O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka; Srs. Senadores; Srªs Senadoras; telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado; pessoas que nos dão a honra de suas presenças na nossa tribuna, uma das coisas mais tristes, porém mais nobres, da função de um parlamentar é fiscalizar e denunciar as coisas erradas que são feitas. É um rótulo até muito suave dizer “coisas erradas” para aquilo que podemos chamar de roubalheira, o que é feito em alguns setores da vida pública nacional, e, hoje, quero abordar isso no meu Estado.

            Tenho recebido diversas mensagens e telefonemas, minha equipe no Estado tem feito visitas, fotografado e filmado o estado das rodovias federais em Roraima. Hoje, na verdade, há seis rodovias federais no Estado, que é um Estado quase do tamanho do Estado de São Paulo, um Estado que fica no extremo norte. E, apesar de o meu Estado estar na Amazônia e de todo mundo achar que na Amazônia só há transporte pelos rios, os rios, no meu Estado, não são navegáveis, exceto a parte sul do chamado rio Branco quando desemboca no rio Negro, no Amazonas. O resto dos rios não é navegável, não serve, portanto, de meio de transporte para ninguém. Portanto, as rodovias é que são realmente o grande meio de transporte para escoar a produção, para levar os alunos principalmente das áreas rurais para as escolas.

            É alarmante ver os escândalos que já foram publicados na imprensa nacional, que são denunciados quase diariamente na imprensa local, aliás pelo único jornal que faz oposição ao atual Governador e que, portanto, é o único que tem a coragem de dizer a verdade.

            Quero aqui chamar a atenção dos senhores, com dados oficiais. Todas as vezes que faço denúncias e mostro essas roubalheiras, quero mostrar números que são oficiais. Em valores de hoje, podemos fazer um comparativo geral.

            De 2003 até 2006, em quatro anos, portanto, o total de recursos que foi para Roraima, para essas rodovias federais, notadamente para a BR-210, que é uma rodovia que une os Municípios de Caracaraí, de São João da Baliza, de São Luiz do Anauá e de Caroebe, foi de R$13 milhões; para todas as rodovias, foram destinados R$114 milhões.

            De 2007 a 2010, ano da eleição - depois, vou dar os dados de 2011 também -, durante o governo do atual Governador, que está em processo de cassação pelo TRE - ele já foi cassado uma vez e está no TSE para ser cassado na próxima semana, já no segundo processo, Senador Renan, em que já há dois votos pela cassação, além do parecer do Ministério Público -, foram destinados para Roraima R$569,2 milhões, praticamente R$570 milhões, enquanto, nos quatro anos anteriores ao governo dele, foram destinados para o Estado apenas R$114 milhões. Quer dizer, é uma coincidência que o Governador, assumindo em 2007, já em campanha, tenha conseguido levar tantos recursos para Roraima, mas o pior é que, mesmo assim, as estradas estão intransitáveis.

            Na BR-174, que liga a capital Boa Vista à capital do Amazonas, Manaus - é brincadeira! -, há placas com o número de buracos e de trechos em que não se transita. Na BR-210, que é essa de que falei e que une os quatro Municípios de Caracaraí, de São Luiz do Anauá, de São João da Baliza e de Caroebe, os moradores de lá não a chamam de rodovia nem de BR, chamam-na de buraqueira, de lamaçal, porque não dá para transitar ali. Todo ano, há uma obra atrás da outra, tapa-buraco, recapeamento, e a rodovia continua como quando começou a ser construída. Isso já foi objeto de investigação pelo próprio Ministério dos Transportes, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), e o Ministério Público Federal está investigando detalhes, porque isso não é possível.

            Se considerarmos até o ano de 2011, até este momento, já foram liberados para o Governo de Roraima, para essas rodovias federais, R$745 milhões. Vejam bem, meus caros amigos de Roraima, notadamente os do interior: foram liberados R$745 milhões! Só para a BR-174, que liga Boa Vista a Manaus e também Boa Vista à Venezuela, foram destinados R$511 milhões. E é a rodovia da roubalheira e da buraqueira!

            Para a BR-210, já mencionada, ao todo, até 2011, foram destinados R$150 milhões. É uma molecagem o que se faz! A BR-432, que era uma rodovia estadual, a antiga RR-170, que, por lei de minha iniciativa, transformou-se em rodovia federal, recebeu apenas R$23 milhões. Ela é uma rodovia estratégica que se une à BR-401 e vai até a BR-174 e a BR-210, passando por uma área extremamente produtiva do Município do Cantá, do Município de Caracaraí. Já que quem destinava a maioria das emendas para essa região era eu - e não faço parte de roubalheira -, o valor liberado foi bem menor. Para a BR-433, outra rodovia que era estadual e que, fruto de um trabalho meu, foi transformada em rodovia federal, foram liberados apenas R$19 milhões. Enquanto isso, para a BR-174, foram destinados R$511 milhões e, para a BR-210, R$105 milhões. Ao todo, foram destinados para o Estado R$745 milhões.

            Estou dizendo todos esses números aqui de maneira muito clara. A planilha está aqui. Vou pedir a V. Exª, Senador Anibal Diniz, que ela seja transcrita como parte integrante de meu pronunciamento, para que fique registrado nos Anais do Senado que aqui não compartilho com isso ou faço de conta que não estou vendo essa roubalheira. Lembro a figura daqueles três macaquinhos: um deles fica com as mãos nos olhos, para dizer que não está vendo; o outro fica com as duas mãos no ouvido, para dizer que não está ouvindo; e o terceiro fica com as duas mãos na boca, para não falar. Eu não só estou vendo as roubalheiras, como também estou ouvindo as denúncias e estou falando da tribuna do Senado, porque é meu dever, como Senador, como Parlamentar, como representante do meu Estado, denunciar e chamar a atenção dos órgãos fiscalizadores.

            Não posso aceitar isso em um Estado pequeno como o meu, carente de um monte de coisas. Inclusive, 57% de seu território são reservas indígenas. Portanto, não pode haver ações nem estaduais nem mesmo federais nessas áreas, a não ser aquelas que os índios desejem. Fora isso, há mais 20% de áreas de conservação, de reservas ecológicas, como queriam chamá-las. Portanto, sobram ao Estado em torno de 20% de sua área territorial. Nesses 20%, está a população que produz e que foi levada para lá, Senador Anibal, pelo Incra, que fez assentamentos, que fez rodovias.

            Por falar em Incra, também quero chamar a atenção para o fato de que recursos da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada do combustível que todo mundo consume e destinada a rodovias estaduais, às chamadas rodovias vicinais, foram para Roraima, de 2007 a 2011, no valor de R$39,8 milhões, quase R$40 milhões. E as estradas vicinais estão ainda em pior estado do que as rodovias federais. Então, é um descalabro, é uma roubalheira mesmo! Nisso tem de ser colocado um fim!

            Vou fazer, novamente, um ofício para o novo Ministro dos Transportes e para o novo Diretor do Departamento Nacional da Infraestrutura de Transporte (Dnit), que, por sinal, é um roraimense, é uma pessoa de Roraima, e vou pedir providências também ao Tribunal de Contas da União, para que, de fato, seja estancada a roubalheira e para que o Governo Federal assuma a execução dessas obras, que, hoje, estão delegadas ao Governo estadual, que nada mais faz do que roubar. Então, não é possível mesmo que continue desse jeito.

            Defendo que tudo o que se faça no Estado ou no Município seja delegado para o Estado e para o Município, mas, nesse caso, defendo o contrário, defendo que o Governo Federal assuma essa responsabilidade e, inclusive, utilize o Batalhão de Engenharia de Construção, que lá está e que é do Exército, para fazer a maioria das obras, porque aí não vai haver roubalheira. Ou que contrate empresas para fazê-lo - nada tenho contra as empresas -, desde que sejam empresas idôneas, empresas que tenham capacidade de execução da obra, e desde que a obra seja fiscalizada palmo a palmo. Não é possível precisarmos das rodovias, elas existirem pelo menos no traçado geográfico do Estado, mas não serem, de fato, concluídas e feitas de maneira correta.

            E olha que meu Estado, Senador Anibal, diferente do seu Estado e do restante da Amazônia, não é aquela área da Amazônia em que chove todo o ano. Em metade do ano, não chove; na outra metade do ano em que chove, dá até para se trabalhar. Mas, pelo menos na metade do ano, pode-se trabalhar sem chuva. Então, não há a desculpa de dizer: “É difícil construir estrada na Amazônia”. Isso não ocorre na Amazônia de Roraima. Na Amazônia que vai, por exemplo, do Amazonas para Rondônia, onde há uma rodovia importante que não está concluída, que é a 369, realmente há dificuldade de se construir, mas isso não ocorre nas nossas rodovias, não.

            E as vicinais, então? Lá de Caroebe, um Município situado no extremo oeste, na fronteira com o Pará - nosso Estado faz fronteira com o Pará -, tenho recebido reclamações de produtores de banana, que é a grande produção daquele Município, de que as rodovias, tanto as federais, quanto as estaduais, as chamadas vicinais, são inexistentes, porque, como eles dizem, não existe verdadeiramente uma rodovia, existe um caminho cheio de buracos e de lama, quando chove, e cheio de poeira, quando não chove.

            Na verdade, é triste ter de vir à tribuna, mais uma vez, para fazer essa denúncia. Como diz a Presidente Dilma: “Não podemos pactuar com os malfeitos”. Eu acho que malfeito ainda é uma coisa suave. Quando um filho nosso faz uma má-criação, uma desobediência, isso é um malfeito. Isso eu chamo de roubalheira mesmo! Nem uso a palavra “corrupção”, porque é muito suave, muito soft, muito intelectualizada. O que existe mesmo lá é roubalheira!

            O atual Governador assumiu porque o Governador titular morreu. Ele não recebeu nenhum voto, era um ilustre desconhecido que nunca tinha disputado nenhuma eleição. Ele assumiu pela morte do Governador. A partir daí, concentrou um trabalho imenso em se eleger, perdeu o primeiro turno e, no segundo turno, virou e ganhou por mil votos, fazendo os maiores absurdos do mundo, entre os quais está o recurso no Tribunal Superior Eleitoral que trata do uso da rádio do Governo para fazer campanha desde que ele assumiu até o dia da eleição. Inclusive, ele faz campanha radical e mentirosa. Dizem: “Ah, mas só porque usou a rádio?”. Essa Rádio Roraima, que é do Governo, Senador, é a grande comunicadora do Estado, porque é ouvida em todo o Estado, diferentemente de outras rádios que existem lá. Há uma única da oposição. Quanto às televisões, nem a Globo tem repetidoras eficazes que possam levar informação isenta a toda a população. Portanto, essa rádio foi decisiva, foi um dos itens decisivos para fazer a diferença de mil votos que o Governador teve no segundo turno.

            Quero concluir, fazendo um apelo à Presidente Dilma, ao novo Ministro dos Transportes, ao novo Diretor-Presidente do Dnit e ao Tribunal de Contas da União, à CGU, à Procuradoria da República, porque são recursos federais, para que, de fato, ponha-se um fim nessa roubalheira e para que se punam os culpados, porque é jogo pesado. Aliás, muita gente, até amigos meus, dizem: “Mozarildo, não entre nessa, porque não adianta, esse é um esquema pesado de corrupção”. Mas aprendi uma coisa, desde cedo: compactuar com o mal, compactuar com bandidagem é ser bandido. Fazer de conta, como eu disse, como os macaquinhos, que botam as mãos nos olhos, botam as mãos nos ouvidos e põem as mãos na boca, também é ser corrupto como os outros, mesmo que não pratique o ato. Isso é uma coisa que sempre digo aos jovens do meu Estado, porque eles não podem compactuar com isso.

            Eu me lembro sempre da frase do grande líder negro norte-americano, Martin Luther King, que disse que o que mais o preocupava não era o grito, a ousadia, a corrupção dos maus, mas, sim, o silêncio dos bons. O que acontece se os bons ficam calados, se os bons acham que não vale a pena denunciar, que não vale a pena apontar esses erros? Qualquer cidadão, por mais simples que seja, pode denunciar. Quando vê uma coisa errada, uma roubalheira, ele pode denunciar até anonimamente. Se não denunciar para a Polícia do Estado - infelizmente, o Governador manda na Polícia do Estado -, pode denunciar para a Polícia Federal, para o Ministério Público Estadual, que tem independência, para o Tribunal de Contas, para o Ministério Público Federal, ou, então, pode mandar as denúncias para mim. Vou, logicamente, analisá-las e denunciar, porque não fui eleito para compactuar com a destruição do meu Estado. Pelo contrário, fui eleito para colaborar para que as pessoas do meu Estado possam viver melhor, e, com esse tipo de roubalheira, as pessoas do meu Estado não vão viver melhor. Pelo contrário, a cada dia que passa, principalmente os mais pobres sofrem mais, porque ficam ilhados em Caroebe, em Rorainópolis, naqueles Municípios mais distantes, sem poder transportar o pouco que produzem, sem poder se locomover no momento de uma doença ou até mesmo sem poder mandar seus filhos para a escola.

            Então, quero concluir meu pronunciamento, até mesmo antes de finalizar o meu tempo, Senador Anibal Diniz, que preside a sessão, reiterando o pedido de transcrição dessas tabelas, porque realmente é um escândalo que não pode ficar impune. Não podemos ficar empurrando isso com a barriga ou fazendo consertos. Roubalheira se combate com prisão, com punição dos culpados e com a correção da execução.

            O Governo do meu Estado não tem moral para tocar essas obras. O Governo Federal tem a obrigação de rescindir a delegação que faz e de não repassar mais esses recursos para o Governo do Estado, mas, sim, executar isso diretamente, de maneira honesta. Não é que um governo de Estado não possa executar isso de maneira honesta. É que esse Governo que está lá não é honesto, não executa as coisas como devem ser. Isso já está fartamente comprovado. Mas vou reiterar, repito, ao Ministro, ao Presidente do Dnit e aos órgãos fiscalizadores o pedido de aprofundamento dessas questões.

            Muito obrigado.

            Peço a transcrição, portanto, dessa matéria.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Tabela com os valores realizados em obras nas rodovias de Roraima (2003-2011).