O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje é dia 29 de novembro. E, ontem, 28, no meu Estado, mais particularmente na cidade de São Gonçalo do Amarante, o Brasil deu um passo a frente. O meu Estado deu um passo à frente, e o Brasil deu um passo à frente, Senador Wellington Dias, e explico a V. Exªs por quê.

            Em tempos de orçamento magro, em tempos de governo com eficiência limitada, nada mais razoável do que lançar mão da eficiência do capital do setor privado.

            E, no dia de ontem, na cidade de São Gonçalo, onde já existe uma pista asfaltada, uma pista longa, para receber aeronaves de tonelagem elevada, capazes de virem da América do Norte ou da Europa em voo direto até a esquina da América do Sul, trazendo grande tonelagem em carga para distribuição pela América do Sul, ontem, na pista de São Gonçalo do Amarante, que foi feita ao longo de dez anos pelo Poder Público - dez anos! -, começada por Fernando Henrique Cardoso e concluída recentemente - só a pista; nada de estação de passageiro, nada de galpão para abrigar carga transportada, nem terminal de passageiro, nada, só a pista -, pousou Sua Excelência a Presidente Dilma Rousseff, no avião da FAB, que transporta a maior autoridade da República. E lá eu estava, ao lado da Governadora Rosalba, ao lado das maiores autoridades do Estado, ao lado praticamente de toda a Bancada Federal.

            Eu, que sou Presidente de um partido de oposição, estava lá. Estava lá, primeiro de tudo, porque aquela é uma obra importante para o meu Estado; segundo porque, naquele momento, o Brasil ia dar um passo à frente.

            Não sei se V. Exª se lembra, Senador Inácio, mas, nas últimas campanhas eleitorais, o Partido dos Trabalhadores demonizava o processo de privatizações e até colocava fatos inverídicos, atribuindo ao candidato adversário, ao candidato do PT a intenção de privatizar a Petrobras, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, coisa que nunca passou pela cabeça dos candidatos do PSDB, dos Democratas, mas era uma forma de você, perante a opinião pública, demonizar as privatizações.

            Pois muito bem, ontem, o Governo deu um passo à frente e, oficialmente, no meu Estado, a Presidente da República assinou o ato de concessão, privatização do primeiro aeroporto do Brasil - o primeiro! -, abrindo uma sequência.

            Depois de dez anos: governo Lula, governo Fernando Henrique Cardoso, Governo Dilma; dois governos de Lula. Fernando Henrique começou, passaram-se dois governos de Lula e, agora, quase um ano de Lula e apenas a pista estava pronta.

            A Presidente foi lá assinar o ato de concessão e fez um discurso que eu reputo justo, correto. Ela reconheceu, publicamente, que a ex-Governadora do Estado, Vilma, havia procurado o Governo, na pessoa dela, que era Ministra à época, acompanhada de toda a Bancada Federal. E repetiu: toda, sem exceção, nem de Senadores, nem de Deputados. Todos estavam com a Governadora, correligionários ou não da Governadora do Estado e da Presidente da República, ou do Governo Federal, buscando uma solução para o aeroporto de São Gonçalo. E, naquele momento, produto de uma atitude republicana, suprapartidária, de interesse do País e do Rio Grande do Norte, estava-se assinando um ato de concessão do Governo Federal com um grupo privado, argentino/brasileiro, para a realização das obras que viriam - e agora virão -, porque o capital privado vai entrar buscando a viabilidade, buscando a operação e buscando pela via da operação o lucro; justo o lucro, produto de uma privatização. Virá agora, como a Presidente da República registrou, produto de uma pressão suprapartidária, uma interação de ações federais, estaduais e municipais para viabilizar uma obra que é do interesse do Brasil, porque o aeroporto de São Gonçalo não é apenas um aeroporto, mas precisa ser um entreposto, para onde convirjam aeronaves de grande tonelagem vindas da Europa, do Japão, dos Estados Unidos, com peças e componentes para serem montados e produzirem coisas empregando pessoas no Município de São Gonçalo, aproveitando a distância de transporte entre os continentes norte-americano, europeu e a própria Ásia até a América do Sul. A esquina do Brasil é ali: São Gonçalo do Amarante a Natal.

            Então, a partir desse processo instalado ontem, em São Gonçalo, o Brasil deu um passo à frente, acabando, encerrando a fase da demonização das privatizações e das concessões, abrindo espaço para a presença do capital privado, quando o capital público, de verdade, depois de dez anos sem nada acontecer, mostrou que não existia e cedeu espaço para o capital privado. E tudo aconteceu.

            Eu queria fazer o registro desse fato como uma iniciativa da Presidente, que reconheceu o caminho certo a seguir. Acho que se pode ter conceitos e ideologias, mas deve-se ter a obrigação do equilíbrio. E a Presidente Dilma, ontem, mostrou que tem equilíbrio. É preciso reconhecer isso, porque ela teve a iniciativa de ir a Natal, a São Gonçalo, para assinar o ato de concessão, contrariando tudo o que, em campanha, o PT dizia, demonizando o processo de privatização e de concessões.

            Com aquela iniciativa, Sua Excelência deu demonstração clara de reconhecimento de que o certo é aquilo. Em alguns momentos, o certo é aquilo, e ela não se envergonha disso.

            A imprensa do Brasil e a imprensa local não fizeram o devido registro desse fato, que reputo como o mais importante: o reconhecimento conceitual do que é certo e do que é errado.

            Dito isso, quero aqui fazer, a título de colaboração, mais uma intervenção, como em 2007 fiz desta tribuna. Em 2007, o meu Partido, que se chamava PFL, reuniu em São Paulo experts dos Estados Unidos e da Europa. Era o ano do caos aéreo. As filas, principalmente nos aeroportos de São Paulo, principalmente nos do Rio de Janeiro e de Brasília, geravam trocas de tapas de funcionário de companhia aérea com passageiro; era passageiro dormindo nos corredores ou nos saguões dos aeroportos; era um pandemônio monumental. E o meu Partido, gastando dinheiro do fundo partidário, organizou um seminário e produziu um documento que foi entregue ao governo, propondo uma solução para o caos aéreo. Como o governo não tinha gestão nem dinheiro para resolver o problema, nós apresentamos a solução, num documento, num livrinho, e este foi entregue oficialmente ao governo, propondo uma solução técnica, que era a divisão do Brasil em três grandes regiões, com a criação de três empresas privadas que receberiam a orientação, a fiscalização e a ordenação de procedimentos da Infraero, da Anac, mas que se organizavam como empresa privada, como gestores de aeroportos por regiões.

            Senador Wellington, eu estive, na sexta e no sábado ou no sábado e no domingo em Cuiabá, que é a capital do Mato Grosso. É impressionante como Cuiabá vem se modernizando e vem crescendo, vem avançando, produto do agronegócio fundamentalmente, da produção de soja, de milho, de algodão, de gado, carne, frigoríficos.

            O aeroporto de Cuiabá é um aeroporto aquém da importância do Estado e da capital. Cuiabá vai ser sede da Copa do Mundo, e é inevitável que o aeroporto de Cuiabá se modernize, porque precisa, pela importância do Estado, e pelo fato de que vai se realizada a Copa do Mundo.

            Eu vi, no aeroporto de Cuiabá, algumas dezenas de aeronaves de pequeno porte, e me disseram que o Mato Grosso, depois do Estado de São Paulo, é o Estado que mais tem aeronave executiva, produto da atividade econômica do Estado.

            Muito bem, eu digo isso porque o modelo que nós preconizávamos talvez possa ser exemplificado através do modelo de Cuiabá. Você tem linha aérea de Cuiabá para Alta Floresta, por exemplo; para Brasília, para São Paulo, para Goiânia, para Campo Grande. Há aviação regional de Cuiabá para Alta Floresta.

            Duvido de que, nessa região, o aeroporto de Brasília não fosse, como o é, altamente viável e que o aeroporto de Cuiabá, pela movimentação de aeronaves - duas mil, dizem - não seja altamente viável. Mas duvido que Alta Floresta seja viável como aeroporto operacional, como não o é o de Corumbá, como não o são os aeroportos de vários Municípios, como o de Araguaína, por exemplo. Com certeza, esses não o são.

            O modelo que propusemos definia uma região com aeroportos viáveis e não viáveis, e o leilão era feito para uma região inteira, onde se previa a operação de aeroportos plenamente viáveis e não viáveis, onde a gestão privada e competente, de alguém que se interessasse pela gestão e por investimentos, num regime de concessão ou de privatização ou de parceria público-privada, iria viabilizar o viável para subsidiar o não viável, levando, inclusive, o gestor até a estimular a aviação regional, a multiplicidade de voos. Enfim, havia toda uma imaginação para viabilizar a aviação regional e a operação de aeroportos, viabilizando região por região, pedaço do Brasil a pedaço do Brasil - eram três pedaços.

            Brasília, Cuiabá, com certeza, e Goiânia viabilizariam as Altas Florestas e as Corumbás, e, com isso, oferecia-se o capital privado para fazer os investimentos que a União não tinha dinheiro para fazer, e se oferecia viabilidade ao sistema, produto da competência da iniciativa privada, desejosa do lucro, empregando pessoas e ativando a economia.

            Muito bem, esse foi o modelo que entregamos e que estava calcado fundamentalmente no processo de privatização: capital privado num tabu chamado aeroporto. Em Natal, ontem, esse tabu quebrou-se. A Presidente da República assinou a concessão do primeiro aeroporto do Brasil. Foi o primeiro, o que é um passo à frente. Agora, feito isso, aqui vai meu reconhecimento, como potiguar, ao entendimento do Governo, que estava errado ao falar mal na campanha da privatização e das concessões, mas que deu um passo certo, andando para frente com o aeroporto de São Gonçalo.

            Mas, quanto ao modelo que o Governo está adotando, permita-me aqui, Presidente Inácio Arruda, fazer, mais uma vez, uma crítica no sentido construtivo. Já que foi feita a primeira parte, é preciso fazer a parte inteira. Quero de novo fazer a sugestão. O que nós sugerimos foi a administração de pedaços do Brasil onde o aeroporto viável subsidia o aeroporto não viável, sob a gestão privada de quem deseja o lucro para sobreviver. Com isso, vai haver o natural interesse em, usando a inteligência, viabilizar o todo.

            O que foi feito foi o seguinte. O aeroporto de São Gonçalo está concedido a um grupo argentino-brasileiro. Foi anunciado que as próximas privatizações ou concessões serão do aeroporto de Guarulhos, do aeroporto de Campinas e do aeroporto de Brasília. Por coincidência, são os três aeroportos do Brasil que detêm o maior volume de carga e, seguramente, o maior volume de passageiros, dentre os cinco maiores do Brasil. São os três que estariam enquadrados entre os cinco maiores do Brasil. São três filés. Vai ser feita a privatização de três filés de forma isolada, Senador Wellington.

            O que se prevê é que esses três aeroportos - e, até dezembro, sai o edital - produzirão recursos para serem aplicados em um fundo que vai acumular dinheiro para investimento em aeroportos pouco viáveis no Brasil inteiro. Para que isso? Por que não fazem a divisão do Brasil em pedaços, já que se deu o primeiro passo? Não se vai privatizar ou conceder à iniciativa privada a gestão dos três maiores filés em termos de aeroportos? Por que não entregar o filé com o aeroporto de Campos, com o aeroporto de Ribeirão Preto, com o aeroporto que não é viável hoje? Se se entregar isso dentro de um complexo, viabiliza-se o todo. Por que não fazer a coisa madura, inteligente? Já que se deu o primeiro passo, já que o tabu foi quebrado, já que o investimento privado é permitido no sistema aéreo, no sistema de aeroportos, por que não se faz a coisa correta?

            Publicamente, dou um aplauso à iniciativa que o Governo tomou de, atendendo ao clamor do razoável e do racional, quebrar o tabu, para evoluir para o processo de concessões, para fazer a coisa completa e correta. Vai entregar a concessão de três filés, sem entregar a responsabilidade daquilo que está em volta dos filés. Vai se viabilizar isso em conjunto, entregando à responsabilidade e à competência da iniciativa privada a viabilização do todo.

            Digo isso e faço esse registro na melhor das intenções de colaborar para o meu País. A oposição que faço, e presido um partido de oposição, não joga no “quanto pior, melhor”. Se assim jogasse, não teria gastado dinheiro em 2007 para produzir uma coisa que era do interesse do Governo e do País. Nós gastamos isso, e penso que isso está correto. O primeiro e mais importante passo foi dado, que era o de virar a página e sair do sincronismo, da coisa hermeticamente fechada, ao se dizer que “aeroporto é para ser patrimônio da União, e só a União pode meter o bedelho aí”. Não! Aeroporto é patrimônio do povo, que embarca e desembarca. E governo tem de existir para beneficiar o povo. Se assim é entendido, por que não se faz a coisa por completo?

            É a sugestão que deixo, é a recomendação que faço, é o aplauso que deixo consignado. Ontem, o Brasil deu um passo à frente. O Governo reconheceu publicamente o que é certo, o que é moderno, o que preconizamos há quatro anos e que só agora é feito. Antes tarde do que nunca!

            Obrigado, Sr. Presidente.