A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna nesta tarde para falar de um tema de grande alcance nacional que estamos testemunhando hoje no plenário do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, faz o lançamento da estratégia “Saúde Mais Perto de Você”, um conjunto de ações do Governo Federal para ampliação e qualificação da Atenção Básica à Saúde.

            Milhares de prefeitos estão lá, no evento. Esses gestores públicos assinarão o termo de compromisso de metas e ações a serem cumpridas em seus Municípios. Será divulgada também a lista de Municípios contemplados com o componente de qualidade da Atenção Básica, habilitando os Municípios para o recebimento de recursos para reformas e ampliação de Unidades Básicas de Saúde e implantação de novos núcleos de Telessáude.

            Essa iniciativa, Sr. Presidente, é especialmente importante no momento em que o País discute a ampliação dos recursos orçamentários para a saúde pública, inclusive com mobilização de vários setores da sociedade pela regulamentação da Emenda nº 29, que está em pauta nesta Casa.

            A estratégia “Saúde Mais Perto de Você”, como o próprio nome define, pretende levar atendimento médico domiciliar ao interior do Brasil, ampliando o universo de atendimento para mais de 4.500 Municípios brasileiros. Para isso, o Ministério da Saúde definiu novos critérios para que as secretarias municipais de saúde estruturem novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

            O Governo Federal ampliou as categorias e especialidades profissionais que poderão atuar nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e simplificou os critérios para a implantação desses núcleos.

            Com as novas regras, os Municípios que tiverem mais de duas equipes de saúde da família poderão aderir ao programa, que deve ampliar para cerca de 3,9 mil o conjunto de localidades que podem contar com os Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

            Com previsão de implantação de pelo menos um núcleo nos Municípios que anteriormente não poderiam aderir ao programa, está previsto um impacto financeiro por ano de cerca de R$403 milhões. Com os novos critérios, a estimativa do Ministério da Saúde é que o número de Núcleos de Apoio ao Programa Saúde da Família em todo o País seja ampliado dos atuais 880 para chegar a 4.524 núcleos, Senador Mozarildo Cavalcanti. Sei da sua luta em defesa da saúde em nosso País. Por isso, neste momento, dirijo-me a V. Exª para falar desta coisa boa, que é a ampliação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família para 4.524 nos Municípios brasileiros.

            Concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Angela, não há dúvida de que essa iniciativa do Governo Dilma, do Ministro Padilha é fundamental. Não podemos sair desse nó em que está o atendimento às pessoas se não intensificarmos um programa específico de atenção à família, à questão das emergências, que também foi muito bem colocado, e, sobretudo, que o Ministério da Saúde realmente acompanhe de perto, apoiando e fiscalizando os Municípios, mas apoiando e fiscalizando mesmo, porque é muito importante não simplesmente dar o dinheiro e não fiscalizar; como também não é importante só fiscalizar e não dar o apoio técnico, inclusive. É muito importante que o Ministério seja muito mais proativo. Eu diria que é pena que tenhamos nos Estados órgãos de saúde que podiam, em vez de ficar, como é o caso da Funasa, só torrando e desviando dinheiro, que fosse um órgão técnico para apoiar os prefeitos nesse programa. Portanto, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Cumprimento a Presidenta Dilma e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, porque, realmente, o caminho para nós sairmos dessa situação ruim em que estamos começa por aí. É evidente que só essas medidas não bastarão, mas essas são as medidas fundamentais e mais emergenciais. Parabéns!

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Obrigada, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Certamente, nessa estratégia que o Ministério da Saúde está implantando, “Saúde mais perto de você”, é prioridade o controle social dos recursos e o acompanhamento de como será executada a transferência desses recursos para os Municípios e os Estados brasileiros.

            Há uma novidade nesse programa, Senador, as Equipes de Saúde da Família vão atender também às populações ribeirinhas da Amazônia Legal, da nossa região, e do Pantanal Sul Mato-Grossense. Além da composição básica, estas equipes ribeirinhas e fluviais passam a contar com um microscopista e um técnico de laboratório ou bioquímico.

            Então, não podemos deixar de elogiar a iniciativa de contemplar de forma especial a região amazônica, essa região que tem pessoas que, definitivamente, não tem acesso à saúde pública de qualidade.

            A estratégia “Saúde Mais Perto de Você” também transfere para a Atenção Básica o atendimento à população em situação de rua, a partir da atuação de equipes de Consultórios de Rua, até então inseridas na Política Nacional de Saúde Mental. O objetivo é ampliar o acesso ao SUS para essas populações e ofertar atenção integral.

            Atualmente, Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, o Brasil conta com 32 mil Equipes de Saúde da Família, responsáveis por uma cobertura de mais de 101 milhões de pessoas em todo o território nacional.

            Cada equipe é responsável por uma população entre dois mil e quatrocentos e quatro mil habitantes e desenvolve ações de promoção da saúde, prevenção, cuidado continuado e reabilitação.

            Faço essas observações aqui, neste plenário, para ressaltar o compromisso do Governo Federal, do Governo da Presidenta Dilma, com a melhoria do atendimento na rede de Atenção Básica, o que é fundamental para os Municípios pobres do interior do País, onde sabemos das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos, com falta de recursos e assessoria técnica qualificada para a prestação de serviços de melhor qualidade.

            A ampliação do Programa Saúde da Família é um compromisso da Presidenta Dilma Rousseff que, ao levar o atendimento à população que mais precisa, tem também o propósito de desafogar o atendimento nas unidades de maior complexidade, o que certamente contribuirá também para melhorar os serviços prestados nos hospitais e unidades de emergência em nosso País.

            Era isso, Srª Presidenta.

            Muito obrigada.