Discurso durante a 217ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca da reunião, hoje e amanhã, do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, responsável por fixar os juros básicos da economia brasileira; e outro assunto.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA NACIONAL.:
  • Considerações acerca da reunião, hoje e amanhã, do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, responsável por fixar os juros básicos da economia brasileira; e outro assunto.
Aparteantes
Delcídio do Amaral.
Publicação
Publicação no DSF de 30/11/2011 - Página 50486
Assunto
Outros > ECONOMIA NACIONAL.
Indexação
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, COMITE, POLITICA MONETARIA, PAIS, COMENTARIO, APOIO, RELAÇÃO, DECISÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), REDUÇÃO, TAXAS, JUROS, LANÇAMENTO, PLANO, GOVERNO FEDERAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, INDUSTRIA NACIONAL, CONFIANÇA, ORADOR, POLITICA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, BRASIL, CRISE, MUNDO.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Senador Paulo Paim.

            Subo a tribuna para falar sobre a reunião do Copom que está acontecendo e que acabará amanhã.

            Primeiro, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que, quando nós aplaudimos a decisão do Copom, no dia 31 de agosto passado, foi a primeira decisão em que o Copom baixou meio ponto na taxa Selic. Eu me lembro da reação exagerada que houve neste plenário do Senado Federal e por alguns analistas. Diziam que o Copom, que o Banco Central tinha perdido o foco na luta pela estabilidade monetária. Ora, eu vejo agora que os críticos se calaram. Na verdade, o Banco Central tomou uma medida corretíssima: antecipou-se a uma piora do quadro econômico internacional. Essa decisão do dia 31 de agosto eu reputo como uma decisão histórica do Banco Central. É algo parecido com aquela reunião de 2008, logo após da queda do Lehman Brothers, em setembro - a reunião foi em outubro -, quando o Banco Central não tomou as medidas necessárias.

            Eu acho que o Banco Central apontou o novo arranjo macroeconômico. A Presidenta Dilma Rousseff tem cumprido suas obrigações e tem cumprido suas metas quanto ao desempenho fiscal. Agora, nós tínhamos que mexer nesse arranjo macroeconômico. Creio que, se a gente não tivesse feito aquilo no dia 31 de agosto, nós podíamos ter perdido uma chance histórica de começar um processo de derrubada de taxas de juros.

            Estou convencido, em relação àquele processo de 2008, de que a ausência de uma posição mais firme do Banco Central fez com que nós tivéssemos de ir com mais força para o lado fiscal, para os gastos. Tínhamos de recuperar a economia mesmo. Sou um dos maiores defensores daquela saída da crise de 2008 pelo Presidente Lula. Agora, com certeza, podíamos ter feito uma mediação maior na parte fiscal, nos investimentos, nos gastos, se o Banco Central tivesse feito a sua parte.

            Pois bem, aquela reunião do dia 31 de agosto foi histórica. Começamos a baixar a taxa de juros.

            Quando quero parabenizar o Governo da Presidenta Dilma em relação à forma como está enfrentando a crise, lembro que não foi só a decisão do Banco Central no dia 31. No dia 2 de agosto também, antes de a situação piorar em setembro, a Presidenta Dilma Rousseff lança o Plano Brasil Maior, preocupada em proteger o nosso mercado, preocupada em proteger a nossa indústria, em dar força e inovação tecnológica.

            O Brasil não pode virar exportador, Senador Delcídio do Amaral, de commodities. Nós temos de proteger a nossa indústria. A Presidenta fez isso no dia 2 de agosto, antes de a crise assumir proporções mais graves em setembro. E dizia ela numa observação muito correta: “Nós vamos ter um cenário ou de recessão, ou de baixo crescimento por um longo período”. E esse é um momento de acirramento da competição comercial global. Se não protegermos o nosso mercado, vamos passar por momentos muito difíceis e vamos ter desindustrialização.

            A indústria está enfrentando no Brasil, hoje, uma situação difícil. Por dois trimestres já desacelerou a indústria. Alguns chegam a falar em recessão industrial. Temos de combater isso.

            Um problema gravíssimo em toda essa situação é o câmbio, é a desvalorização artificial da moeda chinesa. A China impõe novos desafios. Pois bem, temos uma Presidenta da República que tem um diagnóstico correto dessa crise econômica internacional, que lançou o Plano Brasil Maior.

            Estive até agora num debate com o Senador Aécio Neves no programa do Kennedy Alencar, um programa ao vivo, que foi ao ar às seis da tarde, um programa bem polêmico. O Senador Aécio Neves dizia que estava havendo ingerência política no Banco Central. Eu respondi que o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, é Ministro da Presidenta Dilma. Nada melhor do que haver uma coordenação entre todas as áreas do Governo no combate à inflação e na discussão do cenário macroeconômico. Agora, o Banco Central tem agido com autonomia. Só quem não conhece, quem não tem observado as posições do Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, é que pode ter uma posição como essa, porque o Presidente Tombini está acompanhando o agravamento da crise econômica internacional - o Senador Delcídio do Amaral é Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos -, e me impressiona a lucidez do Presidente do Banco Central em todos esses instantes, desde o começo.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Delcídio do Amaral, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.

            O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco/PT - MS) - Meu caro Senador Lindbergh Farias, competente e dinâmico, que honra o seu Estado, o Rio de Janeiro.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado.

            O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco/PT - MS) - Eu não queria deixar de aproveitar este discurso lúcido, um discurso muito didático que V. Exª aqui faz nesta sessão, presidida pelo Senador Paim, para manifestar também minha preocupação com relação ao que vem acontecendo pelo mundo. A Comunidade Econômica Europeia, numa situação crítica, a partir do momento em que foi criada uma moeda única, os instrumentos de política monetária, e essa unificação a partir do Banco Central europeu, isso deixou os países da zona do euro tolhidos, com flexibilidade menor no sentido de fazer frente aos desafios econômicos. O modelo agora é de se atacar a questão fiscal. Todos nós conhecemos e sabemos bem como esses países europeus reagem, principalmente a cortes, em função de conquistas históricas que muitos desses países promoveram ao longo da sua vida. Portanto, é uma situação crítica. Não tenho dúvida nenhuma. A Comunidade Econômica Europeia vai sofrer, vai patinar. As avaliações são de que não haverá crescimento, principalmente na zona do euro. Curioso, a Inglaterra agora está fazendo água também. Hoje, não sei, o ministro da fazenda inglês ia fazer um pronunciamento no parlamento. Não tive oportunidade de acompanhar. Mas, aparentemente, a sinalização era de que as medidas seriam muito duras, já mostrando a preocupação da própria Inglaterra com relação a esse cenário. Isso sem falar dos Estados Unidos. Vemos um Obama sem exercer efetivamente a sua liderança política. O problema hoje nos Estados Unidos é político também, até porque é um grande país e tem um potencial fantástico para sair dessa crise, mas a realidade é que as coisas não caminham. Faltam lideranças também. E mais: com eleições próximas. Portanto, o clima é de absoluta instabilidade. V. Exª faz um discurso - pena que esteja ocorrendo agora, às 20h45 -importante para discutirmos a economia do Brasil. Então, nós temos de, acima de tudo, valorizar o nosso mercado. Nós temos um potencial de consumo extraordinário e importante. Com o Banco Central, o Ministério da Fazenda, nós temos, no Brasil, os instrumentos para fazer frente a uma eventual recessão mundial, em função de tudo que foi implementado ao longo dos últimos anos. Fica muito claro que o Brasil detém os instrumentos necessários para fazer frente a essas questões. Para concluir, porque acho importante o registro que V. Exª fez, a questão de importados. Não é justo que quem paga imposto, quem gera emprego, quem se consolidou investindo no Brasil, acreditando no Brasil, venha a ser prejudicado, principalmente em função de facilidades das quais quem está lá fora consegue se utilizar, prejudicando efetivamente a nossa economia. V. Exª falou muito bem do risco de desindustrialização. Aparentemente, os últimos três meses foram de um desenvolvimento industrial pequeno, se é que nós teremos algum saldo positivo, especificamente no segmento industrial. Então, é preocupante isso. Portanto, temos de nos preparar, e o Brasil tem esses instrumentos, mas nós temos de valorizar o nosso mercado, que é a receita de 2008, com o Presidente Lula. A Presidenta Dilma também tem, sistematicamente, primeiro, manifestado a preocupação com o ambiente externo, valorizando as medidas que nós podemos utilizar, de que o Brasil dispõe, ao contrário dos países que estão lá na Comunidade Econômica Europeia; e manifestado, acima de tudo, a valorização do nosso mercado interno, porque é esse o jogo para enfrentarmos essa crise que, sem dúvida nenhuma, virá. Nós temos de mitigar esses efeitos, que vão promover um crescimento mundial menor, com as dificuldades sociais que, sem dúvida, surgirão. Quero parabenizar V. Exª pelo discurso competente e sempre muito lúcido.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu que agradeço V. Exª pelo aparte, que muito enriquece o meu pronunciamento.

            Eu acho que este Parlamento tem de se dedicar à discussão dessa crise econômica. V. Exª já tem conduzido esse debate na Comissão de Assuntos Econômicos e creio que tocou em um ponto central: a falta de lideranças políticas principalmente nesse debate sobre a crise na Europa.

            Senador Delcídio, há uma matéria no jornal Valor Econômico da semana passada, em que o ex-Ministro Roberto Lavagna, que teve um papel decisivo na superação da crise argentina, disse abertamente o seguinte: “A Europa está indo para o mesmo caminho que a Argentina viveu”.

            Ele cita, em um trecho, o seguinte:

O objetivo era conter o endividamento crescente e manter a moeda valorizada dentro do marco legal que obrigava o peso a ser convertido por um dólar. A cada iniciativa do governo, aumentava a desconfiança dos credores. Entre dezembro de 2001 e janeiro de 2002 houve sucessivamente corrida bancária, congelamentos dos depósitos,, moratória, desvalorização (...). O PIB retrocedeu 10.6; o desemprego chegou a 21% e a população abaixo da pobreza aumentou para 54%.

            O que diz Roberto Lavagna:

A questão argentina não deixou nenhuma consequência. Os programas que estão sendo propostos na Europa envolvem cortar salários, reformar aposentadorias, diminuir investimentos em um quadro de contração econômica em níveis muito altos de endividamento.

            É a mesma estratégia do Governo de la Rúa.

            A gente vê a situação. Hoje, no Bom dia Brasil, ao mostrar a crise grega, vimos jovens dormindo nas ruas. Eu não vejo como em um cenário de desaceleração econômica, de recessão econômica, vermos os mesmos dirigentes do Fundo Monetário Internacional - lembro-me do passado quando eles vinham aqui na América Latina, ao Brasil, imporem suas políticas - viajando. E só há um caminho para eles: política de austeridade, ajuste fiscal, demissões. Isso é mais crise. Não tem saída por aí. A posição do Banco Central europeu em um período como esse todo se recusando a discutir monetização... Então, é duro vermos esse caminhar na Europa.

            Sinceramente, Senador Delcídio do Amaral, eu acho que o Brasil tem uma contribuição a dar a esse debate.

            Paul Krugman, que tem escrito, e que tem sido muito bom, está sendo reproduzido pelos principais jornais brasileiros quase que diariamente. Ele fala dessa marcha da insensatez e repete que só há um caminho, que é o caminho da austeridade. Paul Krugman falava muito bem da crise norte-americana. Eu queria falar isso sobre a crise de 2008 e não quero me aprofundar muito, mas ele dizia que o grande erro da crise econômica de 2008 foi não ter salvado as famílias que estavam devendo as hipotecas. O jogo foi salvar os bancos, e a primeira ação Bush - olhem só - foi diminuir impostos dos ricos, com o argumento de que isso poderia estimular a economia.

            Hoje, no debate que está havendo no supercomitê de deputados e parlamentares lá, um dos pontos da discórdia é este: os democratas querem acabar com isso, principalmente depois da desmoralização de se ter Warren Buffett, terceiro milionário do mundo, dizendo que nunca pagou tão pouco imposto no mundo e dando declaração de que os funcionários, os trabalhadores dele, pagavam mais imposto do que ele.

            A saída brasileira, Senador Delcídio, qual foi a saída brasileira? Emprego, política de emprego - eu vou tocar nisso -, crédito para o povo. O crédito subiu de 22% para 46% no final do governo Lula, e hoje está em 47%. Aqui se destaca a presença dos bancos públicos. Se tivessem privatizado o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES... O BNDES teve papel fundamental para as empresas e bancos públicos, porque, no momento da crise de 2008, os bancos privados não... Nós estávamos com problema de crédito, e aí entra a sensibilidade de um cidadão chamado Luiz Inácio Lula da Silva. Eu tenho falado também muito disso.

            O Lula contou em diversas palestras - já falou isso várias vezes - que, no meio da discussão da crise, ele chamou técnicos dos bancos públicos, e disseram para ele o seguinte: “Não dá para emprestar no nível abaixo de três salários mínimos de forma mais firme”. E a reunião era sempre essa. E, em determinada hora, o Lula chamou os técnicos na discussão econômica e disse: “O que vocês entendem de pobre? Pobre paga a conta”. Essa tomada de decisão do Presidente foi fundamental, um dos fatores, Senador Delcídio, para que a gente criasse esse grande mercado de consumo de massas: 39 milhões de pessoas foram para a classe média.

            Outro fator que tem a ver com a sensibilidade do Presidente é a luta do Senador Paulo Paim. Tem que entrar na história: recuperação do salário mínimo; não só pelo salário, mas principalmente pela Previdência Social, aquilo que ele espalhou pelo País afora - inclusive a Anfip lançou hoje um livro que fala do impacto da Previdência Social nos Municípios.

            Então, crédito, recuperação do salário mínimo, política de transferência de renda e emprego... Não estou aqui só para ficar comparando governo Fernando Henrique Cardoso com governo Lula, não é isso. Mas olha só a geração de postos de trabalho no Brasil, no governo Fernando Henrique: de 1997 a 2002, foram criados 200 mil empregos com carteira assinada, em média, por ano, totalizando, em seis anos, 1,2 milhão. Total de empregos criados, formais e informais: 2,6 milhões.

            No primeiro ano do governo Lula, a taxa de desemprego era 12,4%. No período Lula, foram criados, em média, por ano, frente a 200 mil do Fernando Henrique, 1,4 milhão de empregos com carteira assinada, totalizando, em oito anos, o valor de 11,3 milhões com carteira assinada. Contando os informais, foram criados mais de 20 milhões de empregos. A taxa de emprego caiu de 12% para 6%. Nesse último mês, foi 5,8%.

            Então, aqui, concretamente, eu posso dizer uma coisa a vocês: eu acho que, nesse debate, nós podemos falar, sim, numa saída brasileira daquela crise de 2008, que foi uma saída pelo andar de baixo. E acho que a Presidenta Dilma está em outro momento. Esta crise não é igual à crise de 2008, exige outras medidas.

            Na questão da defesa da indústria, de se preparar para esse cenário de competição global, comercial, intensa, a Presidenta faz o que tem que fazer, que é criar medidas de estímulo à indústria. Tem que criar outras medidas. Temos que proteger o nosso mercado. E vai pelo caminho desse novo arranjo macroeconômico, baixando a taxa de juros.

            Eu queria, Senador Delcídio, dizer uma coisa. É claro que eu acho que houve uma deterioração no cenário econômico internacional e o Banco Central poderia baixar 0,75 amanhã. Meu desejo era esse. Mas o Presidente Tombini está se comunicando com o mercado; falou, na semana passada, também, em ajuste moderado. Tudo leva a crer que seja 0,5.

            Eu acho que há dados que poderiam levar a uma mexida maior. Aqui estão os dados de hoje da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) modificando os seus números em relação ao crescimento deste ano e do próximo ano.

            Para você ter uma ideia, o Organismo prevê este ano o crescimento de 3,8 e de 3,4 em 2012 - crescimento mundial. As projeções anteriores eram de 4,2 este ano e de 4,6 no próximo ano. Então, no próximo ano, cai de 4,6 para 3,4. A projeção da OCDE para os Estados Unidos, que é de 3,1 no próximo ano, cai para 2. E aqui, França, Alemanha e Reino Unido devem crescer mais de 1%. Ou seja, a crise, da última reunião do Copom para cá, acirrou-se; a gente podia pensar numa queda de 0,75.

            Mas não é essa a grande questão. A grande questão é o horizonte. E eu queria dizer o seguinte: o mercado está sentindo para onde nós vamos. Você sabe que, no Boletim Focus de ontem, as cinco principais instituições que medem colocavam para 2012 taxas de juros de 9,5%. Nós estamos em 11,5%. Se cair 0,5, cai para 11% amanhã ou um pouco mais, 9,5%.

            O Itaú está prevendo 9%. Vale dizer aos senhores o seguinte: taxa de 9,5% no próximo ano significa taxa de juros reais de algo em torno de 3,8%. Estamos no caminho da Presidenta Dilma de baixar essas taxas para os padrões internacionais. A Presidenta fala em 2% até o final de seu governo. Mas esse é o caminho. Haverá essas reuniões do Copom até abril.

            Senador Delcídio do Amaral, quero concluir minha intervenção, dizendo dessa expectativa com a reunião do Copom, da nossa confiança nesse caminho, da nossa defesa da política do Presidente Tombini, que foi muito bombardeado no começo. Volto a dizer que o Presidente Tombini está com a visão correta, o Banco Central age com autonomia. Há uma coordenação. O Tombini é Ministro do Governo da Presidenta Dilma.

            E só quero dizer que, também em relação ao mercado, o Governo Federal brasileiro está projetando um nível de crescimento superior. Não será fácil. O mercado está apostando em 3,5% no próximo ano, mas o Governo Federal está sustentando que podemos crescer a 5% no próximo ano. Não será simples, mas há argumentos para isso. Trago aqui a apresentação do Secretário Executivo Nelson Barbosa, que coloca os 14% do salário mínimo em janeiro, que terá um impacto na economia; a desoneração do Supersimples; as desonerações do Plano Brasil Maior; o impacto defasado da redução da Selic.

            Aqui, o Governo já está mexendo no crédito novamente, naquelas medidas prudenciais do final do ano passado, está desarmando isso. Temos de dar uma estimulada no crédito. E é fundamental a elevação do investimento público após ajustes e reprogramações realizadas em 2011. O investimento de 2010 para 2011 cresceu, mas não cresceu no mesmo nível que estava crescendo ano após ano.

            Agora, a Presidenta está envolvida com o PAC 2, com o programa Minha Casa, Minha Vida, com o Plano Nacional de Banda Larga, com a Copa de 2014.

            Senador Delcídio do Amaral, sinto que, em relação à inflação, já há uma acomodação do mercado. Essa correção que está sendo feita no IPCA agora não é uma manobra para influenciar a reunião do Copom, que vai começar em janeiro, mas é um aperfeiçoamento. Vamos levar em conta critérios mais próximos ao orçamento familiar, ao orçamento do dia a dia.

            Devo dizer que há uma preocupação nossa, sim, com essa crise econômica internacional, mas, nesse aspecto, eu queria dizer uma coisa aos senhores: acho que a nossa Presidenta está vigilante, está olhando passo a passo, está acompanhando esse debate e segue um rumo. No Rio de Janeiro, na semana passada, ela fez um pronunciamento para a indústria naval, no lançamento do navio Celso Furtado. Ela dizia: “Não vamos admitir exportar nossos empregos”. E falou ela: “Antigamente, o Fundo Monetário Internacional vinha aqui e ditava regras”. Sei da satisfação do Presidente Lula quando quitou suas contas com o Fundo Monetário Internacional. E a Presidenta do Fundo, Christine Lagarde, vem aqui na próxima semana. Sabem para quê? Para pedir dinheiro emprestado ao Governo brasileiro.

            Mas essa independência nós temos aqui, e tenho tido minhas posições neste Senado Federal. Mas sabemos que a Presidenta tem um comando em relação a essa crise econômica. Nós não vamos vacilar! Não tenho dúvida disso, Senador Paulo Paim. Outra política nós a combatemos ao longo da nossa história, na década de 90, aqui, no País! E, naquela crise de 2008, eram muitos os que diziam: “Lula está gastando muito, Lula está fazendo isso, está fazendo aquilo, está aumentando o salário mínimo”. Diziam que o salário mínimo era inflacionário. E o que eles queriam naquela crise de 2008? Fazer o que estão fazendo na Europa. Era o mesmo ajuste. Eram essas políticas de austeridade! É a mesma receita para qualquer cenário, mesmo para o cenário de crise econômica de natureza recessiva.

            Então, fico olhando essa juventude pelo mundo afora, fazendo suas passeatas, vejo as demissões, e devo dizer, Senador Delcídio do Amaral que estamos construindo uma grande democracia popular neste País. Podem ficar certos de uma coisa: a Dilma não vai admitir que esses 39 milhões que entraram para a classe média dêem um passo atrás, saiam da classe média. Esse - não vamos recuar nisso! - é nosso compromisso histórico.

            E, sinceramente, penso que a Presidenta está motivada para entrar nesse debate econômico internacional, apresentando saídas, soluções, e falando dessa saída à brasileira a partir da crise de 2008.

            O Presidente Lula vai se recuperar com rapidez. O mundo precisa do papel do Presidente Lula como liderança neste momento. Sem sombra de dúvida, Lula, quando estiver recuperado - e ele vai se recuperar em breve; falei com ele semana passada -, vai viajar por esse mundo, vai visitar a Europa, vai falar desse outro caminho, do outro caminho que é possível, que não são só essas regras impostas de cima para baixo, essa política de austeridade do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu.

            Senador Delcídio, Senador Paulo Paim, muito obrigado por acompanharem este pronunciamento até o final.

            Na segunda-feira, vou lançar um livro, no Rio de Janeiro, sobre o debate acumulado aqui na questão dos royalties do petróleo. O livro tem prefácio do Governador Sérgio Cabral, e vamos lançá-lo na segunda-feira, no Shopping da Gávea, na Livraria Timbre. Vou fazer o lançamento do livro também em Brasília, no dia 13, e queria muito contar com a presença dos senhores.

            Agradeço muito aos senhores e a todos que nos assistiram.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/11/2011 - Página 50486