Pronunciamento de Antonio Russo em 28/11/2011
Discurso durante a 216ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações acerca da necessidade de o País investir em infraestrutura; e outro assunto.
- Autor
- Antonio Russo (PR - Partido Liberal/MS)
- Nome completo: Antonio Russo Netto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.:
- Considerações acerca da necessidade de o País investir em infraestrutura; e outro assunto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/11/2011 - Página 49214
- Assunto
- Outros > POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.
- Indexação
-
- COMENTARIO, NECESSIDADE, GOVERNO FEDERAL, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, PAIS, RELAÇÃO, OBRAS, RODOVIA, AEROPORTO, FERROVIA, ENERGIA ELETRICA, SETOR, COMUNICAÇÕES, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, BRASIL.
O SR. ANTONIO RUSSO (PR - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de tanto tempo de intensos debates, o nosso novo Código Florestal chega ao Plenário desta Casa, um texto que pode não ser perfeito, mas é maduro, fruto de um trabalho árduo e responsável.
Antes de começar a falar do tema que me traz à tribuna hoje, quero deixar registrada a minha admiração e respeito por todos os envolvidos diretamente nessa questão fundamental para o futuro da produção no campo brasileiro e para a preservação ambiental.
Em especial, deixo meu elogio aos relatores do Novo Código Florestal, Senadores Luiz Henrique e Jorge Viana, bem como aos Presidentes das Comissões pelas quais o debate passou mais intensamente, Senadores Acir Gurgacz, Eduardo Braga, Rodrigo Rollemberg e Eunício Oliveira. Devemos destacar também os Senadores que muito trabalharam no Código: Waldemir Moka, Kátia Abreu, Ana Amélia, Blairo Maggi e outros.
Ao longo das discussões a respeito do Código, houve muita polêmica e mobilização para se chegar ao equilíbrio entre a produção e a manutenção dos recursos naturais e da biodiversidade. Acredito que o importante é garantir a legalidade no campo. Isso é fundamental hoje e para as futuras gerações.
Com este Código, o homem poderá produzir, respeitando uma legislação atualizada e real, sem medo de perder tudo por causa de multas impagáveis, ao mesmo tempo em que saberá com clareza o que é possível e o que não é; o que é necessário preservar e até que ponto os recursos naturais poderão ser usados como aliados na produção de alimentos.
A partir deste momento, acredito, haverá, de fato, o que chamamos de segurança jurídica no campo.
Para mim, esse é o maior legado deixado por todos os que se debruçaram sobre cada detalhe do texto do Novo Código Florestal, ao longo de anos de intensos debates. E aí também registro minha admiração pelo agora Ministro do Esporte Aldo Rebelo, Relator do Código na Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho aqui hoje também falar de um assunto fundamental para impulsionar o desenvolvimento deste País: a infraestrutura.
Nossa capacidade de competir no século 21 depende de nossa vontade de investir em infraestrutura: precisamos de Internet banda larga mais rápida, energia disponível em todo o País, sistemas modernos de água e esgotos, e melhores aeroportos, trens, estradas e pontes.
Essa declaração, que poderia ser atribuída a qualquer líder político contemporâneo com um mínimo de visão e compromisso, é do ex-Presidente norte-americano Bill Clinton, em seu mais novo livro, De volta ao trabalho, lançado recentemente nos Estados Unidos.
O tema independe da posição ideológica daquele que o lê e analisa. A assertiva de Clinton é tão verdadeira que o Brasil, por exemplo, vem fazendo grandes esforços e investindo significativos recursos, por intermédio do Governo Federal, no PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, voltado especialmente para as questões de infraestrutura.
O tema é tão relevante que serviu de mote de campanha e ajudou a eleger a competente Presidente Dilma Rousseff, na simpática e afetuosa expressão do ex-Presidente Lula, “a mãe do PAC”.
É certo que o debate sobre a melhoria da nossa infraestrutura não começou ontem. Da extraordinária visão do Visconde de Mauá a Juscelino Kubitschek, dos militares de 64 a Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, o tema, com distintas ênfases, sempre esteve presente na agenda de nossos governantes.
Mesmo com problemas, crises financeiras, ajustes macroeconômicos, o Brasil tem avançado. No entanto, ainda se ressente de carências enormes e evidentes na área da infraestrutura. As mudanças são lentas quando comparadas às demandas sociais.
O Relatório da Competitividade Global 2011-2012, publicado neste ano pelo Fórum Econômico Mundial, é um retrato respeitável do estado atual das condições de disputa de mercado das diversas nações.
Como um dos pilares da competitividade, assinala este documento, a infraestrutura é essencial para o funcionamento da economia e importante fator para determinar a localização das atividades econômicas. Depois, anota ainda o Relatório, uma infraestrutura bem desenvolvida é capaz de integrar, a baixo custo, o mercado nacional, além de realizar a conexão deste com mercados de outros países e regiões.
O Brasil, a despeito dos deliberados esforços dos dois últimos governos, ainda está longe do ideal. Consideradas 142 nações, nosso País, no quesito qualidade geral da infraestrutura, ocupa uma nada invejável 104a posição, atrás de Namíbia, Albânia e Armênia, por exemplo.
Levamos, é verdade, alguma vantagem diante do Haiti, Timor Leste, Paraguai e Argentina, nossa principal parceira no Mercosul, situada no modesto 108° lugar do ranking elaborado pelo Fórum Econômico Mundial.
Essa realidade, contudo, não deve condenar-nos ao conformismo, ou à lamentação. Não temos permissão para sermos pessimistas. Pelo contrário, o Brasil, com seu extraordinário potencial de recursos humanos e naturais, dispõe de um admirável horizonte de crescimento e desenvolvimento. Temos, sim, inúmeros e relevantes desafios. Por isso é cada vez mais importante concentrarmos energia, conhecimento e talento na superação das adversidades presentes.
A proximidade de dois megaeventos globais de insuperável visibilidade e repercussão - a Copa do Mundo e as Olimpíadas - nos impõe um desafio raro, que merece nossa mais determinada atenção e nosso melhor empenho. É a grande oportunidade de o Brasil mostrar ao mundo que conseguiu efetivamente superar o subdesenvolvimento. Que, enfim, o futuro chegou, projetando nosso País para um novo e melhor patamar, habilitando-nos ainda a colaborar mais decisivamente para o progresso de toda a humanidade.
A crescente participação da iniciativa privada nacional e estrangeira em diversos empreendimentos tem evidenciado os atrativos de uma economia sólida e próspera, com senso de direção e segurança. Isso proporciona mais serviços e qualidade de vida para um número cada vez maior de brasileiros, que já não são constrangidos a conhecer e experimentar as inúmeras privações de seus antepassados.
Basta citar o quanto a privatização do sistema Telebrás mudou a realidade brasileira.
Quando as empresas privadas de telefonia entraram no mercado, em 1998, havia apenas 22 milhões de telefones em operação no País. A instalação demorava cinco anos. Lembro que cheguei a pagar o equivalente ao valor de um carro zero em uma linha telefônica fixa na década de 70.
Após a privatização, em menos de uma década, o acesso entrou no caminho da universalização: até o fim de 2005, já havia 125 milhões de aparelhos em funcionamento, entre telefones fixos e celulares. Hoje, o número de acessos na telefonia móvel no País já supera o de habitantes: são mais de 232 milhões.
Ou seja, esses números mostram como a desestatização da telefonia ampliou e facilitou a capacidade de comunicação. Isso significou também oportunidades de trabalho, especialmente para os profissionais autônomos. Além disso, com o avanço crescente da tecnologia, a inclusão digital móvel será cada vez mais acessível.
Esse é um exemplo de quanto foi exitosa a decisão de promover a privatização de cerca de cem empresas e concessionárias de serviços públicos na década de 90. Sabiamente, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso diminuiu a participação do Estado na economia, o que tornou os serviços mais eficientes e baratos.
As privatizações também serviram para recuperar empresas em processo de falência. A Embraer, a Companhia Vale do Rio Doce, o Sistema Telebrás, a Light e a Companhia Siderúrgica Nacional certamente estão entre os negócios mais vultosos do processo de privatização. Bancos estaduais também passaram para o controle privado.
Agora, imune aos dogmas da ideologia, o Governo da Presidente Dilma Rousseff tem prestigiado a livre iniciativa e o mundo empresarial, confiando-lhe atividades outrora monopolizadas pelo Estado. Aeroportos, estradas de rodagem e de ferro, entre outros, tornam-se objeto de participação do capital privado, mostrando desde logo os inúmeros benefícios decorrentes para toda a população brasileira.
A simples mudança de mentalidade já representa um avanço significativo, embora insuficiente, na medida em que a sociedade progride economicamente e passa a aspirar e exigir mais e melhores serviços.
Nossa região, o Centro-Oeste, tem vivido nos últimos anos um momento especialmente positivo para sua economia, com avanços notáveis na agricultura e na pecuária, na indústria e nos serviços. Meu Estado, o Mato Grosso do Sul, sob a firme e progressista liderança do Governador André Puccinelli, tem investido decididamente em educação, saneamento básico e infraestrutura.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil chega às portas de 2012 com uma série de desafios para o Governo e para a sociedade. Entendo que reunimos todas as condições necessárias para garantir ao País a infraestrutura indispensável ao desenvolvimento. Já sabemos o que fazer, e o que não fazer, mas ainda estamos diante da etapa mais difícil: aquela em que é preciso ultrapassar as intenções e realizar as obras reclamadas. O PAC e outras iniciativas estaduais e municipais similares atuam como um norte a orientar nossas ações.
Portos, rodovias, aeroportos, ferrovias, energia e comunicações. É uma agenda ampla, que deve ser observada de forma estrita, para que possamos oferecer aos brasileiros pleno e imediato acesso a serviços essenciais de qualidade, sejam eles mantidos pelo Estado, pela iniciativa privada, ou por ambos.
Não há dúvidas acerca do interesse e do empenho da Presidente Dilma Rousseff e de seus Ministros no sentido de acelerar os processos necessários à consolidação de uma infraestrutura adequada às necessidades nacionais. A inauguração das eclusas de Tucuruí, no final do governo do Presidente Lula, e a recente abertura da Ponte Manaus-lranduba, sobre o rio Negro, ilustram o empenho do Governo Federal em dotar o País de infraestrutura adequada.
Se desejamos, efetivamente, legar a nossos filhos e netos um Brasil próspero, mais do que nunca, esta é a hora de investirmos decididamente naquilo que é indispensável ao funcionamento sadio da economia: a infraestrutura.
Não podemos perder o essencial de vista: o Brasil vive seu melhor momento, e devemos ser sábios para aproveitar essa oportunidade concedida pelas especiais circunstâncias históricas.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado. Presidente.