A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo registrar aqui minha extrema satisfação com a aprovação do Código Florestal pelas comissões permanentes do

            Senado Federal. O texto aprovado representa uma conquista importante para os agricultores de Roraima, em especial no que se refere à redução da reserva legal.

            Nenhum outro Estado brasileiro, talvez com exceção do Amapá, tem uma porção tão expressiva do seu território totalmente protegida, seja por unidades de conservação federal ou terras indígenas.

            Não somos contra a criação de unidades de conservação e menos ainda da proteção dos direitos dos índios, o que inclui o direito ao usufruto exclusivo das terras por eles imemorialmente ocupadas, como preconiza a Constituição.

            Dentro desse quadro não podemos, sob hipótese alguma, abandonar à própria sorte centenas de milhares de brasileiros que escolheram viver em Roraima e que, até hoje, sofrem com a ingerência da União sobre os assuntos locais.

            Com sua sensibilidade e competência política, o relator Jorge Viana incluiu no Código o parágrafo 5^o no artigo 12, de modo a permitir que a reserva legal seja fixada em 50% quando mais de 65% do território do Estado estiver atrelado àquelas áreas protegidas. Trata-se de dispositivo inspirado em sugestão que lhe encaminhei e que, generosamente, acolheu.

            Com essa proposta procuramos assegurar a Roraima e a outros Estados o direito de desenvolver atividades agropecuárias sem prejudicar suas condições ambientais e sem afrontar a legislação. É uma grande vitória para nosso Estado, para nossos agricultores e, acredito, para toda a Amazônia.

            Como segundo assunto Sr Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, hoje, 25 de novembro, é o Dia Internacional Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

            A data foi definida em Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas com o objetivo de estimular atividades para sensibilizar a opinião pública mundial para este grave problema que atinge, todos os anos, milhões de mulheres em todo o mundo.

            Embora o principal alvo das campanhas desenvolvidas no Brasil seja a violência doméstica e familiar contra as mulheres, gostaria de abordar aqui outras formas de iniqüidades e graves ameaças aos direitos humanos que tem as mulheres como vítimas preferenciais.

            Pesquisas revelam que, no Brasil, a cada 15 segundos, uma mulher é vítima de agressões e espancamentos por parte de seus parceiros. Mais de 11 mil mulheres são assassinadas todos os anos.

            Mas a violência contra a mulher vai muito além, desde a feminização da pobreza, o preconceito e a discriminação no mercado de trabalho, o assédio moral e sexual, os elevados índices de mortalidade materna, a baixa representação política e inexpressiva participação nos postos de poder e decisão, até a deficiência nas políticas de saúde pública e no atendimento em órgãos responsáveis pela segurança.

            Temos observado avanços, é verdade, mas ainda estamos muito distantes de construir uma sociedade mais justa e solidária, em que as mulheres desfrutem das mesmas oportunidades de inserção social conferidas aos homens.

            Neste sentido, senhor presidente, temos atuado de forma articulada, neste Parlamento, envolvendo todas as representantes da bancada feminina, que são minoria, para assegurar os recursos orçamentários que possam sustentar políticas públicas específicas para as mulheres, que permitam corrigir as injustiças sociais e, de alguma forma, debelar esses indicadores de violência que constrangem a todos e todas.

            Recentemente promovemos audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, para discutir os direitos das mulheres no âmbito da elaboração do orçamento federal. Participaram, na condição de convidados, os relatores do PPA e do Orçamento Geral da União para 2012.

            Embora as bancadas femininas na Câmara e no Senado tenham priorizado, ano após ano, a inclusão de emendas para o combate a violência, para assegurar o direito à moradia digna, saúde pública de qualidade, construção de creches, entre outros setores, percebemos que estas iniciativas ficam prejudicadas por sucessivos contingenciamentos destes recursos.

            Reconhecemos que a superação destes problemas é uma prioridade para a presidenta Dilma que, desde a sua posse e, por sua condição própria como mulher e trabalhadora, tem apresentado uma série de iniciativas para amparar as mulheres vítimas da violência e da pobreza.

            A Rede Cegonha, o Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e Câncer de Colo do Útero, prioridade nos Programas Minha Casa Minha Vida e Brasil Sem Miséria, apoio às mulheres na agricultura familiar, são algumas dessas iniciativas.

            Nesta sexta-feira, 25 de novembro, data internacional dedicada à mobilização pelo fim da violência contra a mulher, a presidenta Dilma e a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas Para as Mulheres, apresentam mais uma iniciativa para redução desta violência, voltada para as mulheres que vivem no exterior, especialmente aquelas vítimas da prostituição e do tráfico internacional de pessoas.

            Em parceria com os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, a Secretaria de Políticas Para as Mulheres amplia para outros países o alcance do Ligue 180, que desde 2006 fez mais de dois milhões de atendimentos a mulheres vítimas de maus tratos.

            Inicialmente, as brasileiras que vivem em Portugal, Espanha e Itália poderão fazer denúncias de agressões por meio deste serviço telefônico, permitindo às autoridades brasileiras tomar as medidas adequadas.

            Não é de hoje que alertamos para a dimensão do tráfico de mulheres, inclusive crianças e adolescentes, para a prostituição e o trabalho escravo, principalmente em países da Europa.

            Com a expansão do Ligue 180 para estes países, o atendimento será feito a partir do Brasil, 24 horas por dia, e as ligações são gratuitas e confidenciais.

            As atendentes repassarão os casos relatados aos consulados, que deverão oferecer atendimento adequado às vítimas, acionando as autoridades locais.

            Esperamos que este serviço seja ampliado rapidamente para outros países e que inclua entre suas prioridades as regiões de fronteira, especialmente com a Colômbia, Venezuela e Guiana, para onde muitas mulheres vítimas da prostituição são levadas, problema que também já denunciamos neste Plenário.

            Quero encerrar, Sr. Presidente, manifestando nossa solidariedade e apoio irrestrito a todas as mulheres vítimas da violência, da pobreza e de graves violações aos direitos humanos. Reafirmamos aqui o nosso compromisso de continuar trabalhando para superar esta ferida, que continua aberta e que ainda causa muita dor.

            Era o que tinha a dizer. Obrigada.