O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Marta Suplicy, farei três registros rápidos nestes cinco minutos.

            Recebi, com muita satisfação, a visita, em meu gabinete, do Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, quando falamos um pouco sobre a questão das pessoas com deficiência, sobre construir uma alternativa ao fator previdenciário, falamos do pré-sal. Fiz questão também de cumprimentá-lo, porque, nessa quinta-feira, o Presidente Marco Maia, que foi diretor do Sindicato de Canoas, do qual fui presidente - acompanhei-o inúmeras vezes, nos seus caminhos da vida, como Deputado Federal, como dirigente da central -, amanhã à tarde, assume a Presidência da República.

            Meus cumprimentos ao Presidente da Câmara, que será o Presidente em exercício, provavelmente de quinta até sábado.

            Por outro lado, também, Srª Presidenta, quero registrar que recebi documento, muito bem formulado, lá da cidade de Uruguaiana, onde as forças vivas daquele Município reforçam a ideia da importância de criarmos a Universidade do Mercosul, mediante um projeto que apresentei - claro, autorizativo -, o PL nº 17, de 2007.

            Dizem eles:

Respeitosamente, gostaríamos de solicitar a V. Exª que faça um apelo à Comissão Parlamentar do Mercosul para que paute o PL nº 17, de 2007, da autoria de V. Exª, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul.

            Esta instituição terá como objetivo a oferta de educação superior, compreendendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, tendo como focos de atenção as questões dos países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e, consequentemente, o atendimento aos estudantes dessas nações.

            Com a criação do Mercado Comum do Sul se fortaleceram, com certeza, as relações comerciais, turísticas e culturais entre os países da Bacia do Prata.

            A Universidade do Mercosul vem coroar esse processo, com a institucionalização de atividades de ensino, pesquisa e extensão, contribuindo com a formação de toda a nossa juventude.

            A correspondência que recebi da Câmara de Vereadores de Uruguaiana é assinada pelo seu presidente, Vereador Ronnie Mello, e pelo secretário, Vereador Luis Gilberto Risso, pedindo empenho para que aquela cidade seja sede da Universidade do Mercosul. Lembro que outros Municípios também estão fazendo o mesmo pleito.

            Mas, parabéns à cidade de Uruguaiana, que se manifesta favorável e com rapidez para que a gente tenha a Universidade do Mercosul e que Uruguaiana seja a sede.

            Quero também, Srª Presidenta, deixar registrado outro pronunciamento em que falo sobre o dinheiro do Fundo de Garantia, que poderá ser usado, mediante decisão tomada por este Congresso, se não for vetado, o dinheiro do fundo para a Copa.

            Fui informado pelo Senador Wellington Dias de que a Presidenta irá vetar esse artigo. Quero aqui, de público, dizer que estou confiante que a Presidenta vai vetar, para que o dinheiro do Fundo de Garantia, que é do trabalhador, não seja destinado às obras da Copa.

            Srª Presidenta, quero ficar exatamente nos cinco minutos. Só peço a V. Exª que considere na íntegra os dois pronunciamentos, que só comentei, já que não os li.

            Senadora Marta Suplicy, permita-me apenas dizer que na quinta-feira, às 9 horas, vamos votar o PL 122 mediante acordo feito entre aqueles que são contra...

                            (Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... o PL 122 e aqueles que são a favor. Dialoguei tanto com a Senadora Marta Suplicy como com o Senador Crivella, o Senador...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - O Senador Magno Malta.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente. V. Exª me ajudou aqui nos meus quarenta segundos. Enfim, dialoguei com todos. Embora tenham posições divergentes, entendem que é o momento de se votar e, quem sabe, até lá, possamos construir uma proposta alternativa.

            Era isso, obrigado, Presidenta, que é relatora do PL 122. O projeto está em suas mãos, e V. Exª provavelmente vai apresentar um substitutivo nesta quinta-feira, às 9 horas da manhã. 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, respeitosamente, gostaria de solicitar, de fazer um apelo aos membros da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul que coloquem em pauta o PLS 17/2007, de nossa autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul. 

            Esta instituição terá como objetivo a oferta de educação superior, compreendendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, tendo como focos de atenção as questões dos países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e o atendimento aos estudantes dessas nações.

            Sr. Presidente, Com a criação do Mercado Comum do Sul se fortaleceram e se intensificaram as relações comerciais, turísticas e culturais com os países da Bacia do Prata.

            A Universidade do Mercosul vem coroar esse processo, com a institucionalização de atividades de ensino, pesquisa e extensão de forma a contribuir na formação dos jovens dos países, no desenvolvimento científico, artístico e cultural e, sobretudo, no fomento de relações de amizade que confirmem a paz no Sul de nosso continente.

            As conversações entre os membros do Bloco já apontam para a construção desta instituição, que, inclusive, poderá se tornar um centro de ensino cujos diplomas tenham validade internacional. Certamente, a Universidade do Mercosul beneficiará as populações do Brasil e dos países vizinhos, pois elas passarão a ter maiores oportunidades de se conhecer e de crescer na cultura, na ciência e nas profissões, respondendo a seus desafios de desenvolvimento.

            Srªs e Srs.Senadores, recebi correspondência da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, assinada pelo presidente, vereador Ronnie Mello, e pelo secretário, vereador Luis Gilberto Risso, pedindo empenho para que aquela cidade seja sede da Universidade do Mercosul.

            Lembro que outros municípios também estão fazendo o mesmo pleito.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Pronunciamento sobre o PLS 69/2011 - para permitir que operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinadas aos entes públicos para investimentos em saneamento e habitação sejam excluídas do cálculo do limite de endividamento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de trazer a esta Tribuna um tema que trata de Recursos do FGTS para obras de saneamento público.

            O que proponho, através do PLS 69 de 2011, é que os empréstimos voltados para a realização de investimentos públicos em infra-estrutura, mais precisamente em abastecimento de água e de esgoto e em habitação, sejam excluídos do cálculo de endividamento dos Estados e Distrito Federal.

            Tais investimentos, além de todos os outros efeitos virtuosos que certamente trarão, especialmente na melhoria da saúde da população mais carente, induzirão a contratação de mão-de-obra urbana não-especializada, exatamente aquela que é a maior vítima do desemprego em nosso País.

            Isso repercutirá no âmbito fiscal positivamente; pois, de uns anos para cá, a responsabilidade fiscal, no Brasil, deixou de ser apenas um conceito restrito ao campo das ideias, se transformou em valor definitivamente incorporado na prática política brasileira.

            E esta forma de trabalharmos a responsabilidade fiscal conduz à construção de sociedade que queremos, ou seja, que a população mais humilde, tenha acesso às condições de dignidade que para alguns são triviais, mas para muitos é o essencial: o saneamento básico!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os gastos com investimentos são fundamentais para que o processo de desenvolvimento do país não seja interrompido.

            A expansão do investimento permite o aumento da receita pública, o que direciona às repercussões positivas sobre o resultado fiscal.

            E, através destes ajustes fiscais, seja mantido o nível de crescimento econômico.

            Este projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, aguardando o Relatório do Senador Romero Jucá.

            A população, como um todo, é que será a maior beneficiária com a aprovação deste projeto, principalmente as pessoas de baixa renda, que moram em locais insalubres por falta de saneamento, e aqueles trabalhadores, sem muita qualificação, que terão oportunidades crescentes de emprego com a aplicação de políticas públicas com esta finalidade.

            Era o que tinha a dizer.