O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, aproveito a minha estada aqui na tribuna do Senado para cumprimentar o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela importância da iniciativa do Ministério e do ato que aconteceu ontem no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que reuniu mais de mil gestores da saúde entre governadores, prefeitos, secretários municipais, secretários estaduais e profissionais da saúde, para a assinatura do pacto através do Programa Saúde Mais Perto de Você - acesso e qualidade.

            Quero saudar hoje aqui a iniciativa ousada e inovadora do Governo Federal, sobre a liderança da Presidenta Dilma, que tem dado toda uma atenção especial à saúde no Brasil, principalmente à saúde da mulher, a saúde da criança, a atenção ao pré-natal, todas as atenções que estão contidas no cardápio de atenção básica dos serviços de saúde. E o Ministério da Saúde, ao implantar essas metas de qualidade para atenção básica para os municípios, dentro dessa estratégia de ação do programa Saúde Mais Perto de Você - acesso e qualidade, está proporcionando melhor atendimento e maior possibilidade de fiscalização das pessoas, uma vez que os próprios usuários é que vão atestar o nível de qualidade desse atendimento nas unidades básicas de saúde.

            O lançamento do programa, liderado pelo próprio Ministro Alexandre Padilha, foi um sucesso e teve a adesão de mais de mil gestores, entre prefeitos, governadores, secretários municipais, secretários estaduais e profissionais de saúde, que assinaram o compromisso total com a qualidade no atendimento.

            Trata-se de um momento histórico, que reuniu o conjunto dos administradores, num verdadeiro pacto pela valorização da atenção básica. Não venceremos os desafios de melhorar a saúde pública sem a atuação unida de todos os municípios, os governos estaduais e o Governo Federal, fazendo cumprir aquilo que está na base do que está preconizado no Sistema Único de Saúde (SUS).

            O programa relaciona uma série de metas e padrões de qualidade que deverão cumprir, e ser cumpridos, nas unidades de atenção básica da saúde.

            No início, os gestores que aderirem ao programa receberão 20% a mais dos recursos específicos para o financiamento do setor e, em caso de boa avaliação, poderão até dobrar o incentivo. Isso é muito interessante, porque, através desse gesto, a Secretaria de Saúde dos Estados e o Ministério da Saúde vão poder premiar aquelas unidades que verdadeiramente trabalham, para garantir um verdadeiro atendimento à população.

            Além de estruturado, esse programa inova ainda na transparência de suas ações. Os resultados serão lançados em um portal na Internet para o cidadão conferir o andamento das ações desenvolvidas em sua região.

            Os brasileiros poderão acompanhar pela Internet, no site do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, a qualidade do serviço e o atendimento prestado pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em todos os municípios brasileiros. A atenção vai ser dobrada, e a intenção é que a população tenha em mãos ferramentas para cobrar a qualidade do atendimento. Ou seja, a opinião do usuário será um dos critérios de avaliação dessas equipes.

            A estratégia teve grande adesão nacional: cerca de 71% dos municípios do País aderiram ao programa Saúde Mais Perto de Você - acesso e qualidade.

            Ao todo, 17.669 equipes de atenção básica vão receber o componente de qualidade, o que representa um valor adicional mensal de até R$1.700 por grupo imediato, podendo chegar a R$8.500, dependendo das avaliações. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que os recursos ampliam significativamente o financiamento da atenção básica, com ações que avançam para assegurar equipes mais incentivadas, preparadas e capazes de atender a população com qualidade.

            Na entrada de cada uma das unidades cadastradas, haverá uma placa, mostrando o Saúde Mais Perto de Você, e haverá também uma identificação de todos os serviços prestados naquela unidade, o horário de funcionamento da unidade, nome e escala dos profissionais, da equipe, além de telefone da Ouvidoria do Ministério da Saúde e do município. Também estarão disponíveis metas e padrões de qualidade assumidos pelos gestores municipais das 17.669 equipes cadastradas.

            Serão avaliados indicadores como: tempo de espera, cobertura de hipertensos e diabéticos; padrões de acesso e qualidade ao pré-natal; avaliação do uso e da satisfação dos usuários e acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família, entre outros aspectos. As equipes com desempenho muito bom poderão até dobrar os recursos que já recebem, passando a receber até R$8.500 mensais, o que representa um acréscimo de 100% no componente de qualidade.

            Com o Programa, o Ministério da Saúde também incorpora, em sua política de atenção básica e no financiamento, a possibilidade de reconhecer o esforço dos gestores municipais e profissionais de saúde, induzindo e premiando a qualidade e fazendo com que o máximo de pessoas possam ser bem atendidas nas nossas unidades de saúde.

            Quero também aqui parabenizar o Governador Tião Viana, que esteve presente a esse ato, proferiu uma palestra, falando da importância da atenção básica. A porta de entrada das famílias nos serviços de saúde é exatamente na unidade básica de saúde, e o Governador Tião Viana, ciente do fortalecimento dessas unidades básicas, foi o primeiro governador, entre os 27 governadores brasileiros, a aderir a esse programa.

            Então, a expectativa é que todos os governadores venham compor esse termo de adesão e que a gente possa ter um trabalho muito mais profícuo em todas as unidades de saúde do nosso Brasil, espalhadas por todos os municípios.

            E quero também, para finalizar, Presidente Marta, informar que o Governador Tião Viana e o Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos tiveram uma reunião com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar especificamente da situação emergencial criada com a entrada dos haitianos no Acre, através dos Municípios de Brasileia e Assis Brasil.

            É um assunto que parecia que estava relativamente superado, mas não está. Aliás, o assunto está se tornando cada vez mais grave, a situação está se tornando praticamente incontrolável. Já passaram 1.200 haitianos pelo Acre, através de Brasileia e de Assis Brasil; 700 deles já tiveram atendimento; hoje, temos 500 haitianos instalados pessimamente lá no Município de Brasileia; em um alojamento onde caberiam 80 pessoas, 100 pessoas, hoje há pelo menos 500 haitianos.

            O Ministro José Eduardo Cardozo assumiu um compromisso com o Senador Tião Viana e com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no sentido de levar esse assunto para o gabinete da Presidenta Dilma, juntamente com a Ministra Gleisi, com a Ministra Ideli Salvatti. É preciso uma intervenção do Governo brasileiro neste momento, das autoridades diplomáticas, de todo o setor ligado à anistia, do setor do Ministério das Relações Exteriores que trata desses assuntos relacionados a refugiados. Esses haitianos estão entrando como refugiados, e nós, brasileiros, temos, por princípio, atendê-los bem, solidariamente. Assim temos feito. O Governo do Acre conseguiu segurar essa situação até agora com os próprios recursos, com os parcos recursos que o Governo do Acre tem. Mas é preciso que o Governo Federal entre com sua ajuda neste momento, para encontrarmos uma saída, tanto no sentido de atender àqueles que estão em Brasileia, quanto no sentido de uma solução diplomática para tentar impedir que eles continuem entrando do jeito como estão entrando, se não essa rota vai-se consolidar, e teremos muitos problemas no futuro.

            Era isso, Srª Presidente. Obrigado pela tolerância do tempo.