meu melhor para que o Brasil possa enfrentar os problemas e os desafios que nós todos estamos vivendo. Venho também com o propósito de defender o meu querido Estado do Acre.

            Mesmo já tendo esses dois desafios enormes, o Senado me deu, por intermédio do Senador Rodrigo Rollemberg, uma missão quase impossível. Fiquei muito agradecido a ele pelo desafio que ele me deu, foi uma decisão monocrática do nosso Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, esse bom e novo amigo que tenho. Sei que essa amizade é para vida toda, Rodrigo, mas você me deu uma missão que era uma missão impossível.

            Primeiro que a matéria já veio contaminada da Câmara dos Deputados, contaminada naquilo que é próprio da Câmara dos Deputados: essa concha aberta, que o Niemayer fez para a Casa do povo, a Câmara dos Deputados, é para isso mesmo. O debate lá é duro, difícil, há sempre enfrentamentos. Aqui, tem debate duro, difícil, mas, aqui, a concha é invertida, temos a oportunidade de nos entender, de nos encontrar. E aqui, nesta Casa, recebi a melhor das acolhidas para poder ter condição de levar adiante essa matéria que parecia impossível.

            Ela é uma matéria que trata do passado, do presente e do futuro. O Código Florestal não é uma matéria qualquer. Ela trata da propriedade privada, do uso da propriedade privada. Ela trata da defesa de um bem comum de todo o povo brasileiro e do mundo, do planeta, que são os recursos naturais, as nossas florestas.

            E veio acompanhando essa matéria um contencioso, um passivo ambiental, que varia nas contas, mas passa de 50 milhões de hectares, Senador Rodrigo, mais de 50 milhões de hectares.

            Eu faço isso porque, com todo o respeito, não dá para aceitar que estamos fazendo anistia. É só esclarecer: o Brasil suprimiu, nas últimas décadas, em torno de 50 milhões de hectares em áreas protegidas, em áreas às margens dos rios, das nascentes e das encostas.

            Óbvio que isso é uma perda enorme, inclusive para os agricultores e produtores que atuam na agropecuária. Por que é uma perda enorme? Porque ninguém produz bem se não tiver o meio ambiente como aliado. Quem planta, quem cria, precisa de água, de um bom solo, de um ambiente equilibrado. Só que o Brasil não resolvia esse problema.

            O Código Florestal de 1965 é uma lei boa, é uma lei que educa, é uma lei que estabelece limites, mas este novo Código segue sendo uma lei boa, uma lei que educa, que estabelece limites. Nós não cedemos nesse aspecto. Nenhum metro foi perdido naquilo que já estava com a rigidez adequada, cientificamente comprovada no Código de 1965 para esse. Nós não mudamos isso.

            Alguns tentam fazer uma certa confusão, o que é normal, mas à letra fria do que está escrito, quando todos olharem, mesmo com as paixões, mas quando olharem, vão ver que nós - V. Exª é parte disso com o Senador Luiz Henrique, com os demais presidentes das comissões - nós mantivemos todo o rigor que já acompanhava o Código Florestal de 1965. Mantivemos tudo, absolutamente tudo. Então, onde nós flexibilizamos? Trazendo de volta a floresta perdida. Quem desmatou ou quem desmatar uma única árvore e não esteja licenciado, de 22 de julho de 2008 e daqui para frente, terá que recompor essa árvore, trazendo-a de volta. Não tem trela para desmatadores na proposta do novo Código. Não tem complacência com os que fazem a destruição do meio ambiente.

            Então, por que tanta gente pergunta? Por conta desses 50 milhões de hectares de floresta perdida, suprimida ao longo dos anos. Quantos passaram pelos governos e frearam a destruição, mas tentaram trazer as florestas de volta e não conseguiram recuperar nenhuma árvore?

            O novo Código resolve esse impasse. Aí, há uma diferença, sim: a obrigatoriedade de que todos tragam de volta 30 metros, sem importar se é pequeno, médio ou grande produtor; e nas margens dos rios, até 10 metros. Assim, amplia-se até 500. Mas nunca ninguém trouxe árvore de volta com esse propósito.

            Então, já que estava tudo destruído, vamos deixar ficar? O texto da Câmara dizia que havia certa anistia geral irrestrita; o que está perdido, está perdido. Mas a proposta do Senado diz que não! A proposta do Senado diz que vamos trazer boa parte desses 50 milhões de hectares perdidos de volta. É isso que nossa proposta coloca. É isso que o trabalho do Senador Luiz Henrique fez, com honradez, com amor pelo Brasil; e de certa forma, eu dei a minha contribuição.

            Estou muito agradecido pelas palavras do Senador Jucá, do Senador Blairo, do Senador Rodrigo, ontem, aqui; de todos os partidos. Senadores com os mais diferentes posicionamentos nesta Casa vieram nos cumprimentar. Mas acho que ainda há uma missão a ser cumprida.

            Caro Senador Demóstenes, V. Exª ajudou a aperfeiçoar o novo Código, apresentando emendas que foram incorporadas e que dão mais rigidez para a ação do Ibama contra aqueles que queiram destruir nossos recursos naturais, que queiram seguir como desmatadores. Está no novo Código, coisa que não tinha no antigo; e garantimos graças à contribuição de V. Exª.

            Nós tivemos emendas de vários Senadores do PMDB e de todos os partidos. O Senador Aloysio Nunes foi um aliado importante do PSDB. Ou seja, aquela divisão que houve no debate lá na Câmara não aconteceu aqui no Senado. Não houve influência do Governo na condução dessa matéria. O Senador Moka, por exemplo, foi um dos líderes desse processo; liderou com a autoridade que tem e por tudo que tem feito para que o Brasil saia desse impasse de enfrentamento de ambientalistas e ruralistas. O Senador Moka nos ajudou a melhorar o texto. E eu falava com ele ainda há pouco, ele que preside esta sessão, que nós podemos falar com autoridade que o texto do Senado vai trazer uma boa parte da floresta perdida de volta, como protetora dos nossos rios, das nossas nascentes e como aliada daqueles que querem seguir produzindo com sustentabilidade.

            Então, Senador, eu queria encerrar dizendo que esse Código Florestal tem ainda um outro desafio: ele só vai ser implementado, só vai valer mesmo, só vai deixar de ser um faz-de-conta, se tiver um envolvimento do Governo Federal, se tiver um envolvimento de todos os governadores estaduais, criando uma nova governança para a gestão ambiental e, especialmente, se enxergarem o produtor como um aliado, porque a maior parte da reserva legal, das áreas que temos que proteger está dentro das propriedades privadas. E esse impasse de tentar tratar produtor como adversário não traz uma única árvore de volta; isso não ajuda nem mesmo a combater a fome.

            Então eu acredito e espero que depois que os Parlamentares, que este Senado, com a sua contribuição, que a Câmara votar, eu espero que haja o mesmo compromisso, a mesma atitude de responsabilidade que o Senado teve no trato dessa matéria, espero que haja por parte do Governo Federal e dos governos estaduais.

            A Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira foi de uma correção, de uma honestidade, sem ceder, sempre aquela voz...

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ...preocupada com o meio ambiente. O Ministro Mendes Ribeiro, da Agricultura, foi de uma correção, de uma colaboração, de um espírito altivo de defesa do Brasil, que, sem eles, para simbolizar os demais, nós não teríamos alcançado...

            Então eu encerro o meu pronunciamento, mais uma vez, agradecendo a todos aqueles que criticaram, que cobraram, da mesma maneira que agradeço aos que colaboraram, aos que nos ajudaram. Não tenho rancor, não tenho ressentimento. Confio no trabalho que nós fizemos coletivamente. Sei que a verdade prevalecerá e não tenho nenhum problema com uma crítica mais dura ou outra. Isso faz parte. Já fui prefeito, já fui governador. Sei superar isso. Posso até brigar com um e com outro, divergir de um e de outro, só não brigo com minha consciência.

            Senador Moka, parabéns! Muito obrigado.

            Mais uma vez, agradeço a todos que estão sendo solidários comigo, com o Senador Luiz Henrique...

(Interrupção de som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Especialmente, quero agradecer àqueles que estão procurando ler e saber o quanto o Brasil poderá ganhar com o novo Código Florestal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.