O SR. MÁRIO COUTO (Bloco/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Presidente José Sarney, gostaria, enquanto se procede a votação, de ler um requerimento. Peço a autorização de V. Exª para ler um requerimento.

            Fulcrado no que preceitua o art. 222, Sr. Presidente, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro votos de congratulações ao Governador do Estado do Pará, Simão Robson de Oliveira Jatene, pelo encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que possibilitará ao Executivo fiscalizar e acompanhar com maior controle e eficácia a exploração mineral no Estado do Pará, que é o segundo Estado produtor de minério no Brasil, perdendo apenas para Minas Gerais.

            Com o projeto, Sr. Presidente, o Governador Simão Jatene dá início a uma nova etapa no Pará, visando agregar valores no Estado a partir de um novo relacionamento com as grandes indústrias mineradoras. No momento em que o Ministério de Minas e Energia começa a debater e a elaborar o novo marco regulatório de mineração, em substituição ao velho Código de Mineração no Brasil, criado pelo Decreto-Lei nº 227, de 1967, o Governador Simão Jatene se antecipa com a apresentação do projeto de Lei que prevê a criação da taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais. Juntamente com a taxa é criado o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração, aproveitamento de recurso mineral.

            Com tal projeto, Sr. Presidente, o Governo do Pará pretende, a partir de 1º de janeiro de 2012, começar a cobrar pela exploração mineral no Estado uma taxa equivalente a três Unidades Padrão Fiscal do Estado, que, em valores atuais, representam R$6,00 por tonelada. Isso vai representar, Sr. Presidente, um aumento de 120% na arrecadação anual do Pará, o que significa cerca de R$800 milhões para serem aplicados no desenvolvimento do Pará e na melhoria de vida do povo paraense. A estimativa é a de que, no ano de 2014, a arrecadação chegue a R$2 bilhões com a taxação mineral. Uma cobrança mais do que justa diante do fato de que o Pará é o segundo maior produtor mineral do Brasil, com oferta principalmente de ferro, bauxita, cobre, manganês, ouro e caulim.

            Infelizmente, apesar de o Pará contribuir com 30% do PIB mineral, tem sido seriamente prejudicado com a Lei Kandir, responsável pela desoneração das exportações e que desde 1996, quando foi criada, já retirou do meu Estado nada menos que R$15 bilhões. Com a taxa e com o cadastro de recursos minerais, o Governador Simão Jatene tão somente assegura ao Pará e ao povo paraense o ressarcimento daquilo que é explorado no Pará, ao mesmo tempo em que passa a ter controle sobre toda e qualquer atividade mineral no Estado, o que deverá possibilitar ao Executivo a criação de importantes projetos para a geração de trabalho e renda a partir da instalação de indústrias de beneficiamento mineral em solo paraense.

            Assim, Presidenta, quero registrar aqui, na tarde de hoje, com muita alegria, esta atitude e providência do Governador do Estado do Pará, que manda à Assembleia Legislativa um projeto de suma importância para a arrecadação e para a melhoria do povo do meu Estado.

            Parabéns ao Governador Simão Jatene.

            É o seguinte o requerimento na íntegra: