O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Waldemir Moka, quero cumprimentar todos os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras aqui presentes, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.

            Quero hoje, de novo, fazer o registro de que amanhã, terça-feira, dia 29, o Tribunal Superior Eleitoral vai julgar um caso que, para Roraima, é decisivo. Trata-se da ratificação ou não da cassação do Governador atual, que usou de todos os mecanismos possíveis para corromper, fraudar a eleição.

            O processo que estará em julgamento amanhã diz respeito a uma das atitudes corruptas e ilícitas que o Governador praticou, que foi o uso, Senador Vicentinho, da rádio oficial do governo do Estado durante todo o período que antecedeu à eleição e durante a eleição, mas, principalmente, no final do primeiro turno para o segundo turno.

            Basta dizer, para ilustrar o quanto o potencial dessa rádio influiu no resultado da eleição... Além de ser uma conduta vedada pela lei usar agentes públicos ou instrumentos públicos para fazer campanha... O nosso candidato do Partido Popular, o PP, com apoio do PT, PTB, PSC e de vários outros partidos ganhou a eleição no primeiro turno com diferença de 2,5% dos votos. No segundo turno, a abstenção aumentou de 13,98% para 18,38%, o que significa um aumento de 5%, o que chama a atenção, porque, inclusive, há acusações de que a rádio teria influenciado as pessoas a não ir votar, Senador Moka, porque a própria rádio anunciava que o nosso candidato, o ex-governador e ex-Deputado Neudo Campos, havia renunciado, havia sido impedido de concorrer no segundo turno.

            E também há outras denúncias, que não é o caso que vai ser apreciado amanhã, como a compra da abstenção do voto de funcionários .públicos.

            Pois bem. Mesmo com essas manobras todas, o governador atual ganhou o segundo turno com apenas 0,82% de diferença - então, é menos de 1% de diferença -, usando todas as condutas ilícitas e ilegais possíveis para se manter no caso.

            Amanhã vai a julgamento, e nós temos a tranqulidade de que o bom Direito está realmente do lado nosso, do lado do ex-Governador Neudo Campos, que foi o candidato vitorioso no primeiro turno. Mas eu fico surpreso, Senador Moka, que o atual governador, que assumiu o primeiro mandato pelo falecimento do Governador Ottomar Pinto - portanto, não foi eleito, realmente, diretamente pelo povo -, conquistou essa reeleição no roubo e está hoje aqui em Brasília, com toda a estrutura do governo, visitando ministros, levado pelo secretário de representação do governo aqui em Brasília, usando a estrutura do Estado para se defender pessoalmente. É lamentável. Aliás, ele fez isso quando foi cassado nesse processo pelo TRF. Pegou o avião do governo e veio para Brasília impetrar pedido de liminar para continuar no cargo.

            Foi cassado a segunda vez, isto é, o recurso que ele impetrou no TRE foi rejeitado, e amanhã, no Tribunal Superior Eleitoral, haverá o julgamento final dessa ação.

            Eu tenho confiança plena na isenção dos Srs. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Tenho perfeita consciência de que são homens...

            São Ministros do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal ou representantes dos advogados. São pessoas do mais alto nível, e, ao contrário do que o Governador alardeia lá em Roraima, Senador Moka, que está tudo sob controle, fazendo insinuações, portanto, que levam a conclusões equivocadas, quero dizer que, na verdade, nós confiamos. Eu faço este pronunciamento hoje justamente para tranqüilizar a população do meu Estado porque o Tribunal Superior Eleitoral vai julgar esse fato à luz do direito, à luz do bom direito, que está do nosso lado.

            Portanto, quero pedir, ao finalizar, Senador Moka, a transcrição dessa tabela com os dados da eleição para Governador de Roraima do primeiro e do segundo turno, ao mesmo tempo em que denuncio que o Governador continua abusando do cargo para se defender de um pedido de cassação contra ele.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Roraima - Síntese das Eleições de 2010 - Governador.