O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª. Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, falarei hoje sobre um programa que foi lançado ontem pelo Ministério da Saúde, o Programa Saúde Mais Perto de Você.

            Esse programa contou a presença de mais de mil gestores, entre eles prefeitos, governadores, secretários de saúde, e, na ocasião, assinaram o compromisso que estabelece uma série de metas e padrões de qualidade a serem seguidos pela Atenção Básica no Brasil.

            No momento, 71% dos Municípios do Brasil aderiram a este programa Saúde Mais Perto de Você. Esses gestores, que evidentemente aderiram ao programa, receberão 20% a mais dos recursos específicos para o financiamento da Atenção Básica e poderão duplicar esses incentivos com a qualificação das suas equipes e dos serviços oferecidos à população. Ao todo, são 1.769 Equipes de Atenção Básica que vão receber os citados incentivos.

            A qualidade dos serviços da Atenção Básica poderá ser acompanhada pela Internet, no site do Ministério da Saúde. Ou seja, a cidadã ou o cidadão que for atendido na unidade básica de saúde de seu Município poderá acompanhar o desempenho da sua unidade básica pelo site. Acho louvável essa iniciativa do Ministério da Saúde, até porque sempre defendi a meritocracia no serviço público de saúde. Porque compreendo que não é justo que o bom servidor público seja tratado da mesma forma que aquele servidor público que é relapso, que não tem compromisso, que não veste a camisa do serviço, que não se qualifica. Acho isso uma injustiça. Por isso mesmo, na hora em que o Ministro Padilha começa a implantar programas no Brasil que farão seguramente a diferença entre o servidor que tem mérito ou a unidade que tem mérito no atendimento à população, acho isso extremamente louvável. É o princípio que vai inapelavelmente forçar a melhor qualificação dos serviços de saúde no Brasil.

            Estabelece o programa que, na entrada das unidades básicas de saúde, haja informações importantes, como, por exemplo, que tipos de serviços são oferecidos naquela unidade; o horário de funcionamento da unidade; os nomes dos profissionais; a escala de plantão e o telefone da Ouvidoria do Ministério da Saúde.

            É importante isso. É importante que haja transparência, que não seja aquela unidade onde a sociedade, que é usuária do serviço, chegue e não saiba que serviço está sendo oferecido, não saiba quais são os profissionais lotados naquela unidade básica, não saiba o horário de funcionamento, não tenha à mostra uma escala de plantão. Portanto, é algo obscuro. Dessa forma, jamais chegaremos a uma melhor qualificação dos serviços públicos de saúde oferecidos à população.

            Na hora em que essas unidades básicas forem bem avaliadas, passarão a receber melhores benefícios, maiores benefícios. As que não forem bem avaliadas terão esses benefícios suspensos até uma adequação às normas do programa Saúde Mais Perto de Você.

            Sempre que venho aqui procuro fazer a análise do sistema de saúde do Brasil, mostrando as falhas, que são muitas. O Brasil atravessa um problema de saúde crucial. A situação da saúde no Brasil está insustentável.

            Agora mesmo, eu estava conversando com um grupo de Prefeitos do meu Estado, do Rio Grande do Norte. Entre eles, o Prefeito de Jucurutu, Júnior Queiroz, questionava por que o Senado não tinha feito nada ainda para contribuir no melhoramento dos serviços da saúde. Fiz ver que, no Senado, temos a responsabilidade de fiscalizar, de apresentar propostas e alternativas. Inclusive, usei várias vezes a tribuna desta Casa para levar minha opinião, para apresentar os problemas, fazer as críticas construtivas, mas também, como hoje, para aplaudir esse programa lançado ontem pelo Ministério da Saúde, que é um programa que vem seguramente qualificar melhor.

            Na hora em que se estabelece a meritocracia, o Ministério vai dar estímulo ao servidor, que é a peça fundamental, a peça chave de qualquer serviço público, seja de saúde, de educação ou de segurança pública. Não importa. O servidor precisa estar motivado e qualificado para desempenhar suas funções.

            Aquele servidor que não tem perspectiva de melhoramento, de qualificação ou de ascensão... E é natural que isso aconteça, é natural que todas as pessoas sonhem com ascensão na sua carreira, na sua profissão ou até mesmo ascensão social. Isso é legítimo. Agora, se o servidor da saúde entra no sistema de saúde por meio de concurso; se ele entra como, por exemplo, porteiro de uma unidade de saúde, e ele não tem perspectiva alguma de ascensão; se não lhe é dada nenhuma atenção para qualificá-lo, se ele é uma peça vicariante dentro do sistema de saúde, se ele não é motivado, se não é cobrada dele a melhoria da sua atenção ao paciente, ao usuário, ele vai, evidentemente, começar a encarar aquele trabalho, aquele posto, como de menor importância dentro do sistema, e vai passar a ser relapso. Ele não vai ter compromisso; ele vai, invariavelmente, incorrer em falhas no atendimento.

            Chega um novo servidor, que observa que o salário dele no fim do mês será igual ao do servidor que é relapso, que é ausente, que não tem compromisso com o serviço, que não se qualifica. Então, isso é um estímulo negativo. Assim, o novo servidor vai ter a mesma prática do antigo servidor, que não tem compromisso com a saúde.

            Portanto, na hora em que se estabelece a meritocracia na saúde, é um alento para o bom servidor, para aquele profissional qualificado, para aquele profissional que realmente é comprometido com a sua unidade, com o serviço, onde ele presta atendimento à sociedade, ao usuário do sistema de saúde.

            Acho importante, e eu não me canso de falar sobre este assunto, de que falei já reiteradas vezes: a Emenda nº 29.

            Enquanto essa Emenda nº 29 não for aprovada por esta Casa, eu não me cansarei de, em todas as oportunidades que tiver, verbalizar a minha preocupação e o meu desejo, na condição não só de Senador da República, mas de médico, e essa é a minha profissão, é a profissão que eu vou carregar para o resto da vida. Eu acompanho o anseio do segmento de saúde no Brasil, o anseio da sociedade, o anseio de todos aqueles que pensam saúde, que fazem saúde, que militam na saúde diariamente nos hospitais, nas unidades de saúde. Enfim, a Emenda nº 29 será importante, será um divisor de águas para melhorar a saúde pública do Brasil.

            Defendo que tenhamos celeridade na votação, que votemos a Emenda nº 29 e que votemos a participação efetiva da União dentro desse bolo orçamentário que vai custear a saúde pública do Brasil. Defendo que o Governo flexibilize a sua posição, que aceite que os Senadores da base votem pelos 10%, que votem no substitutivo do Senador Tião Viana. O Senador Tião Viana - eu estava falando há pouco com o Senador Paim - foi um grande Senador, conhecedor da causa, conhecedor da saúde. E esse substitutivo vem ao encontro dos anseios da saúde do Brasil, e somente dessa forma poderemos ter uma saúde diferente da situação em que ela se encontra no País.

            Era isso, Srª Presidente.

            Muito obrigado.