O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, desde fevereiro deste ano, quando o Governador de Roraima, Sr. José Júnior, foi cassado, que vêm, evidentemente, dentro do procedimento jurídico normal, procedimentos para que, digamos, a cassação feita inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral se consume.

            Mas a lei prevê que ninguém pode ser considerado culpado, enquanto não se exaurirem todas as instâncias, e isto o governador tem conseguido: uma liminar para permanecer no cargo e se defender; depois, entrou com outro recurso chamado embargos no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e foi mantida a cassação dele. Ele recorreu para o Tribunal Superior Eleitoral e usou de todos os mecanismos, como mudança de advogado, entrada de advogado do vice-governador. O certo é que, hoje, está pautado o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.

            Mas, nesse tempo, desde quando o governador, na verdade, assumiu, em 2007 - piorou, depois que ele, vamos dizer assim, roubou a eleição, tanto é que este é o primeiro dos inúmeros processos a que ele responde -, ele montou no Estado de Roraima um verdadeiro terrorismo contra aqueles que lhe são oposição, e que são a maioria. Tanto é que, no primeiro turno, o candidato de oposição, o Ex-Deputado e Ex-Governador Neudo Campos, ganhou do governador por uma margem de 3% do eleitorado.

            No segundo turno, o governador inverteu essa situação, usando todos os mecanismos de corrupção possíveis, e venceu por apenas 0,8% dos votos, o que significa um pouco mais de mil votos.

            Pois bem, aí o terrorismo é permanente, Srª Presidente. Eu fui ameaçado de morte. Só vou a Roraima com seguranças do Senado. As pessoas que ousam discordar do governador e são funcionárias públicas são transferidas; se ocupam cargos comissionado são demitidas. Ele usa a assessoria de comunicação do governo dele e alguns aliados seus, misteriosos, para difamar aqueles que ousam combatê-lo, como eu e outros tantos parlamentares, estaduais e federais, que fazem oposição a ele.

            Pois bem, a mais nova medida desse Governador, usando áulicos, é a de tentar colocar nós que queremos a cassação dele, baseada no direito, como se tivéssemos um julgamento negativo do Poder Judiciário.

            Primeiro, eu quero dizer - não adianta dizer para ele, porque ele não tem equilíbrio emocional suficiente para entender essas coisas - ao povo de Roraima e a todo povo brasileiro que, como cidadão, como pessoa, eu acredito demais na justiça. Eu mesmo fui vítima, durante o regime militar, de um governador do então Território de Roraima. Como médico, fui demitido a bem do serviço público só porque ousei me candidatar contra o candidato que ele queria. Com isso, ele conseguiu me demitir num inquérito forjado. Eu fui absolvido em Roraima por falta de prova, e ele ficou recorrendo até que fui ao Supremo. Foram cinco anos de luta para provar minha inocência.

            Então, a lei existe também para proteger, aliás, existe principalmente para proteger aqueles que são perseguidos pelos poderosos. Mas, infelizmente, a mesma lei que vale para os bons vale para os maus também, porque, como diz a lei, ninguém pode ser considerado culpado até que seja condenado e a decisão tenha transitado em julgado.

            Pois bem. O Governador, agora, usando esses caminhos - vamos dizer assim - obtusos e transversos, resolveu, através de um blog, imputar a pessoas ligadas à oposição a ele críticas ao Poder Judiciário.

            Ora, eu já citei aqui o exemplo de como eu respeito o Poder Judiciário, porque me vali dele inclusive para sair de uma perseguição. Fora isso, sou pai de dois juízes, Senador Taques. Então, não valesse a minha questão de cidadania, valeria a experiência pessoal que tive de me safar de uma perseguição usando o Poder Judiciário, por ter dois filhos juízes e por ser um Senador consciente da importância do Poder Judiciário para a democracia.

            Pois bem. Então, com essas manobras do governador, terminou que hoje a Associação dos Magistrados de Roraima publicou uma nota oficial que faço questão de ler e de dizer que assino embaixo, porque realmente nunca devemos perder a fé no Judiciário. Pode-se até criticar, mas é sempre bom entender que se há demora no julgamento é porque a lei, que não é feita pelo Judiciário, permite que essa demora aconteça.

            Leio a nota da Associação dos Magistrados de Roraima:

A Associação dos Magistrados de Roraima - AMARR - vem formalizar NOTA DE REPÚDIO aos fatos desonrosos imputados à magistratura, veiculados no blog fato real, o qual insinua conduta imparcial [acredito que aqui deve estar errado, deve ser “conduta parcial”] de membro da Corte Regional Eleitoral de Roraima, em processo que apura cassação de dirigente de poder.

Os processos submetidos aos julgamentos de magistrados devem ser analisados com todos os critérios e cautelas possíveis e só devem ser finalizados quando o juiz estiver certo, convicto, baseado nas normas vigentes, de qual medida mais justa deva adotar.

Nas mãos dos togados de todo o país é confiada imensa responsabilidade para decisão sobre património, liberdade, direitos políticos, dentre vários outros temas de extrema relevância para o cidadão e nenhuma medida judicial pode ser encetada sem o respeito ao contraditório, a ampla defesa e a segurança jurídica.

Embora a magistratura reconheça que o tempo para o ultimato dos atos judiciais não seja o mesmo do publicado pela imprensa, a qual, em regra, apenas apresenta a notícia sob uma ótica singular, é necessário dizer para a população que na Justiça não pode haver erros, que as provas são complexas, que os prazos legais devem ser respeitados e que os fatos demandam serena apreciação.

Ademais, a população já escolheu seus representantes populares por meio do voto e se há partes interessadas na modificação dessa vontade [embora a vontade tenha sido manipulada, comprada, como foi no caso de Roraima], é necessário que as provas sejam apresentadas, que se permita a outrem dizer sobre elas e que se aguarde por tempo razoável a mais justa análise do caso.

Por fim, a magistratura, última fronteira garantista, não vai aceitar qualquer pressão indevida de quem quer que tenha interesse nos julgamentos e muito menos o achincalhe de seus membros, os quais têm atuado com zelo e imparcialidade na carreira de julgador.

Boa Vista, sexta-feira, 25 de novembro de 2011.

            Como eu disse, Senadora, eu assino embaixo dessa nota, porque também entendo isso, pois não é possível manipular, direta ou indiretamente, a opinião pública contra o Judiciário. No caso, é só o que esse governador e seus seguidores têm feito. Tenho feito aqui reiteradas denúncias contra ele, porque, na verdade, presenciei, acompanhei e vi fotos, filmes, provas a respeito da corrupção que ele praticou.

            Quero, portanto, encerrar, Senadora Vanessa Grazziotin, pedindo a V. Exª a transcrição na íntegra da nota que li, que realmente é muito importante neste momento político que o nosso Estado atravessa, até porque hoje o governador vai ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral e nós temos de aguardar a decisão soberana da Justiça. O certo é que o bom Direito está do nosso lado e nós todos que fazemos oposição a esse governador temos um profundo respeito ao Poder Judiciário.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Nota de repúdio assinada pela Associação dos Magistrados de Roraima