A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senadora Marta Suplicy.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, Srª Presidenta, começou, no primeiro dia desta semana, portanto, na última segunda-feira, em Durban, na África do Sul, a Conferência das Partes nº 17, COP 17, que é a Conferência sobre o Clima produzida pelas Nações Unidas, pela ONU.

            O ponto crucial desse encontro será prolongar a vigência do Protocolo de Kyoto, que foi firmado no Japão, no ano de 1997, firmado e assinado por 183 países, no âmbito das Nações Unidas, o acordo pelo qual são estipuladas metas para 40 países desenvolvidos reduzirem a emissão de gases que provocam o efeito estufa. O tema da conferência deste ano é “Trabalhando Juntos. Salvando o Amanhã Hoje”.

            E aqui, Srª Presidente, eu abro um parêntesis para dizer o porquê de 40 países terem assinado o acordo. É porque houve um consenso durante a Conferência de 1997, quando da assinatura do Protocolo de Kyoto, de que a obrigatoriedade deveria ser estabelecida apenas para os países que já alcançaram um grau importante de desenvolvimento; enquanto os demais países, todos eles, deveriam perseguir metas internas de redução de emissão de gases tóxicos, sem, entretanto, estar sujeitos a essas metas internacionais obrigatórias.

            É o caso do Brasil, por exemplo, Srª Presidente. O Brasil, no Protocolo de Kyoto, não tem obrigação nenhuma de reduzir as suas emissões. Entretanto, é o Brasil uma das nações do mundo que mais tem alcançado esse objetivo. O exemplo está em índices importantes da diminuição do ritmo de desmatamento da região amazônica. Nós sabemos que o desmatamento, no Brasil, é o principal elemento, o principal fator de emissão de gases tóxicos na atmosfera de gás carbônico.

            A partir do próximo sábado, Srª Presidente, no dia 2, iniciará na Cidade do Cabo, na África do Sul, o Fórum de Legisladores da Globe. É um fórum composto por 25 países, que tem por objetivo apresentar uma posição dos parlamentares visando à COP 17.

            Participo, ao lado de vários outros Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas Federais do Brasil, dessa organização. Entendemos que é uma organização que já vem contribuindo e ainda poderá muito mais contribuir com a unidade, a busca da unidade dos parlamentos no mundo inteiro, que têm um papel importante, um papel fundamental no processo das mudanças climáticas, na busca do equilíbrio ambiental.

            Infelizmente, esses fóruns internacionais juntam os Poderes Executivos dos países e muito pouco ou quase nada são ouvidos os Poderes Legislativos. Aliás, enquanto isso ocorre internacionalmente, internamente, em cada nação, as políticas ambientais só são possíveis com a presença ativa, participativa de seus parlamentos. O exemplo está acontecendo agora no Brasil. Hoje, logo mais, deveremos votar um requerimento pedindo, solicitando urgência para votação do Código Florestal, ou seja, estamos todos envolvidos com uma matéria importante que trata exatamente da preservação do meio ambiente, da busca pelo desenvolvimento sustentável que agregue o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, a proteção ambiental.

            Além de parlamentares, Srª Presidente, quero aqui destacar que estará conosco nesse encontro na Cidade do Cabo a ex-Senadora Serys Slhessarenko, que é embaixadora da Globe para a Rio+20. Então, não tenho dúvida nenhuma... Sairemos do evento que acontecerá durante três dias na Cidade do Cabo e nos dirigiremos à Conferência das Partes 17, a COP 17, em Durban, também na África do Sul, onde faremos uma série de eventos divulgando os estudos feitos, levados a cabo pela Globe junto a vários parlamentos do mundo, de todos os países que têm um papel importante, fundamental na questão ambiental. Faremos a exposição desse estudo, cuja conclusão ocorreu há pouco tempo.

            Em relação à COP, Srª Presidente, gostaria de dizer que a situação é extremamente delicada. As notícias não só da imprensa mundial, mas as notícias que nos chegam da própria delegação brasileira é de que há, sim, por parte dos países, uma atividade intensa no sentido da renovação do Protocolo de Kyoto, Senadora Ana Rita, que acaba a sua vigência no ano que vem, no ano de 2012. Se não conquistarmos a prorrogação de sua vigência, teremos um vazio em relação ao meio ambiente, o que não é bom. Isso é muito ruim, é extremamente negativo para o mundo inteiro, porque não há dúvida: há estudos científicos que apontam fortemente que as razões das ocorrências cada vez mais seguidas e cada vez mais vigorosas de desastres ambientais decorrem, em grande parte, do processo de mudanças climáticas.

            Portanto, eu penso que a delegação brasileira tem tido um papel muito importante. O próprio Embaixador André Corrêa do Lago, que acompanha esse debate, diz o seguinte: “Se deixar morrer Kyoto vai-se deixar morrer o único acordo total” em relação ao clima. Portanto, o desafio que nós temos é um desafio gigantesco, e o papel do Brasil nesse processo é um papel fundamental, é um papel imprescindível.

            E, além da prorrogação do Protocolo de Kyoto, quero aqui citar o outro grande desafio em relação ao Protocolo de Kyoto: fazer com que países que são os maiores poluidores do planeta assinem esse protocolo.

            Esse é o caso dos Estados Unidos. Os Estados Unidos, que são uma nação poderosa, não mais pela sua força econômica, mas pela sua força bélica, pelo grau de beligerância, que exigem o cumprimento dos direitos humanos; que invadem países mesmo a despeito de decisões das Nações Unidas, exigem tanto que tudo aconteça perfeitamente no mundo, mas isso não passa de um discurso vazio e de uma nuvem que se coloca diante do verdadeiro objetivo do governo daquela nação importante, daquele povo, que é o domínio pelo mundo.

            Então, se houvesse preocupação com os direitos humanos, Senador Crivella, esse país, essa nação, a maior do mundo, do ponto de vista da potência, o imperialismo no mundo, já teria assinado o Protocolo de Kyoto.

            Penso que o Presidente Barack Obama, que viverá um momento eleitoral no ano que vem, poderia dar um grande exemplo para a nação, não apenas contribuindo para a prorrogação do Protocolo de Kyoto, mas assinando efetivamente o Protocolo de Kyoto.

            Outra preocupação que trago aqui, Sr. Presidente, é que penso que essa conferência deva cobrar, e essa será a nossa postura, o cumprimento dos acordos efetivados na COP 16, que aconteceu em Cancún, no México, no ano passado. Cancún deixou três legados importantes, ou seja, a prorrogação do protocolo até 2012, o estabelecimento das regras para o Redd, que é o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, e o terceiro, a criação do Fundo Verde.

            O reconhecimento do Redd - que é, repito, um mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação - é algo importante para o mundo, mas, principalmente, para os países detentores de grandes florestas, que é o nosso caso, porque, até então, recursos de fundos são canalizados para a recuperação de áreas degradadas, mas nada é canalizado ou tem sido canalizado para a manutenção das florestas protegidas. E nós precisamos mudar esse paradigma, mudar essa linha de pensamento.

            Quanto ao Fundo Verde, é um fundo que prevê um aporte de US$100 bilhões até o ano de 2020. É um fundo que está sob uma pressão muito séria, em decorrência da crise econômica que se abate sobre o mundo e, principalmente...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Agradeço a V. Exª, Senadora Marta. Concluirei antes da conclusão desse minuto que V. Exª me concede.

            Em decorrência da crise que abate os países desenvolvidos - Estados Unidos e países europeus -, esse fundo corre um sério risco de não se viabilizar. Então, penso que o Brasil e a delegação brasileira têm um grande desafio. Como fizemos nas COPs, nas Conferências das Partes anteriores, nessa não será diferente; seremos protagonistas de decisões importantes que, certamente, hão de ser adotadas até o dia 9, que é a data final.

            Agradeço a V. Exª, Senadora Marta, e peço a V. Exª que inclua, solicite a inclusão nos Anais, na íntegra, do meu pronunciamento.

            Muito obrigada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN

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            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começou na segunda passada, em Durban, na África do Sul, a COP 17, a Conferência das Partes sobre o Clima promovida pela ONU. O ponto crucial desse encontro será prolongar a vigência do Protocolo de Kyoto firmado no Japão, em 1997, por 183 países, pelo qual são estipuladas metas para 40 países desenvolvidos reduzirem as emissões de gases que provocam o efeito estufa. O tema da conferência deste ano é "Trabalhando juntos. Salvando o amanhã hoje".

            No próximo sábado será realizada na cidade do Cabo, também na África do Sul, o Fórum de Legisladores da Globe, composto por mais de 25 países que tem por objetivo apresentar uma posição dos parlamentares visando a COP 17. Como integrante da Globe, estarei presente nesse importante encontro junto com os senadores Cícero Lucena, Rodrigo Rollemberg e os deputados Marcio Macedo e Jandira Feghali.

            Também estará presente no evento a ex-senadora Serys Slhessarenko, embaixadora para a Conferência Rio+20 da Globe Internacional. Depois do encontro, os parlamentares seguirão para a COP 17.

            No evento, faremos o lançamento do Segundo Estudo da Globe sobre Legislação Climática a ser apresentado em Durban. Ainda debateremos o atual o código florestal brasileiro e a natureza do acordo político que pode ser alcançado em Durban.

            Quanto a COP 17, a situação é delicada porque termina no próximo ano a primeira fase do protocolo e as delegações de mais de 190 países tentarão prolongar a vigência dele e ainda convencer países como os Estados Unidos, China e Índia a ratificarem o protocolo. No Japão foi determinado que o primeiro período de compromisso seja revisto entre 2008 e 2012. Caso isso não aconteça, não há um novo tratado para substituí-lo.

            A delegação brasileira propôs uma emenda para prorrogar o protocolo de Kyoto até 2020. Como bem lembrou um dos negociadores do Brasil no encontro, o embaixador André Corrêa do Lago: “Se deixar morrer Kyoto, vai-se deixar morrer o único acordo total”.

            Além da prorrogação do Protocolo, nossa delegação vai cobrar a implementação dos acordos da COP 16, em Cancun, no México, no ano passado. Cancun deixou três legados importantes. São eles: a prorrogação do protocolo até 2012; o estabelecimento de regras para o REDD, o mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação; e a criação do Fundo Verde.

            O reconhecimento do REDD é também importante para reduzir o desmatamento e a degradação em todo o mundo, sobretudo na Amazônia, a maior floresta tropical do planeta.

            Outro destaque não menos importante para nós é a criação do Fundo Verde, que destinará 100 bilhões de dólares aos países em desenvolvimento para promoverem ações ambientais.

            Um dos problemas para avançar nessa proposta é a atual crise financeira vivida pelos Estados Unidos e Europa. Outro complicador é que os recursos seriam insuficientes. Já se fala em cifras de 500 a 700 bilhões. Por isso, avalia-se a possibilidade da entrada da iniciativa privada nesse processo.

            Aliás, a falta de recursos para financiar as ações já era problema em Copenhague, em 2009. Lá, a secretária de Estado Hillary Clinton chegou a anunciar que os EUA estariam comprometidos com parte dessa soma. Agora, a delegação daquele país, um dos maiores poluidores, está com o pé atrás diante do problema.

            Os norte-americanos são os que mais questionam o envolvimento do setor privado no fundo e quais países iriam contribuir.

            Diante disso, o quadro atual na COP 17 não é de muito otimismo, embora todas as delegações pressionem muito pela continuidade do Protocolo de Kyoto. Na avaliação do nosso negociador, a postura dos Estados Unidos, que não são signatários do Protocolo de Kyoto, é “inflexível” e influencia Rússia, Japão e Canadá, que já sinalizaram que poderão abandonar o acordo. A União Europeia, por sua vez, está aberta a negociações.

            No entanto, diversas nações vão trabalhar pelos avanços. A sociedade também precisa ficar tenta para as questões que estão sendo debatidas na África do Sul, pois na COP 17 podem sair decisões que de fato influenciem todo o clima do planeta.

            Por fim, quero destacar que a proposta brasileira sendo aprovada teremos até outubro do próximo ano para o segundo período de compromisso entrar em vigor. Com isso, o planeta agradece. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada.