O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na abertura dos trabalhos desta tarde, tenho a grata satisfação de apresentar-me nesta tribuna a V. Exªs e a todo o País para falar de um assunto que, desde a eleição do ano passado, vem-me motivando e estimulando diariamente para dar aos brasileiros mais uma atenção, mais um benefício, mais um direito que, certamente, lhes trará grandes benefícios sob o ponto de vista pessoal.

            Na campanha do ano passado ao Senado da República, apresentei aos eleitores catarinenses cerca de 40 propostas de trabalho. Eram 40 propostas de ação que desenvolveria durante o mandato de Senador. Entre as várias propostas que apresentei, uma referia-se à questão tributária.

            Como considero ser de difícil viabilização uma reforma tributária como sonham os brasileiros, como desejamos todos nós que aqui nos encontramos, desde a campanha defendi a ideia de que deveríamos primeiro tratar da possibilidade de reduzir a carga tributária, ou seja, diminuir impostos sobre determinados produtos, sobre determinadas atividades. E, entre esses produtos, elegi, na época, os medicamentos, os medicamentos de uso humano como sendo os produtos que primeiro deveriam merecer um tratamento tributário diferenciado, de preferência, até a isenção tributária completa.

            Fui, desde o início deste mandato, um estudioso do assunto. Conversei com vários setores, busquei informações com administradores municipais, estaduais, com autoridades e dirigentes da área da saúde, com médicos e também com cidadãos que diariamente dependem do medicamento para sua sobrevivência e com aqueles que eventualmente dele precisam.

            Conversando com todos e buscando informações, pude identificar também que na nossa Constituição é inscrito que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Naturalmente que, muitas vezes, quando se fala em saúde, imagina-se a internação hospitalar de alguém. Imagina-se a ação preventiva que deva ser realizada em favor da saúde de toda uma comunidade. Fala-se até no saneamento básico quando se fala em saúde pública. Mas, na verdade, precisamos conceituar que a saúde é muito mais que isso. E quando é mencionada como mais ampla, ela deve também ser observada do ponto de vista do uso e da necessidade do medicamento para que a pessoa tenha a recuperação da saúde quando essa for abalada por uma doença.

            Vejam V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, nós temos no País situações muito difíceis, situações de operários, de trabalhadores que, acometidos de uma doença, precisam esperar longo período até a viabilização de uma consulta médica. Quando a conseguem, têm, naturalmente, uma receita médica, que é prescrita por um profissional da medicina e que precisa ser objeto da aquisição de medicamentos. Vai esse trabalhador a uma farmácia adquirir o medicamento e não consegue comprar todas as caixas de medicamento, toda a quantidade de remédio que foi prescrita. Logo, logo, não curado, ele volta a ter necessidade de outra consulta, de outro tempo de espera e, quem sabe, até de um medicamento mais poderoso e, portanto, mais oneroso e mais caro.

            Quando um operário, um cidadão precisa de tratamento médico-hospitalar, ele tem que se sujeitar a uma série de dificuldades para, enfim, estar atendido em uma enfermaria de um hospital.

            São conhecidos os casos de pacientes que esperam nas filas, que esperam nos corredores dos hospitais até que o Sistema Único de Saúde possa atendê-los com dignidade e plenamente. No hospital, durante o período de internação, o paciente recebe medicamentos. Depois da internação, prescritos os medicamentos que devem ser utilizados para sua completa recuperação já no ambiente domiciliar, ele não tem os recursos financeiros necessários para adquirir a quantidade total. Compra alguns, compra uma parte e, depois, por não estar curado, volta a ter internação.

            É um processo que conhecemos muito bem, e o Brasil conhece muito bem. Em países mais desenvolvidos do mundo, Srª Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, a situação é tratada de forma diferente. Por exemplo, no Reino Unido, no Canadá, na Colômbia, na Suécia, nos Estados Unidos, no México e na Venezuela, o volume de tributos, de impostos sobre medicamentos de uso humano é igual a zero. Não existe nenhum pagamento de nenhum tipo de imposto sobre medicamentos nesses países.

            Na França, na Suíça, na Espanha, em Portugal, no Japão, na Bélgica, na Holanda, na Grécia, na Finlândia, na Turquia, na Itália, o máximo que se alcança é 10% e, em muitos desses países, a tributação chega a menos de cinco.

            Ora, se temos tantos países no mundo praticando uma carga tributária sobre medicamentos tão reduzida, por que é que, no Brasil, a carga tributária deve alcançar 33,9% do valor dos medicamentos? Isso tanto se refere aos medicamentos da indústria farmacêutica convencional como também aos medicamentos genéricos que hoje são produzidos no Brasil. Alguns medicamentos até têm carga tributária superior a esse percentual, a média é que é de 33,9%.

            Por isso, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu compareço a esta tribuna, primeiro para registrar a minha felicidade por estar conseguindo cumprir com uma das promessas, com um dos compromissos da minha campanha eleitoral de propor ao Congresso Nacional, ao Senado, às autoridades do País uma forma nova de tratar da saúde do Brasil, através da redução do preço dos remédios, que, enfim, será alcançada pela legislação vigente se essa proposta de emenda à Constituição for efetivamente aprovada.

            Tenho certeza de que será aprovada, Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Por quê? Porque conseguimos um feito inédito, conseguimos realizar algo absolutamente importante, ou seja, 80 Srs. Senadores apoiaram essa nossa iniciativa, assinaram a adesão para que essa PEC pudesse tramitar, e espero que, na Comissão de Constituição e Justiça, efetivamente, ela tramite, que o Senador Eunício Oliveira indique um Relator que consiga compreender a magnitude dessa proposta.

            Espero, sinceramente, que tenhamos, com essa proposta, a adesão da sociedade. Falamos diariamente, todos falam sempre que é preciso ajudar a saúde, que a saúde precisa melhorar no País, que temos que ter ações efetivas em favor dela. Essa é uma proposta que tem a adesão de todos. Muitos, apenas apoiando a iniciativa. Outros, em grande maioria, apoiando a iniciativa da proposta, mas já se manifestando favoráveis à sua viabilidade.

            Eu digo, Srª Presidente, demais colegas Senadores e Senadoras: um hospital, por exemplo, em Santa Catarina, na cidade de Chapecó, tem um custo anual de R$100 milhões. Fui visitar o hospital e constatei isso. Dos R$100 milhões que o hospital necessita para a sua operação, folha de pagamento, pagamento de médicos, de manutenção, de equipamentos, R$35 milhões são despendidos apenas e exclusivamente para a compra de medicamentos, medicamentos para a cura de doenças.

            Se nós eliminarmos 33,9% dos impostos sobre esses medicamentos, aquele hospital custa, por ano, R$12 milhões a menos em recursos públicos, de recursos daqueles que precisam de atendimento médico-hospitalar. Portanto, essa é uma proposta que ajuda a saúde.

            E, mais do que isso, as prefeituras, que são o maior comprador de medicamentos no Brasil, Ministro e Senador Francisco Dornelles, os governos estaduais, por meio da Secretaria de Saúde, não vão mais precisar pagar imposto pelo remédio que compram para o serviço público, como é hoje. A proposta, sem dúvida nenhuma, vai ensejar muito debate, muita polêmica.

            E agradeço, Srª Presidenta, pela sua generosa contribuição em me conceder mais um minuto para encerrar o meu pronunciamento.

            Mas eu quero mesmo é que esse projeto, essa proposta, suscite o debate, suscite a discussão, permita a avaliação e, se aprovado for nesta Casa, seja também aprovado na Câmara dos Deputados, porque fiz exatamente na forma de emenda à Constituição para alcançar todos os níveis de governo - Federal, Estadual e Municipal.

            O Brasil precisa, a saúde necessita, o cidadão brasileiro que dá contribuição para a Igreja e não vê imposto arrecadado sobre dízimo para a Igreja também quer o remédio gratuito. Nem Deus perdoa se o imposto dele não for pago e o imposto para o medicamento for. Eu tenho certeza de que haveremos de ter a aprovação em breve desta matéria.

            Muito obrigado pela atenção, e que sejamos felizes na proposição.