O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador que preside a sessão, Waldemir Moka, Senadores, Senadoras, quero fazer, nesta tarde, três registros.

            O primeiro deles, Sr. Presidente, se refere mais uma vez à situação do Aerus. É uma situação da maior gravidade. Homens e mulheres que dedicaram as suas vidas à aviação comercial brasileira, que recebiam de salário o correspondente hoje a R$12 mil, R$14 mil e, com a dita falência do Aerus, estão recebendo aproximadamente um salário mínimo.

            Por isso, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, venho à tribuna mais uma vez para discutir um tema a que, no meu entendimento, o Governo terá que responder, ou seja, a situação dos aposentados do Aerus.

            Claro que não foi no governo do Presidente Lula nem do Governo da Presidenta Dilma, mas o Aerus foi à falência porque não houve a devida fiscalização, orientação e responsabilização daqueles que deviam acompanhar a situação daquele fundo de pensão. Enfim, uma dessas situações a que tenho aqui me referido aqui e que não avança, não se resolve e tem causado todo o tipo de dificuldade para os aposentados é esse do caso Aerus.

            Eu os encontrei agora, na Feira do Livro, quando lançava a segunda edição do livro de minha autoria intitulado O Rufar dos Tambores. E O Rufar dos Tambores é sobre o quê? Sou eu mostrando ao movimento sindical, ao movimento social, aos aposentados, aos estudantes que os palácios em Brasília só se mobilizam, se movimentam e atendem à pauta dos mais que precisam se houver a devida pressão organizada.

            Conversei muito com eles lá, em Porto Alegre, e eles me pediram que eu, mais uma vez, viesse à tribuna do Senado falar de uma luta que eles enfrentam há mais de cinco anos. Mais de cinco anos! São em torno de 17 mil famílias do Aerus que aguardam solução. Em nosso encontro, eles me perguntaram mais uma vez - e digo mais uma vez porque me perguntaram no Rio, me perguntaram em Minas, me perguntaram em Goiás, me perguntaram em Florianópolis, recentemente, quando lá estive -: “Senador, estamos no mês de dezembro; em breve, estaremos aí com as festas de fim de ano, festa em todas as casas, em todos os lares, em todos os lugares. Será que nós, do Aerus, vamos, pelo quinto ano, passar essa data sem ter o que festejar, comemorar ou mesmo poder olhar para o futuro na expectativa de que essa situação seja resolvida?”

            A Comissão dos Aposentados do Aerus do Rio Grande do Sul, através do seu coordenador Cleuber Rosas, e do Sr. Ary Guidolin e Carlos Henke, enviou-me também, há poucos dias, correspondência pedindo que eu lembrasse às autoridades, inclusive ao Judiciário, pois esse projeto está lá encalhando há muito tempo que é preciso uma solução. E vejam só a que ponto chegou o desespero deles: alguns aeroviários da antiga Varig, sede principal no Rio Grande do Sul, estão, no momento, em greve de fome, homens e mulheres com mais de 70, 80 anos em greve de fome à espera de que o Governo Federal ou o Judiciário resolvam a questão. O que eles não querem é que fiquem nessa enrolação, que a expectativa continue mas sem nenhum horizonte positivo.

            Eles estão, sim, fazendo greve de fome, para que, enfim, esse tema venha ao debate nacional, e possamos apontar caminhos que resolvam a situação dramática e trágica pela qual estão vivendo. Destacam que muitos aposentados de idade avançada se mantêm ainda esperançosos, apesar de tudo o que viram até o momento. Dizem os aeroviários e aeronautas de todo o Brasil, ex-funcionários da Varig, Transbrasil e Grupo Varig: “Queremos a solução, a esperança é a última que morre, daqueles que não morreram, porque, segundo eles, mais de 500 já morreram”.

            Eles lembraram também do processo da defasagem tarifária, do qual a Ministra Carmem Lúcia é relatora e que está lá no Supremo Tribunal Federal esperando o julgamento. Até hoje, não houve decisão para que o referido processo fosse, enfim, julgado e, sendo assim, esse grupo que está fazendo greve de fome, poderá, então, saber qual a expectativa do amanhã. Enfim, eles estão nos aeroportos mais movimentados do País, ali, pedindo que parceiros se somem à greve de fome.

            Quero finalizar com as palavras de Luiz Ferreira de Almeida e a de Abreu Pinto, aposentados do Aerus Varig. Disseram eles:

Não importa, Senador, quanto tempo vamos ficar em greve de fome, já estamos morrendo mesmo, aos poucos, por que não de uma vez de fome, sim, para mostrar às autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário como está grave nossa situação; enfim, deste nosso País, o grave problema vivido por nós? Srs. Senadores, se vamos morrer, morreremos lutando, como os velhos guerreiros das histórias gravadas em filmes, livros, poesia e história, lutando até o fim de nossos dias, buscando nossos direitos, que foram violados em julho de 2006, quando houve, então, a falência definitiva da Varig, fruto de um processo de décadas que vinha acontecendo neste País.

            Sr. Presidente, quero ainda fazer um outro pronunciamento que tem como tema eixo educação e renda. Quero, Sr. Presidente, abordar uma entrevista que li e achei muito interessante do Diretor do Instituto de Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, em uma entrevista que concedeu à revista Ensino Superior. Nessa entrevista, o pesquisador do Ipea explica como o investimento em educação pode contribuir de forma essencial para o desenvolvimento econômico e social do País. E não somente isso, investir em educação pode alavancar a produção de bens e serviços, melhorar a distribuição de renda.

            O Ipea realizou um estudo chamado: Gastos com a Política Social, Alavanca para o Crescimento com Distribuição de Renda. Nesse estudo o Ipea demonstrou que, quando o governo gasta R$1,00 em educação pública, o PIB aumenta em R$1,85, e a renda das famílias aumenta em R$1,67. Segundo o Ipea, os investimentos em educação são os que mais fazem o País crescer.

            O incremento do PIB e da renda é maior a partir de investimento na educação do que se observa em investimentos em outros programas sociais, mesmo, por exemplo, o Bolsa Família. Essa dedução está baseada em dados cruzados do Sistema de Cotas Nacionais do IBGE, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e da Pesquisa de Orçamentos Familiares. Mediante esses dados, o Ipea avalia o quanto o crescimento de 1% do PIB em cada programa social de governo aumentaria o PIB e elevaria a renda das famílias a partir do eixo principal, do coração, segundo eles, que é a educação.

            O pesquisador Jorge Abrahão explica que, para colocar em prática uma política social, é necessário fazer gasto público. Isso se dá através da contratação, segundo ele, de profissionais, como médicos, professores, psicólogos, assim por diante. O número de trabalhadores absorvidos chega, segundo ele, nesse estudo, a mais de 4,7 milhões. Quando essas contratações são feitas ou quando são construídas escolas, postos de saúde e, ao mesmo tempo em que são comprados materiais e equipamentos para essas atividades, esse movimento contribui, sim, para o crescimento do PIB.

            Em geral, quem recebe esse gasto público é a classe média ou média baixa, que aumentam o consumo dentro do País, o que fortalece naturalmente o mercado interno. O professor recebe o seu salário e vai à padaria, ao açougue, e, como num ciclo econômico, todos acabam indo ao mercado brasileiro fazer compras.

            Sendo os produtos em sua maioria nacionais, isso vai gerar outro montante de emprego e renda e a roda da economia se movimenta com mais gente trabalhando, produzindo, recebendo e consumindo. É o mesmo princípio que sempre defendemos para elevação do salário mínimo, que deu certo, como também na elevação dos benefícios dos aposentados, principalmente do Regime Geral da Previdência, que são aqueles que só recebem a inflação. Eu sempre falo em dez, mas o teto não chega a cinco, seis salários mínimos.

            Enfim, no que diz respeito à educação, ela recebe mais ou menos hoje 5% do PIB, segundo ele, e é um dos setores que mais gasta. Ela é geradora de 2 milhões de empregos diretos, sem contar com o consumo de materiais e de infraestrutura.

            É bom lembrar que a UNE defende o investimento hoje na ordem - e claro que é fruto de debate - de 10% do PIB.

            Enfim, é o que podemos chamar, como diz o Diretor do Ipea, de uma grande cadeia de consumo. Ele faz uma observação sobre o professor de ensino básico, afirmando que seu gasto é o principal responsável pelo giro na sua área, da questão da economia, uma vez que ele também acaba consumindo quase tudo o que ganha. Ele lembra também que programas sociais que investem no ensino superior também ajudam a desencadear o aumento do PIB e avançar na distribuição de renda, pois há outros vetores fortalecidos pelo ensino superior, como a importância do desenvolvimento científico, tecnológico e inovação.

            Ao ser perguntado se existem áreas da educação superior mais favoráveis para afetar a economia, ele afirma que o que importa é quanto o professor ganha, o padrão de consumo e aqueles a quem ele está ensinando. Além disso, é preciso considerar que estão sendo gastos para que o ensino ocorra, os insumos que precisam ser comprados para fazer com que os cursos funcionem. Se esse material precisar vir do exterior, menos será a contribuição para o crescimento do PIB. Mas, se os profissionais capacitados estiverem aqui, nós estamos gerando o que é chamado de valor agregado aqui. É preciso, então, considerar que há uma justificativa para esse investimento. Aí, ele avança. Ele pode ser visto não somente pelo ângulo do consumo atual, mas também pelo que está sendo gerado para o futuro, ou seja, a independência que poderá dar ao País no amanhã.

            Numa pergunta comparativa feita pelo entrevistador quanto aos investimentos em educação no Brasil e em países mais desenvolvidos, o pesquisador pondera que, nos países desenvolvidos, os gastos por aluno que se tem com o ensino superior e com o ensino básico são muito próximos. A diferença entre o que ganha um professor do ensino básico e um do superior é muito pequena. O multiplicador é quase idêntico, porque os padrões de consumo são muito parecidos.

            O nosso multiplicador da educação básica vai ser maior do que o deles, porque lá os salários são muito parecidos.

            Outra questão que ele colocou é que o ensino superior, hoje, é um fator central para a ampliação da renda do nosso povo.

            Ele diz que estamos vivendo um momento interessante, que o Brasil está sendo ampliado e que alguns setores estão se ressentindo, ainda, da falta de mão de obra, ou seja, o Brasil cresce, estamos ampliando, mas ainda há muita falta de mão de obra, por isso investir na educação, no ensino básico, superior e, claro, ele fala aqui, no ensino técnico, e que bom que veio o Pronatec.

            Ele acredita que haverá toda uma estrutura de incentivo para promover ainda mais gente qualificada, educação, ensino técnico.

            Enfim, Sr. Presidente, tenho vindo a esta tribuna, muitas e muitas vezes, para falar da necessidade de valorizarmos a educação, os educadores e, também, sobre a necessidade de qualificarmos os nossos trabalhadores. É claro que não tem como eu não lamentar que, infelizmente, eram nove e, agora, parece que são seis ou cinco Estados que não pagam, ainda, o piso dos professores, que fica em torno de R$1,2 mil. Eu disse outro dia e repito: enquanto para um funcionário do nosso gabinete, por mais simples que seja a sua atividade, o piso é de R$2,09 mil - eu falo de um auxiliar geral do nosso gabinete -, um professor não ganha R$1,2 mil em Estados considerados politizados, grandes Estados. Infelizmente, muitos deles não pagam, ainda, o piso.

            Participei, recentemente, de um debate em Porto Alegre, e lá no meu Estado não se paga o piso ainda. Quero dizer que defendi o piso, continuo defendendo. É um problema de governos anteriores? É, mas eu gostaria muito, Senador Pimentel, que o meu Estado, o Rio Grande do Sul, que o Governador Tarso Genro avançasse rapidamente, para que a economia melhore e nós possamos pagar o piso dos professores.

            Eu falei com o Marcelo Deda, esses dias, quando veio nos visitar, e ele disse que lá eles pagam o piso, mas falou da dificuldade do Estado. Eu não posso ter um discurso na Rádio Guaíba ou na Rádio Gaúcha ou na Rádio Rede Bandeirantes ou na Rádio Pampa e ter outro aqui na tribuna. Lá, eu defendi o piso dos professores e reafirmo, aqui, que nós devemos fazer de tudo para garantir em todos os Estados, em todos, em todos. Eu não omiti aqui que o Rio Grande do Sul ainda não paga o piso dos professores.

            Sr. Presidente, nos últimos dois minutos... Eu confesso que todos nós assistimos ao pronunciamento do Senador Requião sobre o Consenso do Rio, em que uma série de economistas - ele leu aqui, eu não vou ler de novo -, entre eles Miguel Bruno, José Carlos de Assis e tantos outros, nos encaminharam esse documento chamado “Consenso do Rio”, que vai na linha de buscar a integração da América do Sul. Eu também havia preparado um pronunciamento nesse sentido, e quero que V. Exª o receba e o considere como lido na íntegra, até porque foi baseado nesses economistas que eu apresentei um projeto, que está sob a relatoria do Senador Simon, e também aprovei um projeto semelhante lá na Comissão de Direitos Humanos, que a sociedade organizada nos encaminhou, nós o recebemos na Comissão de Direitos Humanos, nós o aprovamos, e ele vai ser agora, provavelmente ...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...eu entendo que os dois projetos deveriam ser apensados, e que se construa uma única proposta que vá na linha da integração de toda a nossa América do Sul.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Peço a V. Exª que o considere na íntegra.

            O Deputado Perondi está aqui e é um lutador na área da saúde. Você sabe, eu não tenho omitido a minha posição quanto à Emenda nº 29, pois é uma posição pública. Eu, quando perguntado, com toda a sinceridade, digo que sou contra o voto secreto. Acho que todo homem público tem de assumir sempre as suas posições, e V. Exª sabe, já comentei, já falei qual é a minha posição em relação à Emenda nº 29. Eu tenho a mesma visão do Senador Tião Viana, hoje Governador do Acre, e é assim que eu vou me posicionar em relação à Emenda nº 29 quando tivermos esse debate...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...o dever de assegurar na legislação, da forma original como saiu daqui, os 12%, os 15% e os 10% da União.

            Era isso.

            Obrigado, Sr. Presidente, que fique na íntegra o meu pronunciamento.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, certos assuntos parecem não se resolver nunca. Acho isso algo profundamente desrespeitoso para com aqueles que trabalharam duro e, hoje aposentados, veem-se completamente perdidos.

            Uma dessas situações, que não avança, que não se resolve, e que tem causado todo tipo de dificuldade para os aposentados, é o caso do AERUS.

            Eu os encontrei na Feira do Livro em Porto Alegre e nós conversamos sobre a situação deles.

            Pediram que eu me manifestasse na Tribuna sobre a luta que eles vêm enfrentando há cinco anos.

            Cinco anos, Senhoras e Senhores!!!

            São 17000 famílias do AERUS que aguardam uma solução.

            Em nosso encontro eles me perguntaram: “Senador, estamos no mês de novembro, em breve as comemorações de fim de ano estarão batendo as nossas portas, será que vamos pelo quinto ano passar estas datas sem ter como e nem o quê comemorar”?

            A Comissão dos Aposentados AERUS RS, através de seu coordenador, Cleuber F. Rosas e dos Srs. Ary Guidolin e Carlos Henke enviou também, há poucos dias, correspondência ao meu Gabinete pedindo que eu relembrasse as autoridades sobre sua luta de mais de cinco anos.

            E, vejam só a que ponto chegou o desespero deles. Alguns Aeroviários da antiga Varig estão fazendo greve de fome, na espera que o Governo Federal e o Judiciário deem solução ao problema.

            Eles estão fazendo greve de fome, Senhor Presidente, para que, enfim as emissoras de Televisão de todo Brasil possam ver o grave problema que envolve o dramático e trágico drama vivido por eles.

            Eles destacam que muitos dos aposentados já são idosos e que eles se mantêm esperançosos de que esse grave problema que atinge os Aeroviários e Aeronautas de todo Brasil (ex funcionários da Vasp,Transbrasil e Grupo Varig) seja resolvido com urgência.

            Eles lembraram também do processo de defasagem tarifária, do qual a ministra Carmem Lucia é relatora, e que está no Supremo Tribunal Federal para julgamento.

            Até hoje não houve uma decisão para que o referido processo fosse a julgamento e, sendo assim, esse grupo que está fazendo greve de fome irá se espalhar pelos Aeroportos mais movimentados do nosso país para chamar a atenção para o problema.

            Sr. Presidente, quero finalizar com as palavras de Luiz Ferreira de Almeida e Ady Abreu Pinho, aposentados do Aerus Varig:

            “Não importa quanto tempo vamos ficar em greve de fome, já estamos morrendo aos poucos. Porque não de uma vez, de fome sim, para mostrar as autoridades desse nosso país o grave problema vivido por nós? Srs. Senadores, se vamos morrer, morreremos lutando até o fim por nossos diretos que foram violados em julho de 2006 quando houve o massacre na nossa Varig”.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta minha fala eu quero abordar uma entrevista que o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, concedeu à Revista Ensino Superior.

            Nessa entrevista o pesquisador do Ipea explica como o investimento em educação pode contribuir, de forma essencial, com o desenvolvimento econômico do país.

            E, não somente isso! Investir em educação pode alavancar a produção de bens e serviço e, melhorar a distribuição de renda.

            O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas realizou um estudo chamado: Gastos com a Política Social: Alavanca para o crescimento com distribuição de renda.

            Nesse estudo o Ipea demonstrou que quando o governo gasta R$ 1,00 em educação pública, o PIB aumenta em R$ 1,85 e a renda das famílias aumenta R$ 1,67.

            Segundo o Ipea, os investimentos em educação são os que mais fazem o país crescer. O incremento do PIB e da renda é maior a partir de investimentos na educação do que se observa em investimentos em outros programas sociais, como saúde ou transferência de renda (Bolsa Família).

            Essa dedução está baseada em dados cruzados do Sistema de Contas Nacionais do IBGE, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e da Pesquisa de Orçamentos Familiares.

            Mediante esses dados eles avaliaram o quanto o incremento de 1% do PIB em cada programa social do governo aumentaria o próprio PIB e elevaria a renda das famílias.

            O pesquisador Jorge Abrahão explica isso. Ele diz que, para colocar em prática uma política social é necessário fazer um gasto público.

            Isso se dá através da contratação de profissionais, como médicos, professores, psicólogos e assim por diante. O nº de trabalhadores absorvidos chega a, mais ou menos, 4,7 milhões.

            Quando essas contratações são feitas, ou quando são construídas escolas ou postos de saúde, etc, e, ao mesmo tempo, são comprados materiais e equipamentos para tal atividade, esse movimento contribui para o crescimento do PIB.

            Em geral quem recebe esse gasto público são as classes médias ou médias baixas, que aumentam o consumo dentro do país e isso fortalece o mercado interno. O professor recebe seu salário vai à padaria, ao açougue e, como num ciclo econômico, todos acabam indo ao mercado brasileiro fazer compras. Sendo os produtos, em sua maioria, nacionais, isso vai gerar outro montante de emprego e de renda. É a economia se movimentando.

            No que diz respeito à educação, ela recebe mais ou menos 5% do PIB e é um dos setores que mais gasta. Ela é geradora de 2 milhões de empregos diretos, sem contar com o consumo de materiais e da infraestrutura.

            É o que podemos chamar, como diz o diretor do Ipea, uma grande cadeia de consumo!!!

            Ele faz uma observação sobre o professor do ensino básico, afirmando que seu gasto é o principal responsável pelo giro da economia, uma vez que ele acaba consumindo quase tudo o que ganha. Mas ele lembra também que programas sociais que investem no ensino superior também desencadeiam aumento do PIB e distribuição de renda, pois há outros vetores fortalecidos pelo ensino superior, como desenvolvimento científico, tecnológico e inovação.

            Ao ser perguntado se existem áreas da educação superior mais favoráveis para afetar a economia ele afirma que o que importa é quanto o professor ganha e o padrão de consumo dele.

            Além disso é preciso considerar o quê está sendo gasto para que o ensino ocorra, os insumos que precisam ser comprados para fazer com que os cursos funcionem.

            Se esse material precisa vir do exterior, menor será a contribuição para o crescimento do PIB. Mas, é preciso considerar que existe uma justificativa para esse investimento. Ele pode ser visto não somente pelo ângulo do consumo atual, mas também pelo que está sendo gerado para o futuro, ou seja, a independência que poderá dar ao país no futuro.

            Numa pergunta comparativa, feita pelo entrevistador, quanto aos investimentos em educação no Brasil e em países mais desenvolvidos, o pesquisador pondera que nos países desenvolvidos, os gastos por aluno que se tem com ensino superior e com ensino básico são muito próximos. A diferença entre o que ganha um professor do ensino básico e um do superior, é muito pequena. O multiplicador é quase idêntico porque os padrões de consumo são muito parecidos.

            O nosso multiplicador da educação básica vai ser maior do que o deles porque lá os salários são mais parecidos.

            Outra questão que ele colocou é que o ensino superior hoje é um fator central para a ampliação da renda.

            Ele diz que estamos vivendo um momento interessante em que o Brasil está sendo ampliado e alguns setores estão se ressentindo da falta de mão de obra. Ele acredita que haverá toda uma estrutura de incentivo para promover mais gente qualificada.

            Bem, Srªs e Srs. Senadores, tenho vindo a esta Tribuna vezes e vezes para falar na necessidade de valorizarmos a educação, os educadores e também sobre a necessidade de qualificarmos nossos trabalhadores.

            Creio que uma coisa está diretamente ligada a outra e que o nosso País precisa encarar isso de uma vez por todas!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada registrei que a Comissão de Direitos Humanos do Senado havia acatado sugestão do Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul (Intersul) para projeto de lei com objetivo de conceder incentivos a propostas que escapado países emergentes que se distanciam do padrão neoliberal.

            Onde houve efeitos virtuosos das políticas neoliberais para os países em desenvolvimento™ por exemplo, na acumulação de superávits comerciais e de reservas - eles se deveram a condições internacionais favoráveis, notadamente o aumento das importações de commodities minerais e agrícolas por parte principalmente da China, e não às virtudes da política macroeconômica em si.

            Quanto às melhoras de indicadores sociais, eles resultaram de políticas deliberadas de distribuição de renda adotadas por alguns países, fora do marco neoliberal.

            Em síntese, eis os principais eixos dessas políticas:

            1. Política fiscal restritiva independentemente do ciclo econômico e do nível da relação dívida/PIB;

            2. Submissão às pressões do mercado para o pagamento da dívida pública, novamente de forma independente do ciclo econômico e do nível da dívida;

            3. Política monetária restritiva, articulada à política fiscal contracionista, determinadas, ambas, pela busca de investimento grade por agências privadas de classificação de risco;

            4. Câmbio flutuante, a despeito de fortes oscilações desestabilizadoras da economia por parte de forças especulativas;

            5. Liberação do fluxo externo de capitais especulativos;

            6.Redução de direitos trabalhistas e previdenciários;

            7. Abandono do planejamento público e das políticas industriais;

            8. Liberação do comércio exterior com o abandono de práticas de proteção da indústria interna;

            9. Controle indireto das políticas macroeconômicas internas pelas agências externas de classificação de risco;

            10. Submissão a outros ditames do Consenso de Washington.

            Nem todas essas políticas foram aplicadas por todos os países sul-americanos ao mesmo tempo. Mas, a conjunção dessas medidas teve um efeito macroeconômico comum:

            A redução rápida e significativa da autonomia da política econômica dos Estados nacionais.

            Estes foram premidos a se tornarem o fiador dos processos de liberalização financeira e comercial, num contexto marcado pela ausência de uma estratégia consistente de desenvolvimento econômico.

            Sua lógica interna era clara: conforme o estipulado pela ideologia neoliberal, tratava-se de reduzir o espaço do Estado do bem-estar social e ampliar as oportunidades de lucro corporativo, diminuindo-se ao mesmo tempo a tributação dos ricos em nome da maior eficiência econômica e da competitividade externa. É notável que, exceto pela explosão de preços e quantidades exportadas de commodities, já mencionada, essas políticas produziram resultados pífios, até sua derrocada nos países ricos na crise de 2008, anulando os efeitos de emulação que tiveram nas décadas anteriores na América do Sul.

            O quadro internacional agora mudou radicalmente, e é por isso que se justifica essa proposta de uma nova política macroeconômica para a região.

            De fato, todo o mundo industrializado avançado está em crise financeira, fiscal e de demanda interna, submetendo-se à medicina do ajuste fiscal que classicamente recomendava aos países em desenvolvimento.

            Ajuste fiscal significa reduzir gasto público, salários e benefícios sociais para comprimir o mercado doméstico e gerar excedentes exportáveis.

            Numa situação em que todos os países ricos querem exportar mais e importar menos, é duvidoso que tais políticas tenham resultados positivos. Contudo, o fluxo das exportações dos ricos tende a buscar os países emergentes e em desenvolvimento, com o risco de um dumping industrial mundial que lhe venha destruir seu parque produtivo industrial. Países que têm uma base industrial estarão ameaçados, e países que não têm, mas aspiram a tê-la, estão igualmente em risco. Diante disso, no caso da América do Sul, é imperioso acelerar o processo de integração, pois dentro de um bloco econômico será possível proteger os mercados internos sul-americanos, sem ferir as regras da Organização Mundial do Comércio.

            Individualmente, qualquer país que recorra a barreiras comerciais corre o risco de discriminação e retaliações no mercado internacional. Num bloco, ele pode fazê-lo sem ferir tratados internacionais.

            Srªs e Srs. Senadores, o Intersul, juntamente com este seleto nomes de especialistas, propõem uma estratégia macroeconômica de estímulo ao desenvolvimento econômico e social compatível com as necessidades sociais e o equilíbrio político dos países da América do Sul.

            Essa política, ou melhor, conjunto de políticas teria as seguintes características:

            1. Retomada do princípio do planejamento público como instrumento estratégico para alcançar os objetivos nacionais de desenvolvimento econômico, eliminação da miséria, redução das disparidades regionais e da extrema concentração renda, mediante a busca de um sistema tributário justo e progressivo que aponte na direção do Estado do bem-estar social;

            2. Política monetária que comporte a expansão da moeda de acordo com as necessidades do crescimento econômico com estabilidade monetária e tendo por objetivo último a máxima geração de emprego;

            3. Atribuição ao banco central desse tríplice objetivo, para cuja execução ele terá liberdade operacional, sujeita a verificação de eficácia pelas comissões de economia e finanças do Congresso Nacional;

            4. Controle fino da liquidez mediante a defesa pelo Banco Central, no open, da taxa de juros fixada conforme os objetivos em 1 e 2; a taxa básica de juros deve condicionar também o processo de internação ou retenção externa do fluxo de reservas, para compatibilizar esse fluxo com o nível de liquidez desejado;

            5. Política cambial no regime semi-flutuante, entendido como a administração do câmbio mediante utilização das reservas internacionais para manter o valor externo da moeda numa faixa que promova a competitividade externa, sobretudo a baseada em bens de maior valor adicionado, assim como o crescimento interno;

            6. Política fiscal anti-cíclica e pró-investimento do Estado para corrigir deficiências de infra-estrutura, admitindo-se, em situação de alto desemprego e alto índice de ociosidade no parque produtivo, aumento da relação dívida/PIB (como ocorreu sabiamente no Brasil com os investimentos de Petrobrás, Eletrobrás e BNDES financiados pelo Tesouro em 2009 e 2010); note-se que não existe razão teórica ou empírica para eliminar a dívida pública como fonte de financiamento do Estado, a não ser em condição de favoreçam a integração regional sul-americana. Gostaria, portanto, de dar continuidade a este assunto.

            No dia 7 de novembro de 2011, um encontro no Rio de Janeiro, no Intersul, com a participação dos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, Denise Gentil, Miguel Bruno e José Carlos de Assis, discutiu e aprovou o que está sendo chamada de "Consenso do Rio", uma carta contendo idéias gerais para uma política macroeconômica desenvolvimentista convergente dos países da América do Sul.

            Esse texto é uma colaboração da sociedade civil ao Mercosul (Mercado Comum do Sul) e ao Conselho de Ministros de Economia e Finanças da Unasul (União das Nações Sul-Americanas).

            Além dos nomes citado aqui, gostaria de anunciar outros signatários do "Consenso do Rio": Maria da Conceição Tavares, Carlos Lessa, Luiz Carlos Bresser Pereira, Franklin Serrano, Theotônio dos Santos, Ricardo Carneiro, João Sicsú, Luiz Fernando de Paula, Luiz Pinguelli Rosa, Carlos Cosenza, Francisco Antônio Doria, Luís Nassif, Darc Antônio Costa, e Roberto Saturnino Braga.

            Sr. Presidente, o Intersul propôs a um grupo de economistas identificar as principais características de uma política macroeconômica estimuladora do desenvolvimento dos países da América do Sul, conciliando estabilidade de preços, crescimento e promoção do pleno emprego.

            A política deverá assegurar também estabilidade externa, eliminação da miséria e redução dos índices de concentração de renda e de riqueza, com aumento do bem estar social das populações.

            O "Consenso do Rio" cita algumas premissas: Premissas:

            Três décadas de conformação das políticas macroeconômicas dos países sul-americanos ao neoliberalismo deixaram pouca margem de manobra aos governos regionais para buscar alternativas desenvolvimentistas.

            O padrão comum, com raras exceções, foi o de promover o Estado mínimo através de privatizações, restringir o endividamento e o investimento público e favorecer a suposta auto-regulação da economia dentro dos cânones da ortodoxia fiscal e monetária.

            Todavia, os acontecimentos recentes mostraram o fracasso dessa política, que resultou em crise nas próprias economias avançadas e em crescimento lento e instável nas regiões subdesenvolvidas e em muitos BBB países em desenvolvimento, com altos custos sociais, dos quais apenas têm esgotamento da capacidade ociosa na economia; da mesma forma, trata-se de um viés ideológico inaceitável para países em desenvolvimento limitar a relação dívida/PIB a valores arbitrários, como aconteceu na Europa do euro sob o Tratado de Maastricht, hoje claudicante.

            A questão verdadeiramente relevante é a gestão de um endividamento público com caráter produtivo, isto é, a dívida pública deve ser utilizada, prioritariamente, para o financiamento do investimento público com potencial de aumentar a produtividade da economia.

            Macrodinamicamente, como o investimento público em infraestrutura eleva a taxa de investimento privado (efeito crowding in no médio e longo prazos), a base tributária se expande e a própria dívida pública tende a reduzir-se ou estabilizar-se. Atualmente, não é isso o que ocorre; o endividamento público nos países avançados e em desenvolvimento converteu-se no eixo da acumulação rentista, através de estruturas de revalorização da riqueza pouco ou nada conectadas às necessidades das atividades diretamente produtivas.

            Nesse contexto, não é surpresa que as finanças públicas encontrem-se subordinadas às finanças privadas, de acordo com as demandas dos detentores de capital e de grandes bancos e investidores internacionais.

            7. Promoção do investimento de integração econômica, estruturando um novo modelo de desenvolvimento econômico e social ancorado na nova política macroeconômica aqui sugerida, nos termos propostos em projeto de lei em anexo, já em tramitação no Senado brasileiro e em discussão em entidades da sociedade civil de outros países da América do Sul;

            8. Aperfeiçoamento e expansão do uso do CCR nas transações comerciais e de investimento na América do Sul;

            9. Estruturação do sistema de financiamento de investimentos públicos e privados na América do Sul em torno do Banco do Sul, da CAF, do BNDES e de outros bancos públicos regionais, mediante um mecanismo próprio de avaliação de risco que desconsidere as agências externas de classificação, e que funcione como um selo de qualidade para investidores fora da região.

            Sr. Presidente, o "Consenso do Rio" chegou as seguintes conclusões:

            A crise financeira em curso nos países industrializados avançados não põe em risco apenas o futuro do capitalismo. Põe em risco o futuro da civilização.

            Mais do que essa crise, em si, são as políticas aplicadas para se tentar superá-la que ameaçaram arrastar o mundo para uma situação de estagnação com surtos de recessão, implicando dramáticas conseqüências sociais e políticas.

            É que estamos diante de uma evidente ressurgência neoliberal na Europa e nos Estados Unidos, materializada em fortes pressões internas por ajustes fiscais recorrentes com inelutável efeito recessivo.

            Os países que têm contornado a crise com relativo sucesso são os emergentes, notadamente a China e a índia. É notável que a grande mídia não se tem dedicado a investigar a causa dessa performance, limitando-se a registrar dados.

            Entretanto a China, uma economia socialista de perfil capitalista, e a índia, uma economia capitalista de perfil socialista, têm em comum planejamento público centralizado e sistema bancário quase inteiramente público.

            A diretriz do planejamento ganha imediatamente eficácia através do financiamento produtivo, não especulativo. Esta é a essência da mágica.

            Outro emergente, o Brasil, reduziu consideravelmente o impacto da crise em2009 por efeito do influxo de crédito de seu sistema bancário público, 40% do sistema bancário do país, o qual cresceu 27%, enquanto a expansão do crédito bancário privado ficou em 4%. Se fosse depender apenas deste último, dificilmente a economia brasileira teria se recuperado.

            Entretanto, sequer a força combinada de todos os emergentes pode, em termos estritamente econômicos, funcionar como locomotiva do mundo.

            Mas os países emergentes podem ser um importante sinalizador de alternativas de política econômica.

            Na medida de seu sucesso, e do fracasso inevitável do novo surto neoliberal nos países ricos, é de se esperar um renascimento nestes últimos da opinião pública crítica mobilizando-se no sentido de reverter sua política economicamente ineficaz e social e politicamente suicida, destruidora de seu pacto social básico ancorado no Estado de bem-estar social. E que não há melhor argumento que fatos.

            Nosso intuito é, pois, oferecer aos formuladores de política econômica da América do Sul uma contribuição no campo das idéias para o estabelecimento de uma nova estratégia econômica para o continente.

            Ao mesmo tempo, estamos oferecendo às sociedades de região um conjunto de princípios que eventualmente sirva para alimentar o debate em torno de nossa situação presente e de nosso destino.

            Não podemos assistir passivamente a um processo que pode nos arrastar para o mesmo abismo em direção ao qual forças retrógradas estão empurrando vários países europeus. Sem uma estratégia clara de ação, estaremos condenados ao retrocesso econômico, social e político.

            Naturalmente, mesmo enquanto região, não estamos isolados em relação ao que acontece no resto do mundo, em especial nos países industrializados avançados.

            Embora não possamos influir diretamente nas políticas ali praticadas, podemos chamar a atenção das respectivas sociedades para suas contradições e incongruências que põem em risco a nossa própria estabilidade.

            Entre os países ricos, os Estados Unidos enfrentam um problema, sobretudo, de dívida privada, remanescente do colapso do mercado imobiliário.

            Como emissores da moeda mundial, seu problema de dívida pública é de ordem sobretudo ideológica; são, pois, razões políticas que impedem os Estados Unidos de agirem decididamente por sua recuperação e a recuperação mundial.

            Já na Europa do euro, onde quebraram vários Estados para que fossem salvos os bancos, a dívida pública tornou-se um foco permanente de especulação. Em ambos os casos, políticas fiscais restritivas são ineficazes para o relançamento das economias.

            Assim, nos parece inevitável alguma forma de socialização dos bancos como preliminar da reestruturação das dívidas com alguma perda por parte dos investidores, para possibilitar a retomada do desenvolvimento econômico e sustentável em escala planetária social.

            Era o que tinha a dizer.