O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos anos, o Brasil vem passando por uma profunda transformação socioeconômica que alterou positivamente o perfil da sociedade brasileira. A recente expansão da economia se deu basicamente em virtude da conjugação de três fatores: o aumento da massa salarial, os reajustes do salário mínimo acima da inflação e os programas sociais do Governo Federal. Resultado desse esforço foi a expressiva redução da pobreza, a migração social, o aumento do consumo e o fortalecimento do mercado interno.

            Apesar de todo esse esforço, reconhecido mundialmente, todos sabem, através de sucessivos prêmios internacionais recebidos pelo Presidente Lula - e por falar no Presidente Lula, mais uma vez, quero, desta tribuna, desejar muita força na recuperação da sua saúde. O País continua mobilizado, pedindo a Deus todos os dias que isso aconteça rapidamente -, apesar de tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil ainda precisa fazer o dever de casa em relação a um dos temas mais candentes da atualidade, que é a segurança pública e um dos principais braços do crime: o consumo e o tráfico de drogas, verdadeira epidemia que está matando nossos jovens, nosso futuro e comprometendo nossa vocação de crescimento.

            A banalização está associada a uma droga mais barata mais letal e que gera dependência der maneira instantânea, que é o crack. Ele se espalhou muito rapidamente pelo País e, além de tragédias diárias, como mortes, degradação, roubos e agressões, ele está sobrecarregando o nosso já sobrecarregado sistema de saúde.

            O mais recente levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios é alarmante. Ele revela que o crack está substituindo o álcool nos Municípios de pequeno porte e áreas rurais. Em outras palavras, Sr. Presidente, em português claro, significa dizer que o crack está generalizado no País. Dentre os 4,4 mil Municípios pesquisados, 89,4% indicaram que enfrentam problemas com a circulação de drogas em seu território e 93,9% com o consumo. O uso de crack é comum em 90,7% dos Municípios. Ele já não distingue mais classes e está espalhado por toda a sociedade. O custo efetivo das ações de combate ao crack e outras drogas nos Municípios chega a R$ 2,5 bilhões.

            A pesquisa mostra ainda que, em 67% das cidades brasileiras, o consumo de crack já está acarretando problemas extras para os serviços públicos de saúde, e nada menos do que 58% dos Municípios relataram problemas com a segurança devido ao crack e outras drogas.

            O consumo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, conforme pesquisa anterior, já atinge 98% dos Municípios brasileiros. Isso é, com todas as letras, uma epidemia, e uma epidemia que já foi reconhecida pelo próprio Conselho Federal de Medicina. É como epidemia, como estado grave de saúde pública que esse problema deve ser enfrentado.

            O Governo estima que perto de 0,7% da população seja dependente, o que indica perto de um milhão de usuários. Esse percentual é assustadoramente discrepante dos dados da Organização Mundial de Saúde, que projetam seis milhões de dependentes no Brasil, ou seja, o equivalente a 3% da população.

            A complexidade e a urgência do problema que está dizimando famílias exigem um programa harmônico e com metas e prazos a serem atingidos. É preciso conjugar políticas de segurança pública, ações sociais e políticas de saúde pública. O Plano Nacional de Combate ao Crack precisa ser harmonizado, atualizado e ter suas atribuições aclaradas.

            Ações policiais de repressão e combate ao tráfico são recomendáveis - claro, sempre defendemos isso - para reduzir a oferta, mas elas, infelizmente, não esgotam o problema. Mesmo sabendo que o aumento no número de homicídios está ligado à proliferação do crack, é preciso investir - e rapidamente - na multiplicação de centros de tratamento especializados. Os centros de atendimento psicossocial, por exemplo, são insuficientes para o atendimento, e a recomendação mundial é de um centro para cada setenta mil habitantes. Até mesmo os leitos de rápida desintoxicação, hoje são apenas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois mil e quinhentos e precisam chegar, no Brasil, rapidamente a dez mil unidades.

            Precisamos, urgentemente, reduzir os números dessa tragédia. Segundo o próprio Conselho Federal de Medicina, o crack mata um terço dos usuários, apenas um terço deixa o vício e outro um terço permanece no vício. Ou seja, dois terços têm muita dificuldade para se livrarem da droga.

            Ninguém no mundo tem ou teve um modelo vitorioso de combate ao crack, já que o consumo dessa droga está muito associado ao perfil econômico do País. Enquanto, nos países do primeiro mundo, houve uma migração para anfetaminas, no Brasil, ocorreu a corrida para o crack, e, agora, corremos o risco de enfrentar uma droga ainda mais destrutiva e mais barata, conhecida como óxi.

            O escritório das Nações Unidas sobre drogas e crime revelou, em sua última publicação, um aumento vertiginoso na circulação do crack no Brasil. Em apenas cinco anos, o Brasil passou a responder por 81% do crack apreendido em toda a América do Sul. A droga já é a segunda maior causa de procura nos atendimentos do SUS especializados em abuso de álcool e drogas. O crack, Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje, no Brasil, só perde em atendimento do SUS para a bebida.

            Em Alagoas, como nos demais Estados, a situação é alarmante. A imagem de santos destruídos no altar da escola estadual Benício Dantas, virou, infelizmente, o símbolo na luta contra o tráfico de drogas. A escola foi invadida inúmeras vezes, teve salas, corredores e banheiros destruídos, e o ginásio de esportes virou uma cracolândia. O mais urgente, neste momento, é investir nos centros de recuperação, que são muito poucos em todo o Brasil.

            Para este ano, a previsão do Governo foi de um investimento de R$410 milhões para combater o consumo de crack e outras drogas em três frentes: a prevenção, o combate ao tráfico e o tratamento. As ações estão a cargo de quatro órgãos federais: Ministério da Justiça, com R$120 milhões; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com R$100 milhões; Secretaria Nacional Antidrogas, com outros R%100 milhões e Ministério da Saúde, com R$90 milhões.

            Até julho, o Ministério da Saúde tinha executado boa parte do orçamento na ampliação da assistência direta à saúde de usuários de crack e outras drogas, como também na capacitação de profissionais de saúde que atuam neste segmento. As ações incluem ainda aquisição de equipamentos, custeio e implantação de Centros de Atenção Psicossocial; qualificação profissional; capacitação de novos profissionais de saúde; manutenção de consultórios de rua; implantação de Casas de Acolhimento Transitório; financiamento de leitos de internação específicos para usuários de álcool e drogas.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador...

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Eu interrompo para, com muita satisfação, recolher o aparte desse querido amigo, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Renan, eu quero cumprimentá-lo pelo tema que aborda, porque todo cidadão brasileiro deve estar muito preocupado com o que vê toda hora na televisão sobre o consumo do crack. Mas, como disse muito bem V. Exª, tem outras drogas que passam, como álcool, por exemplo. Eu fico feliz quando vejo a Rede Globo fazer um programa de combate ao fumo de maneira intensa, mas não vejo a mesma coisa em relação ao álcool. E todos os especialistas dizem que o álcool é a grande porta para as demais drogas. V. Exª disse que os gastos com os usuários de droga são muito maiores do que com os outros. E se o álcool é a porteira, qual adolescente não prova álcool - e tenho testemunho - com 13 ou 14 anos de idade?

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - É muito comum.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Então, são muito importantes alguns pontos a que V. Exª se refere e quero aqui adicionar mais um. É lógico que o programa de atenção ao usuário de qualquer dessas drogas, especialmente do crack que é devastador, é fundamental. Os programas de prevenção e tratamento são muito importantes. Mas há o abastecimento, que nós precisamos atacar. E não atacar simplesmente por meio da apreensão de drogas. Graças a Deus que a Presidente Dilma lançou um plano que não existia no Brasil, que é o Plano Estratégico de Fronteiras, porque é pelas nossas fronteiras, notadamente as terrestres, que entram as armas e as drogas que vêm de países como a Colômbia, a Bolívia, o Peru e outros vizinhos nossos que têm fronteiras secas ou aquáticas com o nosso País. Depois que foi aprovada a Lei do Abate, o avião deixou de ser usado, mas, mesmo assim, ainda é. Portanto, tem que se fazer um casamento de ações, tanto a vigilância maior das fronteiras, como o problema de atenção ao usuário. Se você combate as duas pontas, o fornecedor e o usuário que fica dependente, nós vamos ter realmente um País melhor. Quero cumprimentar V. Exª pelo oportuno tema e o brilhantismo com que aborda o mesmo.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Eu agradeço, sensibilizado, o aparte a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, e concordo inteiramente com ele. É fundamental que haja a unificação dessas políticas públicas. A Presidente Dilma tem tomado iniciativas e talvez seja esta mesmo a hora de nós trabalharmos para garantirmos, no orçamento da União, recursos para que essas políticas públicas sejam levadas adiante.

            É com muita satisfação que agradeço o aparte a V. Exª. Nós temos que combater o tráfico, que cuidar das fronteiras. Mas nós temos que garantir o atendimento, o tratamento, a recuperação e, para que tudo isso aconteça, precisamos fundir essas políticas, garantir recursos e acreditar que os resultados virão. Tenho absoluta convicção de que com essa determinação, com essa mobilização e com esses esforços os resultados virão mesmo.

            Obviamente, Sr. Presidente, ninguém espera resolver esse problema, esse drama num passe de mágica. O que é preciso, urgentemente, como falei, como o Senador Mozarildo falou, é articular as políticas, integrar os órgãos, harmonizar as ações, para que não condenemos toda uma geração à morte pela inação dos órgãos públicos, pela falta de políticas harmonizadas, pela falta de recursos.

            Era isso que tinha a comunicar.

            Um outro fato, Sr. Presidente, e já encerro, que queria comunicar desta tribuna do Senado Federal, é que nos últimos dias, sobretudo, durante esses meses todos, esses últimos anos, nós temos somado esforços em favor da construção de um estaleiro no Município de Coruripe, no Estado de Alagoas. Ultimamente, como falei, tenho conversado com o Governador do Estado, pessoalmente e por telefone. Conversamos com a Presidenta Dilma, conversamos com o ex-Presidente Lula, quando ele esteve aqui para tratar da reforma política, há alguns meses, conversamos com a diretores da Petrobras para que o Estado de Alagoas não deixe de ter, neste momento importante para a atração desse investimento que vai gerar desenvolvimento, emprego e renda para os alagoanos, o apoio da Petrobras.

            Temos várias frentes que estão sendo trabalhadas. Uma delas, Sr. Presidente, é a licença ambiental para o estaleiro, que já foi encaminhada. Tivemos uma audiência com o Governador do Estado e a Bancada Federal toda, os Deputados e Senadores, com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a questão está sendo resolvida. Uma outra frente é que se encerrou o prazo do estaleiro de Alagoas no Fundo da Marinha Mercante. É uma coisa que, sem problema nenhum, pode ser renovada e será renovada. Essa é a garantia que todos nós temos. Mas precisamos, fundamentalmente, garantir, junto à Petrobras especialmente, o pedido para que sejam construídas sondas pelo estaleiro de Alagoas. Isso é fundamental para que a empresa, o empresário, possa dar as garantias que o financiamento exige. Falamos com a Presidenta Dilma, tivemos outras reuniões com setores do Governo e esperamos que isso efetivamente evolua.

            Faço da tribuna do Senado Federal esse apelo. O Estado de Alagoas precisa muito desse investimento. É um investimento privado, claro que é um investimento privado. Dez estaleiros serão construídos no Brasil nesses próximos meses, no rastro do pré-sal. Cinco estaleiros já foram começados. É fundamental também que, nesse esforço nacional, tenhamos o estaleiro de Alagoas. O que for preciso fazer, como tenho dito, vou continuar fazendo para que possamos concretizar esse estaleiro fundamental para o Estado, para o desenvolvimento e para a geração de renda que vai, sem dúvida nenhuma, melhorar a vida dos alagoanos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.