O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente, Paulo Paim, Srs. Parlamentares, o assunto é muito delicado. Que eu saiba não tem precedente. Mas parece que agora está marcada para a Comissão de Constituição e Justiça. Quarta-feira, o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, vai encontrar tempo para ler o seu parecer sobre a indicação da nova Ministra do Supremo.

            Ontem, fez-se uma reunião extra na Comissão de Constituição e Justiça, marcada para às 12h38, para que se votasse o projeto da DRU, que interessava ao Governo.

            Há interesse em se votar esse projeto. Apenas um grupo de Parlamentares, entre os quais eu me encontro, quer que se vote também a Emenda nº 29.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Quero dizer que eu também, Senador Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Também V. Exª e o Senador Cristovam. Casualmente, os três.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Quando consultado, respondi a todos da mesma forma.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - É verdade.

            Em cinco minutos, com meia dúzia de Parlamentares, votou-se.

            Eu perguntei ao ilustre Líder do Governo, Senador Jucá, por que não aproveitava e lia o parecer? Porque, de acordo com as normas da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer de determinado projeto de indicação é lido, e automaticamente há um pedido de vista, para que na próxima sessão ele seja votado. Poderia ter sido lido, mas não foi. E parece que agora se tomou a decisão de que será lido na quarta-feira. E vamos tentar fazer, na quinta-feira - se não me engano quinta-feira já é 1º de dezembro -, uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça para aprovação do nome do ministro. E vamos tentar, não sei se vai dar certo, pedir urgência para a votação no plenário. Sexta-feira não é um dia muito fácil de haver votação no plenário.

            Ficou esclarecida ali uma notícia que a imprensa publicou. E eu, ao fazer o apelo para votação do nome da ministra, fiz questão de dizer que não acreditava que a Executiva do PMDB tinha se reunido para tomar posição sobre a matéria. E tanto o Líder do PMDB, Senador Jader, quanto o Presidente da Comissão de Justiça disseram realmente que não havia nenhuma posição do PMDB. Absolutamente, nenhuma posição do PMDB com relação a essa votação.

            Hoje, o jornalista Ilimar, na coluna de O Globo, publica que o ilustre Presidente do PMDB, licenciado, Vice-Presidente da República, que está em uma reunião em Paris, teria sido interrompido por um telefonema no sentido de que na Bancada do PMDB haveria um movimento com relação a mágoas e ressentimentos sobre a não discussão e a não decisão de um ilustre Senador do PMDB, eleito pelo Pará, cujo caso ainda não havia sido decidido.

            Eu também não acredito; e não acredito que o PMDB vai pensar em fazer represália ao Supremo Tribunal por causa de uma matéria como essa. Eu, com toda a sinceridade, acho que o caso do Senador Jader deve ser resolvido no Supremo. Se os outros casos já foram, por que o dele não é resolvido? De um lado e de outro, não quero nem discutir, a decisão é importante. Mas daí a fazer ligação nesse sentido, em termos de represália ao Supremo Tribunal? Eu estou aqui para dizer que não acredito na matéria. Deve ter havido um equívoco, e alguém deve ter dado informação errada ao ilustre e, aliás, diga-se de passagem, brilhante repórter gaúcho do jornal O Globo.

            Eu confio na palavra do Líder Renan, do Líder do Governo, Jucá, e no Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, de que a matéria será votada. A verdade é que dificilmente será votada em novembro; aliás, impossível. Votada em dezembro, vai para a Presidente da República, que tem que publicar no Diário Oficial, e, depois disso, o Supremo terá que marcar data para a posse da nova ministra. O problema é que o Ministro do Supremo que pediu vista sobre a votação da questão referente à ficha limpa informou no seu pedido de vista que só devolveria o pedido de vista após a posse do novo Ministro do Supremo. Parece-me que alguns queriam - e estão conseguindo - que a questão referente ao Ficha Limpa não seja votada este ano. Todo o nosso esforço, todo o esforço desse movimento da sociedade foi no sentido de que o Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, fosse aprovado. Vários projetos já existiam sobre essa matéria. Tenho mais de dois - inclusive um aprovado pelo Senado - nas gavetas da Câmara. Não andou. Quer dizer, um projeto não tão avançado quanto o meu, mas o que se pôde fazer esta Casa fez: votou por unanimidade. Aliás, foi um ato de muita competência desta Casa. A Câmara votou por imensa maioria. Mas o projeto da Câmara não era o que queríamos. Na hora da votação, neste plenário, fiz um apelo à Casa. Eu mesmo tinha uma série de emendas. Vários Parlamentares tinham emendas. Mas, se votássemos uma emenda, o projeto voltaria para a Câmara. Nossa impressão, com absoluta convicção de certeza, é a de que morreria na Câmara. Não seria votado. Então, tivemos um ato de malícia. Votamos como estava com o compromisso de aperfeiçoá-lo depois. O Brasil inteiro ficou surpreso com aquela decisão unânime do Senado a favor do projeto. Lamentavelmente, o Supremo não aprovou o projeto para a eleição do ano passado.

            Já se viu a importância do projeto. Só com sua aprovação, muita gente já deixou de ser candidata. Como o projeto dizia que quem não tivesse ficha limpa não seria candidato, muitos não se aventuraram e não aceitaram. Já houve uma limpa. Mas, depois, como o Supremo decidiu que não valeria para a eleição, estão aí algumas discussões até hoje. E ficou a expectativa em todos nós que para a eleição do ano que vem não teria problema. Nós tivemos todo este ano para discutir a matéria. Eis, então, que o Senado assume a responsabilidade, assume a paternidade de que se não for válida a ficha limpa para a eleição do ano que vem existe um culpado: o Senado Federal.

            A Presidenta indicou um nome com grande antecedência. Nós tínhamos condições para votá-la com a maior tranqüilidade. Um grande nome, ilustre, brilhante. Aliás, eu não vi por parte de quem quer que seja, em nenhum momento nessa discussão, interrogação em relação ao nome da indicada. Há uma unanimidade a respeito da sua credibilidade, da sua competência. Ninguém levantou dúvida quanto a isso. Acho isso muito bonito. Não se está aproveitando uma circunstância como esta para deixar de reconhecer a extraordinária felicidade da Presidente em indicar um nome de primeiríssima grandeza. É unanimidade. Não é ela que está em jogo. Isso todos fazem questão de dizer. É a oportunidade.

            De um lado, até aceito a posição do PMDB no momento em que ele diz, mas, se já decidiram a questão da Paraíba, se já decidiram a questão do Espírito Santo, por que não decidir a questão do Pará? Eu respeito. O que não aceito é o sentido: por causa disso, deixar de tomar uma posição, por represália. Na verdade, o que fica perante a opinião pública é que isso foi feito para impedir que a ficha limpa possa valer ano que vem. Pelo menos essa é a tentativa. Estava pronta para ser votada.

            O Ministro que pediu vista... E acho respeitável a sua posição: se a última votação terminou empatada, por que colocar em votação de novo para, talvez, terminar empatado novamente? Espera-se a nova indicação.

            Diga-se de passagem, quando ele pediu vista e deu essa informação, o nome da ministra já estava no Senado. Então, não tinha por que não aprovarmos.

            Sabemos que a votação não sairá enquanto a nova ministra não for empossada no Supremo, e tudo leva a crer que isso não ocorrerá antes de março do ano que vem.

            A interrogação é esta: a ficha limpa vai valer ou não vai valer para a eleição do ano que vem? E a interpretação é esta: é o PMDB o responsável por isso, porque foi ele que tomou essa decisão.

            O Relator era o Líder do Governo, um homem do PMDB. E o interessante é que, na reunião, o Líder do Governo no Congresso Nacional, que é do PT do Ceará, fez questão de dizer que o Governo é favorável, que nessa manobra toda não há participação do Governo. O Governo queria a votação imediata do nome.

            É por isso, Sr. Presidente, que, por um lado, fico satisfeito, porque a decisão está tomada. Na quarta-feira, inclusive o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça disse que, se for possível o Relator ler na quarta-feira... E ele faz o que ele fez ontem com o projeto da DRU: marca uma reunião para daí a três ou quatro horas, para, ainda na quarta-feira, aprovarmos o nome da ministra. E aí vamos nos sentar e votar em plenário.

            Fico feliz que a questão esteja solucionada com relação ao extraordinário nome da ministra, mas fico profundamente magoado porque vai sobrar para este Senado a responsabilidade de o Ficha Limpa não poder ser votado para a eleição do ano que vem.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.