O SR. ANTONIO RUSSO (PR - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de tanto tempo de intensos debates, o nosso novo Código Florestal chega ao Plenário desta Casa, um texto que pode não ser perfeito, mas é maduro, fruto de um trabalho árduo e responsável.

            Antes de começar a falar do tema que me traz à tribuna hoje, quero deixar registrada a minha admiração e respeito por todos os envolvidos diretamente nessa questão fundamental para o futuro da produção no campo brasileiro e para a preservação ambiental.

            Em especial, deixo meu elogio aos relatores do Novo Código Florestal, Senadores Luiz Henrique e Jorge Viana, bem como aos Presidentes das Comissões pelas quais o debate passou mais intensamente, Senadores Acir Gurgacz, Eduardo Braga, Rodrigo Rollemberg e Eunício Oliveira. Devemos destacar também os Senadores que muito trabalharam no Código: Waldemir Moka, Kátia Abreu, Ana Amélia, Blairo Maggi e outros.

            Ao longo das discussões a respeito do Código, houve muita polêmica e mobilização para se chegar ao equilíbrio entre a produção e a manutenção dos recursos naturais e da biodiversidade. Acredito que o importante é garantir a legalidade no campo. Isso é fundamental hoje e para as futuras gerações.

            Com este Código, o homem poderá produzir, respeitando uma legislação atualizada e real, sem medo de perder tudo por causa de multas impagáveis, ao mesmo tempo em que saberá com clareza o que é possível e o que não é; o que é necessário preservar e até que ponto os recursos naturais poderão ser usados como aliados na produção de alimentos.

            A partir deste momento, acredito, haverá, de fato, o que chamamos de segurança jurídica no campo.

            Para mim, esse é o maior legado deixado por todos os que se debruçaram sobre cada detalhe do texto do Novo Código Florestal, ao longo de anos de intensos debates. E aí também registro minha admiração pelo agora Ministro do Esporte Aldo Rebelo, Relator do Código na Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho aqui hoje também falar de um assunto fundamental para impulsionar o desenvolvimento deste País: a infraestrutura.

Nossa capacidade de competir no século 21 depende de nossa vontade de investir em infraestrutura: precisamos de Internet banda larga mais rápida, energia disponível em todo o País, sistemas modernos de água e esgotos, e melhores aeroportos, trens, estradas e pontes.

            Essa declaração, que poderia ser atribuída a qualquer líder político contemporâneo com um mínimo de visão e compromisso, é do ex-Presidente norte-americano Bill Clinton, em seu mais novo livro, De volta ao trabalho, lançado recentemente nos Estados Unidos.

            O tema independe da posição ideológica daquele que o lê e analisa. A assertiva de Clinton é tão verdadeira que o Brasil, por exemplo, vem fazendo grandes esforços e investindo significativos recursos, por intermédio do Governo Federal, no PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, voltado especialmente para as questões de infraestrutura.

            O tema é tão relevante que serviu de mote de campanha e ajudou a eleger a competente Presidente Dilma Rousseff, na simpática e afetuosa expressão do ex-Presidente Lula, “a mãe do PAC”.

            É certo que o debate sobre a melhoria da nossa infraestrutura não começou ontem. Da extraordinária visão do Visconde de Mauá a Juscelino Kubitschek, dos militares de 64 a Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, o tema, com distintas ênfases, sempre esteve presente na agenda de nossos governantes.

            Mesmo com problemas, crises financeiras, ajustes macroeconômicos, o Brasil tem avançado. No entanto, ainda se ressente de carências enormes e evidentes na área da infraestrutura. As mudanças são lentas quando comparadas às demandas sociais.

            O Relatório da Competitividade Global 2011-2012, publicado neste ano pelo Fórum Econômico Mundial, é um retrato respeitável do estado atual das condições de disputa de mercado das diversas nações.

            Como um dos pilares da competitividade, assinala este documento, a infraestrutura é essencial para o funcionamento da economia e importante fator para determinar a localização das atividades econômicas. Depois, anota ainda o Relatório, uma infraestrutura bem desenvolvida é capaz de integrar, a baixo custo, o mercado nacional, além de realizar a conexão deste com mercados de outros países e regiões.

            O Brasil, a despeito dos deliberados esforços dos dois últimos governos, ainda está longe do ideal. Consideradas 142 nações, nosso País, no quesito qualidade geral da infraestrutura, ocupa uma nada invejável 104^a posição, atrás de Namíbia, Albânia e Armênia, por exemplo.

            Levamos, é verdade, alguma vantagem diante do Haiti, Timor Leste, Paraguai e Argentina, nossa principal parceira no Mercosul, situada no modesto 108° lugar do ranking elaborado pelo Fórum Econômico Mundial.

            Essa realidade, contudo, não deve condenar-nos ao conformismo, ou à lamentação. Não temos permissão para sermos pessimistas. Pelo contrário, o Brasil, com seu extraordinário potencial de recursos humanos e naturais, dispõe de um admirável horizonte de crescimento e desenvolvimento. Temos, sim, inúmeros e relevantes desafios. Por isso é cada vez mais importante concentrarmos energia, conhecimento e talento na superação das adversidades presentes.

            A proximidade de dois megaeventos globais de insuperável visibilidade e repercussão - a Copa do Mundo e as Olimpíadas - nos impõe um desafio raro, que merece nossa mais determinada atenção e nosso melhor empenho. É a grande oportunidade de o Brasil mostrar ao mundo que conseguiu efetivamente superar o subdesenvolvimento. Que, enfim, o futuro chegou, projetando nosso País para um novo e melhor patamar, habilitando-nos ainda a colaborar mais decisivamente para o progresso de toda a humanidade.

            A crescente participação da iniciativa privada nacional e estrangeira em diversos empreendimentos tem evidenciado os atrativos de uma economia sólida e próspera, com senso de direção e segurança. Isso proporciona mais serviços e qualidade de vida para um número cada vez maior de brasileiros, que já não são constrangidos a conhecer e experimentar as inúmeras privações de seus antepassados.

            Basta citar o quanto a privatização do sistema Telebrás mudou a realidade brasileira.

            Quando as empresas privadas de telefonia entraram no mercado, em 1998, havia apenas 22 milhões de telefones em operação no País. A instalação demorava cinco anos. Lembro que cheguei a pagar o equivalente ao valor de um carro zero em uma linha telefônica fixa na década de 70.

            Após a privatização, em menos de uma década, o acesso entrou no caminho da universalização: até o fim de 2005, já havia 125 milhões de aparelhos em funcionamento, entre telefones fixos e celulares. Hoje, o número de acessos na telefonia móvel no País já supera o de habitantes: são mais de 232 milhões.

            Ou seja, esses números mostram como a desestatização da telefonia ampliou e facilitou a capacidade de comunicação. Isso significou também oportunidades de trabalho, especialmente para os profissionais autônomos. Além disso, com o avanço crescente da tecnologia, a inclusão digital móvel será cada vez mais acessível.

            Esse é um exemplo de quanto foi exitosa a decisão de promover a privatização de cerca de cem empresas e concessionárias de serviços públicos na década de 90. Sabiamente, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso diminuiu a participação do Estado na economia, o que tornou os serviços mais eficientes e baratos.

            As privatizações também serviram para recuperar empresas em processo de falência. A Embraer, a Companhia Vale do Rio Doce, o Sistema Telebrás, a Light e a Companhia Siderúrgica Nacional certamente estão entre os negócios mais vultosos do processo de privatização. Bancos estaduais também passaram para o controle privado.

            Agora, imune aos dogmas da ideologia, o Governo da Presidente Dilma Rousseff tem prestigiado a livre iniciativa e o mundo empresarial, confiando-lhe atividades outrora monopolizadas pelo Estado. Aeroportos, estradas de rodagem e de ferro, entre outros, tornam-se objeto de participação do capital privado, mostrando desde logo os inúmeros benefícios decorrentes para toda a população brasileira.

            A simples mudança de mentalidade já representa um avanço significativo, embora insuficiente, na medida em que a sociedade progride economicamente e passa a aspirar e exigir mais e melhores serviços.

            Nossa região, o Centro-Oeste, tem vivido nos últimos anos um momento especialmente positivo para sua economia, com avanços notáveis na agricultura e na pecuária, na indústria e nos serviços. Meu Estado, o Mato Grosso do Sul, sob a firme e progressista liderança do Governador André Puccinelli, tem investido decididamente em educação, saneamento básico e infraestrutura.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil chega às portas de 2012 com uma série de desafios para o Governo e para a sociedade. Entendo que reunimos todas as condições necessárias para garantir ao País a infraestrutura indispensável ao desenvolvimento. Já sabemos o que fazer, e o que não fazer, mas ainda estamos diante da etapa mais difícil: aquela em que é preciso ultrapassar as intenções e realizar as obras reclamadas. O PAC e outras iniciativas estaduais e municipais similares atuam como um norte a orientar nossas ações.

            Portos, rodovias, aeroportos, ferrovias, energia e comunicações. É uma agenda ampla, que deve ser observada de forma estrita, para que possamos oferecer aos brasileiros pleno e imediato acesso a serviços essenciais de qualidade, sejam eles mantidos pelo Estado, pela iniciativa privada, ou por ambos.

            Não há dúvidas acerca do interesse e do empenho da Presidente Dilma Rousseff e de seus Ministros no sentido de acelerar os processos necessários à consolidação de uma infraestrutura adequada às necessidades nacionais. A inauguração das eclusas de Tucuruí, no final do governo do Presidente Lula, e a recente abertura da Ponte Manaus-lranduba, sobre o rio Negro, ilustram o empenho do Governo Federal em dotar o País de infraestrutura adequada.

            Se desejamos, efetivamente, legar a nossos filhos e netos um Brasil próspero, mais do que nunca, esta é a hora de investirmos decididamente naquilo que é indispensável ao funcionamento sadio da economia: a infraestrutura.

            Não podemos perder o essencial de vista: o Brasil vive seu melhor momento, e devemos ser sábios para aproveitar essa oportunidade concedida pelas especiais circunstâncias históricas.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado. Presidente.