O SR. BLAIRO MAGGI (PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, companheiro Moka, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, nesta tarde de segunda-feira, na nossa sessão ordinária deliberativa, para fazer um pedido aos nossos líderes, ao Presidente da Mesa, Senador Moka, e também ao Presidente da nossa Casa, Senador José Sarney, a fim de que possamos, no dia de amanhã, fazer a leitura do nosso relatório, que vem da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Comissão de Agricultura e da CCJ, de todas as nossas indicações e discussões com relação ao Código Florestal.

            Se pudermos, no dia de amanhã, Senador Moka, fazer um acordo, no sentido de que seja lido aqui e feito um acordo entre as lideranças para que, na quarta-feira, esse projeto entre em votação no plenário do Senado Federal. Se não houver o acordo de líderes e não for lido amanhã esse projeto, poderemos, na quinta-feira, se incluído na pauta pelo Presidente e pela Mesa, fazer a votação no plenário do Senado Federal.

            Gostaria de pedir às colegas e aos colegas Senadores que já estão na Casa, em seus gabinetes, que dêem atenção a esse projeto, se ele ficar para a votação da quinta-feira. Normalmente, esse não é um dia de muita frequência, pois as pessoas começam a viajar na parte da tarde, mas gostaria de pedir a contribuição de cada um para que possamos, Senador Moka, se não na quarta, na quinta-feira, fazer aqui a discussão final, a fim de fazermos o encaminhamento, a votação e mandarmos esse projeto para a Câmara dos Deputados, para que lá eles façam os ajustes finais, um entendimento final, sobre esse projeto. Assim, poderemos dar a oportunidade à Presidente Dilma de sancionar, ainda este ano, esse projeto tão importante.

            Então, amanhã, passa pelas mãos, pelas negociações de nossos líderes aqui no Senado e no Congresso, a decisão de trazer o projeto para esta Casa. Como eu disse, que façamos a sua leitura e possamos votá-lo na quarta-feira, mediante acordo das lideranças, ou na quinta-feira, sem o acordo, mas com a presença maciça dos nossos Senadores e Senadoras.

            Concedo a palavra ao nosso Líder, Senador Pimentel.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Blairo, quero parabenizá-lo pelo tema que V. Exª traz para o debate. Devo registrar que, no que depender dos líderes do Governo e da base aliada, vamos trabalhar para que amanhã possamos aprovar a urgência de plenário e, a partir daí, o Código Florestal ficará pronto para ser votado no melhor momento em que as lideranças entenderem que deve ser votado. Somos daqueles que têm ajudado na sua tramitação, com a clareza de que seria importante iniciarmos 2012 com essa matéria votada e sancionada, para que os nossos produtores da agricultura familiar, o pequeno, o médio e grande produtor brasileiro, possam ter regras claras na safra de 2012 e, ao mesmo tempo, cumprir o planejamento desenvolvido pelo Ministério da Agricultura para que, em 2020, daqui até lá, a nossa produção de grãos possa crescer, no mínimo, mais 25%. Ao mesmo tempo, preservando o meio ambiente para as gerações futuras, mas sem esquecer que precisamos continuar aumentando nossa produtividade, principalmente aqueles que têm na Embrapa um forte instrumento de pesquisa. Portanto, a vontade do Governo, da base aliada do Governo e de amplo setor da oposição é a de votar o requerimento amanhã e construir um entendimento para que possamos votar, o mais tardar, até quinta-feira, no Senado Federal. Depois, a matéria voltará à Câmara. Como houve um acompanhamento de perto das várias lideranças da Câmara sobre a matéria, acredito que poderemos chegar ao dia 22 de dezembro com a matéria totalmente votada. V. Exª, como líder desse setor, tem ajudado muito quanto a essa pauta. Precisamos continuar contando com a sua ajuda, para que possamos chegar a 2012 com essa matéria já em vigor e, assim, dar tranquilidade ao setor produtivo de grãos em nosso País. Muito obrigado.

            O SR. BLAIRO MAGGI (PR - MT) - Agradeço ao nosso Líder no Congresso, Senador Pimentel.

            De fato, temos de seguir nesse rumo para fazer com que as coisas cheguem ao planejamento que o Governo fez para 2020.

            Concedo a palavra ao Senador Raupp, Presidente do PMDB. E já espero apoio do PMDB para que amanhã fechemos o acordo.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - O PMDB, Senador Blairo Maggi, nunca faltou com o seu apoio...

            O SR. BLAIRO MAGGI (PR - MT) - Nem faltará.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Nem faltará com o seu apoio aos projetos importantes do País. V. Exª está coberto de razão quando já começa a fazer um apelo às bancadas, às lideranças, aos partidos, para que possamos votar esse projeto ainda esta semana aqui no Senado Federal e que ele siga para a Câmara dos Deputados, a fim de que haja tempo de aprová-lo ainda este ano. Eu acho que qualquer atraso pode significar um grande prejuízo. Eu li muito este final de semana, que tirei para descansar. Fui sexta-feira ao Estado com o Governador, lançamos e inauguramos obras, e tirei o sábado e o domingo para dar uma descansada, porque eu já estava um pouco cansado. Até porque já percorri 23 Estados do Brasil este ano, em função das atividades do PMDB, sem deixar de visitar o meu Estado e os trabalhos, intensivamente, aqui no Senado Federal. De forma que esse projeto está recebendo críticas e elogios. Não poderia ser diferente. O projeto é muito complexo, até porque muita gente não sabe como funciona a questão ambiental. Todo mundo fala, mas estudar e se aprofundar - não é, Presidente Moka? - na matéria, são poucos os que se aprofundam. Mas eu acho que o projeto saiu de bom tamanho. Tive algumas emendas rejeitadas. Não estou aborrecido com isso, porque acho que a minha emenda era a do desmatamento zero, mas acredito que a consciência ambiental, tanto no Estado de V. Exª quanto no meu Estado e na maioria dos Estados brasileiros, está tomando conta das pessoas. Eu acredito que, após a aprovação desse novo Código, haverá uma tendência muito forte de reduzir praticamente a zero o desmatamento. Além disso, acho que vai haver uma vontade maior de reflorestar algumas áreas que foram desmatadas. Os Relatores, tanto o Luiz Henrique, em três comissões, como o Jorge Viana, na Comissão de Meio Ambiente, fizeram um trabalho hercúleo, de grande destaque em âmbito nacional. E eu espero que, com a aprovação aqui no Senado, encaminhando à Câmara e mantendo as modificações que foram feitas aqui no Senado, todos vão ganhar. Vai ganhar o povo brasileiro, vão ganhar os produtores, vai ganhar o meio ambiente não só do Brasil, mas do mundo, porque o Brasil vai saber preservar as suas florestas. Parabéns a V. Exª.

            O SR. BLAIRO MAGGI (PR - MT) - Muito obrigado, Senador Valdir Raupp, Presidente do PMDB, que teve sugestões e emendas não aceitas. Todos nós tivemos, Senador. Mais de 200 emendas e sugestões foram feitas a esse projeto. Simplesmente, temos que andar pelo meio, ou não chegamos a lugar nenhum. Mas a sua contribuição no dia a dia, nas Comissões e principalmente no último dia, no debate, quando fechamos o relatório, foi de grande importância. Não só a sua presença, mas a da Bancada do PMDB. E mais uma vez eu percebo o quanto esse partido é forte. Quando ele quer, ele está unido e consegue fizer as coisas andarem. Espero que amanhã tenhamos o apoio do PMDB para levar adiante esse nosso pleito.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Estamos aguardando V. Exª no PMDB.

            O SR. BLAIRO MAGGI (PR - MT) - Está bom. Muito obrigado. Chegaremos lá.

            Senador Mozarildo, ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Blairo, primeiramente quero dizer que concordo integralmente com o pronunciamento de V. Exª. Acho que nessa questão, que é delicada e em que radicalismos existem de sobra, o Senado soube construir um grande entendimento. Pessoas como V. Exª, o Senador Moka e eu diria quase a unanimidade dos Senadores trabalharam no sentido de que tanto o Senador Jorge Viana quanto o Senador Luís Henrique pudessem construir, de fato, uma costura capaz de termos uma lei que seja justa com todos, justa com aqueles que, levados pela orientação dos governos anteriores, fizeram certas coisas que hoje a legislação entende diferente, como aqueles que querem, lá na Amazônia, desenvolver o agronegócio, a média agricultura, a pequena agricultura. Entendo que o que está posto aí está de muito bom tamanho. Como segundo vice-líder do PTB, posso dizer que o nosso partido também está unido na questão de amanhã votar a urgência, como disse o Líder Pimentel, e aprovar esse Código, de forma que a Câmara também tenha tempo de aprová-lo e a Presidente Dilma de sancioná-lo. Acho que o Brasil vai ganhar muito com isso. É uma legislação que pode não agradar aos radicais, mas àqueles que têm compromisso, de fato, com um Brasil justo e progressista agrada sim.

            O SR. BLAIRO MAGGI (PR - MT) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. Obrigado pelo comprometimento do PTB, Senador Moka, para levarmos adiante amanhã o nosso pleito e o seu pleito para fazermos a leitura do relatório do projeto do Código Florestal.

            Eu gostaria, no final do meu pedido nesta tarde, de fazer alguns esclarecimentos com respeito ao Código Florestal. No final de semana, desde quinta-feira, fomos procurados por algumas entidades e por agricultores, principalmente, Senador Moka, em relação àquilo que sempre dissemos nessa discussão: para o grande produtor, a agricultura empresarial, não há discussão, atingiram-se coisas que talvez até nem esperávamos que fossem possíveis; mas sempre tive, assim como V. Exª, durante a construção desse projeto, preocupação com os pequenos produtores. E são exatamente eles que, neste momento, encontram dificuldades de entender isso e que, às vezes, até têm colocado dificuldades para atender aquilo que estamos pedindo, que estamos propondo que se transforme em lei daqui para frente.

            Por exemplo, há uma questão ainda não entendida pelo produtor, pelo pequeno produtor do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Sul e do Sudeste, principalmente. Refiro-me à questão da recuperação das APPs no que chamam de olho d´água, nascente de água, vertente ou coisa parecida. A lei anterior previa que, no seu entorno, num raio de 50 metros, deveria ser feita a preservação; nos rios menores, fazia-se uma forma de violão, e esse limite vinha para 30 metros. Nas negociações, as lideranças e o Governo entenderam que, para a recuperação em pequenas propriedades de até quatro módulos e com agricultura familiar, deveríamos fazer concessões. Entre outras concessões que foram feitas, esta também foi feita para todas as propriedades: a de reduzir de 50 metros para 30 metros de raio na área onde há o olho d´água ou a vertente, seguindo a recuperação dos córregos dentro do que a lei está prevendo, com 15 metros para recuperação e, se o rio for muito grande, com no mínimo 30 metros e, no máximo, 100 metros. Então, quanto a essa questão para os pequenos agricultores, tem de haver o entendimento de que a recuperação do olho d´água, das nascentes ou das minas é feita num raio de 30 metros. Foi o mínimo a que conseguimos levar essa discussão.

            Outro questionamento feito é relativo ao uso da madeira nas propriedades, ao uso da reserva legal para a pequena propriedade. Também ficou liberado, pelo texto - ficou bem entendido e claro -, que os produtores poderão utilizar parte de sua reserva legal com os limites colocados na lei. Poderão utilizar esse material para fazer lenha, para fazer cabos de ferramenta, para fazer uma pequena ponte na propriedade, enfim, terão o direito de uso desse material dentro de sua propriedade sem que haja a necessidade do plano de manejo, que a lei, até então, exigia de todos. O pequeno produtor, propriedades de até quatro módulos e as que lidam com agricultura familiar estão isentos dessa exigência.

            Outra coisa relativa ao pequeno produtor, à agricultura familiar e a propriedades de até quatro módulos ficou definida e está no texto da lei: para aqueles que tinham a ocupação do terreno desde o início até o dia 22 de julho de 2008, a reserva legal será do tamanho que era naquele momento, em 2008, na propriedade. Não haverá necessidade, para propriedades até quatro módulos fiscais e para a agricultura familiar, de recomposição da reserva legal. Está isento o pequeno produtor. Essa sempre foi a nossa luta. Não há ainda certeza por parte do pequeno agricultor de que ele possa fazer isso.

            Então, são coisas que ficaram definitivas nesse Código, que está fazendo com que, no campo e na agricultura, haja paz para produzir e com que cheguemos a um consenso com respeito às leis ambientais existentes no Brasil.

            Eu também gostaria de fazer aqui o registro, Sr. Presidente, de que, muitas vezes, a imprensa e setores mais conservacionistas fizeram a mesma pergunta para nós, que militamos na agricultura e que temos o entendimento de que a agricultura deve ser sustentável e de que, se a agricultura é sustentável, tem de se saber cuidar do meio de produção e também do meio ambiente. Mas sempre nos fizeram a seguinte pergunta: quando se vai parar de fazer acordos e acertos, para se dar oportunidade de legalização?

            Ora, estamos trazendo essa questão para 2008. Mas o importante - este é o registro que quero deixar aqui - é que, de 2008 a 2011, já houve novas ocupações, novas conversões e novos desmatamentos em várias regiões do Brasil. É importante deixar registrado também - penso que V. Exª não recebeu nenhum pleito dessa magnitude de nenhuma associação ou federação - que ninguém chegou à Comissão para defender esse pleito de 2008 a 2011.

            Portanto, Senador Pimentel, assim como estamos dando garantia na lei até 2008, também estamos dando garantia na lei de que, de 2008 a 2011 ou até no dia de hoje, quem fez algo errado, quem desmatou sem licença, quem desmatou além dos percentuais que a lei permitia vai ter de recuperar isso na própria área. Não há discussão. Não haverá discussão. Não há argumento legal para que não se faça isso.

            Então, quero crer que essa é a garantia dos setores organizados da agricultura e da pecuária, que entenderam que há uma data de corte, um limite, e que, daí para cima, quem tiver feito algo errado, quem tiver se excedido não poderá ser socorrido nesse momento.

            Então, Sr. Presidente, só para finalizar, mais uma vez, deixo registrado à Mesa e também ao Presidente José Sarney que, amanhã, teremos de ler o relatório e marcar a data da votação. Na quarta-feira, com a aquiescência dos líderes, ou na quinta-feira - aí já terá dado o interstício -, poderemos votar. Mas, para votar na quinta-feira, mais uma vez faço um apelo a todas as Senadoras e a todos os Senadores que não marquem outros compromissos nos seus Estados, que não tenham outras agendas e que deixem a sua agenda, para discutirmos o maior projeto que tramitou por esta Casa no ano de 2011. É o projeto que todo o Brasil espera, tanto os agricultores pecuaristas quanto aqueles que defendem a questão do meio ambiente - os ambientalistas vão chamar dessa forma.

            A partir da votação aqui e na Câmara e da sanção da Presidenta da Republica, não haverá o lado ganhador ou o lado perdedor. O ganhador será o Brasil, porque vai produzir conscientemente, e não haverá mais perseguição a ninguém.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.