O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer um registro acerca do debate que está ocorrendo internamente no PMDB exatamente para discutir itens e compromissos do PMDB com o povo brasileiro.

            Nós tivemos no Fórum Nacional, realizado em 15 de setembro, a discussão e aprovação de quinze itens para debate. Esses itens serão discutidos agora, exatamente num encontro, a ser confirmado no dia 1º de dezembro, do Diretório do Conselho Político e da Executiva Nacional.

            Gostaria rapidamente de falar nos quinze itens que foram compromissos do PMDB.

            1) Lutar pela democratização do conhecimento entre todos os brasileiros, para garantir:

            - Universalização do Ensino Fundamental Qualificado para a alfabetização de todos os brasileiros até eles completarem oito (08) anos de idade;

            - Universalização do Ensino Médio. Ensino em Turno Integral: 1º Turno para a formação pedagógica e 2^ç Turno para a formação técnica profissionalizante;

            - Ensino Superior: garantir, progressivamente, o acesso para todos os jovens concluintes do ensino médio; 

            2) Reforçar nosso compromisso com a materialização da garantia constitucional da Saúde Pública Universal, Gratuita e de Qualidade; 

            3) Promover a participação da sociedade na política de segurança, por meio da instalação dos Conselhos Comunitários de Segurança;

            4) Lutar pela garantia da instabilidade econômica, baixa inflação, controle das contas públicas e crescimento sustentável em todo o território nacional;

            5) Garantir a liberdade de impressa, que é luta nossa desde a criação do MDB;

            6) Estimular a pesquisa e a produção científica, a partir da interação do cabedal de conhecimento das universidades públicas, com vistas à progressiva inserção do conhecimento e da produção nacional no mercado globalizado;

            7) Implantar a meritocracia no serviço público;

            8) Promover a transparência absoluta na gestão pública;

            9) Revisar o pacto federativo, com a distribuição do bolo tributário nacional proporcionalmente aos encargos dos entes federados, com a garantia de equidade fiscal para a população;

            10) Defender a Reforma Política, pois a Democracia é feita com partidos políticos fortes e, em tal reforma, deveremos lutar pelo fortalecimento dos partidos e pela valorização dos cidadãos;

            11) Reiterar nosso compromisso com a sustentabilidade ambiental;

            12) Estimular a participação das empresas brasileiras, públicas e privadas, nos negócios de interesse e oportunidade para a Nação brasileira no mercado globalizado;

            13) Zelar pela tradição da diplomacia brasileira, que ganhou respeito internacionalmente pela defesa da democracia na organização estatal e da paz entre os povos;

            14) Promover a participação qualificada de nossos militantes em todas as redes sociais;

            15) Renovar nosso compromisso com a classe trabalhadora brasileira, observando a tendência das sociedades desenvolvidas, com a modernização permanente da jornada de trabalho e da seguridade social.

            Esses são os pontos tocados, Sr. Presidente.

            Peço a transcrição da carta “Aos Peemedebistas e aos Brasileiros” e “Compromissos do PMDB com o povo brasileiro”, ao tempo em que registro os compromissos do partido em melhorar e apoiar o Governo da Presidenta Dilma Rousseff.

            Era esse o registro que eu queria fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            *****************************************************************

DOCUMENTOSA QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

*****************************************************************

Matérias referidas:

- Aos Peemedebistas e aos Brasileiros;

- Compromissos do PMDB com o povo brasileiro.